O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou requerimentos ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) solicitando reformas e reforço de pessoal nas escolas estaduais dos municípios de Lábrea e seu entorno. Entre as unidades contempladas está a Escola Estadual Educandário Santa Rita, onde o parlamentar destacou a necessidade urgente de reformas na rede elétrica, construção de refeitório, cobertura do pátio, além da recuperação do telhado e do forro. Cabo Maciel também pediu a construção de um vestiário, pintura completa do prédio e reparos em bueiros que afetam diretamente a segurança e a saúde da comunidade escolar. Outro ponto destacado pelo deputado é a disponibilização de agentes de portaria e auxiliares de serviços gerais para as escolas Educandário Santa Rita e Santo Agostinho. Segundo Maciel, a presença desses profissionais é fundamental para garantir a segurança no turno noturno, a organização dos espaços e a manutenção da higiene, fatores que influenciam diretamente na permanência escolar e no rendimento dos alunos. Cabo Maciel ressaltou que as medidas solicitadas não apenas asseguram melhores condições estruturais, mas também representam um investimento na valorização da educação pública do interior. "Uma escola bem estruturada é condição básica para que nossos alunos tenham acesso a um ensino de qualidade, com segurança e dignidade. Lábrea merece a atenção necessária para que seus estudantes possam aprender em um ambiente adequado e motivador”, afirmou o parlamentar. Com os requerimentos, Cabo Maciel reforça seu compromisso com a defesa da educação e a melhoria da infraestrutura escolar, buscando garantir que as comunidades do interior tenham as mesmas oportunidades que as da capital.

O deputado Comandante Dan (Podemos) ordenou à equipe técnica da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que confira junto à Secretaria de Segurança Pública a quantidade de viaturas destinada a cada município amazonense. O parlamentar recebeu denúncias de que as viaturas do novo contrato, recém entregues em solenidade pelo Governo do Amazonas, estão chegando no interior em menor quantidade que o contrato anterior: “Considero normal e legal o replanejamento de distribuição de frota, de acordo com as necessidades. Mas friso, de acordo com as necessidades. Estive em Apuí e constatei que o novo contrato entrega viaturas em menor número que o anterior. Outros municípios também nos acionaram. Nenhum me relatou ter recebido viaturas a mais. Em alguns deles, não haverá prejuízo imediato à segurança pública por conta da falta de contingente ao patrulhamento das cidades. Mas em outros, como na Região Metropolitana, viaturas fazem toda a diferença, até pela proximidade da capital e pela acessibilidade ser muito mais rodoviária que hidroviária”. Comandante Dan considera que é necessário um replanejamento geral, prevendo outros tipos de meios de locomoção: “Eu pessoalmente acredito que alguns municípios necessitem muito mais de lanchas para suporte ao policiamento das comunidades rurais, do que de viaturas sofisticadas, que sequer encontram manutenção adequada em alguns municípios, isso quando não dependem da caridade alheia para abastecer as viaturas de serviço. Na área onde há mais incidência de crimes de pirataria, são necessárias lanchas. Mas em outros, as viaturas terrestres são essenciais, até para a condução do inquérito. Já devíamos estar falando de monitoramento de áreas por drones e de centrais integradas, mas ainda penamos para abastecer os carros que levarão os policiais até o local do crime”, apontou. O deputado declarou que não quer estabelecer um escândalo desnecessário, nem está acusando ninguém. Para ele, a redistribuição das viaturas, de tropas, armamentos e outros itens, é perfeitamente normal e legal, e até necessária para o bom andamento dos trabalhos: “Contudo, honrando o papel de legislador, e a atribuição que me foi conferida pelo povo do Amazonas, quero entender a nova distribuição e zelar para que ela não venha a prejudicar a segurança dos municípios do interior, já tão precária", finalizou.

