O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs, nesta terça-feira, (17) Adiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com proprietários de flutuantes e representantes da associação da categoria para debater condições sanitárias e de segurança dos empreendimentos instalados no Lago do Tarumã. “Fiz uma denúncia sobre o problema da ampliação dos flutuantes no lago do Tarumã, que está indo muito além do que deveria ser, da falta de condições de boa parte desses flutuantes. Isso, de certa forma provocou um diálogo muito amplo da sociedade, de tal forma que neste final de semana tive conversas com proprietários de flutuantes, com a associação dos flutuantes e com outras pessoas interessadas para tratar do assunto”, disse Serafim. No último dia 04 de agosto, o deputado Serafim Corrêa usou a tribuna da Assembleia para denunciar o avanço da poluição nos flutuantes e cobrar fiscalização dos órgãos responsáveis no Lago do Tarumã. De acordo com o líder do PSB na Casa Legislativa, o diálogo é importante para evitar a degradação e poluição sonora e do meio ambiente, além de estabelecer políticas para os frequentadores dos flutuantes como a proibição de lixo no igarapé, por exemplo. “Proponho uma audiência pública para que possamos discutir e debater o assunto que merece uma solução. Boa parte dos donos de flutuantes querem regras. Não existem regras. A União diz que é com o Estado e o Estado diz que é do Município e o município diz que é com a União e fica o “cachorro correndo atrás do rabo” e nada se resolve.  Vamos propor  a audiência pública, que obviamente, se dará no âmbito da Comissão de Meio Ambiente  presidida pelo ilustre deputado Fausto Silva”, concluiu. O deputado encaminhará nesta quarta-feira (18) um requerimento solicitando a realização da audiência. O parlamentar defende a participação de representantes do Governo do Estado; Ministério Público Estadual (MPE); Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental; Associação  dos Flutuantes do Tarumã; Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e demais entidades públicas e civis  interessadas no assunto.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) encaminhou Indicativo  ao Governo do Amazonas, a pedido dos vereadores Richardson do Mutirão (PL) e Dr. Robson Siqueira (PV), solicitando  construção de uma Escola Estadual com 20 salas na região do Rio Arari, em Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus), para atender a demanda crescente de moradores das comunidades adjacentes. Na justificativa, Cabo Maciel citou  a dificuldade de locomoção que os alunos têm para estudar, uma vez que as escolas ficam distantes de onde residem.  "O meu papel, assim como o do Governo, é facilitar e dar cada vez melhores condições aos cidadãos de cumprirem com suas obrigações”, acrescentou Maciel. Ele acredita que o pedido será atendido, e logo a Comunidade do Rio Arari terá à disposição a Escola digna para que as crianças e os jovens possam estudar com qualidade.

Com a finalidade de dar os encaminhamentos ao projeto de capacitação dos Conselheiros Tutelares do interior do estado, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), acompanhado de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e Defensoria Pública (DPE-AM), reuniu-se na segunda-feira (16), com a titular da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC), Kuka Chaves. Na oportunidade, foi discutido o cronograma de conteúdo das aulas e carga horária, bem como o meio de transmissão para levar o treinamento de forma eficaz aos municípios. Entre as definições já alinhadas, está o uso do Centro de Mídias da SEDUC para as aulas EAD, além dos dias de curso. A principio, um cronograma foi montado e dividido por calhas, previsto para iniciar no próximo mês. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, destacou a relevância do projeto. “A iniciativa visa a dar suporte aos conselheiros tutelares, em especial do interior, que esbarram na grande dificuldade de locomoção até Manaus, onde sempre acontecem as capacitações. Mas esses cursos serão abertos também para a rede e proteção e para todas as pessoas que se interessam pela causa”, afirmou o parlamentar. A titular da Seduc, Kuka Chaves, colocou-se à disposição para auxiliar no projeto que pretende até o fim de 2022, alcançar todos os 62 municípios do interior. “Foi uma reunião muito produtiva na presença do deputado Álvaro, juntamente com representantes do Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. A Seduc se coloca sempre parceira da Comissão da Assembleia e espero que a gente consiga realmente levar a informação lá na ponta para quem mais precisa”, concluiu a secretária. 2° edição da Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente Além do Curso de Capacitação aos Conselheiros Tutelares, a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB-AM), também estão trabalhando conjuntamente para o lançamento da segunda edição da Cartilha de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que tem como objetivo auxiliar o trabalho da rede de proteção e conselheiros tutelares, em especial, do interior do Amazonas. Denúncia – As denúncias de abuso, exploração sexual e trabalho infantil, podem ser feitas pelo Disque 100, pessoalmente, no conselho tutelar mais próximo ou em qualquer delegacia. Em Manaus, o registro é realizado na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), ou pelo WhatsApp da Comissão da Aleam: (92) 99111-0112. Não é necessário revelar a identidade para denunciar.

