No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), promoveu uma Sessão Especial em alusão à data. Durante o evento, o psiquiatra e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Amazonas, Pablo Pereira, destacou a importância de iniciativas como esta, realizadas no “Setembro Amarelo”, para conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde mental. “Promover saúde mental com assistência médica, escuta e acolhimento é fundamental para a recuperação de qualquer pessoa. É essencial compreender o ser humano e oferecer serviços especializados. Por isso, o envolvimento do poder público em ações como a da Fenapred é tão importante”, afirmou o médico. Ainda como parte da programação, a Fenapred, presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou na tarde e noite desta quarta-feira (10), no Largo de São Sebastião, Centro de Manaus, uma mobilização com orientações sobre saúde mental e a entrega de laços amarelos da campanha “Basta: Autolesão, Depressão e Suicídio”. “O Setembro Amarelo é, sem dúvida, um dos períodos mais importantes do nosso calendário de conscientização. Ele chama a atenção para um tema delicado, mas que precisa ser enfrentado com coragem: a prevenção ao suicídio. O objetivo da campanha é quebrar tabus, incentivar o diálogo e oferecer caminhos de apoio para quem enfrenta depressão, ansiedade e outros transtornos emocionais”, destacou o parlamentar. Teatro Amazonas iluminado Principal cartão-postal de Manaus, o Teatro Amazonas também aderiu à campanha. Sua fachada ganhou iluminação amarela em referência ao mês de prevenção ao suicídio. “Convocamos toda a sociedade a participar dessa campanha, combater os problemas da depressão no Estado e buscar soluções para minimizar esse mal que, a cada dia, ganha espaço na sociedade”, reforçou João Luiz. Programação do Setembro Amarelo Ao longo de setembro, a Fenapred realiza uma série de atividades, incluindo palestras, seminários, distribuição de materiais informativos em escolas, universidades e órgãos públicos, além de visitas a comunidades ribeirinhas e indígenas, tanto na capital quanto no interior. “A Fenapred tem um trabalho contínuo de prevenção ao suicídio, não apenas neste mês, mas durante todo o ano. Para combater esse mal que atinge tantas pessoas no mundo, os profissionais realizam um atendimento humanizado”, ressaltou o deputado. A Frente conta com equipe multiprofissional formada por psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas, que atuam diretamente no atendimento à população e também aos colaboradores da Aleam. “Temos profissionais capacitados para identificar sinais de sofrimento emocional e realizar o acolhimento, encaminhando a pessoa para unidades de referência do Estado, onde poderá receber o tratamento adequado. Com isso, contribuímos para salvar vidas”, acrescentou João Luiz. Atuação da Frente Parlamentar Instalada em 2023, a Frente Parlamentar tem como objetivo contribuir para a formulação de políticas públicas e estratégias de prevenção à depressão, ao suicídio e ao uso de drogas na sociedade amazonense. A Fenapred foi criada pela Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022. No primeiro semestre de 2025, a Frente realizou mais de 3,9 mil atendimentos em ações sociais em diversas regiões do estado, com oferta de serviços de psicologia, assistência social e cidadania. Ações conjuntas Todas as atividades da Frente Parlamentar são gratuitas e contam com parcerias de instituições como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros órgãos.

É provável que motoristas amazonenses que precisem abastecer seus veículos já tenham se confundido com os preços de combustíveis expostos em painéis e banners de postos locais, que costumam dar mais destaque para valores reduzidos, vinculados a programas de desconto. Para coibir essa prática, iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (10/9), o Projeto de Lei (PL) nº 750/2025, que proíbe os postos de combustíveis de exibirem valores promocionais em escala maior que os preços reais ofertados. De autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a proposta busca evitar práticas abusivas que geram confusão, induzem ao erro e ferem o direito à informação clara e precisa assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Em um Estado de dimensões continentais, marcado por custos logísticos elevados e forte impacto do preço dos combustíveis no orçamento familiar, a clareza na divulgação de preços se torna ainda mais essencial”, afirmou Cidade. O parlamentar lembrou que fiscalizações recentes em postos de Manaus já resultaram em autuações e interdições motivadas por falhas em equipamentos e pela falta de transparência no atendimento ao consumidor. O PL prevê, ainda, que a informação seja sempre clara e visível, inclusive durante a manutenção ou limpeza dos painéis, além de estabelecer penalidades proporcionais para quem descumprir a norma. Sanções Também iniciou tramitação na Casa Legislativa o PL nº 747/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que institui sanções administrativas a cidadãos e servidores que, por dolo ou culpa, violarem os direitos de crianças e adolescentes no Amazonas. “Nosso objetivo é cumprir a nossa obrigação de formar cidadãos e proteger o futuro de nossos jovens”, destacou Cabo Maciel.  

