Dando continuidade ao cronograma de apresentação das etapas do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou a Fundação Getulio Vargas (FGV) como a instituição responsável pela aplicação das provas do certame para o Parlamento Estadual. “A Fundação Getulio Vargas é uma instituição renomada nacionalmente e que reúne todas as qualidades necessárias para a realização do concurso público da Aleam. Ao anunciar a banca responsável pelo certame, estamos cumprindo mais uma etapa do compromisso com a transparência na realização dessa seleção, que não acontecia há 14 anos”, declarou o presidente Roberto Cidade. O concurso 2025 da Aleam irá ofertar 100 vagas para chamamento imediato, sendo 60 delas para o ensino superior e 40 para o ensino médio, além de 200 vagas para cadastro reserva.

Atendendo à solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Marinha do Brasil deu início à Operação “Ordem nos Rios”, que visa reforçar a fiscalização de embarcações que trafegam pelo rio Madeira, um dos principais corredores hidroviários da região Norte. A ação, que segue até o dia 22 de julho, pretende promover campanhas de conscientização e um melhor ordenamento no tráfego de embarcações de grande porte, sobretudo dos comboios de balsas que percorrem o rio diariamente. A operação estabelece pontos de controle estratégicos nas proximidades dos municípios de Borba (AM), Humaitá (AM) e na chegada a Porto Velho (RO), com foco na verificação da regularidade das embarcações, documentação, equipamentos obrigatórios de segurança e cumprimento das normas de navegação. “Essa ação é uma resposta importante às nossas solicitações. O rio Madeira é uma artéria vital para o transporte e o desenvolvimento da nossa região, mas precisa ser tratado com o cuidado e o rigor que sua importância exige. A fiscalização não pode ser pontual, tem que ser constante e preventiva”, declarou o deputado-presidente. A operação é realizada pela Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) e da Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV). Durante as inspeções navais, são feitas a conscientização dos navegantes e condutores, alertas específicos para embarcações de transporte de cargas e passageiros, bem como às de esporte e recreio, reforçando a importância de trafegarem com cautela. Também são reforçadas as recomendações quanto à observância da presença de troncos, visando a uma navegação mais segura e à prevenção de novos incidentes. Durante a vistoria nas embarcações, são observados: Posicionamento e devida sinalização dos coletes salva-vidas; Existência e validade de materiais de salvatagem (coletes, boias, extintores de incêndio etc.); Se a quantidade dos equipamentos de salvatagem é suficiente para todos a bordo; Existência e posicionamento de aparelhos flutuantes; Existência de saídas de emergência; Documentação regularizada da embarcação; Habilitação dos condutores; Limites de lotação; e Condições de navegabilidade.  

O Dia Nacional do Homem, celebrado em 15 de julho, tem como objetivo conscientizar sobre a importância dos cuidados com a saúde masculina. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem desempenhado um papel fundamental nessa conscientização, promovendo ações e aprovando leis que garantem a proteção da saúde do homem, respeitando suas peculiaridades socioculturais. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a relevância da data e reforçou o compromisso com a saúde do público masculino. “Neste Dia do Homem, faço um chamado à reflexão sobre a importância do cuidado contínuo com a saúde masculina. Mais do que uma data simbólica, hoje é um lembrete de que cuidar da saúde deve ser um compromisso diário. Precisamos romper tabus, buscar informação, realizar exames preventivos e, principalmente, valorizar a vida. Incentivar esse cuidado é também uma forma de proteger nossas famílias e construir uma sociedade mais saudável. Como parlamentar, sigo firme no propósito de apoiar políticas públicas que promovam a saúde integral do homem amazonense durante todo o ano”, declarou. Ainda sobre o tema, Roberto Cidade afirmou que, durante sua gestão, foram intensificadas as iniciativas relacionadas ao Novembro Azul, campanha de conscientização sobre o câncer de próstata. Além da sensibilização, houve ampliação na oferta de exames laboratoriais. Lei de Atenção Integral à Saúde do Homem Em 2013, foi sancionada no Amazonas uma lei de autoria da ex-deputada Conceição Sampaio que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem. Trata-se da Lei nº 3.934, de 26 de setembro de 2013, que assegura a promoção e a proteção da saúde masculina, levando em consideração suas especificidades culturais e sociais. Segundo a legislação, essa política é orientada por diretrizes que buscam integrar o homem à rede de serviços de saúde, com prioridade para a atenção básica, conforme o Programa de Saúde da Família, e alinhando-se às demais políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, seus objetivos incluem a organização e implantação da atenção integral à saúde masculina no Estado, contribuindo para a mudança de percepção dos homens em relação à saúde e às suas famílias. Também busca estimular a participação masculina nas atividades preventivas de doenças comuns, implementar a atenção à saúde sexual e reprodutiva, ampliar o acesso às informações preventivas e fomentar o autocuidado entre os homens.

