Na  sexta-feira (15), o presidente da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPDDCA-Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), esteve, mais uma vez, presente nas ruas de Manaus, à frente da 7a. edição da campanha “Não dê dinheiro, dê futuro!”. A ação que, aconteceu em diversos pontos estratégicos da cidade, contou com  a parceria de Conselheiros Tutelares da capital amazonense. A campanha tem como objetivo conscientizar a população de que o gesto de dar dinheiro para crianças e adolescentes nos semáforos é extremamente prejudicial, pois contribui para que eles sejam explorados. Durante a ação, a Comissão recebeu mais uma denúncia, feita por um morador do conjunto Ayapuá, na Ponta Negra, que preferiu ter sua identidade preservada. Ele relatou que  além de as crianças serem obrigadas a pedir dinheiro, muitas delas acabam ficando sem nada. "Canso de ver as crianças recebendo o dinheiro e quando o sinal abre, os adultos, que eu não sei se são os pais, vão lá e tomam tudo. Se elas se recusarem a dar, ainda apanham. É um verdadeiro absurdo”, denunciou. O deputado explicou que, apesar de ainda serem vistos menores nos semáforos, dados apontam para uma redução de crianças e adolescentes nas ruas, em razão desse trabalho realizado em conjunto com a sociedade. “O que eu fico feliz é que a população está compreendendo nossa mensagem: de que esse gesto de dar dinheiro para crianças, na verdade, é um grande mal que se faz, porque isso permite que elas não tenham uma perspectiva de futuro. Todos os dias elas vão estar aqui, fora das escolas, e expostas a doenças, a acidentes e ao tráfico de drogas. E volto a falar que muitas delas continuam sendo alugadas para pedirem dinheiro” pontuou Álvaro. Além da Comissão da Aleam e Conselheiros Tutelares, o trabalho vem sendo realizado em conjunto com toda rede de proteção, envolvendo o Tribunal de Justiça, OAB/AM, Ministério Público do Amazonas (MP/AM) e organizações sociais. Além de não dar dinheiro nos semáforos, a população pode ajudar, denunciando a exploração do trabalho infantil ou qualquer outra violação dos direitos das crianças e adolescentes, através de uma ligação para o Disque 100, Conselhos Tutelares ou para o WhatsApp da Comissão da Aleam: (92) 99111-0112.     Projeto Pró-Menor Dom Bosco   A convite da direção do Projeto Pró-Menor Dom Bosco, que atua na assistência social básica, educacional e religiosa de adolescentes e jovens em comunidades de vulnerabilidade social em Manaus, o deputado participou, na manhã desta sexta-feira (15), da celebração de 40 anos da instituição, que na oportunidade, realizou uma programação com diversos serviços de cidadania que estão sendo oferecidos ao longo dos dias aos moradores do bairro Zumbi (zona Leste). Atualmente, o Projeto conta cinco programas voltados à qualificação profissional, desenvolvimento psicossocial e assistência básica de mais de mil adolescentes e jovens de, 12 a 24 anos. Entre eles, está o “Programa de Aprendizagem” que por meio da Lei 10.097/2020, possibilita aos jovens a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Quatorze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos é o valor total que a empresa CR Obras da Construção Ltda está recebendo do Governo do Amazonas para supostamente realizar manutenção predial preventiva e corretiva nas unidades da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) localizadas no interior do Estado. Desse valor, a empresa já recebeu mais de R$ 1 milhão e o contrato só expira em setembro de 2022. Em cada mês em que o trabalho é supostamente realizado, a empresa recebe o valor de R$ 1.236.850,20. Entretanto, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) vem denunciando, desde julho deste ano, que o Governo do Amazonas abandonou as delegacias dos municípios do interior do Estado e que muitas delas estão sem a estrutura mínima exigida para funcionar, pois, além de faltar material de expediente, serviço de internet e celas para detenção de criminosos, os prédios estão com infiltrações, comprometimento de suas fundações e forros e, ainda, uma total falta de higiene nos banheiros. Desde julho deste ano, o parlamentar já visitou Anori (a 195 km de Manaus em linha reta), Santo Antônio do Içá (a 880 km), Fonte Boa (a 678 km) e Jutaí (a 75 km) e constatou a falta de manutenção nesses locais. Neste mês, o deputado visitou vários municípios e, em todos, encontrou um cenário de abandono. Este é o caso das delegacias de Autazes (a 113 km) e Tefé (a 523 km), que o parlamentar visitou no último dia 9 e constatou a falta de investimentos por parte do Governo do Amazonas. “Estivemos na delegacia e encontramos