O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (3/9) os detalhes sobre o concurso público do Parlamento Estadual, com provas programadas para dezembro deste ano. Realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame terá inscrições abertas a partir de quarta-feira (10/9). O prazo seguirá até 13 de outubro, no site da FGV (https://portal.fgv.br/concursos). Também haverá um posto presencial na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Serão ofertadas 100 vagas imediatas,  60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. “É com responsabilidade e enorme satisfação que estamos cumprindo mais uma etapa do concurso público da Aleam. Há 14 anos, esta Casa não realizava uma seleção pública e hoje, cumprindo o compromisso dos 24 deputados da 20ª Legislatura, faço esse anúncio tão esperado. Agora, com os detalhes publicados, passamos para uma nova fase e, em breve, já teremos os novos servidores concursados sendo convocados. Nossa previsão é que os chamamentos ocorram ainda neste ano e que os novos servidores comecem a trabalhar no início de 2026”, afirmou o deputado-presidente. Cargos O concurso público da Aleam 2025 contemplará diversas áreas, entre elas: Analista de Controle; Assessor Jurídico; Procurador; Administrador; Analista de Redes e Comunicação de Dados; Analista de Sistema; Assistente Social; Bibliotecário; Cientista Político; Contador; Designer Gráfico; Economista; Educador Físico; Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Historiador; Intérprete de Libras e Sinais; Jornalista; Médico (Ginecologista, Cardiologista, Urologista, Endocrinologista e Clínico Geral); Odontólogo; Pedagogo; Psicólogo; Programador; Redator; Assistente Técnico Administrativo; Cinegrafista; Produtor de Imagem; Editor; Fotógrafo; Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores; Técnico em Produção Audiovisual; Técnico de Manutenção de Computadores; e Técnico de Rede. A relação completa com a quantidade de vagas por cargo consta no edital elaborado pela FGV, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Legislativo e e no site da instituição: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-publicado-aleam-03.09-final.pdf. Taxas de inscrição Agente Legislativo (nível médio): R$ 82,00 Analista Legislativo (nível superior): R$ 110,00 Assessor Jurídico: R$ 180,00 Analista de Controle: R$ 230,00 Procurador: R$ 285,00 As inscrições poderão ser feitas de forma virtual ou presencial. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que não haja conflito de datas das provas. A previsão é que a prova objetiva ocorra em 14 de dezembro, em dois turnos,  manhã (8h às 12h/13h) e tarde (15h às 18h/19h). O conteúdo programático das provas, bem como os requisitos de cada cargo, também está disponível no edital. Comissão organizadora A Assembleia Legislativa nomeou comissão especial para acompanhar todas as fases do concurso, composta por Sara Oliveira Cervantes (Procuradoria de Pessoal da Aleam), presidente; Elielson Silva de Lima, vice-presidente; além de Robson Togni (diretor de Recursos Humanos) e os servidores Rosemeire Braga e Fábio Nascimento. Isenção da taxa de inscrição O edital prevê hipóteses de isenção para: Pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregadas; Quem prestou serviços à Justiça Eleitoral; Quem atuou no Tribunal do Júri; Doadores de sangue; Doadores de órgãos (rins, parte do pulmão, fígado ou medula óssea); Doadoras de leite materno; Pessoas com deficiência. Último concurso O último concurso público da Aleam ocorreu em 2011, organizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), com oferta de 132 vagas para Procurador, Analista de Controle, Analista Legislativo e Agente Legislativo. Na ocasião, foram registradas 40.240 inscrições, sendo 30.509 para nível médio e 9.731 para nível superior. A homologação aconteceu em 26 de janeiro de 2012.    

