Diante da disparada do preço de combustíveis, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira (14) que a Petrobras precisa definir se pertence aos brasileiros ou aos seus acionistas. A manifestação do parlamentar ocorre no dia em que o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, foi até a Câmara dos Deputados para explicar o preço alto da gasolina, do gás e do diesel. “Continua a polêmica sobre os preços dos combustíveis e nós estamos tendo a oportunidade hoje de assistir pela TV Câmara o depoimento do presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna. O grande conflito é de que não se sabe se a Petrobras é dos brasileiros ou é dos seus acionistas. O entendimento da Petrobras de 5 anos para cá é de que ela pertence aos acionistas e não aos brasileiros”, disse Serafim em discurso na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) nesta terça. O líder do PSB na Casa Legislativa destacou que o Brasil é autossuficiente em petróleo, portanto, o custo aplicado deveria ser em reais, na contramão do que está sendo praticado pela Petrobras que “estabelece que o custo do petróleo extraído internamente no Brasil é em dólar, no preço internacional”. “E com esse cálculo obviamente os preços vão lá para cima. Cada vez que o dólar varia, o preço da gasolina vai lá para cima, o preço do diesel vai lá pra cima e aumenta os dividendos dos acionistas e não os dividendos do povo brasileiro. Este é o grande dilema, este é o grande impasse: se a Petrobras é dos brasileiros ou dos acionistas. A Petrobras é uma empresa pública ou é uma empresa privada? Enquanto não resolver isso nós vamos continuar com aquela história do cachorro correndo atrás do próprio rabo e isso é lamentável”, declarou o deputado. Para Serafim, o sistema ligado à composição do preço do combustível é todo “carterizado”. “(...) e não vamos dizer que apenas os postos de gasolina são “carterizados”, porque todo o setor é “carterizado”, desde a Petrobras lá em cima que está a serviço de seus acionistas”, concluiu o político.

Com 13 votos, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), derrubaram, nesta terça-feira (14), o veto do Governo do Amazonas ao Projeto de Lei 403/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que prevê a criação de cursinhos pré-vestibular  gratuitos voltados a alunos da rede pública de ensino. O PL foi aprovado pelo Parlamento Estadual em 13 de julho deste ano e vetado pelo Governo do Estado com a justificativa de que a proposta tem vício de iniciativa. Na avaliação de Roberto Cidade, a Assembleia tomou a decisão correta, já que, o projeto vai ao encontro aos anseios de alunos e pais que, por questões financeiras, não têm condições de bancar a preparação adequada dos estudantes para o vestibular. “Esse projeto é fundamental para os alunos que têm o sonho de cursar uma faculdade. O Governo do Amazonas já tem toda a estrutura necessária para fazer esses cursinhos funcionarem, inclusive de forma online, se for preciso”, destacou. A deputada Therezinha Ruiz, que é professora, foi uma das que votou pela derrubada do veto. Segundo a parlamentar, o tempo que os alunos ficaram sem aulas presenciais por conta da pandemia do coronavírus potencializam a importância da proposta. “Nesse momento de retorno das aulas e a dificuldade que os alunos tiveram de estudar e se preparar, penso que é necessário que se ofereça condições para que eles adentrem no nível superior. Essa proposta é de suma importância”, afirmou. PL aprovado Outro projeto de autoria de Roberto Cidade, o 48/2020, que determina o ressarcimento por parte das operadoras de saúde ao Estado quando clientes forem atendidos no sistema público de saúde, também foi aprovado na sessão desta quarta-feira (14). O PL segue para sanção do Governo do Amazonas.

