O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência neste domingo (13/7), alcançando um marco na garantia dos direitos e na proteção integral das crianças e adolescentes. Para o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a data é uma oportunidade para reforçar a importância da legislação e lembrar das contribuições de seu mandato para ampliar as garantias legais aos curumins e cunhantãs amazonenses. “Garantir o direito e a proteção das nossas crianças e dos nossos jovens é bandeira do nosso mandato desde que assumi, em 2019. O ECA é uma base legal sólida. Temos buscado, por meio de leis estaduais, fortalecer a proteção e garantir direitos fundamentais para nossos curumins e cunhantãs”, disse. Procuradoria Roberto Cidade, em seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, autorizou a criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente. O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 21/2024 foi aprovado em novembro do ano passado pelos deputados. A procuradoria tem como objetivo reforçar a defesa e a promoção dos direitos infantojuvenis no Estado, atendendo a demandas específicas dessa parcela da população. “É mais um mecanismo que a Assembleia institui para garantir os direitos e a proteção dos nossos jovens e crianças. A Casa Legislativa dará todo o suporte necessário para que a procuradoria esteja presente na defesa pública dessa faixa etária”, frisou Cidade. Iniciativas Entre as várias contribuições de Cidade para o ECA, está a lei que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. A iniciativa cria mecanismos para alertar pais e responsáveis sobre protocolos de prevenção e combate ao abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas do Estado amazonense. “A lei estabelece um protocolo que deve conter, entre outras coisas, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil, além dos procedimentos de prevenção e combate. Os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente”, alerta o presidente Cidade. Outra lei de Roberto Cidade é a de nº 4.941/2019, que assegura o reconhecimento voluntário da paternidade diretamente nos cartórios de registro civil, sem burocracia, a qualquer tempo e independentemente do local onde a criança foi registrada. A emissão da nova certidão de nascimento é gratuita, com os custos cobertos pelas dotações orçamentárias próprias dos cartórios. Saúde No campo da saúde, Roberto Cidade é autor da Lei nº 5.788/2022, que institui o Serviço de Atendimento Móvel para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A iniciativa prevê a coleta domiciliar de sangue por equipes multidisciplinares, utilizando equipamentos e veículos especializados. Mais leis: Lei nº 5.150/2020 – Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas e creches públicas do Amazonas; Lei nº 5.333/2020 – Cria equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio; Lei nº 5.632/2021 – Autoriza a criação do Curso de Pré-Vestibular Gratuito no Estado; Lei nº 5.725/2021 – Institui o dia 30 de agosto como o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes no calendário estadual; Lei nº 5.431/2021 – Determina que hospitais públicos e privados notifiquem ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado (MP-AM) os casos diagnosticados de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por menores de idade atendidos em suas unidades; Lei nº 5.915/2022 – Cria a Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos do ensino médio da rede pública e privada; Lei nº 5.922/2022 – Institui a campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades escolares do Amazonas; Lei nº 6.007/2022 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil, com ações de fortalecimento da rede de apoio e a garantia de acompanhamento psicológico adequado para crianças e adolescentes; Lei nº 6.600/2023 – Dispõe sobre a Política de Transição de Acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo de desligamento das instituições; Lei nº 6.738, de 8 de janeiro de 2024 – De coautoria de Roberto Cidade, estabeleceu a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas; Lei nº 6.737/2024 – Cria um programa de prevenção ao uso de mídias sociais, jogos eletrônicos e virtuais que incentivem comportamentos violentos, automutilação ou suicídio entre crianças e adolescentes. Sobre o ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança a pessoa de até 12 anos incompletos e, como adolescente, quem tem entre 12 e 18 anos, podendo alcançar até os 21 anos em casos específicos previstos em lei. A legislação garante os direitos fundamentais ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O Estatuto foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.  

