Nesta terça-feira (17/12), o governador Wilson Lima anunciou o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será realizado no dia 30/12. O benefício atenderá diretamente os profissionais da educação, com valores que variam conforme a carga horária: 20 horas: R$ 4.500; 40 horas: R$ 9.000 e 60 horas: R$ 13.500. Durante o anúncio, o deputado estadual Cabo Maciel, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comemorou o pagamento do Fundeb, destacando a importância desse recurso para as famílias amazonenses e para o fortalecimento da economia estadual no final do ano. O parlamentar também propôs uma valorização maior aos servidores administrativos da educação, solicitando que o pagamento seja reajustado para o equivalente a 30 horas de trabalho. “O governador Wilson Lima se comprometeu a estudar essa proposta, visando uma possível correção até 2026. Vamos seguir firmes nessa luta para garantir justiça e valorização a todos os profissionais que fazem a educação do Amazonas acontecer,” afirmou Cabo Maciel. Cabo Maciel reafirmou seu compromisso com os trabalhadores da educação e com o desenvolvimento do setor no Estado, defendendo melhorias contínuas para os profissionais que desempenham um papel essencial no futuro do Amazonas.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) visitou, na segunda-feira (16/12), o Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG) destinado ao atendimento de imigrantes no Amazonas e constatou a necessidade de melhorias no espaço gerido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Acompanhado da titular da pasta, Jussara Pedrosa, o parlamentar se comprometeu a destinar uma emenda no valor de R$ 400 mil para que problemas estruturais e de equipamentos sejam solucionados. “O local é muito bom, mas, devido a alguns incidentes, está desativado. Estamos funcionando momentaneamente como posto de triagem, lá no PAC do bairro Compensa, mas precisamos retornar para o local de origem. Deixo meu compromisso de destinar R$ 400 mil para que possamos fazer essa reforma”, explicou Delegado Péricles. De acordo com informações da Sejusc, o Posto é coordenado pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), sendo uma das políticas públicas de assistência para migrantes e refugiados do Governo do Amazonas, em resposta à emergência migratória da última década e à expansão das estruturas de apoio existentes. O deputado estadual ressalta que o PTRIG é importante não só para o Amazonas, mas para todo o país. “Nele fazemos o controle dos imigrantes que chegam ao nosso país, e o Amazonas é referência nessa triagem”, disse Delegado Péricles. A assistência de Delegado Péricles chega em boa hora, reforçou a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa. “Agradeço a iniciativa do deputado, que se comprometeu a enviar R$ 400 mil de suas emendas para que possamos reestruturar o PTRIG. Sabemos que uma adequação não é barata, mas o compromisso do deputado com o Estado do Amazonas e, principalmente, com a população de imigrantes e refugiados, com certeza será um compromisso que dará muito certo, principalmente porque o Amazonas foi o único Estado que de fato acolheu a Operação Acolhida”, agradeceu Jussara Pedrosa.  

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCII) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Wanderley Monteiro (Avante), participou da aprovação da minuta de modernização do Marco Legal de Inovação do Estado. O ato ocorreu nesta segunda-feira (16/12) no miniauditório Cônego Azevedo do Poder Legislativo Estadual. Um grupo de trabalho (GT) composto pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Conecti) e pela CCTCII vem debatendo a atualização da Lei nº 3.095/20006 que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. O GT discute a modernização da legislação estadual alinhada às diretrizes das leis federais que tratam do mesmo assunto no país. Um dos exemplos é incluir na Lei nº3.095/2006 a temática dos jogos digitais, conforme explicou o Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros “A gente está adicionando a parte de games, onde a Universidade do Estado do Amazonas tem um trabalho muito forte dentro da academia e, obviamente, dentro do distrito industrial que é um grande vetor para isso“, disse. Após a minuta de modernização do Marco Legal de Inovação do Estado ser aprovada na última reunião do ano do Conecti na Alaeam, o próximo passo é debater o assunto com as secretarias municipais do interior do Amazonas. “É uma diretriz de trabalho do deputado Wanderley Monteiro, como presidente da Comissão de Ciência da Aleam, contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Amazonas”, ressaltou o coordenador da CCTCII, Isaque Santos.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) comemorou a criação do Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil do Estado do Amazonas (FUNEPCAM). O Projeto de Lei nº 914/2024, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi aprovado na última sexta-feira (13). “Teremos um grande avanço na Polícia Civil do Amazonas. Para se ter uma ideia, bens apreendidos em operações poderão ser alienados, e os valores arrecadados serão revertidos para o uso da instituição”, destacou o deputado Delegado Péricles. Agradecendo pela articulação e pelo apoio de Delegado Péricles na aprovação unânime da matéria, o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), Bruno Fraga, afirmou que a iniciativa representará uma transformação na corporação. “Vamos garantir o reaparelhamento com novas tecnologias para operações policiais, o que nos colocará como referência no combate a todo tipo de crime, especialmente no enfrentamento à lavagem de capitais”, explicou Bruno Fraga. Quem também celebrou o momento histórico foi o delegado-geral adjunto da PCAM, Guilherme Torres. “Sem dúvidas, é um feito histórico. Representa mais autonomia para a instituição, e quem ganha com isso é a população”, enfatizou Guilherme Torres. Na prática, a criação do FUNEPCAM permitirá que a Polícia Civil do Amazonas utilize os recursos para transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação oficial, sempre de forma indenizatória. Além disso, os fundos poderão ser destinados à aquisição de materiais de consumo em geral, à contratação de serviços de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo a capacitação de pessoal, e à manutenção dos programas e ações voltados ao aparelhamento e à operacionalização das atividades da instituição, entre outras finalidades.  

