O deputado Dermilson Chagas (Podemos) lamenta, com pesar, o falecimento do bispo emérito da região do Alto Solimões, Dom Alcimar Caldas Magalhães, na manhã deste domingo (20), após sofrer uma parada cardíaca. Dermilson Chagas enfatizou que Dom Alcimar Magalhães foi um grande defensor das causas sociais e do povo do Alto Solimões e sua partida deixa a todos entristecidos pela perda de um grande amigo das comunidades daquela região. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - Regional Norte 1 informou que o bispo estava internado para fazer uma cirurgia para desobstruir o canal da vesícula, quando teve a parada.

No domingo (20), o deputado Dermilson Chagas (Podemos), afirmou, com base em dados do Portal da Transparência, que, em 30 de janeiro de 2020, a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM) firmou um contrato de R$ 19,8 milhões com a empresa Grafisa – Gráfica e Editora Ltda para fornecer material didático kit pedagógico para alunos e professores da rede estadual de ensino do Amazonas. Do montante do valor global do contrato, a Seduc pagou R$ 3,7 milhões para os kits destinados a 23.909 professores. Cada kit saiu pelo preço de R$ 155. Dos 16 itens que compõem o kit do professor, alguns produtos chamam a atenção pelo alto valor de aquisição, como a garrafa de água do tipo squeeze, cuja unidade custou R$ 25, sendo que há, no mercado local, várias empresas que vendem o mesmo produto por valores inferiores: R$ 3,49, R$ 3,90 e R$ 4,50. Outro produto com preço elevado de aquisição é a caneta esferográfica. No mercado local, a unidade custa R$ 0,99 e se for comprada em quantidade de 50 sai por R$ 0,65, cada. Mas, a Seduc pagou R$ 1,16 por cada unidade. Outros produtos do kit também apresentam variação de preço superior. Além disso, alguns itens adquiridos não correspondem ao estabelecido pelo contrato, como as bolsas, que deveriam ser de lona 100% algodão, mas são lonas sintéticas, produzidas a partir de policloreto de vinila (PVC), polietileno ou o polipropileno. Além disso, certos produtos não estão em conformidade com o ano vigente, como as agendas e os calendários dos cadernos, que são de 2020. Todo o material começou a ser entregue pelo governador Wilson Lima na última quinta-feira (17/6). Contrato no pico da pandemia Dermilson Chagas destacou que o contrato apresenta características inusitadas, sendo a primeira delas o fato de a maior parte do período de vigência da contratação do serviço, de 30 de janeiro a 29 de maio do ano passado, coincidir com o auge da pandemia, quando centenas de pessoas faleceram por falta de estrutura da rede estadual de saúde. Segundo dados divulgados à época pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), no mês de abril de 2020 houve um total de 2.128 novas internações. No dia 10 de abril, o hospital Delphina Aziz atingiu a sua capacidade máxima de atendimento de pacientes. No dia 23 de abril, a ocupação de leitos da rede estadual chegou a 96%. O recorde de mortes em um dia foi de 102 pessoas, registrado no dia 6 de maio. Já no dia 29 de maio, a média móvel de novos casos por dia era de 1.696. “Foi um cenário de caos. A pandemia iniciou em 13 de março em Manaus, com a confirmação do primeiro caso de Covid-19, e logo a curva subiu e os casos cresceram, sendo que a situação piorou justamente nos meses de abril e maio, quando a rede estadual de saúde estava colapsando e precisando de recursos para ser aparelhada e estruturada para salvar vidas, o que não foi feito, e o Governo do Amazonas fazendo gastos que não condiziam com o momento. Esses gastos poderiam esperar, afinal tratava-se de salvar vidas e não de dar kits para as pessoas”, disse, indignado, o parlamentar.   Celeridade no pagamento Outro fato considerado inusitado pelo deputado Dermilson Chagas foi o processo de pagamento do serviço, pois, toda empresa que fornece serviços e/ou produtos de grande vulto para o Governo do Estado sabe que irá receber parceladamente, com no mínimo três ou quatro parcelas. No caso do contrato com a Grafisa, o cronograma de desembolso estabeleceu que o pagamento seria feito em março de 2020, no período da pandemia, em somente uma parcela. Além disso, na nota de empenho (00906) que deu início ao processo de pagamento do serviço constava o valor quase total, de R$ 18,6 milhões. Uma segunda nota de empenho (01727), liberou o restante de R$ 1,1 milhão. Outro fato estranho foi a rapidez do pagamento. A empresa recebeu o dinheiro em outubro de 2020, cinco meses após o fim da vigência do contrato, um tempo recorde, tratando-se do Governo do Estado.   