A deputada estadual Mayra Dias (Avante) destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para fortalecer a saúde do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). Os recursos contemplam ações em diferentes áreas da rede pública de saúde, beneficiando diretamente a população. Em 2024, foram alocados R$ 200 mil para a compra de medicamentos, garantindo o abastecimento das unidades de saúde e ampliando o acesso da população aos tratamentos básicos. Já em 2025, a deputada destinou R$ 800 mil para o setor de pediatria do hospital de Itacoatiara, com o objetivo de melhorar o atendimento às crianças e modernizar a estrutura da unidade. Os investimentos reforçam o compromisso da parlamentar com a saúde pública e com os municípios do interior do estado, especialmente em áreas essenciais como a pediatria. “Investir em saúde é investir na vida. Nosso mandato está atento às necessidades da população de Itacoatiara e de outras cidades do interior do Estado e seguirá trabalhando para garantir dignidade e atendimento de qualidade”, afirmou Mayra Dias.

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem reafirmado seu compromisso com o fortalecimento do comércio local e com a geração de emprego e renda no Estado, por meio de iniciativas legislativas voltadas ao fomento da atividade empreendedora. Entre as medidas de destaque está a Lei nº 5.787/2022, que criou o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas, marco legal que garante mais liberdade econômica, segurança jurídica e estímulo à livre iniciativa. O Código de Defesa do Empreendedor, apresentado em coautoria com o deputado Adjuto Afonso (UB), estabelece diretrizes para assegurar que o Estado atue como parceiro do setor produtivo, reduzindo burocracias, facilitando o ambiente de negócios e promovendo ações que garantam a estabilidade e o crescimento sustentável dos empreendedores amazonenses. Para o presidente Cidade, a legislação representa um passo importante rumo ao fortalecimento da economia local com justiça social. “Empreendedor é uma peça-chave para movimentar a economia e gerar empregos. É papel do Estado garantir as condições para que ele atue com liberdade e segurança jurídica, por isso destaco nossas leis e atuação parlamentar. É importante que possamos contribuir com esse segmento também”, defendeu. Outra iniciativa relevante do parlamentar é a Lei nº 6.292/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Veículos Adaptados, conhecidos como “Food Trucks”. A norma regulamenta e estimula esse tipo de comércio, promovendo uma alternativa criativa, moderna e acessível para pequenos empreendedores que desejam atuar no segmento de alimentação fora do lar. O objetivo da indicação do deputado Roberto Cidade ao Governo do Estado é criar um ambiente mais favorável para que microempreendedores possam atuar legalmente, com respaldo institucional e maior visibilidade. “Esses profissionais merecem apoio para empreender com dignidade, gerando renda para suas famílias e experiências gastronômicas para a população, sem deixar de lado todas as prerrogativas necessárias para a oferta de alimentos com qualidade e higiene”, destacou o presidente da Aleam. Coautor Na esteira do empreendedorismo, o deputado-presidente também é coautor das Leis nº 6.263/2023, que institui o Código de Defesa do Cooperado do Amazonas; nº 6.269/2023, que institui diretrizes estaduais para o tratamento jurídico diferenciado e simplificado dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, em conformidade com a Constituição Federal; e nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, e define seus princípios, objetivos e ações. “O cooperativismo e o empreendedorismo são temas de nosso interesse e, em um momento em que precisamos aquecer a nossa economia, é importante legislarmos sobre esses setores que têm tantas condições de avançar. É preciso criar mecanismos de incentivo, e isso está sendo feito por meio dessas leis”, finalizou.

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), comemorou nesta quarta-feira (16/7) o acordo firmado entre os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, que permitirá o avanço no asfaltamento da BR-319, rodovia estratégica que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o chamado Plano BR-319 foi apresentado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e prevê um conjunto de medidas socioambientais voltadas à viabilização do licenciamento da obra. O objetivo é garantir a pavimentação da estrada com responsabilidade ambiental. Entre as ações anunciadas estão: a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que irá mapear riscos e propor soluções sustentáveis para a região; a criação de um programa permanente de monitoramento ambiental, proteção de terras indígenas e combate ao desmatamento; apoio a atividades econômicas sustentáveis no entorno da rodovia; e, o estabelecimento de uma zona crítica de impacto ambiental, com cerca de 50 km de largura de cada lado da estrada. Para o deputado Adjuto Afonso, o asfaltamento de aproximadamente 400 quilômetros do trecho central da BR-319 é uma reivindicação histórica da população amazonense, com potencial de transformar a logística, a economia e a conectividade do estado. “Hoje a população do Amazonas vive isolada. Esse anúncio traz esperança de que, finalmente, teremos um acesso terrestre regular ao restante do país. Isso impulsiona o turismo, fortalece a produção rural e facilita a entrada e saída de insumos do nosso Polo Industrial. Acompanhamos de perto as ações dos ministros Renan Filho e Marina Silva, que demonstram um avanço significativo nesta pauta tão urgente para o nosso estado”, destacou Adjuto.  

