A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 565/2025, que pretende estabelecer a “Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica”, a ser realizada na primeira semana do mês de agosto, anualmente, no Amazonas. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto da Teoria do Elo visa sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica. Para a parlamentar, a proposta fortalece as denúncias contra os animais, focando principalmente os contextos familiares, que incluem os grupos mais vulneráveis como mulheres, crianças e idosos. “Isso funciona como um indicador, predizendo que o agressor pode ser violento com pessoas no futuro e, por esta razão, estes crimes devem ser denunciados, investigados e penalizados com o mesmo rigor, pois onde há violência contra animais há maior risco de ter violência e abuso contra pessoas vulneráveis”, defendeu Darc. Importante mencionar, também, que a violência contra animais pode ser usada como coerção a essas pessoas. Nesse sentido, combater os crimes contra os animais está ligado à prevenção e ao combate de crimes contra pessoas. Comprovação científica Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da pesquisadora e médica veterinária Laiza Bonela Gomes, afirma que em um período de dois anos, na Delegacia Especializada de Fauna, foram geradas 221 ocorrências de maus-tratos aos animais, das quais 175 tinham suspeitos identificados, possibilitando o acesso às informações de 205 indivíduos no total. Desses 205 suspeitos, 77 tinham Ficha de Antecedentes Criminais (FAC), em que a maioria dos delitos identificados (53,2%) era de natureza violenta, como lesão corporal, vias de fato e Lei Maria da Penha. Nas últimas décadas, pesquisas científicas, principalmente norte-americanas, comprovaram a correlação entre crueldade contra animais e violência interpessoal, ou seja, identificaram a tendência de um mesmo agressor agir de forma violenta contra animais e pessoas, principalmente, mais vulneráveis. No Brasil, ainda existem poucos estudos com essa abordagem. Atividades da semana Segundo a propositura de Joana Darc, as atividades em favor da semana contarão com a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, eventos e seminários para conscientização, discussão e elaboração de políticas públicas a respeito da Teoria do Elo. “A conscientização se dará por meio de workshops, palestras, ações sociais, discussões em salas de aulas, enfim, toda e qualquer forma de comunicação que dê acesso às mais diversas informações sobre a Teoria do Elo, tudo para racionalizar e conscientizar a população sobre os maus-tratos e a violência”, justificou. Denúncia de maus-tratos No Brasil, maus-tratos aos animais é crime desde 1998, conforme a Lei Federal n.º 9.605/98. Com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se trata de cão ou gato. Qualquer ação criminosa pode ser denunciada no disque denúncia 181 ou pelo 190. Além disso, os crimes de maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, podem ser direcionados à Central de Atendimento da Deputada Joana Darc através do (92) 98145-1111.  

Na cidade de Tabatinga, distante 1.111 km de Manaus, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) se reuniu com as forças de segurança residentes no município e teve acesso a um estudo técnico sobre a dinâmica de atuação e as estratégias que o crime organizado se utiliza para avançar naquela região da tríplice fronteira. O estudo foi apresentado pelo tenente-coronel Herlon, Secretário Municipal de Segurança. O documento também propõe ações de implantação imediata para reverter o problema. “Os conceitos do narcogarimpo e do narconegócio vieram à tona a partir dos alertas disparados pela Polícia Federal e mostram a participação direta do crime organizado, das facções criminosas transnacionais, nos grandes crimes ambientais no Amazonas. Fico feliz em encontrar policiais de alto nível, como o tenente-coronel Herlon, atuando diretamente numa região tão conflituosa e tão ocupada pelo crime, como a faixa de fronteira. O documento que eles me propõem é tecnicamente irrepreensível e as proposta de solução se harmonizam perfeitamente com aquelas que já venho falando desde o início do mandato”, afirmou o deputado Comandante Dan. Segundo relatos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a faixa de brasileira com Colômbia e Peru, conhecida como Tríplice Fronteira Amazônica, é um local de afluxo para a entrada de drogas e armas no Brasil. A ausência de uma presença mais expressiva e ostensiva da União permite que facções criminosas atuem na região. Ainda de acordo com a CNM, informações coletadas com autoridades brasileiras apontam que 70% das drogas ilícitas que entram pela Amazônia passam pelo Município de Tabatinga (AM), que divide fronteiras com Leticia (Colômbia) e Santa Rosa do Javari (Peru). Naquela região, os rios são as rotas preferenciais do escoamento de cocaína e maconha para dentro do Brasil. Entre o Peru e o Brasil, o rio Solimões é o principal meio de locomoção. Através dele é possível, em alguns minutos, cruzar a fronteira de barco, sem grandes dificuldades. O mesmo vale para a fronteira seca com o lado colombiano. Contudo, os especialistas em segurança pública apontam uma diversificação dos negócios