Professora desabafa nas redes sociais Na última quinta-feira (17/6), a professora Erika Carmo, que atua na rede estadual de ensino, gravou um vídeo que circulou nas redes sociais. Ela disse que se sentiu ofendida ao receber o kit. “Esses kits, a gente começou a receber hoje. Uma bolsa suja, toda mofada, toda empoeirada, com uma agenda vencida, de 2020. Um absurdo isso aqui. Um caderno com um calendário vencido também, de 2020. Pincel, que a gente sabe que não funciona porque isso aqui é descartável. Uma cola das mais baratas, tesoura das mais baratas, uma régua, uma garrafinha das mais vagabundas. Esse absurdo aqui (referindo-se a um apagador de quadro). Isso aqui, ó, é emborrachado com papel camurça. Eles disseram que isso aqui é um apagador. Isso aqui não é um apagador. Isso aqui é mais um atributo de humilhação para a nossa classe. Caneta vagabunda, seca, não funciona. Esse marcador. E esse é o kit escolar dos professores do Estado de 2021, com tudo vencido, de 2020”, explica a professora no vídeo. A docente também conversou com a equipe de reportagem e destacou que a categoria vem sofrendo diversos ataques do Governo do Amazonas desde março do ano passado com imposições burocráticas e que a gestão Wilson Lima foi insensível ao drama que os profissionais da educação estavam vivendo com a explosão da pandemia. “Nós estávamos fragilizados com relação à doença, perdemos vários colegas e também estávamos com medo, e nós precisávamos de instrumentos para fomentar o ensino remoto. E eu penso que, com certeza, esse contrato para os kits escolares eram para serem cancelados e esses recursos direcionados para outras áreas prioritárias”, comentou Erika Carmo. A professora também criticou o projeto “Aula em Casa”, informando que muitos alunos não têm internet e nem TV em casa. “O ‘Aula em Casa’ foi vendido, no meio da pandemia, para o Espirito Santo. Isso é sinal de que tem alguma coisa errada e é preciso que isso seja investigado”, disse Erika, ressaltando que não teme represálias por parte da Seduc porque ela é uma profissional que cumpre o seu papel. “Eu trabalhava no ‘Aula em Casa, no Centro de Mídias da Seduc, e fui removida do projeto justamente porque eu sou questionadora e crítica. Então, eu não tenho mais medo de nada. Além disso, eu cumpro o meu papel de professora com meus alunos, cumpro o meu horário e sou comprometida com o trabalho”, enfatizou. Ela lembrou que, além do problema dos kits escolares, o Governo do Amazonas, por meio da Seduc, já protagonizou outro escândalo, referindo-se à compra e distribuição de máscaras para os estudantes que não estavam de acordo com o padrão determinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que viraram meme nas redes sociais porque as máscaras cobriam todo o rosto dos alunos. Assim como fez no vídeo, a professora também falou sobre a falta de estrutura das escolas da rede pública estadual. “A estrutura não existe”, resumiu. No vídeo, Erika disse que os professores estão arcando com os custos da falta de estrutura para poderem lecionar. “Nós, professores, estamos arcando com a educação deste Estado desde o ano passado. Tirando do nosso bolso todas as formas possíveis de comunicação com os nossos alunos: internet, conectividade, energia elétrica, o nosso computador, o nosso celular. Nós fomentamos tudo isso com o dinheiro do nosso bolso e estamos com os nossos salários congelados desde 2018. Esta é a nossa realidade”. No seu desabafo na internet, Erika Carmo fez mais críticas à atuação do governador Wilson Lima na área de educação, ressaltando que o ensino não é prioridade na sua gestão. “Um governador que não prioriza a educação e ataca a todo instante os professores junto com o seu lacaio, Luís Fabian, que não tem a mínima condição de ser secretário de Educação do Amazonas. Não conhece a realidade das escolas no Amazonas. Gestão tem de ser a partir de concurso, a partir de certame, a partir da escolha da população com relação àquela comunidade. Gestor não tem de ser capacho, gestor fiscaliza a Seduc. Gestor faz denúncia e a gente tem de trazer isso pra reflexão”. Ela também denunciou que não há merenda escolar. “Nós estamos numa situação precária nas escolas. Não tem tempero para fazer a merenda. O professor está fazendo cotinha para fazer tempero. Está fazendo cotinha para ter internet para fazer um diário digital que não funciona. Essa é a nossa realidade de hoje. Somos chamados por muitas pessoas, por muitos pais, de vagabundos e vagabundas. Vagabundo é esse governo, vagabundo é o Luís Fabian, que ataca sem o mínimo de respeito aos professores, nem no momento da pandemia, no momento da morte, onde a gente vivenciou a perda de nossos colegas de trabalho e de vários alunos também”.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) receberá o Título de Cidadão Irandubense devido aos relevantes serviços prestados por ele à sociedade do município. O título proposto pelo vereador Luis Carlos Velho (Republicanos) ainda não tem data definida de entrega, mas deve ocorrer no segundo semestre deste ano. “Sinésio Campos é uma figura importante em nosso cenário político porque vem contribuindo, como deputado estadual, para o crescimento de nosso município, através de suas articulações como parlamentar. A sua trajetória é referência de compromisso com o crescimento do Estado, uma liderança que busca sempre o crescimento social da região, e que, por essa razão, receberá o Título de Cidadão Irandubense”, explicou o vereador Luis Carlos Velho. “Estamos muito orgulhosos com essa honraria, pois é uma