O deputado Comandante Dan (Podemos) falou, na quinta-feira (10/6), sobre a prisão de um dos suspeitos de agredir e matar o adolescente Fernando Vilaça. Na quarta-feira (9/6), um dos jovens responsáveis pela morte se apresentou na delegacia, após a expedição de mandado de internação pela Vara da Infância e Juventude Infracional. Fernando, de 17 anos, morreu no sábado (5/6) em decorrência de “edema cerebral, traumatismo craniano, hemorragia craniana e ação contundente”, segundo o laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML), após sofrer agressão no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus. A agressão ocorreu na quarta-feira (3/6) e foi motivada pela intolerância dos agressores, que injuriaram a vítima e a espancaram. “Estamos falando de uma tragédia em muitos aspectos. A morte do jovem Fernando, o motivo absurdo, morto por outros jovens, de forma bárbara. Quanto ódio havia ali? Quantas vidas e quantas famílias foram total ou parcialmente destruídas? Estive em viagem desde sexta-feira, com minha esposa, e não estava em Manaus quando tudo aconteceu. Voltei hoje e confesso que, enquanto deputado, mas principalmente como pai e como cidadão, fiquei estarrecido. Até quando a intolerância será capaz de produzir barbaridades como essa?”, declarou o deputado. O parlamentar parabenizou a atuação da Polícia Civil na condução do inquérito e na apuração de responsabilidades. Para ele, é necessário que todos respondam por seus atos, contudo considera que isso, por si só, não é suficiente. “Os causadores da morte de Fernando devem responder à Justiça, na extensão de suas responsabilidades. Mas apenas isso não impedirá que outros jovens venham a sofrer agressões gratuitas em razão de suas sexualidades, raças, credos ou classes sociais. É fundamental trabalharmos uma cultura de paz, a partir das escolas, desde a infância, para que saibamos respeitar as diferenças e a vida humana. Essa é uma preocupação nossa. Aprovei projetos de lei ligados à cultura de paz e tenho outros tramitando. Farei o possível para que todos sejam regulamentados e entrem em vigor”, finalizou o deputado.    

Na quarta-feira (9/6), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu medida cautelar solicitada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) e determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº CP 01/2025, destinado à contratação de entidade para gerir os serviços de saúde do Hospital e Pronto-Socorro Doutor Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, conhecido como Hospital Platão Araújo. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte. A medida suspende todos os atos administrativos, financeiros e operacionais relacionados ao processo, incluindo eventual contrato de gestão e repasses de recursos públicos, até o julgamento final do mérito. O valor do contrato em questão ultrapassa R$ 1,45 bilhão. Na representação, Wilker Barreto apontou que o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), selecionado no certame, não possuía qualificação legal como Organização Social (OS) à época da convocação, contrariando normas da Lei Federal nº 9.637/1998, da Lei Estadual nº 3.900/2013 e do Decreto Estadual nº 41.817/2020. A decisão foi proferida pelo auditor Luiz Henrique Mendes, relator designado durante o período de férias do relator titular. Segundo ele, a suspensão cautelar foi determinada para evitar eventuais prejuízos ao erário público e garantir a legalidade do processo. Para Wilker Barreto, a decisão representa uma vitória da fiscalização e do interesse público. “Não podemos aceitar que quase R$ 1,5 bilhão sejam entregues a uma entidade sem a devida qualificação legal. Essa medida é um alerta de que vamos seguir vigilantes contra qualquer irregularidade com o dinheiro da saúde”, afirmou o parlamentar. A responsável pelo hospital, gestora Fabiane Oliveira da Silva, terá prazo para apresentar justificativas e documentos ao TCE-AM. O processo seguirá para análise do Ministério Público de Contas e julgamento de mérito pela Corte.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou o início das obras para melhoria de 16 quilômetros da BR-307, no trecho entre os municípios de Atalaia do Norte e Benjamin Constant, na região fronteiriça do Amazonas com Peru e Colômbia. Cidade destacou que o pedido de revitalização da rodovia sempre foi pauta constante de seu mandato, há vários anos, como medida essencial para garantir a trafegabilidade nas comunidades locais e o escoamento da produção rural da região. “Estaremos atentos à conclusão dessa obra. A BR-307 tem um papel estratégico para a integração do Alto Solimões e para a vida das populações indígenas e ribeirinhas. A recuperação da estrada representa mais dignidade, mais acesso a serviços e maior capacidade de desenvolver economicamente aquela região. Essa é uma obra que reivindicamos há, pelo menos, cinco anos. Seguiremos cobrando e acompanhando cada avanço”, afirmou Roberto Cidade. A intervenção é elaborada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e inclui serviços de recuperação do pavimento, tapa-buracos, pavimento em concreto em áreas urbanas, melhorias na drenagem com implantação de bueiros, meio-fio e descidas d`água. O valor da obra, de acordo com o DNIT, é de aproximadamente R$ 67,1 milhões do Governo Federal e com duração de execução dos trabalhos de 2 anos. “Agradeço ao superintendente Orlando Fanaia, do DNIT Amazonas, pela iniciativa de recuperação desta importante rodovia no Alto Solimões. A estrada é de extrema importância para escoamento da produção dos dois municípios, do acesso aos serviços públicos e transporte de insumos, sobretudo em uma região que tem muitos ribeirinhos e povos tradicionais do Amazonas”, comentou Roberto Cidade. O contrato prevê manutenção de melhorias entre os quilômetros 625,3 e 657,3 da BR-307.  