uma delegacia que chove mais dentro do que fora, não tem serviço de manutenção, porque os banheiros estão quebrados e fedem demais. A estrutura de internet é precária, poucos policiais, duas viaturas apenas, sendo que uma delas está quebrada, sem contar os problemas estruturais do prédio, o que causa um risco tanto para os funcionários quanto para a população que procura a delegacia para registrar ocorrências”, comentou Dermilson Chagas, referindo-se à delegacia de Tefé. “Em Autazes, no 39º DIP da Polícia Civil, as condições não são melhores. Encontrei uma sala cheia de mofo, internet precária, faltando quadro de policiais, sendo que a maioria dos funcionários é da Prefeitura, paredes sujas com infiltrações e rachaduras. Existe dinheiro para reforma, mas, infelizmente, isso não é feito, deixando os servidores trabalhando em um ambiente onde não existe dignidade”, completou Dermilson Chagas.     Preso vai a pé para o fórum   Dermilson Chagas explicou que, em Jutaí, por exemplo, a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) não possui a estrutura adequada para a realização do trabalho dos policiais, pois não há internet e nem equipamentos, dentre eles computadores, para o registro de ocorrências e demais atendimento à população. Por isso, os policiais e servidores administrativos da delegacia de Jutaí são obrigados a recorrer ao prédio do Fórum da cidade para realizar essas tarefas, inclusive para realizar audiências de custódia on-line com presos. E, como não há viaturas disponíveis para auxiliar no trabalho da delegacia, os presos são levados a pé para o fórum da cidade. “Conversamos com a população e a reclamação é uma só: segurança pública. Fui visitar a delegacia de Jutaí e constatei que a situação é realmente precária, pois não há nem internet”, disse Dermilson Chagas, frisando que a realidade de Jutaí se reflete nos demais municípios que ele tem visitado recentemente. Dermilson Chagas conta que o abandono da segurança pública por parte do Governo do Estado em Jutaí fez com que a cidade fosse tomada pela criminalidade por conta do tráfico de drogas e também pelo fato de existir área de garimpo no entorno do município. “É um verdadeiro descaso e um absurdo total, porque encontrei até fezes de pombo na delegacia, que está completamente abandonada”, ressaltou o parlamentar.     Obra inacabada em Santo Antônio do Matupi   No distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré (a 332 km), o Governo Wilson Lima ainda não concluiu a construção de um prédio que seria a futura delegacia do local. A construção fica localizada na rua das Peras, por trás da Subprefeitura de Matupi, porém a edificação não foi completada e está com a sua estrutura comprometida, inclusive o forro está caindo. A obra foi abandonada e se encontra com os portões fechados com cadeados enferrujados. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a obra prevê a construção de celas, sala de recepção, sala para arquivo, gabinete do delegado, sala de identificação, área para cartório e sala de investigação. Segundo o órgão, a obra estava sob a responsabilidade da empresa Diretriz Pavimentação e Terraplanagem Ltda, que recebeu R$ 686.119,67 para a execução do trabalho. O deputado Dermilson Chagas informou que o Distrito de Matupi conta apenas com um posto da Polícia Militar para realizar o trabalho de segurança. Segundo denúncias enviadas às redes sociais do parlamentar, os homicídios e tentativas de assassinatos são comuns naquela área, onde, no dia 26 de agosto deste ano, aconteceram três mortes, todas por armas de fogo de grosso calibre, e uma criança de 12 anos foi gravemente ferida no pescoço, por uma bala que a atingiu de raspão. “A criança recebeu os primeiros socorros na UBS de Matupi e, em seguida, foi encaminhada de ambulância para um hospital de Humaitá, que fica a 180 km de Matupi. Aqui, dificilmente acontecem crimes passionais. As causas das mortes são, em geral, por envolvimentos com tráfico de drogas e pistolagem. Muitos deles são pessoas que se envolveram em crimes em estados vizinhos e que vieram se refugiar aqui. Mas, devido à internet, eles são fáceis de serem localizados e, consequentemente, são abatidos em plena rua, muitas das vezes por parentes daqueles que eles tiraram a vida”, comentou um dos denunciantes.   