grande responsabilidade que reflete a confiança depositada em nosso trabalho tanto por parte da população, quanto por parte da classe política. Vamos continuar trabalhando com honestidade e lealdade para expandir cada município do Amazonas. Só tenho a agradecer à população de Iranduba”, declarou Sinésio Campos. Entre as benfeitorias de Sinésio à Iranduba estão as emendas parlamentares, no valor de R$400.000, destinadas às ações de combate à pandemia do novo coronavírus, R$150.000 para apoio nutricional, além de emendas voltadas para a reforma do Hospital Hilda Freire e construção do Polo de Saúde do ramal do Km 26. Na área de infraestrutura e educação, o parlamentar destinou recursos para a construção da Escola do Novo Vila Nova, bem como a construção do Centro de Convivência do Idoso Honorina Lopes. A expansão econômica e social do município também é defendida por Sinésio Campos, por meio da implementação do Distrito de Desenvolvimento Regional de Iranduba, através do uso de gás natural como fonte de energia, para promover os polos do setor oleiro e cerâmico da região Norte do país. O projeto está em fase de articulação. Por intermédio da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida por Sinésio Campos, diversas comunidades de Iranduba receberam, também, os trabalhos de implantação do Programa Luz Para Todos.

A precariedade da telefonia móvel no Amazonas foi pauta na manhã desta sexta-feira, (18) no Mini Plenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em reunião técnica com representantes das operadoras de serviço no Estado, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) propôs uma maior fiscalização nos cronogramas de investimento das empresas prestadoras no Estado. O encontro foi uma solicitação do parlamentar em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa (CDC-Aleam), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos). No encontro, que contou com a presença de órgãos de defesa do consumidor e Defensorias Públicas do Estado, além da gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e alguns prefeitos, o parlamentar sugeriu um cronograma de reuniões, mediante as apresentações de investimentos das empresas, para que se tenha um acompanhamento mais efetivo das promessas e realizações dos serviços da Vivo, Claro e Tim, responsáveis pela cobertura de telefonia em todo o Amazonas. Na ocasião, as operadoras apresentaram à CDC-Aleam suas ações no Amazonas, estado considerado com a pior cobertura de telefonia móvel no Brasil após relatório divulgado pela Anatel no dia 3 de maio. Os representantes dos municípios na reunião, como a secretária municipal de Educação de Barcelos, Rosana Cruz, também apontaram suas dificuldades. “Eu até costumo brincar que o serviço de telefone hoje vai ‘sextar’, porque já aconteceu de ficarmos o final de semana incomunicáveis. Hoje sabemos que a internet é uma ferramenta pedagógica em videoconferências, lives e informações, a gente perde muita coisa em função da internet. O município paga caro a internet e não atende a contento”, explicou Rosana. “Eu considero a telefonia tão essencial quanto a água e a luz, por isso, devemos ter reuniões pautadas no cronograma de investimentos das empresas. A empresa fala que investiu, mas nós precisamos verificar na ponta se o que está sendo feito reflete nos serviços, pois sabemos que não voltam em sua plenitude”, afirmou o deputado. Barreto voltou a criticar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e que a precariedade do fornecimento afeta o desenvolvimento social e econômico das cidades no interior. “O que acontece hoje no Amazonas é um desserviço, e me permita a franqueza com a Anatel, com a conivência dos órgãos de controle. É um grande atentado ao direito do consumidor quando você vai no interior, praticamente sofre um apagão de telefonia, prejudicando não só a comunicação como a economia dos municípios”, frisou Wilker. Empresas Durante a reunião técnica, as operadoras Claro, Vivo e Tim apresentaram medidas que serão implementadas para a melhoria da cobertura celular no Estado. A Tim, que responde por 28 municípios do Estado, anunciou a ampliação da cobertura 4G para mais 22 cidades, sendo Presidente Figueiredo, Iranduba, Humaitá, Barcelos e Tefé contempladas até o final de 2021.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou que o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, na CPI do Senado, na última terça-feira (15), demonstra claramente a falta de planejamento e a incapacidade de execução dos programas e políticas públicas da gestão Wilson Lima em todas as pastas do governo, sobretudo nas três principais secretarias: Saúde (SES-AM), Segurança Pública (SSP-AM) e Educação (Seduc). “O depoimento dele mostra a cara deste governo. Uma pessoa perdida na sua própria administração, sem conhecimento dos fatos, sem saber as datas, sem saber os nomes dos culpados. É um governo perdido. E não está perdido somente na Saúde, porque nós assistimos, recentemente, a crise na Segurança Pública. O que aconteceu na Segurança Pública foi uma