Proposta e presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Audiência Pública realizada nesta terça-feira (22) no distrito de Realidade, localizado em Humaitá (a 696km de Manaus), resultou na adoção de políticas públicas e benefícios para os moradores da comunidade, entre os quais, a instalação de um escritório do sistema da Secretaria do Estado de Produção Rural (Sepror); recuperação de ramais; linha de crédito para os produtores rurais e a inclusão no programa ‘Água Boa’, da Companhia de Saneamento Básico do Amazonas (Cosama). A reunião contou com a participação do prefeito do município, Dedei Lobo, do vice-prefeito Alexandre Perote, de representantes, entre secretários e subsecretários, de 13 secretarias estaduais e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que ouviram as reivindicações dos comunitários e darão encaminhamento para as problemáticas debatidas. As principais reivindicações dos líderes comunitários foram infraestrutura, educação e regularização fundiária. Mas, de acordo com João Luiz, o apoio do governador Wilson Lima proporcionou aos moradores de Realidade a oportunidade de expor os problemas enfrentados, há anos, diretamente aos órgãos competentes. “Com o apoio do governador Wilson Lima, trouxemos uma verdadeira força-tarefa, composta por secretários e subsecretários de 13 pastas estaduais, para o distrito de Realidade. Esse é um feito inédito para os moradores de Realidade, uma vez que, por meio dessa audiência pública, conseguimos aproximar os comunitários do poder público, fazendo com que suas reivindicações fossem ouvidas e, com o apoio de todos os presentes, atendidas”, ressaltou o deputado João Luiz. Durante a audiência, ficou acordado que será instalado no distrito, com o suporte da Prefeitura de Humaitá, um escritório do sistema Sepror – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), além da garantia de serviços de infraestrutura nos ramais. “A instalação do escritório irá evitar que os produtores se desloquem até a sede do município para obter licença para transporte e comércio de produtos. Isso deverá refletir diretamente no valor final dos itens. Além disso, a comunidade obterá a tão sonha infraestrutura, com a recuperação de ramais, assegurando o escoamento de produtos de forma segura e eficiente”, afirmou João Luiz. Ainda segundo o parlamentar, a Cosama irá realizar um levantamento para implantar o projeto ‘Água Boa’ em Realidade, garantindo água potável de qualidade aos moradores. A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) ofertou uma linha de crédito aos produtores rurais. Já as secretarias de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra) e de Cidades e Territórios (Sect), em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), irão realizar um estudo sobre o território para posterior regularização. Para o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, a audiência foi a oportunidade ímpar para a comunidade, uma vez que puderam apontar e reivindicar melhorias na presença das principais secretarias de Estado. Participaram da Audiência Pública representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam); Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc);  Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM);  Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam); e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Governo do Amazonas, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), homologou, na última quinta-feira (17), o resultado da Concorrência nº 002/2021-CSC, referente à contratação de empresas para a reforma da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). Porém, em 15 de maio e 9 de junho, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) já havia denunciado, por meio das suas redes sociais, os nomes das empresas que venceriam o certame e questionou o CSC, que não se manifestou. As empresas denunciadas pelo deputado são Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda. As empresas fazem parte do Consórcio AM, que ganhou o direito de executar a obra, no valor global de R$ 366.051.861,42 (trezentos e sessenta e seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). A Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) teve dois consórcios e uma empresa na disputa: Consórcio AM, Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual e a Construtora Etam Ltda, segundo divulgou o CSC. O Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual é composto pelas empresas Construtora Sanches Tripoloni Limitada e Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda. Como os recursos da obra são do Governo Federal, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o deputado Dermilson Chagas irá encaminhar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). “Há um mês, eu já havia denunciado os ganhadores da licitação da AM-010. E o resultado mostra que já estava praticamente certa a licitação para eles. Estamos vendo empresas que denunciamos antecipadamente sendo homologadas na concorrência pública da AM-010. Além disso, várias empresas para quem eu mandei essa denúncia me falaram que muitas delas não tinham nem capacidade técnica de realizar essas obras. E, por isso, nós temos de aumentar a fiscalização, principalmente no processo eleitoral, porque está na cara qual é o objetivo não só dessas pessoas que ganharam, mas também das pessoas que estão por trás dessas empresas”, alertou o deputado. Deputado comprova que governador mentiu O