do crime organizado, que investem dinheiro ilegal em atividades predatórias ao meio ambiente, desde extração de ouro à exploração da extração de madeira e pesca ilegal, além da atividade de grilagem. O assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho de 2022, no Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, trouxe à mídia a realidade dos narconegócios. Integração efetiva das forças de segurança federal, estadual e municipal criando um centro integrado de comando e controle de fronteiras, instalação de 03 bases fluviais operacionais de segurança nos rios que percorrem essa região e investimento em tecnologia de ponta são algumas das soluções apontadas pelo estudo da secretaria municipal de segurança de Tabatinga e que convergem com as falas do deputado Dan Câmara, nome civil do Comandante Dan, desde o início do mandato. As dificuldades de efetivo, a precariedade de infraestrutura de instalações, de comunicação, de viaturas e a ausência de embarcações para poder efetuar um policiamento mais efetivo e preventivo são problemas apontados no relatório. As tropas de segurança dependem hoje de empréstimos de lanchas civis para poderem cumprir as missões, pois as existentes carecem de manutenção efetiva e gasolina. Em sua atuação parlamentar, o Comandante Dan defende veementemente que a segurança pública do Amazonas passa obrigatoriamente pelo controle da faixa de fronteira internacional do Amazonas, especialmente a tríplice fronteira. Defendeu junto ao Ministério e à PF que o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), instalado em junho de 2025 em Manaus, tivesse sede na cidade de Tabatinga. Outro pleito apresentado pelo deputado, que está em vias de se tornar um projeto real e efetivo, é a instalação do Centro Integrado de Coordenação de Operações na Faixa de Fronteira na cidade de Tabatinga, já em entendimentos com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo.  

De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), foi sancionada no Amazonas a Lei nº 7.568/2025, que cria a Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, voltada à promoção da saúde mental materna. A nova legislação estabelece diretrizes para ações contínuas de acolhimento, prevenção e cuidado com gestantes, puérperas, tentantes e mães adotivas. A campanha pretende desenvolver atividades educativas, rodas de conversa, mutirões de atendimento, distribuição de materiais e seminários, promovendo o autocuidado e a prevenção de transtornos mentais em gestantes, puérperas e adotantes. Entre os objetivos, estão a assistência integral, a integração com a rede de atenção básica e a capacitação dos profissionais da saúde para identificar sinais de sofrimento psíquico nas mães e agir com acolhimento e respeito. “A maternidade não pode ser sinônimo de sofrimento silencioso. Precisamos falar sobre saúde mental materna e garantir que toda mãe tenha acesso ao cuidado que merece”, afirmou a deputada Mayra Dias. Estudos mostram que uma em cada quatro mulheres sofre de depressão pós-parto. Muitas enfrentam sintomas ainda na gestação, mas não são diagnosticadas a tempo. A nova legislação busca romper o estigma e oferecer apoio efetivo a essas mulheres. A implementação será coordenada pela Secretaria de Saúde do Estado (SES), com possibilidade de parcerias com entidades civis, instituições de ensino e setor privado, reforçando a importância da rede de apoio à maternidade.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) anunciou, nesta segunda-feira (14), durante visita ao município de Borba (distante 155 quilômetros de Manaus), o envio de R$ 850 mil em emendas parlamentares para fortalecer áreas essenciais como saúde, segurança pública e acesso à água potável. Os recursos serão destinados a três frentes prioritárias: R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde, voltados à melhoria da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e aquisição de equipamentos e materiais; R$ 150 mil para a Guarda Municipal, garantindo reforço na segurança da população; R$ 200 mil para o Projeto Salta-Z, que visa a construção de poços artesianos e a ampliação do acesso à água potável em comunidades da zona rural. “É gratificante ver o quanto Borba tem avançado. O prefeito Toco está transformando a realidade do município com trabalho sério e comprometido. Temos confiança de que cada centavo enviado será bem aplicado em benefício da população”, destacou Delegado Péricles. Durante o encontro, o parlamentar também adiantou que mutirões de saúde organizados pelo seu gabinete devem ser realizados no município nos próximos meses. “Borba pode contar com o nosso mandato. Voltarei para acompanhar de perto as entregas e reforçar essa parceria que leva dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, afirmou. O prefeito de Borba, Raimundo Santana (Toco), agradeceu a visita e os recursos anunciados: “Recebemos o deputado de braços abertos e com alegria. Os investimentos chegam em boa hora e serão aplicados com total responsabilidade. Borba só tem a ganhar com essa parceria.” Com mais essa iniciativa, o deputado Delegado Péricles reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do interior do Amazonas, levando ações concretas para onde a população mais precisa.  