Nesta quarta-feira (16/7), o deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) acompanhou a abertura do Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas em Carauari (a 788 quilômetros de Manaus) onde serão executados, até a próxima sexta-feira (18), em torno de 200 procedimentos, alcançando a marca de cinco mil pessoas atendidas nos mutirões realizados com o apoio das emendas impositivas de autoria do parlamentar. “Iniciamos esse projeto há dois anos e meio, direcionando as nossas emendas para os mutirões e hoje estamos alcançando esse número expressivo, cinco mil pessoas que passaram a ter uma visão melhor e, como consequência, uma qualidade de vida melhor. O sentimento de hoje é de gratidão”, destacou. Fraxe ressaltou que a população do interior enfrenta dificuldades em buscar atendimento e tratamento oftalmológico na capital em razão de toda logística necessária de transporte, hospedagem e, com a realização dos mutirões, essa necessidade vem sendo amenizada. “Vamos continuar fazendo esse trabalho com o apoio do Governo do Estado na liberação dos recursos das emendas, das prefeituras municipais, buscando a transformação na vida dos nossos irmãos do interior”, completou. A ação em Carauari contou com a presença do vice-governador Tadeu de Souza, das autoridades locais, vereadores e do prefeito Airton Siqueira e vice-prefeito José Maria. O Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas já percorreu municípios como Eirunepé, Fonte Boa, Nhamundá, Tapauá, São Paulo de Olivença, Humaitá, Anamã, Alvarães, Carauari, Novo Airão, Amaturá, Caapiranga, entre outros.  

Nesta quarta-feira (16), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) protocolou uma ação popular no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pedindo a suspensão imediata do contrato de gestão firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para administração do Hospital Platão Araújo. O parlamentar aponta vícios graves no processo de convocação pública nº 01/2025, que resultou na contratação do instituto, e denuncia a execução de um contrato avaliado em mais de R$ 1,45 bilhão com uma entidade que, à época da seleção, não possuía a qualificação legal exigida como Organização Social. Entenda o andamento da ação A ação pede liminarmente a suspensão de todos os efeitos jurídicos, operacionais e financeiros do contrato, até que a Justiça se manifeste sobre o mérito. Wilker ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já havia reconhecido a ilegalidade da contratação e determinado a sua suspensão por meio de medida cautelar, mas que a decisão foi revertida posteriormente por uma liminar do Tribunal de Justiça sem análise do mérito das irregularidades. “O que estamos vendo é um contrato nulo sendo executado, com dinheiro público, em total desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O próprio TCE reconheceu isso. Não podemos permitir que o dinheiro público seja desperdiçado por decisões administrativas que ignoram a lei”, afirmou. Segundo a petição, o INDSH foi admitido no certame mesmo sem estar previamente qualificado como Organização Social, como exigia o edital. Além disso, após ser declarado vencedor, o Governo editou um decreto ad hoc apenas para regularizar a situação do instituto, o que configura, na visão do parlamentar, “uma maquiagem administrativa para legitimar o ilegítimo”. A ação destaca ainda o risco de dano irreparável ao patrimônio público e à qualidade do serviço de saúde prestado à população. “Não é só dinheiro público que está em jogo. É a vida de quem depende do Platão Araújo. Contratar uma organização sem qualificação mínima é colocar em risco a saúde da população”, completou. A iniciativa do parlamentar reforça sua atuação como fiscal do uso do dinheiro público e defensor da transparência na gestão estadual, especialmente na área da saúde.  

