O município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) será palco de importantes avanços nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Os anúncios foram feitos durante recente visita do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), juntamente com o deputado federal Átila Lins (PSD) e o ex-deputado estadual Belarmino Lins. A comitiva foi recebida pelo prefeito Dr. Lázaro Araújo e pelo vice-prefeito Sué, em uma agenda institucional que focou no desenvolvimento local. Um dos destaques da visita foi o início das obras de recuperação do sistema viário do município, que será executado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A obra, aguardada há anos pela população, promete transformar a mobilidade urbana e oferecer ruas de qualidade e mais dignidade aos moradores. "Agradeço ao governador Wilson Lima pela sua sensibilidade e carinho com o povo interiorano do Amazonas, sobretudo com o povo de Fonte Boa, dando novo impulso ao sistema viário, uma obra transformadora que atenderá aos anseios da população, oferecendo mais dignidade com ruas de qualidade", declarou Dr. George Lins. O deputado Dr. George também anunciou recursos de suas emendas parlamentares para o setor primário da cidade de Fonte Boa. Cursos da UEA Ainda este ano, Fonte Boa celebrará a chegada de cursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Os cursos de graduação acontecerão provisoriamente no Ceti (Centro de Educação de Tempo Integral) Professora Naíde Lins de Albuquerque, no período noturno, concretizando o sonho de muitos jovens e profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos sem precisar sair da cidade. O deputado federal Átila Lins reforçou o compromisso com o desenvolvimento de Fonte Boa ao anunciar investimentos oriundos de suas emendas parlamentares. As verbas serão destinadas a obras de infraestrutura urbana, como a revitalização da Praça de Nossa Senhora de Guadalupe e a construção da nova Praça da Bíblia. O prefeito Dr. Lázaro Araújo celebrou os anúncios ressaltando o impacto positivo na vida da população fonteboense. "O início das obras de pavimentação das ruas é um marco. Era um anseio da nossa população, que hoje convive com buracos e insegurança no tráfego urbano. Também celebramos o apoio ao setor primário, à educação com a chegada da UEA, e aos nossos professores, que poderão cursar pós-graduação", afirmou o gestor. Impulso à saúde No campo da saúde, Dr. George Lins anunciou a previsão de um mutirão de cirurgias eletivas para os próximos meses, com o apoio do governo estadual. A iniciativa visa beneficiar a população que aguarda procedimentos há meses e incluirá atividades na zona rural, com a entrega de benefícios e serviços essenciais.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos neste domingo (13/7). Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Em consonância com o Estatuto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem aprovado leis que ampliam a proteção à infância no Estado. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou os avanços proporcionados pelo ECA e o papel da Casa Legislativa. “O ECA consolidou conquistas importantes na proteção infantojuvenil. A Aleam, por meio de nosso mandato, tem contribuído com leis voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou. Roberto Cidade lembrou a criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente (PECAA), instituída pela Resolução Legislativa nº 1.065/2024. O órgão busca garantir esses direitos com ações estruturadas e colaborativas. Entre as leis de sua autoria, destacam-se: a Lei nº 6.573/2023, que estabelece protocolos para prevenir e combater abuso e assédio infantil em clubes e academias esportivas; a Lei nº 4.941/2019, que autoriza o reconhecimento voluntário de paternidade diretamente