Em solenidade realizada na sede da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (FETAPE), o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), participou na tarde desta segunda-feira (13), da entrega de 4 lanchas (do total de 21), destinadas a entidades de pescadores, que terão a finalidade de auxiliar nas atividades do setor no interior do Amazonas. A aquisição das lanchas é fruto de emenda parlamentar do deputado, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo os primeiros municípios contemplados: Itacoatiara, Iranduba , Manacapuru e Tefé. O presidente da Associação de Agricultura e Pesca de Manacapuru, Raimundo Sodré, ressaltou a importância desta iniciativa. “Essa lancha vai beneficiar nossa entidade, principalmente, no atendimento dos nossos associados da zona rural. Isso é uma coisa de muito orgulho para nós, ter um deputado com essa qualidade e compromisso. Então, isso vai ficar na história da pesca de Manacapuru e da nossa associação”, afirmou.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que discutiu alternativas e métodos sustentáveis para o exercício e controle da atividade pesqueira da piracatinga (Calophysus macropterus) no estado, de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas). De acordo com a Portaria SAP/Mapa nº 271, de 1º de julho de 2021, a pesca da piracatinga segue proibida desde janeiro de 2015. A restrição se dá em razão do método adotado por pescadores para realizar a captura do peixe, utilizando como isca a carne dos botos-cor-de-rosa e tucuxi (ameaçados de extinção) e jacarés. Com um grande mercado consumidor em países sul-americanos, em especial na Colômbia, e com boa aceitação na região Sudeste do Brasil (onde é comercializada como "douradinha"), a proibição da pesca da piracatinga tem impactado entre 10 a 15 mil pescadores amazonenses, como explicou o chefe da Divisão de Pesca e Aquicultura no Amazonas, Vinícius Lopes. “A pesca sustentável da piracatinga já é uma realidade no nosso estado há muitas décadas, mas infelizmente, em algum momento, grupos específicos de pescadores passaram a utilizar diversos animais silvestres, como iscas para captura desse peixe. A gente precisa entender que existem dezenas de outros grupos que nunca aderiram a essa prática, mas que foram muito prejudicados com uma perda significativa da sua renda familiar. Hoje, estamos buscando discutir um meio de fazer com que se consiga combater a pesca ilegal da piracatinga e permitir o restabelecimento dessa atividade para aqueles pescadores que praticam a pesca de forma sustentável”, afirmou. Entre os encaminhamentos anunciados por Álvaro Campelo, está a realização de audiências públicas nas calhas de todos municípios para tratar do tema, a reativação das atividades do comitê que debate o assunto, bem como a destinação de emendas parlamentares para a continuidade das pesquisas. Além de organizações da pesca artesanal, entre colônias, sindicatos e associações, participaram da audiência, a Divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência Federal de Agricultura (MAPA/SFA), Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (SEPA), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (FETAPE) e Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (FESINPEAM).

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) visitou, na segunda-feira (13), a Escola Estadual Antônio Lucena Bittencourt, na zona oeste de Manaus. Juntamente com a equipe da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), a deputada distribuiu informativos e conversou com os alunos sobre o “Setembro Amarelo” e  a campanha Um Abraço pela Vida. Desde 2015, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realiza a campanha Um Abraço pela Vida, dia em que funcionários e parlamentares irão abraçar os cidadãos e entregar panfletos sobre a prevenção ao suicídio. Também será feira a iluminação do prédio das Casas Legislativas na cor amarela, em menção à campanha. Além dessa campanha, a presidente da Coed, deputada Therezinha, realiza uma série de palestras de psicólogos e assistentes sociais conscientizando sobre o tema nas escolas estaduais. “Na Comissão de Educação estamos sempre dispostos a oferecer este tipo de atividades para ajudar e ouvir aqueles jovens que, em algum momento, sentem dificuldades ou estão passando por uma situação que precise de ajuda profissional”, assegurou a deputada.   Setembro Amarelo A inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Amazonas do “Setembro Amarelo” foi instituída  pelo Projeto de Lei (PL) nº 452 de 2019, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), transformada na Lei nº 5.167 de abril de 2020. O objetivo é alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas. “O suicídio é um fenômeno complexo e multifacetado que se forma ao longo da história do indivíduo e se revela nos sentidos e modos de ser que constituem a sua existência. Logo, é um fenômeno que não escolhe idade, classe social, gênero ou nacionalidade”, explica a deputada Therezinha.

O parlamentar destacou que o encontro tem o objetivo de sensibilizar a Afeam e a Cigás a tornarem o GNV viável para o transporte coletivo urbano por aplicativo e para os carros particulares Nesta quarta-feira (15/9), a partir das 14h, será realizada a audiência pública “Viabilização para o uso do GNV no Estado do Amazonas”. O evento acontecerá no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e é uma iniciativa do deputado Dermilson Chagas. O parlamentar explicou que o objetivo do encontro é discutir com os representantes dos órgãos convidados, dentre eles a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), entre outros. Dermilson Chagas ressaltou que convidou todos os deputados da Aleam para o encontro por se tratar de um assunto que interessa aos parlamentares discutir, especialmente porque das discussões que serão realizadas na audiência pública poderão sair soluções que beneficiarão vários segmentos da sociedade, em especial os motoristas que trabalham com transporte de passageiros por aplicativos, que se tornou um dos tipos de transporte mais utilizado pela população do Estado. “Com o preço absurdo do combustível, essa categoria não tem mais como trabalhar sem ter prejuízo. Já basta o fato de que eles amargaram um período muito longo de restrição, devido à pandemia, quando quase não havia circulação de pessoas e eles não tinham passageiros para transportar como antes. Então, o nosso objetivo é discutir maneiras de facilitar que o GNV seja acessado por essa e outras categorias também”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar destacou também que, com a adesão ao GNV, mais motoristas poderão entrar nos modais, fazendo com que a população diminua o uso particular de veículos, impactando de forma direta para uma melhora no nosso sistema de trânsito, que está quase colapsando. “O objetivo é justamente esse: facilitar a vida de todos, porque do jeito que está caótico o nosso trânsito, vai chegar a um ponto que nós vamos ter de fazer como em São Paulo, onde há rodízio de circulação de veículos”, enfatizou Dermilson Chagas.