projeto inicial da obra não prevê a duplicação da estrada, mas, quando Wilson Lima anunciou a reforma, em 19 de junho de 2019, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) enviou matéria para a imprensa, na qual o governador informava que, no segundo semestre daquele ano, seria lançado o edital de duplicação da AM-010 e que a primeira fase da duplicação iria compreender o trecho que vai de Manaus até o município de Rio Preto da Eva, o que corresponde à duplicação de 63 quilômetros. A matéria da Secom também dizia que, em seguida, seria lançado o projeto da segunda fase da duplicação, que iria englobar o município de Rio Preto da Eva até à cidade de Itacoatiara. De acordo com o atual projeto da obra, ao invés da duplicação, haverá somente ampliação em 1,5 metro dos acostamentos ou faixas laterais para ambos os lados. A reforma terá, ainda, sub-base com misturas de solo e areia; base com mistura de solo, areia, seixo e cimento; 27 trechos de ampliação de 3ª faixa com 3,50 m de largura de pista; nova sinalização viária horizontal e vertical; revestimento em concreto asfáltico com espessura de 5 centímetros na pista central; e fresagem; execução de novo revestimento asfáltico com 5 cm de espessura nas pontes; e passagem suspensa para fauna. Em 13 de janeiro de 2020, quando assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, que repassou os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Lima também disse que as obras iriam iniciar no segundo semestre daquele ano ainda. E os sérvios continuam sem data precisa para iniciar, pois o Governo do Amazonas divulgou apenas que elas estão previstas para iniciar ainda neste ano e encerrar no final de 2022. Dermilson Chagas é a favor da reestruturação da AM-010 A AM-010 tem 265 quilômetros e interliga Manaus a Itacoatiara, cortando os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Por isso, o deputado Dermilson Chagas defende que a execução da obra é de suma importância para os municípios dessa região, especialmente porque a rodovia é um grande corredor para o escoamento da produção agrícola das comunidades rurais desses municípios e que abastece as feiras e mercados da capital. O parlamentar também destacou que a reforma da estrada pode beneficiar economicamente todos esses municípios, como Silves, que está crescendo com a exploração do gás e que tem de ser transportado, e Itacoatiara, que tem uma boa expectativa de geração de emprego com indústrias que serão beneficiadas pelo gás. Porém, o deputado ressaltou que é contra a forma como a concorrência pública foi conduzida pelo Governo do Amazonas e que essa licitação já demonstra claros indícios de corrupção desde a fase inicial da obra, que é a seleção das empresas que irão trabalhar na execução dos serviços. Por essa razão, Dermilson Chagas pede à população dos municípios que serão beneficiados com a reforma da estrada, que eles fiscalizem e denunciem qualquer irregularidade que perceberem durante a execução das obras. “O que nós queremos é que ela seja uma obra bem feita, que ela seja uma obra exemplar e que contemple o povo, que seja uma obra que venha no interesse da sociedade e que esses mais de 366 milhões de reais venha beneficiar o povo do Amazonas. Por isso, eu peço que essa obra seja fiscalizada por todos. Não podemos aceitar em hipótese nenhuma esse escárnio, esse jogo que o Governo do Estado não esconde em nenhum momento que é dar obras para os seus amigos”, justificou Dermilson Chagas. Publicações das denúncias foram feitas no Facebook e no Instagram O deputado Dermilson Chagas explicou que as denúncias sobre o esquema criado pelo Governo do Amazonas para privilegiar as empresas do Consórcio AM foram feitas por ele originalmente no dia 15 de maio, quando publicou uma arte no seu Facebook e no Instagram os nomes das empresas. Porém, pela semelhança no nome de uma das empresas que participou e venceu o certame, a Best Transportes, houve um erro e a publicação saiu com o nome da empresa Best Car, que não participou da concorrência. Por essa razão, no dia 9 de junho, o deputado voltou a publicar a mesma arte corrigindo o nome da empresa que integra o Consórcio AM, a Best Transportes.

O deputado estadual Fausto Jr. (MDB) explicou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que ainda não recebeu o comunicado do Senado Federal, informando qual dia irá depor na CPI da Covid. Embora não tenha a data do depoimento, o deputado colocou-se à disposição da Comissão para levar informações sobre a CPI da Saúde, que ano passado revelou indícios de corrupção na Secretaria de Saúde do Amazonas (antiga-Susam). Fausto Jr. foi o relator da CPI da Saúde do Amazonas, cujo relatório final forneceu informações à Operação Sangria, da Polícia Federal. “Nosso relatório ajudou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a prender 14 pessoas acusadas de desviar recursos da Saúde do Amazonas”, afirmou Fausto. O parlamentar agradeceu ao senador Marcos Rogério (DEM-RO) por apresentar o requerimento à CPI do Senado, pedindo a convocação dos deputados Fausto Jr. e Delegado Péricles (presidente da CPI da Saúde). “Acompanho a CPI da Covid e tenho respeito por vários senadores que atuam na Comissão. Coloco-me à disposição para ajudar nas investigações”, declarou Fausto. O parlamentar ressaltou que é um orgulho ir ao Senado Federal e contribuir com o Brasil nesse momento de investigações. “Já contribuí com o Amazonas. Agora chegou a vez de contribuir com o Brasil”, completou Fausto.

