Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dr. Gomes (PSC) fez indicação ao Governo do Estado para a criação das Olimpíadas Indígenas do Amazonas. A proposta surgiu a partir de uma reunião com uma comissão de indígenas, que procurou o parlamentar para pedir apoio para realização da 1ª Olimpíadas entre os Povos Indígenas. Durante seu discurso, Dr. Gomes afirmou que as Olimpíadas Indígenas  trarão benefícios às diversas etnias do Estado e também  favorecerá a reconstrução do elo entre os povos indígenas, além de revelar novos talentos do esporte e proporcionar a troca de experiências culturais. “O Governo do Estado está fazendo o maior investimento no esporte no Amazonas  dos últimos 20 anos, e as Olimpíadas entre os Povos Indígenas irá selar o grande avanço do esporte amazonense”, concluiu.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na manhã desta terça-feira (14), que foi o maior incentivador que a população do Estado fosse beneficiada com auxílio financeiro para poder se alimentar durante a pandemia. O parlamentar desmentiu o Governo do Estado, apresentando arquivos de imagens e áudios das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no qual comprova que sempre defendeu a criação e entrega do cartão Auxílio Estadual porque muitos cidadãos perderam o emprego durante a pandemia. Um dos vídeos exibidos é da sessão ordinária de 10 de fevereiro, no dia de votação na Aleam referente ao FTI. Na ocasião, Dermilson Chagas defendeu, por meio de uma emenda, o pagamento do Auxílio Estadual para 400 mil pessoas, sendo 200 mil na capital e 200 mil no interior. “Para deixar de uma forma bem clara que eu fiz uma proposta para atingir 400 mil pessoas e dar 300 reais e não 150, que é um valor bem-vindo para quem precisa, mas, se formos comparar ao preço do gás, que hoje custa 110 reais, praticamente, sobra apenas 40 reais para o cidadão, que mal dá pra comprar o básico para se alimentar, como feijão, arroz e carne”, enfatizou Dermilson Chagas. O deputado Dermilson Chagas destacou que a sua proposta foi rejeitada pela bancada governista na Casa porque recebeu a orientação do governador Wilson Lima de aprovar um valor inferior, de apenas R$ 150. Na ocasião, Dermilson Chagas defendeu que o valor deveria ser maior porque o Estado já estava apresentando, desde 2019, excesso de arrecadação tributária. “A minha briga sempre foi para que o Governo do Estado desse mais e não menos e é a base do Governo é que vota contra, e não eu, que sempre fui a favor da população”, ressaltou Dermilson Chagas, que também esclareceu que, quando ingressou com uma ação na Justiça contra o governador Wilson Lima, foi para que ele não se aproveitasse da entrega do cartão social para fazer campanha eleitoral antecipada, como ele vem realizando. “Quando entrei na Justiça, foi para o governador não usar a imagem dele de forma eleitoreira, e não proibir a distribuição do cartão”, afirmou Dermilson Chagas, que apresentou os arquivos da Aleam, que comprovam que as mentiras divulgadas por pessoas ligadas ao Governo do Amazonas são fáceis de serem desmascaradas. “Mas, já vamos tomar as nossas providências em relação a essas pessoas, pois sabemos quem são todas elas”. Em outras ocasiões, nos dias 11 de fevereiro e 21 de maio deste ano, o deputado Dermilson Chagas também fez a mesma defesa de que o recurso do FTI poderia ser utilizado para o Governo do Amazonas aumentar o valor do Auxílio Estadual. Mais promoção com cestas básicas do Governo Federal Dermilson Chagas também denunciou que o governador Wilson Lima também faz promoção pessoal na entrega das cestas básicas enviadas pelo Governo Federal nos municípios do interior do estado. O deputado destacou que o Governo realiza as entregas divulgando como se fosse uma ação do Estado. Dermilson Chagas também informou que existe um atraso na entrega das cestas básicas destinadas aos pescadores, que também foram adquiridas pelo Governo Federal. “Ele faz isso não só com o cartão emergencial, mas também com outros benefícios. E, muitas dessas cestas, já estou ouvindo reclamações, já vem estragadas, com gorgulho, especialmente as cestas básicas dos pescadores, que fizeram um processo em Brasília para que o Governo do Estado entregasse. Mas, na realidade, o que acontece é que, como a Secretaria de Produção Rural não tem orçamento, ela pede para os prefeitos pagarem o frete. Muitos pagam, e quando elas chegam ao município já estão com gorgulho”, disse o deputado. Ele lamentou que, por causa dessa falta de planejamento do Governo do Amazonas, a população do interior esteja passando fome. “Quem tem fome tem pressa. O governador não passa por esse processo de fome, mas o mais desvalido, o mais impotente economicamente, como os pescadores, sofre as consequências falta de alimento na mesa”, comentou Dermilson Chagas.