aberração inaceitável e, por isso, pedi uma data para o secretário de Segurança vir à Assembleia se explicar e, até hoje, não deram essa data. Esse governo também está perdido na Secretaria de Educação e em todas as demais pastas”, disse o parlamentar, ressaltando que o maior prejudicado com a má gestão de Wilson Lima é o povo do Amazonas. Denúncia de irregularidades O deputado Dermilson Chagas já realizou diversas denúncias de irregularidades da gestão Wilson Lima na tribuna da Aleam, dentre elas a compra de ventiladores em uma loja de vinho e que são inapropriados para o uso no tratamento da Covid-19; o contrato sem licitação para o hospital de campanha da Nilton Lins; o contrato sem licitação de aluguel de jato executivo; a falta de estruturação da rede hospitalar estadual durante a pandemia, apesar do Governo do Amazonas ter recursos em caixa, conforme foi apurado na CIP do Senado; a crise de oxigênio que resultou na morte de 31 pessoas; o falecimento de mais de 13 mil amazonenses por infecção do novo coronavírus; os estudantes dos 62 municípios sem acesso às teleaulas; a compra de vacina reprovada pela Anvisa; e defendeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STJ sobre atos de corrupção praticados pelo governador Wilson Lima e mais 17 pessoas ligadas a ele. E, por fim, a representação formulada pelos deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto (Podemos) responsabilizando o governador Wilson Lima pela morte de dezenas de pessoas durante a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus entrou na pauta de discussões e análises na CPI da Covid-19 no Senado. Os documentos referentes à denúncia feita pelos parlamentares e que integram investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram encaminhados no dia 17 de maio, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). “Não foi uma pregação no deserto. Isso é resultado de um trabalho incansável de denunciar o que vem acontecendo no nosso estado. Tudo aquilo que assistimos foi assustador e pavoroso”, disse o parlamentar, se referindo às mortes em portas de hospitais e em leitos de UTIs da rede estadual de saúde, além das filas em empresas para compra de botijas de oxigênio e também de denúncias de atos macabros, dentre eles possíveis casos de eutanásia que teriam sido cometidos por médicos em hospitais estaduais. Gestão Wilson Lima criou governos paralelos O deputado Dermilson Chagas disse que o depoimento de Marcellus Campêlo revela que os recursos do Estado estão sendo canibalizados. “Hoje, cada secretário está por si, e o Governo também, e existem governos paralelos. E a realidade é esta que eu vou mostrar aqui – disse referindo-se à projeção na tela do plenário – é que o Estado é uma teia de negócios entre amigos”, disse o parlamentar, exibindo dois documentos que comprovam o atual secretário de Saúde, Silvio Romano, era avalista de Marcellus Campêlo e que ambos já tiveram uma empresa. “A relação do Marcellus Campêlo com o Silvio Romano não é de hoje. E esse é um governo de negócios, um governo de amigos. Saiu o Marcellus do cargo de secretário de Saúde, mas ficou o amigo de negócios. Não melhorou nada, pelo contrário, vai piorar, porque o Silvio Romano não tem conhecimento sobre saúde pública. Além disso, a situação que se vê é que o rei está afastado, mas continua mandando no seu subalterno”, comentou. Dermilson Chagas disse ainda que ambos utilizaram os cargos para fazer negócios dentro do Governo do Estado. “Ele, habilidosamente, pegou um quinhão da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) e colocou dentro da Secretaria de Saúde para fazer as reformas e ampliação de hospitais”. O parlamentar também criticou o fato de o Governo do Amazonas ter, comprovadamente, recursos em caixa e não ter feito absolutamente nada para impedir as mortes durante a pandemia, porque não se programou e não aparelhou a rede estadual. Conforme o depoimento na CPI do Senado do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, o coronel Antônio Élcio Franco Filho, o saldo na conta do Fundo de Saúde do Governo do Estado em 31 de dezembro de 2020 era de R$ 478,1 milhões. Além disso, no ano de 2020, a arrecadação tributária do Amazonas foi de R$ 12,2 bilhões, segundo o Portal da Transparência. “A falta de planejamento levou a todos esses óbitos porque a falta de oxigênio é uma prova concreta da falta de planejamento. Se eles tivessem se programado, não teria acontecido essa falta de oxigênio”, enfatizou Dermilson Chagas. Ele lembrou que o senador Eduardo Braga foi muito feliz quando perguntou a Marcellus Campêlo, que é engenheiro, qual foi o metro quadrado construído para fazer uma UTI durante a pandemia. “Nenhum! Eles não fizeram nada. Eles foram no hospital João Lúcio e no pronto-socorro 28 de Agosto e pegaram leitos de observação de enfermagem e transformaram em UTI e utilizaram até salas de cirurgias para fazer sala de UTI”, afirmou, lembrando que o hospital Delphina Aziz possuía 300 leitos e que não foram utilizados, para justificar o aluguel do hospital da Nilton Lins.