Em Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta terça-feira (22), os setores da navegação do estado foram ouvidos sobre as reivindicações do setor e também  sobre o Projeto de Lei 44/2020, enviado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa,  que regulamenta o transporte hidroviário de cargas e passageiros do Amazonas. O debate foi promovido pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV) e os parlamentares Adjuto Afonso (PDT)  e Felipe Souza (Patriota). De acordo com Cidade, o objetivo foi discutir a melhor forma de atender os anseios, tanto dos trabalhadores, empresários e passageiros e a oferta de um serviço de qualidade e avanços no setor. “Essa é a segunda Audiência Pública sobre o tema e temos a intenção de discutir bastante, mas principalmente avançar, porque estamos com esse problema há muito tempo. Trabalhei no transporte misto e sei como é o sofrimento de chegar no porto da Manaus Moderna e não ter incentivo nenhum, assim como das pessoas que viajam e precisam desse tipo de transporte”, pontuou Cidade. O deputado Adjuto Afonso reforçou a problemática do transporte hidroviário, assim como a importância da discussão para  melhorias necessárias para o setor. “Hoje estamos discutindo, talvez um dos assuntos mais importantes este ano na Casa. Até hoje não se sabe porque o Amazonas, que tem o maior rio do mundo, não tem uma navegação regulamentada. A gente vai nos estados vizinhos do Norte,e todos têm uma navegação regulamentada. Vamos discutir o que é melhor, no que tange à segurança e às linhas concedentes. Esta proposta do Governo do Estado já passou por algumas comissões, mas precisamos ouvir quem realmente lida com esse modal”, disse. Adjuto ressaltou ainda, a importância de aprimorar o projeto com emendas oriundas dos usuários, de forma  que coloque à disposição dos passageiros, das cargas e todos que vão utilizar o modal, um transporte com segurança e que possa perdurar por bastante tempo. Entre os participantes, a Presidente da Associação dos Navegantes dos Estado do Amazonas, Raiugila Torres, chamou  atenção à questão da readequação dos empresários para a mudança dos barcos de madeira para embarcações de ferro ou aço. “Qual a contrapartida do governo para nos readequarmos à realidade do projeto de Lei? Se tivéssemos financiamento, conseguiríamos mudar os barcos em onze meses. Continuamos há mais de 20 anos com o mesmo problema, falta de infraestrutura portuária. Por esse projeto somos obrigados a ter um banheiro para deficiente, mas simplesmente não temos acessibilidade no porto. Não podemos deixar hoje o estado fazer uma má intervenção no nosso setor. Não se fala aqui sobre a contrapartida do Governo. Fala-se em gratuidade para estudantes, mas não se fala quem vai pagar essa gratuidade. Uma má intervenção na economia do  setor vai nos falir. Nós precisamos ter garantia do estado para competir, porque as melhores embarcações  não são nossas, são do Pará”, desabafou. Participaram da audiência, além dos autores, o deputado Sinésio Campos (PT), que tem uma proposta de emenda ao PL; o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos); o Presidente da ARSEPAM, João Rufino Junior; o Diretor- Presidente da SNPH, Jorge de Almeida Barroso; Paulo Roberto- Capitão de Mar e Guerra, representando o vice-presidente Ralf Dias, do 9º Distrito Naval; o Presidente da AmazonasTur, Sergio Litaiff Filho e o representante do BASA, Mário Henrique Caetano, além de representantes de municípios do interior, setores de navegação, armadores, sociedade civil organizada, entre outros.

A partir desta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Segundo o relator da LDO e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), os parlamentares terão o prazo de cinco dias para protocolar as propostas junto à CAE. A LDO foi encaminhada à Aleam pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de Mensagem Governamental, no último dia 31 de maio deste ano. A previsão de orçamento é de R$ 21,7 bilhões. A matéria também tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, que analisou os requisitos de admissibilidade. Após conceder parecer favorável, a CCJR encaminhou o projeto à CAE. Na última quinta-feira (17), após verificar as normas legais orçamentárias, o relator da CAE protocolou o parecer preliminar da LDO, colocando o Projeto na pauta da Aleam. A partir desta terça, os deputados poderão protocolar emendas, em Plenário, nos próximos cinco dias. “Hoje se inicia o prazo para recebimento de emendas à LDO. Os deputados devem encaminhar as suas propostas à Comissão de Assuntos Econômicos, entre os dias 22 a 30 de junho”, ressaltou Saullo Vianna. Após a finalização do prazo, a LDO voltará ao relator da CAE, que analisará as emendas, durante dez dias, para, assim, emitir parecer definitivo. Por último, a matéria voltará à pauta da Aleam para ser votada pelos parlamentares. Mensagem Governamental   No último dia 31 de maio, o governador Wilson Lima encaminhou à Aleam o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Estadual para 2022, com previsão de R$ 21,7 bilhões. O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento.

Foi sancionada a Lei n° 5.500, de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho. Com a nova Lei, todos os estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas ficarão obrigados a prestarem informações aos pais sobre as doenças não detectáveis pelo Teste de Triagem Neonatal, conhecido como “Teste do Pezinho”. Devido à limitação da detecção de doenças dos testes atualmente disponíveis, é necessária a informação aos pais, possibilitando a realização de exames em outra Unidade de Saúde, em busca do diagnóstico precoce de doenças raras. “Assim poderemos facilitar o tratamento precoce, ajudando a salvar as vidas das nossas crianças”, afirmou Dr. Gomes.