O novo Acordo de Pesca do município de Silves (distante a 204 km de Manaus) terá a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), que é presidida pelo deputado Dermilson Chagas, na discussão, moderação e definições das novas regras. O parlamentar explicou que o futuro Acordo de Pesca também abrangerá os municípios de Itacoatiara e Itapiranga (a 176 e 227 km de Manaus, respectivamente). A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa, pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021. A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.  Substituição O novo ordenamento pesqueiro para a região de Silves, Itacoatiara e Itapiranga substituirá o Acordo de Pesca homologado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Portaria nº 2, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2008, que, segundo os representantes das comunidades rurais de Silves, é bastante restritivo, sem levar em consideração as reais necessidades dos pescadores da região. Por essa razão, o novo Acordo de Pesca de Silves será feito com a participação dos moradores das áreas de pesca, que poderão opinar sobre as novas regras que serão estabelecidas. Dessa forma, os moradores poderão indicar locais de pesca, tipos de equipamentos e apetrechos que poderão ser utilizados na realização da atividade pesqueira, entre outros itens. Todas essas sugestões serão analisadas pelas entidades técnicas que fazem parte da construção do novo Acordo de Pesca. Além da Comapa, o novo ordenamento pesqueiro de Silves conta a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Silves, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa) da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e Comissão Pastoral da Terra de Itacoatiara. O deputado Dermilson Chagas disse que o novo Acordo de Pesca será um instrumento democrático, porque levará em consideração a opinião dos pescadores, sem impor-lhes restrições que prejudiquem a sua qualidade de vida.    Comitê Condutor O primeiro passo para a regulação da pesca em Silves, Itacoatiara e Itapiranga foi dado no dia 20 de agosto deste ano, quando foi realizada uma reunião, na sede da Prefeitura Municipal de Silves, para discutir quatro itens importantes para a atividade pesqueira: ordenamento da pesca do Marapá, regularização dos lagos de procriação e santuários, período de pesca na região e pesca esportiva. No encontro, além da Comapa, Sema, Sepa/Sepror, Idam, Comissão Pastoral da Terra de Itacoatiara e da Secretaria Municipal de Silves, participaram representantes de 15 comunidades rurais de Silves e quatro comunidades de Itacoatiara. Na reunião, ficou decidido que será criado um Comitê Condutor, que conduzirá os trabalhos para a implementação do novo Acordo de Pesca. Esse grupo de trabalho será composto dos órgãos presentes nessa primeira reunião e contará com outras entidades técnicas, como Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) e os representantes da federação e sindicatos da pesca, os quais serão convidados a integrar o Comitê. A próxima reunião para tratar do assunto foi marcada para o dia 24 de setembro deste ano. Após a conclusão do processo de discussão e definição das novas regras, o documento será encaminhado para o Governo do Estado para que o novo Acordo de Pesca seja criado por meio de decreto estadual.

Os órgãos de vigilância em Saúde precisam identificar onde está o foco da rabdomiólise no Amazonas e controlar a saída de pescado para as feiras e mercados de outros municípios. A ideia é evitar que o setor pesqueiro de áreas não afetadas pela doença continue sofrendo com a queda na venda de peixes. A proposta é do deputado Fausto Jr. e foi apresentada hoje (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado citou o exemplo do município de Anamã, no interior do Amazonas. Segundo Fausto, Anamã possui farta produção pesqueira por causa de sua localização geográfica, entre os rios Purus e Solimões. Embora tenha rios piscosos, Anamã não registrou casos da “doença da urina preta”, mesmo assim os moradores pararam de consumir peixes. “Estive em Anamã e confirmei que a população parou de comer peixe. O município não possui casos da doença, mesmo assim as pessoas estão com medo de serem contaminadas”, explicou Fausto. “Os órgãos de saúde precisam isolar a área onde foram encontrados peixes contaminados. Dessa forma, os municípios livres da doença continuam livres para consumir e comercializar a produção pesqueira”, propõe o deputado. Fausto afirma que a crise provocada pela “doença da urina preta” está prejudicando pescadores, feirantes, restaurantes e outros setores ligados à pesca. “O setor pesqueiro é um dos mais fortes do Amazonas e está sofrendo com a falta de informação sobre a doença”, destacou o deputado. Fausto relembra que a pesca estava se recuperando dos efeitos da crise econômica provocada pela pandemia, porém devido ao surto de rabdomiólise, o setor voltou ao prejuízo. “Os consumidores estão sem confiança para voltar às feiras e mercados. Precisamos garantir a segurança que os peixes estão livres de contaminação”, completou o deputado.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), vetou o Projeto de Lei nº 241/2019 que proíbe a apreensão de veículos por débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em operações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A matéria é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto e visa resguardar que os motoristas inadimplentes com o imposto não tenham seus automóveis retidos pelo órgão estadual, salvo aqueles com devidos processos legais. Por meio da Mensagem Governamental nº 102/2021, encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no último dia 8 de setembro, o Executivo rejeitou a propositura alegando que a matéria é de competência privativa da União e não do Poder Legislativo estadual e que o projeto viola o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O veto ainda vai ser votado pelo Plenário da Casa Legislativa. Contrário ao veto, Wilker reforçou que o projeto é constitucional e voltou a defender que o recolhimento do veículo por inadimplência é um meio coercitivo para cobrança de tributo por parte do Estado, medida considerada ilegal e inadmissível pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A nossa Constituição, que é a Lei Maior, diz que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Ou seja, as apreensões por conta de débitos de IPVA são ilegais, o próprio STF entende que é inconstitucional o Estado apreender bens com o fim de receber tributos. Você não é expulso da sua casa se não pagar o IPTU”, ponderou Barreto. O especialista em Direito Público, Luiz Fernando do Amaral, explica que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional e é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado.

Nesta terça-feira (14) em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Gomes (PSC) declarou seu apoio ao Auxílio Estadual permanente, que irá contemplar 300 mil famílias do Amazonas com o valor de 150 reais mensais, sendo 158 mil famílias na capital e 142 mil no interior do estado. "Tenho certeza que este benefício irá ajudar muitas famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente as pessoas que perderam o emprego em decorrência da pandemia, garantindo suas necessidades básicas e levando mais esperança e dignidade para nossos irmãos de todo Amazonas." Destacou o parlamentar. Para definição dos beneficiários, o programa de transferência de renda utilizará os dados da população amazonense inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O CadÚnico é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza criado para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.