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) chamou atenção, nesta quarta-feira (3/9), para a baixa aplicação de recursos da Lei Rouanet no Amazonas. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um relatório oficial do Ministério da Cultura que detalha os incentivos fiscais concedidos por empresas do Polo Industrial de Manaus. Os números mostram que grandes companhias destinam valores muito superiores a outros estados, especialmente do Sul e Sudeste, deixando manifestações culturais do Amazonas sem patrocínio.  Lei Rouanet A Lei Rouanet é um mecanismo federal que permite a empresas e pessoas físicas aplicarem parte do imposto devido em projetos culturais aprovados, fomentando artes, música, literatura e eventos. Para Wilker, o potencial de geração de emprego e renda desse instrumento no Amazonas vem sendo desperdiçado. “Volto a falar da Lei Rouanet. E por que eu tô reforçando a Cultura? Porque cultura financiada é geração de emprego e renda. E isso me entristece. Vejam se há algo destinado ao Amazonas. O dinheiro está indo para fora e a nossa cultura esquecida, mesmo com projetos prontos”, destacou o parlamentar ao exibir o documento com os valores de 2024/2025.  Cultura local Wilker apontou que o problema não é falta de propostas culturais, mas sim de apoio. Ele citou como exemplo a Festa das Onças, em Tabatinga, cujo projeto está aprovado, mas não consegue captar recursos, e lembrou de outros eventos tradicionais. “Não venham dizer que não tem projetos, porque tem um projeto da Festa das Onças que não consegue captação. Estamos falando de milhões e milhões que vão para outras unidades, mas a fonte geradora volta para o topo. Fonte geradora unidade da federação do Amazonas. E como é que fica a festa dos bois-bumbás lá de Fonte Boa, a festa dos peixes ornamentais de Barcelos? Festas riquíssimas que nós temos no interior, olha a situação”, questionou. Cobrança O parlamentar disse que levará a discussão ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e às federações representativas para sensibilizar o setor empresarial. “É isso que eu vou levar ao conhecimento das Federações das Indústrias, do Cieam. Nós temos que incentivar o fortalecimento da cultura. Se não fossem as emendas parlamentares, a cultura estaria parada hoje no interior. Contra fatos não há argumentos”, afirmou. Wilker finalizou lembrando que o fortalecimento cultural é também uma política de desenvolvimento econômico. “Temos bons artistas, excelentes produtores e eventos capazes de enriquecer a economia do Estado. Cultura financiada é emprego e renda para o nosso povo”, concluiu.  Acesse o relatório completo: https://drive.google.com/file/d/1fW9a7w7ycltZc7RcMMKno_aLu84tq0Ue/view?usp=sharing   

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lançou, nesta quarta-feira (3/9), o edital do concurso público da Casa, que disponibiliza 100 vagas imediatas e será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O anúncio foi feito pelo presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), durante a Sessão Ordinária. Participaram da assinatura do edital, juntamente com Cidade, as deputadas Alessandra Campelo (Podemos), Débora Menezes (PL) e Mayra Dias (Avante), além dos deputados Mário César Filho, Thiago Abrahim e Adjuto Afonso (União Brasil), Comandante Dan (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Rozenha (PMB), Wilker Barreto (Cidadania), Cristiano D’Angelo (MDB) e Wanderley Monteiro (Avante). O certame prevê 60 vagas para nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. As inscrições estarão abertas de 10 de setembro a 13 de outubro, e a prova objetiva será aplicada no dia 14 de dezembro, em dois turnos: manhã (8h às 12h/13h) e tarde (15h às 18h/19h). Segundo Roberto Cidade, o concurso representa um marco para o Legislativo estadual. “Temos a data para o início das inscrições, que será de 10 de setembro a 13 de outubro. A prova acontece no dia 14 de dezembro. Agora, a nossa parte está feita: é aguardar as inscrições e já dizer para toda a população, não só do Amazonas, mas de todo o Brasil, que o nosso edital está lançado”, afirmou. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial ou virtual. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que não haja conflito de horário das provas. O edital também traz o conteúdo programático das provas e os requisitos para cada função. Comissão do concurso A comissão responsável por acompanhar todas as etapas do certame é presidida por Sara Oliveira Cervantes (Procuradoria de Pessoal da Aleam), tendo como vice-presidente Elielson Silva de Lima, além de Robson Togni (diretor de Recursos Humanos) e os servidores Rosemeire Braga e Fábio Nascimento. Roberto Cidade destacou que a realização do concurso, após 14 anos, é resultado da união de esforços de todos os parlamentares e servidores. “Acredito que é um avanço da Assembleia e um marco da 20ª Legislatura. Não conseguiria presidir esta Casa sem o apoio dos 24 deputados. Esse concurso é fruto do trabalho coletivo, e faço questão de reconhecer isso”, disse. Cargos O concurso da Aleam 2025 contempla diversas áreas, entre elas: Nível superior: Analista de Controle, Assessor Jurídico, Procurador, Administrador, Analista de Redes e Comunicação de Dados, Analista de Sistema, Assistente Social, Bibliotecário, Cientista Político, Contador, Designer Gráfico, Economista, Educador Físico, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Historiador, Intérprete de Libras, Jornalista, Médico (diversas especialidades), Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Programador, Redator, entre outros. Nível médio: Assistente Técnico Administrativo, Cinegrafista, Produtor de Imagem, Editor, Fotógrafo, Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores, Técnico em Produção Audiovisual, Técnico de Manutenção de Computadores e Técnico de Rede. A relação completa de cargos e número de vagas está disponível no link https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-publicado-aleam-03.09-final.pdf, no Diário Oficial do Legislativo e no site da FGV, na aba concursos. Taxas de inscrição Agente Legislativo (nível médio): R$ 82 Analista Legislativo (nível superior): R$ 110 Assessor Jurídico: R$ 180 Analista de Controle: R$ 230 Procurador: R$ 285 Isenção da taxa de inscrição O edital prevê isenção para: Pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregadas; Quem prestou serviços à Justiça Eleitoral; Jurados do Tribunal do Júri; Doadores de sangue; Doadores de órgãos (rins, parte do pulmão, fígado ou medula óssea); Doadores de leite materno; Pessoas com deficiência. Último concurso O último concurso da Aleam foi realizado em 2011, sob a organização do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), com oferta de 132 vagas, distribuídas entre Procurador, Analista de Controle, Analista Legislativo e Agente Legislativo.  