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) anunciou, por meio de suas redes sociais, que o bairro Novo Aleixo receberá, neste fim de semana, o Castramóvel, unidade móvel de castração de cães e gatos no programa Governo Presente, do Governo do Amazonas. A ação conta com o apoio da parlamentar, que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam). O agendamento presencial para as castrações será realizado nesta sexta-feira (12/09), das 9h às 14h, na Escola Estadual José Bernardino Lindoso, na Av. Cel. Sávio Belota, s/n - Novo Aleixo. Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e uma foto do animal. A parlamentar destacou a importância da ação. “Nossa meta é levar mais bem-estar e saúde aos pets do Amazonas. Por meio do Castramóvel, ampliamos o acesso à castração e vacinação. Isso é um verdadeiro ato de amor e de prevenção à saúde pública. Convido a população do Novo Aleixo a participar dessa ação, pois é uma oportunidade maravilhosa”, afirmou. No sábado (13/09), no mesmo local, serão realizadas as castrações agendadas. Além disso, haverá vacinação antirrábica e antiviral para cães e gatos, sem necessidade de agendamento prévio, a partir de 8 horas. O Programa Governo Presente trabalha com a participação de secretarias e órgãos estaduais, o que inclui a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), responsável pelo Castramóvel, projeto de autoria da deputada Joana Darc.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), usou a tribuna nesta quarta-feira (10/09) para destacar avanços e novas demandas relacionadas à educação no distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (distante a 364 quilômetros de Manaus). Entre as medidas, o parlamentar protocolou ofícios solicitando ao Governo do Estado a inclusão da Escola Estadual Santo Antônio do Matupi no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares (PECIM), bem como a instalação de um polo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) na localidade. Segundo Cabo Maciel, a Escola Santo Antônio do Matupi possui atualmente 613 alunos matriculados e 40 professores, desempenhando um papel essencial para a formação da juventude no sul do Amazonas. A transformação da unidade em escola cívico-militar, ressaltou o deputado, trará melhorias na gestão, na disciplina e no processo ensino-aprendizagem, reforçando valores de cidadania e segurança no ambiente escolar. “Essa é uma reivindicação que nasceu do diálogo direto com professores, estudantes e pais da comunidade. A adoção do modelo cívico-militar é vista como alternativa capaz de assegurar maior qualidade no ensino, refletindo positivamente no futuro de centenas de jovens da região”, destacou Maciel. O deputado também ressaltou a necessidade de expandir o acesso ao ensino superior no interior. Para isso, solicitou a criação de um polo da UEA em Santo Antônio do Matupi, atendendo a uma demanda expressiva de jovens e lideranças locais. A proposta busca reduzir a necessidade de deslocamentos longos para outras cidades, ampliar a oferta de cursos alinhados às vocações econômicas da região, especialmente agricultura e pecuária, e contribuir para o desenvolvimento sustentável do sul do Amazonas. Além disso, Cabo Maciel comemorou a resposta positiva do Governo do Estado ao requerimento de sua autoria que solicitava a implantação de um Curso Técnico de Enfermagem na Escola Estadual Santo Antônio do Matupi. A confirmação foi encaminhada pela Casa Civil ao gabinete do parlamentar, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). "O curso técnico de enfermagem é uma vitória para Matupi, pois representa oportunidade de capacitação para jovens e adultos que desejam ingressar no mercado de trabalho e também um reforço essencial para o sistema de saúde da região, tendo em vista que a unidade mais próxima do CETAM fica em outro município”, frisou o parlamentar. Cabo Maciel destacou que continuará acompanhando de perto cada etapa dessas iniciativas, reafirmando seu compromisso de fortalecer a educação e abrir novas oportunidades para os moradores do distrito de Santo Antônio do Matupi e de todo o interior amazonense.  

Nesta quarta-feira (10/09), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizou uma Audiência Pública no município de Barcelos para debater a regularização fundiária urbana, rural e ribeirinha. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu autoridades estaduais, federais e representantes de entidades locais. A audiência foi solicitada a partir de demanda da Câmara Municipal de Barcelos, por meio de vereadores da bancada do PT, diante da necessidade urgente de tratar da posse de terras e imóveis no município, tanto em áreas públicas da União quanto do Estado e da Prefeitura. Participaram da reunião representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU-AM), da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), além de trabalhadores, pescadores, ribeirinhos e moradores da região. Durante a audiência, os participantes destacaram que a regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica às famílias, reduzir conflitos de posse e possibilitar acesso a serviços públicos e investimentos. Segundo o deputado Sinésio Campos, o processo contribui não apenas para a valorização dos imóveis, mas também para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população. “A regularização fundiária transforma posse em propriedade legalizada, dá dignidade às famílias e fortalece o desenvolvimento econômico e social. É dever do poder público avançar nesse processo com transparência e participação popular, e é por isso que estamos auxiliando para que essa demanda avance no interior”, ressaltou o parlamentar. Ao final da audiência, o deputado Sinésio Campos definiu uma série de encaminhamentos para viabilizar a regularização fundiária no município, incluindo a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com representantes do município, do Estado e da União, para dar celeridade aos processos de regularização; e solicitação à SPU de medidas administrativas para acelerar a entrega de títulos definitivos.  

Nesta quarta-feira (10/09), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar os obstáculos enfrentados pela população na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para a parlamentar, “não é justo esperar meses por um direito básico”. Mayra ressaltou que a situação é ainda mais grave no interior, onde famílias viajam horas até os postos de atendimento, enfrentam filas, falhas no sistema e muitas vezes retornam sem o documento. “É inaceitável que pais e mães percam dias de trabalho ou deixem de matricular filhos por causa da ineficiência do serviço”, afirmou. A deputada também criticou o modelo de agendamento eletrônico, que na capital ocorre diariamente às 18h, enquanto no interior é liberado apenas uma vez por semana, às sextas-feiras à noite. Durante o discurso, Mayra apresentou os requerimentos nº 1213/2025, que pede a ampliação do agendamento eletrônico para cidades com mais de 70 mil habitantes, e nº 3513/2025, que exige medidas urgentes para corrigir falhas em todo o Estado e a entrega de relatório atualizado sobre os postos de atendimento. Ela finalizou pedindo urgência ao Executivo para resolver a situação. “O que está em jogo é a dignidade da população. Por isso, faço um apelo para que tratem este tema como prioridade absoluta”, concluiu.