Na próxima sexta-feira (18/7), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, promoverá a palestra “Uma reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – um importante instrumento de garantias de direitos e deveres dos jovens cidadãos”. O evento, realizado em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho, acontecerá às 9h, no auditório Sônia Barreto. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, destacou a importância da atividade. “O tema da nossa palestra propõe uma reflexão sobre o ECA, que é um instrumento fundamental de garantia de direitos e deveres dos jovens cidadãos. Nada melhor do que trazê-los à sede do Poder Legislativo Estadual para apresentar essa ferramenta de proteção e ressaltar sua relevância”, afirmou. A coordenadora do programa Educando pela Cultura, pedagoga Jacy Braga, também comentou os objetivos da ação. “O evento abordará os principais direitos das crianças e adolescentes, além de esclarecer aspectos importantes sobre a prática de atos infracionais por adolescentes. Também discutiremos temas e propostas de novas posturas diante da recorrência de casos de violência que presenciamos, quase diariamente, durante o ano letivo”, explicou. Palestrante A palestra será conduzida pelo professor Ademir Junior, graduado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor pela UFPE. Sua área de interesse inclui temas como trabalho e infância, políticas sociais voltadas à criança e ao adolescente e protagonismo juvenil. Atualmente, é professor adjunto e coordenador do curso noturno de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Participarão do evento alunos com idades entre 14 e 15 anos da Escola Waldemiro Peres Lustosa, localizada no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus. A atividade também será aberta aos servidores da Aleam.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) teve mais uma importante iniciativa sancionada no Amazonas. A Lei nº 7.520/2025 institui as Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal, com o objetivo de garantir atendimento digno, humanizado e seguro aos recém-nascidos nas unidades de saúde do estado. A nova legislação considera violência neonatal toda forma de abuso, negligência ou maus-tratos físicos, emocionais ou sexuais praticados contra bebês logo após o nascimento. A norma segue os princípios da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, reforçando o direito do recém-nascido a uma assistência respeitosa e de qualidade. Entre os objetivos da lei estão a proteção integral aos direitos dos bebês, a capacitação dos profissionais de saúde, o fortalecimento das políticas públicas e a conscientização da sociedade sobre os riscos e impactos da violência neonatal no desenvolvimento infantil. As ações previstas incluem campanhas educativas, mecanismos de denúncia, atendimento especializado, além da criação do Disque Denúncia de Violência Neonatal, para facilitar o encaminhamento de casos em todo o Amazonas. “Proteger o recém-nascido é garantir o início de uma vida com dignidade. Essa lei é um passo essencial para combater práticas desumanas e fortalecer o cuidado nos primeiros momentos de vida”, destacou a deputada Mayra Dias.

A deputada estadual Joana Darc (UB) celebrou a marca de mais de 800 castrações de cães e gatos, na quinta-feira (10/7), realizadas no município de Iranduba (27 quilômetros de Manaus), por meio do Castramóvel, projeto oriundo de emendas parlamentares do seu mandato. A Unidade Móvel iniciou os procedimentos na sexta-feira (4/7) e se estende até o próximo sábado (12/7). Durante a fiscalização da ação do Castramóvel, em Iranduba, a parlamentar conversou com a população, considerando o número atingindo uma vitória para a saúde pública da região. Darc também salientou a importância da iniciativa para os municípios do interior e reafirmou seu compromisso com a causa animal em todo o estado. “Estamos em Iranduba finalizando uma ação solicitada pela população e, com ajuda do Governo do Amazonas, mais de 800 animais foram castrados. Isso é uma vitória para a região, pois quando cuidamos da saúde dos nossos pets, cuidamos também da saúde pública do Estado. Vou articular para que o Castramóvel faça mais ações itinerantes por outros municípios amazonenses”, disse. Importante ressaltar que, durante a ação, foram ofertadas vacinas antivirais e antirrábicas, além de orientação veterinária para a população de Iranduba. As ações ocorreram na Paróquia São João Batista, no Centro de Iranduba, e na comunidade do Ramal Cachoeira do Castanho. Castração é vida Presidente da Comissão de Proteção Animal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam) e médica veterinária, a parlamentar ainda destacou os benefícios da castração e da vacinação para os animais. “A castração ajuda a controlar a população de cães e gatos, reduz o abandono e ainda previne diversas doenças, como infecções uterinas e câncer. Já a vacinação protege não só os animais, mas também as pessoas, prevenindo doenças graves como a raiva, por exemplo. É por isso que seguimos investindo em ações como o Castramóvel e campanhas de imunização em todo o Amazonas”, ressaltou. As Unidades Móveis de Castração do Governo do Amazonas são administradas pela Secretaria de Proteção Animal (SEPET). Além do Castramóvel fixo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no bairro Parque 10, próximo ao Mirage Park, outras duas unidades atuam de forma itinerante na capital.  

