Marcada por homenagens e discursos de defesa das mulheres vítimas de violência no Amazonas, a Sessão Especial em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, realizada pela deputada estadual Joana Darc (PL), na manhã desta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu autoridades e à sociedade civil organizada, que juntos conclamaram a comunidade em geral, a fim de formarem uma grande rede de apoio e fiscalização na defesa das mulheres. Em sua fala, a deputada Joana Darc, que foi vítima de violência política, enquanto vereadora de Manaus e atualmente como deputada estadual, fez um desabafo de como os episódios lhe causaram dor física e emocional, e destacou a importância da aplicação das leis voltadas para a proteção das mulheres e do incentivo para que elas se coloquem em posição de enfrentamento e afirmação em todos os setores da sociedade. Segundo a parlamentar, os índices crescentes de casos de violência física, mental e social contra o público, refletem a necessidade de se combater a violência desde os primeiros anos de vida de homens e mulheres. E da implantação de projetos como Casas Abrigos e a Casa da Mulher Brasileira, pontos que a parlamentar bem defendendo e articulando, junto aos Governos Federal e Estadual. “Ser mulher sempre foi e continua sendo, um ato de resistência. Apoiar e incentivar políticas públicas de apoio às mulheres é fundamental para mudar essa realidade. Temos que ocupar os espaços que são nossos por direito, em todos os lugares da sociedade, especialmente nos espaços políticos”, disse Joana, destacando que um dos maiores desafios da rede de apoio é garantir que de fato que a legislação se transforme em ação. A delegada titular da Delegacia da Mulher, Débora Mafra, se emocionou ao falar do trabalho que desenvolve e parabenizando a deputada pela iniciativa, assim como a todos que desenvolvem ações de defesa da mulher no Estado. “É uma missão árdua, que requer doação emocional. Trabalhar na linha de frente é se envolver com a dor da vítima, que busca auxílio para fugir de uma vida de aprisionamento”, disse Débora Mafra. Para a subsecretária municipal de políticas afirmativas para as mulheres, Graça Prolla, é preciso estar vigilante quanto a aplicação da legislação e isso passa pela conscientização primária da problemática. “A violência contra mulher é uma realidade, sobretudo, nas áreas mais carentes. A partir dessa constatação, precisamos agir de maneira efetiva nesses lugares, e isso passa por um trabalho de educação e conscientização”, comentou Graça Prolla. Cartilha da Mulher Durante o evento, a deputada Joana Darc, autora da propositura de hoje, fez o lançamento da Cartilha da Mulher. Material que será distribuído gratuitamente em todo o Estado, e consiste em um compilado de informações sobre os direitos jurídico das mulheres. Nova Rede Mulher Entre as iniciativas destacadas por Joana Darc, durante o evento e que tem como objetivo fortalecer a rede de apoio às mulheres, está a Nova Rede Mulher. Conforme explicou a deputada, o projeto é feito por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam), junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que lançou o edital para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), com o objetivo de contratar profissionais para atuação no Projeto de Apoio à Nova Rede de Enfrentamento à Violência e de Incentivo à Autonomia Financeira. O processo pretende contratar 16 profissionais para atuação nos municípios do interior do Amazonas, e visa o fortalecimento das ações de expansão das estruturas da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, além do incentivo à independência financeira de mulheres, visando a promoção da justiça e da equidade social. Para mais informações sobre o processo seletivo, consultar o site oficial da Sejusc.

Um dos grandes defensores dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Wilker Barreto indicou, por meio de requerimento, que o Governo do Amazonas recrie a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) na estrutura do Executivo estadual. Extinta em 2019, após reforma administrativa do Estado, a pasta foi incorporada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), causando insatisfação da classe e de grupos que lutam pela causa. Para o parlamentar, a efetivação da Seped na máquina pública é fundamental para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, além de permitir a participação da secretaria no orçamento do Governo. “Hoje, no governo Wilson Lima, a pessoa com deficiência é tratada num puxadinho, sem status de secretaria. Nós precisamos que o governo recrie a secretaria de Pessoa com Deficiência, mas não é recriar somente no papel não, é aportar com recursos para que eles tenham a sua dignidade garantida em lei”, afirmou Wilker, em Sessão Ordinária da última quarta-feira, 11. Barreto solicitou, também, que a Casa Legislativa tenha mais ações de políticas públicas em prol dos PCDs. “O papel desta Casa é definir as políticas públicas, nós temos que trabalhar o macro. Garantir a cidadania às Pessoas com Deficiência é política pública praticada por aquele que é detentor da execução do orçamento. Por isso, a volta da secretaria do PCD é fundamental para darmos uma resposta para que a sociedade tenha direito à participação no orçamento”, destacou o parlamentar.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) encaminhou expediente, na forma de indicação, ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, solicitando com urgência a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Iranduba (a 27 km em linha reta de Manaus). Em sua justificativa, Cabo Maciel defende a construção da UPA por ser um tipo de unidade hospitalar de média complexidade implantado em várias cidades do Brasil, fazendo parte do Sistema Único de Saúde. De acordo com Cabo Maciel as UPA foram criadas com o objetivo de fazerem a intermediação entre as unidades básica de saúde e os hospitais, as unidades também têm o objetivo de diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos de menor complexidade sejam encaminhados para as unidades hospitalares. Desta forma, os hospitais podem priorizar os atendimentos mais graves ou de acordo com seu perfil. Hoje, mais de 99% dos casos são resolvidos nas UPAs. Menos de 1% precisam ser transferidos para hospitais. Para concluir o parlamentar lembra que as UPAs oferecem atendimento a urgências pediátricas, clínicas e odontológicas. Elas têm capacidade de realizar o primeiro atendimento ao trauma, estabilizando o paciente até a transferência para uma unidade de maior porte. As UPAs também possuem acolhimento, classificação de risco, exames laboratoriais e raios-X, sala vermelha para atendimento aos casos mais graves, leitos de observação pediátrica e clínica, além de observação individual.