Pacientes com diabetes no Amazonas poderão ter acesso gratuito a tecnologias modernas para o controle da doença. O Projeto de Lei (PL) nº 743/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), propõe a inclusão de dois novos direitos ao Estatuto do Portador de Diabetes do Estado do Amazonas (Lei nº 5.341/2020): o fornecimento de bombas de insulina e de sensores flash de glicose pela rede pública de saúde. Segundo Roberto Cidade, a atualização da legislação estadual é necessária para garantir mais qualidade de vida aos pacientes. “Tal medida visa assegurar o acesso a tecnologias modernas que contribuem para o controle mais eficiente da doença, trazendo não apenas benefícios diretos ao paciente, mas também reflexos positivos para toda a rede pública de saúde”, afirmou. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (3/9), está entre os 18 Projetos de Lei que iniciaram tramitação na Aleam. As matérias abrangem áreas como saúde, previdência e meio ambiente, e seguem o rito regimental de três dias em pauta. Inteligência Artificial Também começou a tramitar o PL nº 742/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que propõe criar uma barreira estadual contra o uso criminoso da Inteligência Artificial (IA). A iniciativa proíbe a utilização da tecnologia para criar, armazenar ou disseminar pornografia infantil e conteúdos de violência contra idosos, mesmo que gerados digitalmente. O texto prevê punições administrativas severas para pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a vedação. Os recursos arrecadados com multas terão destinação específica: o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), em casos de pornografia infantil, e o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI), nos casos de violência contra idosos. “O projeto propõe um conjunto de medidas que visam a responsabilização administrativa e estabelecem sanções, incluindo multas e restrições de atividade”, justificou a parlamentar, destacando ainda a necessidade de prevenção e educação digital. Segurança no Trânsito Outra matéria em tramitação é o PL nº 741/2025, do deputado Thiago Abrahim (UB), que cria um sistema de notificação de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. A proposta estabelece que hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas, comuniquem os casos, resguardando a identidade dos pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o parlamentar, a medida vai permitir maior precisão nos dados e auxiliar a formulação de políticas públicas de saúde e segurança viária. “A proposição busca contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e à redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool”, afirmou Abrahim.  

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (3/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debateu pautas voltadas à qualificação profissional no interior, ao apoio a pessoas com autismo e à proteção de crianças vítimas de violência. O vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), ressaltou o trabalho do barco-escola do Senac, que iniciou cursos profissionalizantes em Lábrea (701 quilômetros de Manaus). “Essa balsa é importante para ministrar aulas nos municípios. Serão oferecidos cursos de gastronomia, beleza, turismo, moda, comércio, gestão e tecnologia da informação. É fundamental levar qualificação para uma região tão necessitada, como é o Purus”, afirmou. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) destacou a relevância do Instituto do Autista no Amazonas (IAA), para o qual destinou emenda parlamentar de R$ 150 mil. “Fico feliz pelo crescimento do Instituto. Muitos colegas deputados também destinaram emendas à instituição, que já realizou mais de 9 mil atendimentos em 2025. No próximo ano, destinarei novamente R$ 150 mil para a continuidade desse trabalho”, disse. Ele também cobrou maior participação social e ambiental das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). A deputada Débora Menezes (PL), procuradora especial da Criança e do Adolescente, denunciou um caso de violência contra um menino de cinco anos, agredido pelo padrasto e hospitalizado com lesões graves. “Estamos acompanhando um caso desumano e revoltante. Um menino de apenas cinco anos deu entrada no hospital após ter parte do intestino perfurado em razão de uma agressão brutal. O caso já está sendo acompanhado pela Procuradoria da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Tutelar”, destacou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, divulgou o cronograma de cursos de capacitação para servidores no mês de setembro. Entre os temas ofertados estão Regimento Interno, Elaboração de Pareceres Jurídicos e Inteligência Artificial na Gestão Legislativa. Segundo o diretor da Escola, Jander Lasmar, a procura pelos cursos tem crescido de forma significativa. “A relevância das capacitações é resultado da grande procura dos servidores, o que pode estar relacionado ao concurso público que se aproxima”, destacou. A gerente pedagógica da Escola, Paloma Chaves, reforçou a importância dos treinamentos. “O curso de Regimento Interno trata da norma que rege o funcionamento da Casa, sendo ofertado com frequência devido à rotatividade de servidores. O de Elaboração de Parecer é voltado à formação daqueles que atuam nas comissões técnicas, qualificando-os para uma escrita fundamentada juridicamente. Já o de Inteligência Artificial é inédito e busca apresentar ferramentas para dinamizar processos, alertando também para o uso seguro e eficaz”, explicou. As inscrições podem ser feitas por meio de QR Code disponível nos informativos impressos distribuídos pela Aleam. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3183-4393 ou pelo e-mail ger.treinamento@gmail.com. Cronograma de cursos Regimento Interno da Aleam Período: 8 a 12/9/2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15h Instrutor: Esp. Rogério Oliveira da Silva Elaboração de Pareceres Jurídicos nas Comissões Técnicas: Técnicas de Análise Constitucional e Argumentação Jurídica Período: 22 a 26/9/2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15h Instrutor: Esp. Pedro Edinilson Silva Pinto Inteligência Artificial na Gestão Pública Legislativa Período: 15 a 26/9/2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 30h Instrutor: Esp. Jean da Silva Holguim