“O Amazonas tem, em 31 municípios do interior, 668 presos, detidos ilegalmente nas dependências da delegacia de polícia civil do Amazonas”. A declaração, feita nesta quarta-feira (11/9), pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos), dá visibilidade aos números da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo os dados revelados pela Comissão, são 254 policiais civis para 668 presos custodiados. “Infelizmente, o ideal era podermos ter um quadro com os 62 municípios do estado, mas estamos trabalhando para isso, até porque o número de presos é dinâmico, assim como a quantidade de servidores da PC nos municípios. Esse número espelha as últimas cidades visitadas pela comissão”, afirmou o deputado. Comandante Dan é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam e autor do Projeto de Lei Ordinária n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação no Legislativo Estadual. “As delegacias são precárias, o contingente insuficiente, as viaturas dependem de combustível dado por terceiros, as instalações são insalubres. Infelizmente, essa é a realidade das delegacias no interior do Amazonas. Mas esses 668 presos estão ilegalmente nas delegacias, porque a Lei n° 14.735/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que em seu artigo 40 estabelece que fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial”, disse. Segundo o parlamentar, não se trata apenas da legalidade, mas do risco a que estão expostos a sociedade civil, os policiais e os cidadãos privados de liberdade. “Há celas para 8 pessoas com 45 presos. São verdadeiramente bombas-relógios”, finalizou.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) requerimentos destinados ao fortalecimento da economia e ao apoio às mulheres empreendedoras do Distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, por meio da ampliação do Programa Crédito Rosa e da interiorização das ações da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O parlamentar destacou que a região é marcada pela força do comércio, da agricultura familiar, da pecuária e do artesanato, mas ainda enfrenta barreiras significativas no acesso ao crédito e em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo. “É preciso garantir mais oportunidades para que mulheres e pequenos empreendedores do interior tenham acesso às mesmas condições que existem nos grandes centros. O Crédito Rosa e os programas da AFEAM representam dignidade, geração de renda e justiça social. Santo Antônio do Matupi tem um potencial enorme e merece esse olhar especial do Estado”, afirmou Cabo Maciel. Crédito Rosa No primeiro requerimento, o deputado solicita a ampliação do Programa Crédito Rosa, com a instalação de um ponto fixo no distrito. O objetivo é facilitar o acesso de mulheres empreendedoras ao crédito, eliminando deslocamentos até a sede municipal e ampliando a inclusão econômica. O programa garante autonomia financeira, autoestima e fortalecimento do protagonismo feminino no desenvolvimento comunitário. Afeam Outro requerimento apresentado por Cabo Maciel é voltado para a implementação de programas da Afeam em Santo Antônio do Matupi, assegurando linhas de crédito diferenciadas, apoio técnico e estímulo à formalização de atividades produtivas. A medida visa incluir pequenos produtores, comerciantes, prestadores de serviços e artesãos que hoje encontram dificuldades em acessar políticas de fomento devido à distância geográfica e à falta de presença direta da instituição no distrito. De acordo com o parlamentar, a chegada dos programas da AFEAM terá impacto direto na geração de emprego e renda, fortalecendo a economia local e ampliando oportunidades de negócios, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável de Manicoré como um todo. “Quando investimos no interior, garantimos que o desenvolvimento chegue a quem mais precisa. Esses programas vão impulsionar a economia, reduzir desigualdades e transformar a realidade de centenas de famílias em Santo Antônio do Matupi”, completou Cabo Maciel.  

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) retomou na terça-feira (09/09) suas atividades parlamentares, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após o período de licença-maternidade. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social da Casa, a parlamentar destacou que o gabinete permaneceu ativo durante sua ausência e apresentou um balanço de sua atuação. “A maternidade é um direito adquirido de todas nós, e não só para mim enquanto mãe, mas para minha filha também. Eu pude acompanhar os primeiros meses de vida dela. Mas é importante destacar que o meu gabinete nunca parou. Conseguimos protocolar 60 projetos de lei, 3 PRLs e 3 requerimentos. O trabalho não cessa, a demanda é contínua em todo o Estado, e o nosso gabinete esteve atento às necessidades da população”, afirmou a parlamentar. Entre as propostas de destaque, a Dra. Mayara citou o projeto que cria o selo ‘Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência’, que reconhece instituições que garantem acessibilidade e ampliam oportunidades de emprego e educação para pessoas com deficiência. No plenário, a deputada também fez referência à Lei Estadual sobre prevenção e diagnóstico precoce da hipertermia maligna, aprovada em 2023. Em homenagem à estudante de medicina Sophia Rodrigues, vítima da condição neste ano, Mayara anunciou que proporá a alteração do nome da norma para Lei Sofia. “Como médica e mãe, sei o quanto é doloroso ver sonhos interrompidos. O sonho da Sophia de salvar vidas agora se perpetuará como lei, para que outras famílias não passem pela mesma dor”, completou. O retorno da parlamentar marca a continuidade de uma intensa agenda em defesa da saúde, da inclusão, dos direitos humanos e do interior do Amazonas.    