A atuação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), garantiu o início das obras emergenciais de recuperação na rodovia AM-240, importante eixo de ligação entre comunidades com a sede do município de Presidente Figueiredo. Conhecida como estrada da Vila de Balbina, a via enfrenta problemas estruturais como buracos, erosão e falta de sinalização. Nesta quinta-feira, 10/7, o parlamentar recebeu na Casa Legislativa, um grupo de moradores, comerciantes e produtores rurais da região para prestar contas das providências tomadas e reforçar seu compromisso com a população da Terra das Cachoeiras. Cidade já havia solicitado, no dia 21 de maio deste ano, por meio de requerimento, a recuperação asfáltica, requalificação da sinalização vertical e horizontal, e a capinação das margens da rodovia. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). No dia 1º, Cidade voltou a pedir ao Governo do Estado uma intervenção urgente na AM-240. “Digo para vocês (representantes) que a AM-240 vai ficar do jeito que ela merece. Já tenho informações de que está sendo executada a operação de tapa-buraco e, em breve, vai sair a obra definitiva dessa estrada, por onde passam mais de 10 mil pessoas todos os dias. Essa resposta é resultado do nosso esforço, aqui do Poder Legislativo, da nossa articulação e da união com os moradores e lideranças locais que lutam pela melhoria da estrada”, afirmou o deputado. Durante o encontro, Roberto Cidade fez uma videochamada com o secretário de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Carlos Henrique Lima, que informou as medidas que estão sendo tomadas a curto prazo para mitigar os transtornos causados pelos buracos. Segundo ele, o projeto para a recuperação total da estrada está em fase de finalização e deve ser concluído até o início de agosto. “Desde ontem (9/7), estão sendo realizados, de forma emergencial, trabalhos de tapa-buraco com alargamento da via em toda a estrada. Em paralelo a isso, nossa equipe está em processo de finalização do projeto que visa à total recuperação e restauração de toda a estrada, que está com muita erosão. Acredito que, no final de julho e início de agosto, este projeto esteja finalizado, para que possamos, assim, fazer a recuperação total da rodovia”, informou o secretário. Roberto Cidade destacou a importância estratégica dessa iniciativa para o desenvolvimento local. “Desde o meu primeiro mandato, sempre fui comprometido com Presidente Figueiredo. Meu compromisso é com as pessoas que vivem e produzem naquela região”, declarou o parlamentar. A atuação do deputado foi reconhecida por lideranças comunitárias. O produtor rural Fernando Silva, morador do KM 13 da estrada da Vila de Balbina, agradeceu ao presidente Roberto Cidade pela intermediação junto ao Governo do Estado. “Quero agradecer ao deputado estadual Roberto Cidade. Nós vivemos lá na nossa comunidade da AM-240, buscando a melhoria para a trafegabilidade na via. Ele nos recebeu com atenção, ouviu nossas demandas e intermediou junto ao Governo do Estado. Agora estamos vendo a resposta acontecer. Sabemos que o governo vai continuar promovendo melhorias e, em breve, virá a recuperação da AM em sua totalidade”, disse o produtor rural. Piscicultor na Comunidade São Salvador, no KM 26 da AM-240, o empresário Withan Laborda destacou que os anseios dos moradores e produtores ao longo da rodovia vão sair do papel. “Fomos bem recebidos e obtivemos, de concreto, que realmente fomos atendidos. Os nossos interesses em relação à AM-240 vão sair do papel. Isso é importante para todo o município de Presidente Figueiredo, sobretudo para quem vive e depende da AM-240”, frisou. Além de fundamental para o transporte de cargas e pessoas, a estrada é também um importante corredor turístico, com acesso a mais de 200 atrativos naturais, como a Caverna do Maroaga, a Gruta da Judéia, a Cachoeira Santuário e a Pedra Furada, consolidando Presidente Figueiredo como um dos principais destinos do ecoturismo amazonense.