Após percorrer os municípios de Tabatinga, Benjamim Constant e Atalaia do Norte, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) chegou na segunda-feira (14) à comunidade São João, no Rio Javari, na zona rural de Atalaia. Ao longo de todo o percurso, ele se reuniu com produtores rurais e pescadores, lideranças comunitárias e com os representantes das forças de segurança de cada localidade. O parlamentar considera que há descaso no trato daquela região do Amazonas. “Estivemos na comunidade São João, com o compromisso de ouvir de perto as necessidades e fortalecer os laços com quem vive nas regiões mais distantes do nosso Amazonas. Em pleno início da vazante do Solimões, que se iniciou muito antes que a do Rio Negro, pasmem, o sistema de armazenamento de água possui um dispositivo queimado há mais de um ano que, até hoje, não foi consertado. Para piorar a situação de acesso à água potável, um poço cavado por iniciativa da UFAM (Universidade Federal do Amazonas) apresentou problemas e também está desativado. Tudo isso em plena vazante, depois de vivermos dois anos consecutivos de seca recorde, que deixou isoladas muitas comunidades rurais e até municípios. Se isso não é descaso, eu não sei como nomear”, afirmou o deputado. A seca severa na região do Alto Solimões, agravada por eventos climáticos extremos e mudanças climáticas, tem causado baixa recorde nos níveis do rio, dificultando o transporte fluvial, essencial para o abastecimento de cidades e comunidades. Isso leva ao aumento dos preços de alimentos e passagens, além de prejudicar a pesca e o acesso à água potável. Algumas comunidades ficam isoladas, enfrentando dificuldades para receber alimentos, medicamentos e outros suprimentos. Há ainda naquela região incidência de desmatamento, muitas vezes ligado à extração ilegal de madeira e à expansão da agricultura, que causa impactos negativos nos recursos hídricos e na biodiversidade da região. A perda da floresta contribui para o desequilíbrio ambiental e afeta a disponibilidade de alimentos e água. Segundo o Comandante Dan, os crimes ambientais no Alto Solimões estão estreitamente ligados às facções criminosas, que investem no que ele chamou de narcogarimpo e narconegócio. “Estamos numa missão de 21 dias navegando na calha do Solimões, até Iranduba, onde desembarcamos dia 3 de agosto. Em Manaus, a equipe do nosso gabinete parlamentar está sendo alimentada pelas demandas da população e realizando as comunicações e articulações necessárias, em busca de atender às demandas da nossa gente”, finalizou o parlamentar, que chegou nesta terça-feira (15), a São Paulo de Olivença, a 988 km em linha reta de Manaus e a 1.235 km, por via fluvial.

Durante o Julho Verde, mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou que já destinou mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), ao longo de seus mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Estamos trabalhando no Poder Legislativo para melhorar a vida dos amazonenses. Agradeço ao governador Wilson Lima por executar nossas emendas parlamentares, que têm contribuído diretamente para o atendimento aos pacientes e para as condições de trabalho dos profissionais da FCecon”, afirmou João Luiz. Segundo o parlamentar, os recursos foram direcionados a partir de demandas apresentadas pelo diretor-presidente da FCecon, Dr. Gerson Mourão, com foco na aquisição de equipamentos modernos, tecnológicos e digitais, além de macas de última geração para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As emendas impositivas também permitiram a compra de uma ambulância, camas hospitalares elétricas, equipamentos de informática, perfuradores cirúrgicos e mobiliários como cadeiras e poltronas ergonômicas, reforçando a estrutura e a capacidade de atendimento da unidade. Investimentos em saúde Ao longo de sua atuação parlamentar, João Luiz já destinou mais de R$ 29 milhões em emendas para fortalecer o setor da saúde no Amazonas, contribuindo com hospitais, fundações e iniciativas voltadas ao bem-estar da população.  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) realizaram, nesta segunda-feira (14), uma fiscalização em um parque infantil localizado dentro de um shopping na zona Centro-Sul de Manaus, após o recebimento de uma denúncia feita por meio das redes sociais. O local foi autuado por conduta inadequada na cobrança de ingressos. Durante a fiscalização, foi constatado que pais de crianças com autismo e síndrome de Down estavam sendo obrigados a pagar 50% do valor da entrada, enquanto pais de crianças não atípicas estavam sendo liberados da cobrança, entrando gratuitamente. A prática evidencia um tratamento desigual e discriminatório, ao permitir a entrada gratuita de pais não atípicos, enquanto pais de crianças atípicas eram obrigados a pagar metade do valor. A conduta fere o que determina o art. 88 da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura igualdade de condições no acesso a espaços culturais, esportivos e de lazer, proibindo qualquer forma de discriminação, direta ou indireta. “Esse tipo de conduta representa um claro desrespeito à legislação estadual e à dignidade das famílias atípicas. A lei existe justamente para proteger esse público de situações como essa”, afirmou o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta. O estabelecimento foi autuado no ato da fiscalização, e o caso seguirá para os procedimentos administrativos de praxe, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O presidente da CDC/Aleam, deputado estadual Mário César Filho (UB), destacou que a Comissão continuará acompanhando de perto casos como este: “Não vamos admitir nenhum tipo de exclusão ou discriminação. Famílias de crianças com deficiência têm direitos garantidos por lei e merecem respeito.” A CDC/Aleam está disponível para denúncias pelo número (92) 99169-9144.