A deputada estadual Joana Darc (UB), primeira médica veterinária a exercer mandato no Amazonas e presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), foi a autora da Sessão Especial em homenagem ao Dia do Médico Veterinário, realizada na terça-feira (9/9), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante seu discurso, Joana Darc ressaltou que a medicina veterinária vai muito além do cuidado com animais, sendo essencial para a saúde pública, inspeção de alimentos, defesa sanitária e preservação ambiental. “Tudo em nossas vidas passa pela política. Da decisão de realizar concursos públicos para garantir vagas aos veterinários até a criação de políticas de apoio ao empreendedorismo. Precisamos abrir a mente para essa realidade, já que a maioria dos profissionais da área está no mercado empreendedor”, destacou. O evento reuniu médicos veterinários, representantes de entidades da classe, protetores da causa animal e autoridades, entre elas o vereador Aldenor Lima, primeiro médico veterinário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), reforçando o marco histórico da representatividade da categoria na política amazonense. Ao final da solenidade, mais de 300 médicos veterinários receberam certificado de reconhecimento da Aleam. “Este certificado é o reconhecimento do povo do Amazonas ao trabalho de vocês. Parabéns a todos”, disse Joana Darc. Vet Empreendedor A deputada detalhou ainda que, em breve, será implementada uma linha de crédito especial para médicos veterinários na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com condições facilitadas de pagamento e juros reduzidos. O projeto, denominado “Vet Empreendedor”, terá como objetivo auxiliar profissionais a abrir clínicas, adquirir insumos ou investir em seus negócios. “Recebemos um aceno positivo do governo e, em poucos meses, essa linha de crédito estará disponível para garantir oportunidade de trabalho a quem está ou não inserido no mercado de trabalho”, afirmou. Luta pela categoria Joana Darc também relembrou conquistas da categoria, como a manutenção da obrigatoriedade da atuação dos veterinários em açougues, que chegou a ser ameaçada por uma tentativa de revogação da Lei estadual nº 86/2010, que exige a presença do veterinário como responsável técnico em estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam produtos de origem animal. Outro destaque foi a lembrança da conquista do piso salarial para veterinários que atuam no Castramóvel, considerado um marco de valorização profissional. Saúde mental Durante seu discurso, a parlamentar anunciou a criação de um projeto inédito de assistência em saúde mental voltado aos médicos veterinários, que será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet). A iniciativa pretende oferecer atendimento especializado, suporte técnico e acompanhamento multidisciplinar, com foco em acolhimento psicológico, prevenção do adoecimento mental e fortalecimento do bem-estar dos profissionais da área. “Nós já perdemos colegas nessa caminhada. O veterinário, por vezes, carrega a culpa por problemas que não estão sob sua responsabilidade. Por isso, precisamos cuidar de quem cuida dos animais. Valorizar a saúde mental dos médicos veterinários é fundamental para garantir não só a qualidade do trabalho, mas também a vida e o futuro desses profissionais”, declarou.  Hospital Público Veterinário A deputada também reforçou a expectativa para a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas, prevista para o próximo mês. O espaço, além de oferecer atendimento gratuito a animais, será um centro de aprendizado e estágio remunerado para estudantes. "Esse hospital vai salvar vidas, conscientizar a população sobre o cuidado com os animais e fomentar o mercado da medicina veterinária no estado. É uma entrega técnica, feita com dedicação e muito carinho”, garantiu a parlamentar. Médicas veterinárias no Brasil A deputada  destacou a força feminina na profissão, lembrando que cerca de 80% dos profissionais veterinários são mulheres e celebrando a atuação da presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Dra. Ana Elisa, que criou o CFMV Mulher para combater abusos no ambiente de trabalho e ampliar direitos e oportunidades às médicas veterinárias.