nos cartórios, sem burocracia; e a Lei nº 5.788/2022, que cria o Serviço de Atendimento Móvel para diagnóstico precoce de câncer infantojuvenil, com coleta domiciliar por equipes especializadas. Também são de sua autoria a Lei nº 5.150/2020 (curso de primeiros socorros em escolas públicas), a Lei nº 5.333/2020 (criação de equipes de apoio em escolas públicas) e a Lei nº 5.632/2021 (autorização para criação de Curso Pré-Vestibular Gratuito). A titular da PECAA, deputada Débora Menezes (PL), é autora da Lei nº 7.377/2025, que torna obrigatória a notificação de casos de bullying e cyberbullying em instituições de ensino, com acionamento do Conselho Tutelar em até 24 horas. “A proteção da infância exige compromisso contínuo, presença institucional e articulação com a sociedade”, afirmou a parlamentar. Outros deputados também contribuíram com legislações voltadas à infância. A Lei nº 7.209/2024, do deputado João Luiz (Republicanos), autoriza a consulta de antecedentes criminais de profissionais que atuem com crianças e adolescentes, como medida preventiva. A Lei nº 7.097/2024, da deputada Joana Darc (UB), garante prioridade de matrícula em escolas de tempo integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Lei nº 6.988/2024, do deputado Mário César Filho (UB), proíbe sanções em condomínios por perturbações causadas por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já a Lei nº 7.112/2024, da deputada Mayra Dias (Avante), estabelece diretrizes para reintegrar crianças e adolescentes que superaram o câncer ao ambiente escolar, com suporte emocional, social e educacional.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2025, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. Instituída pela Resolução Legislativa nº 960/2022, a Procuradoria tem como missão garantir a representatividade feminina na política, oferecer suporte a vítimas de violência doméstica e promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres. Entre janeiro e junho deste ano, o órgão realizou 97 novos atendimentos, incluindo 32 orientações jurídicas, 174 atendimentos psicológicos, oito atendimentos sociais e oito visitas domiciliares. Nesse período, também foram promovidas 22 palestras e registradas participações em 16 eventos e reuniões. A Procuradoria ainda contribuiu para a instalação de duas novas unidades no interior do Estado. Além do atendimento direto às mulheres, a Procuradoria desenvolve campanhas permanentes de conscientização e enfrentamento à violência de gênero. Neste ano, já foram realizadas cinco ações nesse sentido, com destaque para a exposição “Nenhuma violência contra a mulher será tolerada”, que trouxe à tona casos reais de feminicídio e tentativa de feminicídio acompanhados pela equipe da Procuradoria. A mostra foi realizada no hall de entrada da Aleam. “Dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Amazonas reforçam a necessidade de iniciativas como esta”, destacou a deputada Alessandra Campelo. Segundo ela, a exposição representa uma luta permanente por justiça, enfrentamento à impunidade e um compromisso com a causa e com a sociedade. A Procuradoria também esteve presente no Festival Folclórico de Parintins, promovendo ações de conscientização e divulgação dos direitos das mulheres. A partir do dia 25 de junho, dois dias antes do início da festa, uma equipe esteve presente no estande de informações instalado no Turistódromo da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), na Praça da Catedral. O espaço funcionou como ponto de apoio e orientação para as mulheres durante o evento. “Campanhas como essas são fundamentais para que as pessoas denunciem os casos de importunação sexual, especialmente nos barcos e na cidade de Parintins. Antes, muitas mulheres não sabiam a quem recorrer”, afirmou Campelo.

Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Mais que uma data simbólica, o momento reforça a urgência de transformar o que está na lei em ações concretas, especialmente em tempos de aumento da violência contra crianças e adolescentes. É com esse compromisso que a deputada estadual Débora Menezes vem consolidando sua atuação no Amazonas. Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e coordenadora da Procuradoria Especial da Criança da Assembleia Legislativa, Débora uniu legislação, escuta e presença nos territórios para dar vida ao que o ECA defende desde 1990: proteção integral e prioridade absoluta. “O ECA não é só um conjunto de artigos. É um pacto social que nos responsabiliza como adultos, gestores e sociedade. E, depois de 35 anos, nosso maior desafio ainda é tirar ele do papel”, afirma a deputada. Leis que nascem do espírito do ECA Inspirada pelo artigo 227 da Constituição, base do ECA, Débora Menezes é autora de leis que buscam garantir direitos e proteção, principalmente às vítimas invisibilizadas pela burocracia ou negligência. Entre elas: Lei nº 7.346/2025 – Criação do Cadastro Estadual de Pedófilos; Lei nº 7.377/2025 – Notificação Compulsória de Casos de Bullying Lei nº 6.884/2024 – Plano Estadual de Combate à Pedofilia; Lei nº 7.248/2024 – Apoio a Crianças Vítimas de Pais Criminosos; Lei nº 6.935/2024 – Ensino de Defesa Pessoal para Alunas da Rede Pública. Essas medidas, muitas delas inéditas no Brasil, tratam de temas urgentes e muitas vezes ignorados, como violência sexual, bullying, gravidez precoce, tráfico de menores e escuta qualificada. Escuta protegida e formação histórica Um dos marcos de 2025 foi a realização do primeiro curso de escuta protegida com abrangência estadual, coordenado pela Universidade Corporativa do Brasil, com apoio de emenda da deputada. Ao todo, mais de 100 profissionais foram capacitados em diferentes municípios. O encerramento contou com a presença do Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos, um dos redatores do ECA e referência nacional em direitos da infância. Segundo Débora, não basta uma lei existir. “Quem está na ponta precisa ter segurança para aplicá-la com empatia, técnica e responsabilidade”, disse. Do papel aos territórios As ações da Procuradoria Especial percorrem comunidades, escolas, igrejas e até condomínios residenciais, onde a violência contra crianças muitas vezes é silenciosa. A atuação inclui: palestras e rodas de conversa; oficinas de cidadania; atendimento psicológico e escuta social. Entre 2024 e 2025, mais de 60 mil crianças, adolescentes e familiares foram impactados diretamente, por meio de ações gratuitas e adaptadas à realidade de cada local. 35 anos: o ECA no centro do debate nacional Pelo conjunto da obra, Débora Menezes passou a integrar a Frente Parlamentar Ampla em Defesa da Criança e Juventude, no Congresso Nacional. A atuação no Amazonas tem chamado atenção de outros estados, que veem na experiência local um modelo de política pública estruturada e humanizada. “Criança não vota, não denuncia, não se protege sozinha. É por isso que ela precisa estar no centro de tudo, com prioridade absoluta, como o ECA determina”, reforça a deputada. Como solicitar as ações da Procuradoria Qualquer escola, igreja, comunidade ou condomínio pode solicitar as ações da Procuradoria Especial. Todas são gratuitas, realizadas por uma equipe técnica e adaptadas à realidade de cada público. E-mail: atendimento.nucleodeprotecao@gmail.com Telefone: (92) 99341‑0022

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) iniciou neste sábado (12/7) viagem inédita pelo Rio Solimões. A jornada começa em Tabatinga (distante a 1.111 quilômetros de Manaus), e termina em Iranduba (22 quilômetros), no dia 3 de agosto. O objetivo da viagem é prestar contas do mandato aos cidadãos do interior e colher subsídios para elaboração de Projetos de Lei e requerimentos indicativos. O parlamentar lembrou que em 2025, percorreu 87% dos municípios do interior. E nos anos anteriores, esteve mais de uma vez em 100% deles. “Não acredito em mandato sem proximidade com a realidade do nosso povo. Esta viagem tem um significado especial: percorrerei com calma toda a calha do Solimões, visitando 21 municípios e chegando às comunidades rurais. Isso faz toda a diferença: alcançar o cidadão mais isolado, que talvez nunca tenha sido ouvido por um deputado estadual. Quero prestar contas do que realizei em dois anos e meio de mandato e escutar os anseios da população. Dessa experiência nascerão novas bandeiras de luta, projetos de lei e o fortalecimento