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem implementado políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao bullying e à homofobia, em resposta à crescente violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade. O caso recente do adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, espancado e morto após reagir a ofensas homofóbicas em Manaus, no sábado (5/7), reforçou a urgência dessas ações. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), lamentou o crime. “Lamento profundamente o caso, que é de cortar o coração. A Assembleia repudia com veemência qualquer ato de violência motivado por preconceito ou discriminação. Tais casos nos impulsionam a agir com urgência. A Assembleia Legislativa do Amazonas tem promovido diversas iniciativas para o combate e prevenção a essas questões”, enfatizou. Cidade destacou leis de sua autoria voltadas à segurança escolar, como a Lei nº 6.599/2023, que institui protocolos de prevenção à violência nas escolas, incluindo o bullying e agressões motivadas por preconceito. Ele também citou a Lei nº 5.630/2021, que aplica a Justiça Restaurativa no ambiente escolar, promovendo soluções pacíficas de conflitos. O parlamentar ressaltou ainda iniciativas como a Lei nº 5.826/2022, que amplia a proteção ao cyberbullying, e a Lei nº 6.663/2023, que institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas. A deputada Débora Menezes (PL), procuradora especial da Criança e do Adolescente da Aleam, lembrou que colocou a Procuradoria à disposição para dar apoio psicossocial à família de Fernando, além de articular com a Polícia Civil o acompanhamento do caso. Desde fevereiro, a Comissão da Criança e Adolescente, que também tem Débora Menezes à frente, realiza ações educativas em escolas, igrejas e comunidades, alcançando mais de 40 mil crianças e adolescentes com atividades sobre cidadania, respeito e prevenção à violência. A parlamentar é autora da Lei nº 7.377/2025, que determina a notificação obrigatória de casos de bullying e cyberbullying às autoridades competentes em até 24 horas. “Toda violência contra crianças e adolescentes precisa ser identificada, interrompida e punida. Seguiremos firmes, por Fernando, por sua família e por todas as infâncias que ainda podemos proteger”, declarou. A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 480/2024, que atualiza a Lei nº 4.833/2019 e institui capacitação obrigatória para educadores na prevenção ao bullying. Ela também é autora das Leis nº 6.566/2023, que institui a Semana de Educação Não Violenta, e nº 6.524/2023, que criou a Semana da Comunicação Não Violenta (CNV), voltada a estudantes de todos os níveis de ensino. A deputada Joana Darc (União Brasil) também repudiou publicamente a morte de Fernando e reforçou seu compromisso com a causa LGBTQIAPN+. É autora do PL nº 794/2024, que propõe a criação do Disque-Bullying, canal permanente para denúncias de violência física, psicológica ou virtual. Já o PL nº 734/2024, também de sua autoria, propõe formação contínua de gestores escolares para a mediação de conflitos. Joana Darc também é autora da Lei nº 4.895/2019, que institui a Caminhada de Combate à LGBTfobia no Estado, promovendo respeito, visibilidade e defesa de direitos da comunidade. Escola do Legislativo atua na prevenção A Escola do Legislativo Senador José Lindoso tem sido aliada na prevenção ao bullying e à homofobia por meio dos programas Educando pela Cultura e Educando pelo Amazonas. Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, Jacy Braga, os programas abordam temas como bullying, diversidade de gênero e crimes de injúria com caráter homofóbico. “Falamos sobre os impactos emocionais causados pelo bullying e também sobre a homofobia, que é um crime de ódio motivado pela orientação sexual ou expressão de gênero. Casos como o de Fernando evidenciam a gravidade dessas violências”, afirmou. Ela destacou que o bullying costuma atingir características físicas, cognitivas ou sociais e pode levar ao suicídio. Já a homofobia é um ataque direto à identidade da vítima, como ocorreu com Fernando, que, mesmo sem confirmação de orientação sexual, foi alvo de agressões por conta de sua expressão de gênero.