No sábado (14/12), o Centro de Manaus foi o cenário de uma significativa ação social promovida pelos projetos "Deus é Massa" e "Caravana Natal Real", iniciativas idealizadas pelo deputado estadual Daniel Almeida (Avante). O evento teve como objetivo prestar assistência à população em situação de rua e contou com a participação de aproximadamente 1.150 pessoas, que puderam usufruir de uma variedade de serviços gratuitos, conforme informado pelos organizadores. Entre os serviços oferecidos estiveram banho, doação de roupas, corte de cabelo e embelezamento. Além disso, o evento proporcionou momentos de entretenimento com apresentações musicais e, para encerrar a noite, um jantar de massas foi servido, promovendo a confraternização entre os participantes. O deputado Daniel Almeida ressaltou a importância de iniciativas sociais como essa. "Ações como esta são fundamentais para promover a cidadania e o bem-estar da população mais vulnerável. Estamos aqui para lembrar que todos possuem dignidade e merecem ser tratados com respeito", afirmou Almeida. A subsecretária da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Graça Prola, reforçou a importância das iniciativas oferecidas. “Trabalhamos em parceria com o projeto ‘Deus é Massa’, trazendo o ‘Banho do Bem’ e promovendo a automotivação. Essas ações garantem autoestima por meio de serviços como embelezamento, cortes de cabelo, esmaltação e, especialmente para as mulheres, a maquiagem”, explicou a subsecretária. Maykon Saysson, um dos moradores das áreas próximas, destacou a importância desse trabalho social. "Agradeço ao deputado Daniel Almeida, que ele continue ajudando as pessoas que precisam. Hoje, sigo com a equipe para uma comunidade terapêutica. Tenho certeza de que, a partir de hoje, será uma vida nova”, afirmou Saysson. O sucesso do evento evidencia a relevância da colaboração entre a sociedade civil e o poder público na busca por melhorias e dignidade para os mais necessitados.  

Para incentivar e fortalecer o turismo regional, aliado ao desenvolvimento sustentável, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve transformada na Lei nº 7.213/2024 a proposta que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. De acordo com a legislação, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais como: serviços públicos de turismo, serviços privados de turismo, equipamentos de lazer, recursos naturais e culturais. “Nossa Lei tem o objetivo de se somar à legislação vigente e favorecer o turismo sustentável como uma ferramenta para a inclusão social, beneficiando as comunidades locais. Além disso, há ainda o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, que irá facilitar o acesso a linhas de crédito específicas e capacitação técnica. Essas medidas fortalecem a atividade turística”, destacou Roberto Cidade. Segundo a matéria recém sancionada, caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, estabelecer critérios e requisitos para a certificação de CTS, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e culturais. Entende-se por CTS as comunidades que, por meio da prática do turismo sustentável, são capazes de equilibrar, de forma responsável e saudável, os interesses e recursos da comunidade receptora em relação às esferas econômicas, sociais e ambientais. Selo Amazonense de Turismo A Lei prevê, ainda, que as Comunidades Turísticas Sustentáveis certificadas com o Selo Amazonense de Turismo Sustentável tenham acesso a benefícios e incentivos, tais como linhas de crédito específicas, capacitação técnica e divulgação em materiais promocionais do Estado. O Selo Amazonense de Turismo Sustentável terá validade por um período a ser determinado pelo Executivo, devendo ser renovado mediante a comprovação da manutenção dos requisitos que fundamentaram a certificação.