de algumas convicções”, afirmou o parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato eletivo. Serão visitados, nesta ordem: Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí, Fonte Boa, Uarini, Alvarães, Tefé, Coari, Codajás, Anori, Beruri, Anamã, Caapiranga, Manaquiri, Manacapuru e Iranduba. O deputado será acompanhado por especialistas da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em cada cidade, visitará portos, delegacias, quartéis, batalhões do Corpo de Bombeiros e brigadas locais. Também realizará reuniões com pescadores, pequenos produtores e lideranças políticas e comunitárias. Tabatinga  A chegada a Tabatinga foi marcada por uma cerimônia na Câmara Municipal, onde o parlamentar recebeu o Título de Cidadão Tabatinguense, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. Na sua atuação, tanto na Aleam quanto junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e às comissões correlatas no Congresso Nacional, Comandante Dan defende que a segurança pública do Amazonas dependa diretamente do controle da faixa de fronteira internacional, especialmente na tríplice fronteira. O parlamentar solicitou ao MJSP e à Polícia Federal (PF), que a sede do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), inaugurado em junho de 2025, fosse instalada em Tabatinga. Outro pleito, atualmente em fase de implementação, é a criação do Centro Integrado de Coordenação de Operações na Faixa de Fronteira, também em Tabatinga. O projeto está em tratativas com o secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Mário Sarrubbo. Em novembro de 2023, Comandante Dan articulou uma audiência entre os prefeitos dos municípios do Alto Solimões e o secretário nacional de Segurança Pública, também em Tabatinga. O encontro permitiu que as demandas locais fossem apresentadas diretamente ao Ministério, resultando em diversas ações federais na região.    

O deputado estadual Mário César Filho (UB) concluiu, na sexta-feira (11/7), mais uma etapa da ação Laudo Azul, que oferece atendimento médico gratuito para emissão de laudos que identificam características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças. A iniciativa foi realizada nos dias 8, 10 e 11 de julho, no espaço Luciana Almeida Buffet, localizado na rua Miguel Ângelo, nº  2, conjunto Adrianópolis, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. Ao todo, 30 laudos médicos foram emitidos nos três dias de ação, concluindo 90 laudos para crianças previamente cadastradas em edições anteriores. O gabinete do parlamentar já recebeu mais de 6 mil solicitações de famílias em busca de apoio para o diagnóstico e acompanhamento de filhos com suspeita de TEA. Para a dona de casa Keilla de Oliveira Cunha, conseguir o laudo para o filho foi um passo importante. “Esse laudo é muito importante porque meu filho já vai começar a estudar ano que vem, então a minha maior preocupação era com ele na escola. Com esse laudo, posso conseguir uma tutora para ele. Agradeço ao deputado Mário César Filho por essa conquista”, disse ela, emocionada. A professora Jerlane Machado também celebrou a conquista. “Eu me emociono ao falar, porque para nós, mães atípicas, é uma luta difícil. Conseguir esse laudo é uma vitória para toda a minha família. Agradeço ao deputado por essa ação tão importante”, afirmou. Antes de receber o nome oficial de Laudo Azul, o deputado Mário César Filho já vinha promovendo ações concretas voltadas ao diagnóstico de crianças com suspeita de autismo. No dia 29 de abril de 2024, em parceria com o Centro Médico da Assembleia Legislativa do Amazonas, ele promoveu atendimentos para emissão de laudos de renovação ou primeiros laudos, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A iniciativa conta com equipes técnicas formadas por profissionais de saúde especializados no diagnóstico do espectro autista, como neuropediatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais. “Nosso compromisso é com as famílias que há anos esperam por esse atendimento. O Laudo Azul tem transformado vidas e continuará avançando pelos municípios do Amazonas”, afirmou Mário César Filho. O Laudo Azul é hoje uma das principais frentes de atuação do mandato do deputado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O objetivo é descentralizar o acesso ao diagnóstico e levar dignidade às famílias que enfrentam longas esperas na rede pública. “Sabemos que o diagnóstico é a porta de entrada para o tratamento, a inclusão escolar e o acesso a direitos. Nosso papel é encurtar esse caminho para milhares de famílias amazonenses”, completou o parlamentar.