Dados divulgados nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) comprovam que o Brasil voltou, após um ano, à 17ª posição no ranking dos países com mais crianças não imunizadas no mundo. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua, por meio de projetos de lei e legislações sancionadas, com ações que incentivam e destacam a importância das vacinas para a proteção de crianças e a erradicação de doenças. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que a vacinação é um dos pilares mais importantes da saúde pública, tanto para crianças quanto para o restante da população. “A vacinação infantil é um ato de amor, responsabilidade e um dos pilares mais importantes da saúde pública. Garantir que nossas crianças estejam com a caderneta de vacinação em dia é assegurar um futuro mais saudável para elas e para toda a população. Doenças que já haviam sido controladas ou até erradicadas estão voltando justamente por causa da baixa adesão às campanhas de imunização”, alertou. O parlamentar reforçou ainda o compromisso com políticas que incentivem a vacinação e ampliem o acesso das famílias aos serviços de saúde. “Vacinar é proteger, é garantir qualidade de vida, reduzir internações e preservar vidas. O bem-estar das nossas crianças reflete diretamente na construção de uma sociedade mais segura, produtiva e resiliente”, declarou. Na mesma linha, o deputado George Lins (UB), que também é médico, se manifestou sobre a queda na cobertura vacinal no país. “A volta do Brasil ao ranking dos países com mais crianças não vacinadas é um alerta importante. No Amazonas, a baixa cobertura vacinal infantil reflete um cenário nacional preocupante, agravado pelos desafios históricos da nossa região: grandes distâncias, dificuldades logísticas e o acesso limitado a comunidades ribeirinhas e indígenas”, destacou. “Como médico e parlamentar, reforço a importância de intensificarmos a busca ativa e fortalecermos a atenção básica, especialmente nos municípios do interior. A vacinação é uma medida segura, eficaz e indispensável para evitar o retorno de doenças já controladas, como a poliomielite e o sarampo. Vacinar é proteger o presente e o futuro das nossas crianças”, afirmou. Leis e projetos A Assembleia Legislativa instituiu a Lei nº 6.322, de 26 de julho de 2023, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 330/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o “Dia D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. De acordo com a parlamentar, a iniciativa visa promover campanhas simultâneas em nível estadual, conscientizando a população sobre a importância da prevenção do câncer de colo do útero, do câncer de pênis, entre outras doenças causadas pelo HPV. Já a Lei nº 4.574/2018, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em escolas que oferecem Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Amazonas. O deputado João Luiz (Republicanos) é autor da Lei nº 5.784/2022, que institui a campanha estadual de conscientização e incentivo à vacinação DTPa (Tríplice Bacteriana Acelular). Na avaliação da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), a situação é preocupante, pois, a melhor forma de cuidar da saúde sempre será a prevenção. “É uma pena voltar ao ranking de crianças não vacinadas após termos um grande êxito nos índices de 2023. As crianças precisam estar protegidas e fora de risco e, cabe aos pais ou responsáveis, manter a carteira de vacinação atualizada. Aqui no Amazonas, infelizmente, a cobertura vacinal de crianças menores de 2 anos está abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, mas, tenho acompanhado o esforço da FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde) ao emitir alertas para a população e disponibilizando vacinas no calendário básico para prevenir doenças como tuberculose, hepatite, difteria, tétano, paralisia infantil, pneumonia, meningite, rotavírus e outras doenças que podem ser evitadas através da imunização. Levar as crianças para vacinar é essencial” afirmou Dra Mayara. Centro Médico O diretor do Centro Médico Dr. Luiz Carlos de Avelino, médico Arnoldo Andrade, destacou a importância da vacinação em crianças e na população em geral, apontando como um retrocesso negativo para o Brasil estar entre os países com menor cobertura vacinal infantil. “É um grande retrocesso na história da medicina. A medicina deu alguns saltos importantes, e um deles foi a criação das vacinas, com as quais conseguimos controlar doenças infectocontagiosas. Muitas crianças morriam de sarampo, catapora, rubéola e poliomielite. Esses são alguns exemplos de doenças que foram controladas graças às vacinas, que ensinam o sistema imunológico a se defender”, destacou. Na avaliação do médico, à medida em que a vacinação diminui, as crianças ficam mais expostas a novas cepas que podem trazer de volta essas doenças graves. Ele lembrou que essas enfermidades eram responsáveis por um índice altíssimo de mortalidade infantil, o qual foi reduzido principalmente pelas vacinas e pelos cuidados desenvolvidos pela medicina moderna. “É um retrocesso não atingirmos as metas de vacinação infantil. É necessário que o Poder Legislativo se una ao Executivo para retomar as campanhas e a conscientização de que a vacinação é extremamente necessária e salva vidas”, enfatizou.