O mês de julho marca a realização da campanha “Julho Dourado”, voltada à conscientização sobre a saúde animal e à prevenção de zoonoses. A iniciativa busca destacar a importância da vacinação e de cuidados preventivos para proteger os animais de estimação e a saúde pública. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) foi autora do Projeto de Lei nº 377/2022, que instituiu oficialmente o “Julho Dourado” no calendário estadual. A proposta foi aprovada e transformada na Lei Ordinária nº 6.193, de 3 de janeiro de 2023. A campanha tem como objetivos principais: promover ações em prol da qualidade de vida de animais domésticos e de rua por meio de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades educativas; incentivar a adoção de animais abandonados; e divulgar os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A legislação também prevê a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, entidades civis e organizações não governamentais de proteção animal. Além disso, recomenda-se a decoração voluntária de prédios com luzes ou faixas douradas durante o mês, como forma simbólica de adesão à campanha. A deputada Joana Darc destaca que o abandono de animais, além de ser um problema ético, representa risco à saúde pública. “Além do sofrimento a que são submetidos, os animais abandonados podem transmitir zoonoses como raiva, esporotricose, leishmaniose, toxoplasmose e leptospirose. Também causam outros transtornos, como acidentes de trânsito, sujeira e ataques a pessoas”, afirmou. Ela ressalta ainda o potencial da campanha para ganhar projeção nacional, comparável a outras já consolidadas. “O Julho Dourado já é um exemplo de sucesso no Paraná e, se for adotado por outros estados, pode ter a mesma relevância na saúde animal que o Outubro Rosa e o Novembro Azul têm na prevenção do câncer de mama e de próstata, respectivamente”, concluiu.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca (CICZF), presidida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), apresentou o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2025. O parlamentar avaliou positivamente os trabalhos da Comissão, destacando as ações voltadas à preservação e ao fortalecimento do modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM). Desde sua instalação em 4 de fevereiro, coincidindo com o aniversário de 58 anos da Suframa no dia 28 do mesmo mês, a CICZF buscou impulsionar suas atividades. Barreto ressaltou a importância da ZFM para a economia do Estado e alertou sobre os impactos que sua descontinuidade traria, como o agravamento da crise hídrica e prejuízos ao agronegócio, especialmente devido à relevância da região amazônica no regime de chuvas do país. O deputado participou da 319ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada virtualmente no dia 22 de maio. Na ocasião, o CAS aprovou 38 projetos — 11 de implantação, 26 de diversificação e um agropecuário — que somam quase R$ 1 bilhão em investimentos, com previsão de faturamento de R$ 8,5 bilhões e geração de 918 empregos. Além dos avanços econômicos, Barreto celebrou a conquista da Suframa no primeiro lugar do Prêmio Nacional de Excelência na Governança e Gestão Pública. Também destacou reuniões com o secretário Serafim Corrêa, da SEDECTI, para discutir a ZFM como polo de atração de investimentos e novas empresas. Durante o semestre, temas relevantes foram debatidos pela Comissão, como a proposta de migração da matriz energética para um modelo mais sustentável e a análise de pontos críticos da atual infraestrutura energética. A CICZF também se reuniu com representantes da 3M, multinacional com operação em Manaus. Estiveram presentes Fernando Ruiz Garcia de Almeida (gerente de Relações Governamentais) e Eduardo Ribeiro Furtado (gerente da planta de Manaus), que apresentaram os produtos da empresa e discutiram perspectivas para a ZFM. Na pauta, também esteve ainda a discussão da Lei Federal de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), a necessidade de duplicação da estrada AM-010 e melhorias na sinalização da região. “Essas ações refletem nosso compromisso com o desenvolvimento econômico do Amazonas, geração de empregos e promoção da sustentabilidade. A ZFM é um polo industrial estratégico, com mais de 600 indústrias e cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos”, enfatizou Barreto. BR-319 A Comissão também debateu a importância da pavimentação da BR-319 (Manaus/Porto Velho). Segundo Barreto, foram levantadas questões técnicas sobre a viabilidade da obra dentro dos limites de endividamento do Estado. Ele defendeu a expansão da fronteira industrial da ZFM em direção a Rio Preto da Eva, prevendo um possível gargalo nos próximos anos.