Hoje (18), se comemora o Dia do Orgulho Autista e para celebrar a data, a deputada estadual Joana Darc (PL) realizou uma reunião técnica com a presença sociedade civil organizada e Governo do Estado, por meio Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para discutir sobre políticas públicas direcionadas às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Na ocasião, a parlamentar informou o início do cadastro para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Estadual n° 5.043,  de sua propositura. O documento é considerado uma grande conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Para Joana Darc a carteira permite que o Estado possa ter um número fidedigno da quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público. “Diferente de outras deficiências, o Transtorno de Espectro Autista não se detecta tão fácil, quanto as outras deficiências. As famílias sofrem discriminação, tem que ficar se explicando. A carteirinha vai funcionar como um senso, a gente só pode fazer política pública com esse senso. Sabendo a quantidade de pessoas que precisam dessas políticas. É necessário saber quantos diagnósticos tiveram em um ano, se tem muita gente que não teve diagnóstico. A Carteira traz a dignidade e efetividade dos direitos da pessoa autista”, concluiu a parlamentar. Estiveram presentes na reunião a Secretária Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD), que é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Amazonas, Lêda Maia, e as lideranças das instituições de apoio socioassistencial e estimulação das crianças dentro do espectro autista: Amigo Anjo, Floresta Azul, Instituto do Autismo, Instituto de Apoio e Inclusão de Pessoas com Deficiência do Amazonas  (IAIDAM) e Amigos do Autista. A reunião funcionou como uma roda de conversa e trocas de experiências para a formulação de políticas públicas direcionadas e efetivas construídas por quem vivencia na prática as dificuldades e necessidades dos autistas. Os pontos abordados foram a inserção humanizada de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho, a falta de casas de apoio e atendimento a autistas e as dificuldades enfrentadas em sala de aula por crianças com deficiência. Para Luiz Arthur, representante do IAIDAM a inclusão no mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência deve ser vista como uma pauta prioritária. “Queremos não só leis que compreendam a nossa realidade, mas leis que permitam que essas pessoas tenham maiores oportunidades no mercado de trabalho. Criando mecanismos para a incorporação no ambiente profissional”, apontou Arthur. Para Fabiana Braga, responsável pelo Instituto Amigo Anjo, esta reunião é um grande avanço e de extrema importância para uma mudança de postura da sociedade, principalmente na área educacional. “As mães desistem de levar os filhos para a escola. Aquelas crianças gostam de estudar, gostam de estar na escola, elas só precisam ser entendidas. As professoras precisam se capacitar para atender a este grupo. O trabalho da deputada Joana Darc é uma esperança para o que vivemos. Nós somos muito humilhadas, a sociedade tem muito preconceito. Essas ações são urgentes, essa população é muito grande e precisa muito de cuidado, Tanto os filhos, quanto as mães que sofrem muito com tudo que vivem”, comentou Braga. A parlamentar também é autora da Lei Ordinária Nº 5.012 de Novembro de 2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades dos estudantes com autismo. Além disso, Joana é propositora dos Projetos de Lei 544 e 537/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e cria cotas nos concursos públicos para pessoas com TEA. As pessoas diagnosticadas com o transtorno possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social. Por esse motivo, Joana apresentou o Requerimento Nº 3778/20, que defende a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com TEA. Esse tratamento facilita a comunicação verbal e não verbal, o contato visual e tátil, contribui para o desenvolvimento social, e promove satisfação emocional no paciente, o que dá mais qualidade de vida para o autista e sua família.