Na última sexta-feira (11/07), o deputado estadual Cabo Maciel realizou uma visita institucional às comunidades indígenas Pajurá e Aru, localizadas às margens dos rios Mapiá e Canumã, no município de Borba. A agenda teve como foco o diálogo direto com as lideranças locais, a escuta ativa das demandas prioritárias e o reforço ao compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, educação e regularização territorial das populações tradicionais. Na aldeia Pajurá, Maciel foi recepcionado pelo cacique Luiz, conhecido como "Bolachinha", e reuniu-se com o coordenador pedagógico de área, Ailton, além dos professores Eliana e Moisés, profissionais da rede pública de ensino. O deputado também dialogou com o líder Odival e com agentes da saúde indígena que atuam na região. A visita permitiu uma visão direta sobre os desafios enfrentados pelas famílias locais, especialmente em relação à precariedade de acesso aos serviços essenciais. Durante a agenda, foi discutida com as lideranças a importância de garantir segurança jurídica e ambiental às comunidades. Um dos pontos levantados foi o debate sobre a emissão do Cadastro Ambiental Familiar (CAF), que poderá ser viabilizado futuramente com o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM). O parlamentar acompanhou os primeiros levantamentos e manifestou apoio para que ações de regularização possam avançar com responsabilidade e diálogo. Cabo Maciel reiterou que sua atuação parlamentar prioriza o interior e os povos da floresta, com foco na dignidade e no acesso aos direitos. “Nossa presença hoje reforça o compromisso de fiscalizar, apoiar e garantir que todas as políticas cheguem com eficácia ao povo indígena. O respeito à diversidade cultural passa também pela garantia dos direitos básicos, como saúde, educação e segurança territorial”, afirmou. Ao longo da missão, o deputado também esteve na aldeia Aru, no Rio Canumã, onde manteve o mesmo compromisso de escuta e articulação com lideranças locais. A iniciativa reforça o papel da Assembleia Legislativa na construção de soluções justas e inclusivas, especialmente nas áreas mais remotas do Amazonas.  

Todas as unidades de saúde públicas e privadas deverão notificar de forma compulsória o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde sobre casos de acidentes domésticos ou de lazer que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Amazonas. A determinação consta no Projeto de Lei nº 94/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e que aguarda sanção governamental. De autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a proposta visa à redução dos índices de acidentes com o público infantojuvenil, por meio da criação de um sistema eficaz de notificação e monitoramento. “Nosso objetivo é criar um mecanismo que proteja ainda mais nossas crianças e adolescentes, além de alertar pais e responsáveis sobre a responsabilidade no cuidado com nossos pequenos. Em 2024, 456 jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos, segundo o Ministério da Saúde. São vidas interrompidas por situações muitas vezes evitáveis. Precisamos fortalecer a rede de proteção desse público, que é o futuro do nosso país”, declarou Roberto Cidade. O parlamentar cita o exemplo do Paraná, onde a implantação de programa semelhante levou à redução de 15% nos casos de acidentes domésticos nessa faixa etária. “A experiência de outros estados mostra que o monitoramento eficaz é fundamental para reduzir significativamente os índices”, completou. Próximos passos A proposta aguarda agora a sanção do governador. Após isso e com o projeto em execução, a notificação deverá ser feita em até 48 horas após o atendimento, por meio de plataforma eletrônica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com envio também à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). As informações deverão ser consolidadas em um banco de dados unificado, utilizado para subsidiar políticas públicas de prevenção, promover campanhas educativas, monitorar riscos regionais e elaborar relatórios trimestrais com recomendações para redução de acidentes com crianças e adolescentes.