Na manhã desta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) comemorou, durante  Sessão Especial, os 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, atendendo a iniciativa das deputadas estaduais Therezinha Ruiz (PSDB) e Joana Darc (PL). Na ocasião também houve o lançamento da Cartilha com Orientações sobre a Violência contra a Mulher. Primeira a se pronunciar, Joana Darc falou sobre a alegria pela existência da lei, mas destacou que a oportunidade também é para reflexão sobre os desafios do tema. “O nosso maior desafio hoje é fazer acontecer a proteção que a lei prevê. É cuidar daquela mulher que teve coragem de denunciar, garantir que aquela mulher possa, de fato, sair do ciclo de violência. Precisamos cuidar da mulher, no pós denúncia, interiorizar a proteção da mulher, pois temos delegacia especializada apenas em Manaus. Oferecer mais lugares, mais casas abrigos, para que as mulheres denunciantes sejam acolhidas e não corram risco de morte”, destacou. Representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora professora Jaqueline (Podemos), enfatizou o avanço que representa a Cartilha e disse que as mulheres ainda têm dificuldades em exercer direitos, apesar de ter muitas leis que nos protegem. "A lei é abstrata, mas temos de sair da teoria para a prática, com o aparelhamento do poder público, com mais escolas, mais delegacias e mais oportunidades”, afirmou. A delegada Débora Mafra, representando a Delegada Geral Emília Ferraz, agradeceu o empenho das deputadas em elaborar leis de proteção à mulher; à equipe da Delegacia Especializada da Mulher; aos grupos de apoio às mulheres e às demais instituições que atuam na rede de proteção das mulheres. Já a Capitã Clésia Franciane, comandante da Ronda Maria da Penha, enalteceu a conquista feminina de espaços na sociedade, além de destacar ações de benefício às mulheres e o trabalho da polícia militar em se fazer presente para coibir atos de violência doméstica. Algumas das presentes foram homenageadas com certificados de honra ao mérito: Capitã Clésia Franciane, comandante da Ronda Maria da Penha; Ana Brito, ativista do projeto ‘Ana por Elas’; Débora Mafra, delegada Especializada em Crimes contra a Mulher; Grace Anny Benayon Zamperlini, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM); Nádia Holanda, coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Itacoatiara (Creas); Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM); Ana Lorena Teixeira Gazineo, juíza do 1º juizado especializado no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprova o Projeto de Lei (PL) n° 241 de 2020 que obriga a testagem periódica de professores e profissionais das escolas públicas e privadas, para detecção da Covid-19 como condição para a realização das aulas presenciais do Estado e município, com reinício agendado para 23 de agosto.  O projeto é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT). Além das escolas estaduais, municipais e particulares, a medida também vale para universidades, Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) e até cursos de inglês. A ideia é resguardar docentes, alunos, funcionários e todas as pessoas que contribuem e fazem parte da estrutura e funcionamento dessas instituições, por meio da adoção de medidas de prevenção, como forma de conter os riscos de transmissão da doença. Segundo o deputado estadual Sinésio Campos, é fundamental os profissionais da educação apresentarem testes negativos para o novo coronavírus, devido às altas taxas de contaminação pelo vírus, no Estado. “Essa medida é necessária para resguardar a classe da educação, bem como os alunos e, consequentemente, suas famílias. Somente assim conseguiremos inibir a propagação desse vírus que, infelizmente, já tirou a vida de tantos entes queridos. Queremos resguardar a saúde da população amazonense”, finalizou o parlamentar. O Governo do Amazonas autorizou a volta às aulas 100% presenciais tanto da rede pública, quanto da rede privada de ensino, no dia 23 de agosto em Manaus, e no dia 8 de setembro, no interior do Estado. As aulas da rede municipal retornam de forma 100% presencial também no dia 23 de agosto. Apesar do retorno, as gravações das aulas para TV aberta e internet continuarão.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) destacou a formação da comissão para o próximo Concurso Público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que oferecerá mil vagas para soldador e 350 para oficial. As provas devem acontecer ainda neste ano. De acordo com o parlamentar,  o governador Wilson Lima (PSC), anunciou dia 8 de julho, a autorização para o Concurso Público. “Ele também informou a criação das comissões responsáveis pelo certame durante a entrega de munições e 7,8 mil coletes balísticos”, explicou. Cabo Maciel também lembrou que a mais de dez anos não é realizado  concurso para preenchimento de vagas na corporação. “A Polícia Militar  possui um déficit que afeta o policiamento nas ruas”, disse. Componentes da comissão: PRESIDENTE: CEL QOPM João de Deus Dias de Figueiredo; MEMBRO: TC QOPM Diogo Burgos Felix; MEMBRO: MAJ QOPM Adriana Sales Gomes; MEMBRO: CAP QOPM Tatiana Cristina Reis de Sousa; MEMBRO: CAP QOPM Suzy Dayana Pereira Chagas.