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) se consolidou como uma das parlamentares mais ativas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no primeiro semestre de 2025, apresentando 95 Projetos de Lei (PL) e protocolando mais de 900 requerimentos, reforçando seu compromisso com a causa animal e a defesa dos direitos da população amazonense. Sua atuação reflete comprometimento com pautas sociais fundamentais, destacando-se pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), a causa animal, a proteção da mulher e os cuidados com os idosos. A deputada salienta a importância do diálogo com a população para a elaboração das proposições: “Não estamos aqui apenas para legislar, mas para transformar as demandas do povo em realidades. Cada projeto e requerimento protocolado é fruto do diálogo com a população, de nossas lideranças espalhadas pelo Amazonas e até mesmo de casos que chegam até nós por meio das redes sociais. Ouvir quem está na ponta é fundamental para continuar o trabalho nas comunidades”, avaliou. Entre os requerimentos de destaque estão iniciativas para ampliar o acesso a políticas públicas de inclusão, fortalecer mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, garantir o bem-estar dos animais e assegurar mais dignidade à população idosa. Causa animal Como presidente da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMA‑Aleam), a parlamentar deu destaque ao PL nº 394/2025, que institui a “Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais em Áreas Urbanas e Peri‑urbanas” no Amazonas. O objetivo é estabelecer diretrizes que promovam a segurança pública, a proteção animal e a preservação ambiental. A proposta nasce diante do aumento de ocorrências envolvendo equinos, bovinos, suínos, capivaras e até grandes répteis, como o jacaré-açu, em centros urbanos e regiões periféricas, que demandam ações técnicas especializadas. Para Darc, a capacitação adequada é essencial para resguardar o bem-estar dos animais, dos profissionais envolvidos e da população: “A ausência de protocolos padronizados e de capacitação adaptada para os agentes públicos responsáveis por essas ocorrências expõe a sociedade a riscos evitáveis, além de comprometer o bem-estar animal, a preservação ambiental e a segurança do próprio trabalhador. Por isso, esse PL vem para somar aos órgãos responsáveis por essas demandas”, explicou. O Programa Família Pet Acolhedora, previsto no PL nº 346/2025, também de autoria de Joana Darc, propõe a custódia temporária de animais de estimação por meio da sociedade civil organizada no Amazonas, oferecendo abrigo enquanto seus tutores se reestabelecem ou até que sejam adotados por novas famílias. Projeto sobre apostas Joana Darc é autora do PL nº 555/2025, que proíbe o uso de recursos públicos estaduais em parcerias com empresas de apostas esportivas e jogos de azar online. A proposta impede que essas empresas patrocinem ou associem suas marcas a eventos esportivos, culturais, educacionais ou sociais financiados com verba pública no Amazonas: “O objetivo dessa proposta é impedir a normalização do acesso a jogos de aposta, especialmente entre jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de prevenir danos sociais como vício em jogos, endividamento e a possibilidade de lavagem de dinheiro”, disse. Em tramitação na Aleam, o projeto ainda prevê penalidades, como a devolução dos valores recebidos, o cancelamento imediato de contratos e a proibição de novas parcerias com o poder público por até cinco anos.