Governo ainda não pagou o escalonamento   O deputado Dermilson Chagas destacou que os servidores da PC-AM não são estimulados a desenvolver um bom trabalho na segurança pública, embora a maioria tenha o desejo de executar um bom serviço. Porém, ele ressaltou que a falta de um ambiente adequado para trabalhar, sobretudo um local que sem higiene, desmotiva qualquer pessoa. “O que nós pudemos perceber é que o Governo do Amazonas não paga o escalonamento, não dá condições de trabalho para o servidor da Polícia Civil e fica uma situação de aparência, na qual se aparenta ter segurança pública, enquanto na realidade a realidade é completamente outra. Os policiais são seres humanos como qualquer um de nós, e eles precisam também ser valorizados e, sobretudo, respeitados”, analisou Dermilson Chagas. O parlamentar cobrou do Governo do Amazonas o pagamento do escalonamento da categoria no dia 22 de setembro deste ano, quando discursou na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na ocasião, o parlamentar também criticou o governador Wilson Lima, que desde o dia 20 de setembro deste ano se tornou réu em processo em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo acusado dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço peculato e organização criminosa. “Esse governador, que agora é réu, não pagou o escalonamento da Polícia Civil, que está em lei e se está em lei, ele pode pagar, porque esse pagamento já estava previsto antes da pandemia da Covid-19. E, para justificar o não pagamento desse valor que é devido aos servidores da Polícia Civil, esse governador-réu alega que a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, que proíbe a concessão de reajustes aos funcionários públicos e militares até 31 de dezembro de 2021, o impede de pagar, mas isso é uma grande mentira, porque isso já estava previsto em lei. E quero lembrar que aqui, na Assembleia, nós já votamos aumento de reajuste salarial para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e para o Tribunal de Justiça. Então, por que ele não pode pagar o parcelamento que é assegurado pela lei?”, questionou Dermilson Chagas. Segundo o Governo do Amazonas, o escalonamento deverá ocorrer somente a partir de janeiro de 2022, devido ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, Dermilson Chagas destaca que Wilson Lima vem realizando contratações em várias secretarias por meio de processos seletivos. Dermilson Chagas também destacou que o governador-réu foi cobrado pelo sindicato dos servidores da Polícia Civil, mas que eles não obtiveram nenhuma resposta. “Se ele não quer dar reajuste, para quê que ele constitui grupos de trabalhos em secretarias através da Aadesam (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental), porque ali também é folha de pagamento. Então não tem lógica ele aumentar lá e não dar um direito que foi adquirido em lei para os policiais civis, escrivães e agentes”.  

Cumprindo agenda parlamentar,  o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) iniciou nesta segunda-feira (18), viagem aos municípios de Japurá (distante a 744 km de Manaus), Maraã (a 634 km em linha reta de Manaus) e Uarini (a 565 km em linha reta de Manaus), onde cumpre uma extensa agenda positiva. Como deputado municipalista, o parlamentar participou de reuniões com lideranças comunitárias e policiais militares, onde ouviu as demandas da população e realizar visitas às unidades de saúde, segurança e educação das respectivas localidades. De acordo com Cabo Maciel, após levantar as demandas que afligem o povo de cada localidade, e ao retorno na capital, apresentará proposições junto à Mesa diretora da Assembleia Legislativa, onde em forma de indicação, os órgãos competentes possam tomar ciência e providências com relação às situações e demandas apresentadas. Desta forma, quer firmar ainda mais seu compromisso com o povo do interior.  

O professor, advogado e poeta José Dantas Cyrino Júnior será homenageado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias”, nesta terça-feira, 19. Autor da propositura, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que Cyrino Júnior teve uma vida dedicada totalmente à Educação. “O meu homenageado é o professor José Dantas Cyrino Júnior. Ele tem a sua vida ligada inteiramente à Educação. Professor da UFAM, professor da UEA, foi secretário de Educação com muita competência, muita lucidez na época em que fui prefeito. Trouxe para a educação municipal ideias que ficaram consagradas ao longo do tempo, como foi o caso do Prosede (Processo de Seleção de Diretores), que acabou com as indicações políticas numa área em que não pode ter política”, disse o parlamentar. “Tem que ter profissionalismo, tem que ter racionalidade, que é exatamente a área da Educação. Ele é merecedor de todas as homenagens e eu presto homenagem a quem de fato merece e o Cyrino merece essa homenagem”, reconheceu Serafim. O homenageado possui 41 anos de magistério, tendo atuado como professor desde o ensino fundamental até à Universidade.

A Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos) realizou neste sábado (16), na rua Amazonas, no Centro de Iranduba mais uma edição do Basta Automutilação, Depressão e Suicídio. De acordo com o parlamentar, 200 pessoas foram abordadas e encaminhadas ao apoio psicológico, de assistência social, oração e dentre outros serviços. "Essa Ação do Basta é muito importante para a população, pois ouvimos os problemas da sociedade e fazemos encaminhamentos das situações relatadas das pessoas aos órgãos competentes do Estado ou do município", disse o republicano. Para o pedreiro José Gomes de Brito, 56, o atendimento na ação do Basta foi muito importante. Conforme ele, a equipe da Frente Parlamentar Cristã o atendeu muito bem e o encaminhará para um abrigo. "Eu estou separado da minha família, já criei todos meus filhos. Eu não sei se vou morrer hoje ou amanhã, pois tenho depressão, mas me trataram bem por aqui e acredito que vão me ajudar. Irei até a igreja", explicou Brito. Segundo a doméstica Lídia Pereira Farias, 43, o atendimento da Frente Parlamentar foi maravilhoso e atendeu todas as expectativas possíveis. "As pessoas chegaram no momento certo para conversar comigo, principalmente, o psicólogo, o pastor e a moça que é a assistente social. Eu estava precisando conversar, as pessoas trouxeram paz para minha alma e força para continuar né? Eu já estava desistindo. Eu estava angustiada com muitas decepções, perda do meu pai, da minha irmã, minha melhor amiga e tudo isso me abalou muito. Essa abordagem veio na hora certa", disse Farias, que se emocionou ao falar com a equipe multidisciplinar da Frente Parlamentar Cristã da Casa Legislativa do Amazonas. Repercussão De acordo com a coordenadora da Frente Parlamentar Cristão da Aleam, Anna Carla Pantoja, a população de Iranduba estava na expectativa de participar da ação. "Quando nós chegamos por aqui já tinham pessoas querendo essa orientação a respeito das causas da depressão. Aqui na cidade de Iranduba teve uma grande repercussão, pois o público foi extenso e está sendo muito agradável para as pessoas falar de assuntos diversos para salvarmos vidas", destacou Pantoja.

Nos dias 21 e 22 de outubro, próximas quinta e sexta-feiras, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vai reunir, num evento inédito, os representantes parlamentares de todos os municípios amazonenses durante o 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (FECLAM), voltado a vereadores, prefeitos e servidores públicos das câmaras municipais do Amazonas. Segundo o presidente do Poder Legislativo, o objetivo é debater temas relacionados às atividades parlamentares, por meio de um intercâmbio de experiências e de conhecimentos essenciais à atividade parlamentar, auxiliando principalmente em atividades de norma jurídica, reformas políticas e eleitorais e marketing político. “Pela primeira vez, a Assembleia está proporcionando a todos os vereadores, da capital e do interior, essa oportunidade de aprimoramento, que será muito importante para facilitar suas atuações parlamentares. E quem ganha com isso, na ponta, é a população”, destacou. Da programação constam palestras como “As reformas política e eleitoral”, “Desafios para uma boa legislação”, “Popularidade digital”, “A chave do marketing político para mandatos” e “Estratégias para o fortalecimento do Poder Legislativo”. Entres os palestrantes confirmados estão, o presidente da OAB no Amazonas, Marco Aurélio Choy;  Rodrigo Gadelha, especialista em marketing digital e inteligência de dados; Dr. Felipe Nunes, doutor em esfera pública digital; e a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Ivana Bastos (PSD-BA).   CCOTI A Assembleia do Amazonas possui um trabalho de cooperação com o interior, por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI), que auxilia os parlamentares municipais na orientação para a atualização de leis e trâmites legislativos, porém esta é a primeira vez que um evento engloba tantos aspectos da vida parlamentar especificamente. De acordo com a coordenadora do CCOTI, Eliane Ferreira, a realização do FECLAM vem ao encontro da proposta de atuação do órgão a partir da nova gestão. “O presidente Roberto Cidade   Inscrições Os interessados em participar do 1º. FECLAM poderão se inscrever, gratuitamente, por meio do link https://www.aleam.gov.br/feclam/inscricoes/ e preencher as informações pessoais para validar a participação no evento.