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) anunciou, na segunda-feira (16), durante uma série de ações na Comunidade do Cambixe, no município do Careiro da Várzea (distante a 24 quilômetros de Manaus), a destinação de recursos para auxiliar os pescadores a tirar a Carteira Arrais (Carteira de Habilitação para pilotar Barcos). Os recursos, segundo ele, serão destinados através de emenda parlamentar para a Associação de Pescadores do Careiro da Várzea. O valor ainda será definido e depende da quantidade de pescadores que necessitam do benefício. “Com os recursos que deverão ser administrados pela Associação dos Pescadores, vai ficar mais fácil o trabalhador da pesca tirar sua Arrais, ficar habilitado e conduzir com mais segurança o seu barco de pesca”, afirmou. Tony Medeiros também participou da entrega de cestas básicas aos pescadores e recebeu outras demandas da comunidade. “Sabemos das dificuldades que esse povo está passando. As cestas não vão resolver todos os problemas, mas pelo menos ameniza o problema de alimentação”, disse o deputado que trabalha junto a Associação para melhorar a qualidade de vida dos pescadores da região. Capacitação Tony Medeiros também destinou uma emenda que prevê recursos para a conclusão de um laboratório de informática para realização de cursos de capacitação para os moradores da comunidade.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso (COMFI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve reunida, na segunda-feira (16) com a delegada da Especializada em Crimes contra o Idoso, Andréa Nascimento Pereira, a secretária adjunta do Idoso da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas (Sejusc), Luciana Andrade, o superintendente adjunto-executivo da Suframa, Paulo Sérgio Oliveira, além de demais servidores das pastas. O objetivo da reunião foi dar prosseguimento às tratativas da cessão de uso de um imóvel da Suframa para que seja transformado na nova delegacia do idoso ou na casa de passagem, que não existe no Estado. A construção de uma casa de passagem para idoso em Manaus é uma pauta antiga e uma necessidade cada vez maior, dado o aumento da população idosos, como também de casos de violência contra o idoso no Amazonas. “Como estou à frente da Comissão do Idoso, tenho tido muito contato com a delegada, com as pessoas envolvidas na causa e o que mais me surpreendeu foi a quantidade de idosos que sofrem violência e não tem espaço adequado para serem abrigados. A delegacia não tem como abrigar, dar conforto. Então esse imóvel vai ser muito importante,” assegurou a deputada. Segundo a delegada do Idoso em Manaus, Andrea Nascimento, a demanda tem sido cada vez maior, já que os crimes contra o idoso aumentaram durante a pandemia, o aumento de denúncias foi de 200% e de casos registrados, 30%. “Nossas instalações, hoje, já são pequenas para tantas demandas. Além disso, não temos um abrigo imediato e provisório para idosos em situação de violência ou perdidos. Existe todo um processo para institucionalização e, mesmo nestes casos, só existem 2 abrigos autorizados e nenhum pode mais receber hoje, estão no limite,” destacou a delegada. O superintendente adjunto da Suframa explicou que o imóvel estava cedido para a Secretaria de Segurança Pública desde 2018, mas a casa se encontra depredada e existe um novo termo de cessão para a SPU, que já demonstrou não ter mais interesse em construir a sede no local. “Essa autorização poderia ser revogada e se o Governo do Estado assumir a casa, mantendo o espaço, faremos o documento informando que todo o prejuízo causado enquanto estava com a Secretaria de Segurança em 2018, foi sanado,” garantiu Paulo Sérgio. Ainda na tarde desta segunda, equipes da Suframa, Sejusc, delegada do Idoso e da Comissão do Idoso da Aleam estiveram no local do imóvel para verificar como ele poderia ser melhor aproveitado para atender as políticas públicas voltadas aos idosos.

O plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi o cenário para um ‘mamaço’, realizado na manhã desta segunda-feira (16). O ato histórico foi da propositura da deputada estadual, Joana Darc (PL), e reuniu mais de 20 famílias que chamaram atenção da sociedade para a importância do incentivo ao aleitamento materno, em alusão à campanha ‘Agosto Dourado’. De acordo com a parlamentar, que esteve acompanhada do seu esposo, o empresário Aldenor Lima e seu filho, Joaquim, o ‘mamaço’  foi idealizado para que de forma emblemática a sociedade compreenda que às mães e bebês devem ter seus direitos respeitados em todos os ambientes públicos e sociais. “Temos 164 anos de Assembleia Legislativa, mas nunca tivemos um mamaço para chamar atenção da sociedade, quanto a importância do aleitamento materno. Esse foi um momento para ir além das homenagens, mas para ouvir tantas pessoas que são expoentes na causa, e transformar tudo que ouvimos e falamos em políticas públicas reais, para todas às mães e bebês”, enfatizou a parlamentar. Joana Darc é autora dos projetos de lei nº 473/2020; nº 485/2019; nº 240/2021 e ofícios nº 49/2021; nº 88/2021 e nº 89/2021, todos voltados para promoção dos direitos das lactantes e lactentes do Amazonas. “Tenho o orgulho de falar que sou autora dessas iniciativas, que podem ser consultadas no portal da transparência da Aleam. Sei que o caminho para fortalecer essa luta é longo, mas tenho a certeza de que estamos fazendo a diferença nessa causa, que é pela vida”, destacou a deputada. Para a enfermeira e consultora de amamentação Eurania Pinheiro Pita, o “tabu” construído em torno da mama da mulher dificulta o processo de naturalização da amamentação. “Resistir a indústria que pega tão pesando, em torno disso, é uma batalha. Muitas das mães que estão aqui, travaram uma luta para viver a plenitude do aleitamento. Precisamos de mais pessoas como a Joana, pessoas que reajam ao sistema, que busquem leis e ações para mudar essa realidade”, comentando que a política deve trabalhar mais, no âmbito do domicílio, “com técnicos e enfermeiros que identifiquem os motivos que interferem na amamentação das pacientes das redes públicas de saúde”, disse a profissional. Mãe e ativista social, Alessandrine Silva, lamentou a falta de espaço político para o debate em favor da amamentação no Estado. Segundo ela, o trabalho que vem contando com o engajamento da deputada Joana Darc, precisa ser tratado de maneira plural e em todos os níveis. “Esse tipo de registro é um marco político e social. Um ganho . A Assembleia não deve ser mais restrita ao político homem e suas causas. Precisamos falar da amamentação, parto e de como esses momentos devem ser tratados no viés político e econômico”, frisou. Alessandrine também ponderou a necessidade de estruturar a rede básica de saúde, com profissionais capacitados, que promovam o acolhimento e incentivo das mulheres ao aleitamento e também a doação de leite materno. “As mães atendidas pelo Sistema Único de Saúde, devem contar com esses profissionais. Eu, tive a alegria de poder contar com essas pessoas, mesmo sendo atendida pelo SUS, mas isso deve ser uma normalidade no atendimento às mamães e bebês, em todo o Amazonas”, pontuou Alessandrine. Exposição de fotos Funcionários e visitantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), poderão conferir até a próxima sexta-feira (20), uma exposição que reúne 30 imagens de mães e bebês, durante o ato de amamentar. As imagens estão dispostas no hall de entrada da Aleam e são registros do fotógrafo Juan Sirras.