Em sessão plenária, nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou dois Projetos de Lei da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB). Durante a sessão alguns deputados fizeram votações a favor destes Projetos de Lei e cumprimentaram a professora pela iniciativa e a preocupação e com as pessoas com espectro autista. O Projeto de Lei N 28/2019 estabelece a inclusão na Cédula de Identidade a informação sobre a condição de "Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" no Amazonas e também foi aprovado o Projeto de Lei N 159/2021 que estabelece o direito à permanência de acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com grau moderado e severo, de Transtorno do Espectro Autista  (TEA), que se encontrem internados em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições públicas hospitalares, diagnosticados com Covid -19. “Os índices das crianças que nascem com este transtorno, disse da importância de reconhecer e colocar a penas um símbolo nesta identidade/RG para identificar a condição e que precisamos dar direito as crianças e jovens que apresentam este transtorno porque a própria legislação tem ampliado para que todos os autistas tenham os direitos iguais a qualquer uma pessoa com deficiência” esclarece a deputada. Além destes projetos de autoria da deputada Ruiz foi aprovado três que defendem e lutam pela saúde e a mulher, estes projetos são os N 432/2020, 38 /2020 e 78/2020. Da autoria da Deputada Alessandra Campelo.

O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 240/2020, de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV), que garante o recebimento remoto de receitas médicas por parte das drogarias enquanto durar a pandemia da Covid-19. A matéria segue para sanção do Governo do Estado. A proposta aprovada pelo Parlamento especifica que as receitas de medicamentos podem ser recebidas via e-mail, mensagens de aplicativos de conversas ou site e aplicativos próprios dos estabelecimentos comerciais. “Mesmo estando em fase estável da pandemia, não podemos deixar os cuidados de lado. O projeto vai evitar a circulação de pessoas em drogarias e garantir que o consumidor receba os medicamentos em casa enviando a receita remotamente”, ressaltou Cidade. Validade Outro projeto, também de autoria do presidente da Aleam, foi aprovado nesta quarta-feira. Ele estabelece que todas as receitas médicas terão prazo de validade indeterminado, para medicamentos simples e de uso contínuo enquanto durar a pandemia.

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) comparou a obra de reforma e de modernização da AM-010 às grandes obras feitas no Amazonas como a Ponte Phelippe Daou (Ponte Rio Negro). De acordo com o parlamentar a estrada é de extrema importância pra toda a região do Baixo e Médio Amazonas. “Essa estrada é de suma importância  não só para Itacoatiara e Rio Preto da Eva, mas para Urucurituba, Silves, Itapiranga, Maués, Boa Vista do Ramos e até Parintins. É o caminho mais curto dessas cidades com a capital”, disse o deputado. Ao falar ainda da importância da AM-010 (distante cerca de 250 quilômetros), Tony Medeiros lembrou que a rodovia pode ser uma grande opção de desenvolvimento para o Estado, pois poderá ser um caminho para o escoamento dos produtos da Zona Franca  de Manaus. “Nos concentramos tanto em ligar o Amazonas ao resto do país que as vezes esquecemos o quanto é importante essa interligação interna entre os municípios. Se olharmos pra Manaus como único roteiro de desenvolvimento, estaremos condenando os municípios do interior”, afirmou. AM-010 Os trabalhos de reforma e modernização da AM-010 fazem parte de um pacote de obras voltadas para o interior do Estado. Os serviços, segundo Seinfra, vão além de reparos superficiais  com a colocação de meio metro de base e sub-base para só depois passar o asfalto. Também será uma terceira via em alguns trechos da estrada com toda a sinalização necessária. As obras vão gerar cerca de dez mil novos empregos. Ao todo o projeto custará em torno de R$ 350 milhões.

Uma manifestação cultural do Balé Folclórico do Amazonas comemorou, na manhã desta quarta-feira (11), os 15 anos da Maria da Penha, numa parceira entre a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (CMFI/Aleam) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC). Intitulada ‘Cores do Rio’, a apresentação contou com 16 pessoas entre dançarinos, percussionistas e técnicos que mostraram, por cerca de 30 minutos, os espectadores com performances que enaltecem a figura da cabocla amazônida, exaltando as riquezas do  folclore do Estado. O maitre do Balé Folclórico do Amazonas, Eduardo Amaral, explicou o objetivo de valorizar a figura da mulher cabocla. “A mulher tem um papel muito importante na sociedade e a mulher ribeirinha traduz bem esse papel de mulher forte, de mulher do Norte, de pensar a liberdade de expressão, usando as cores e a gama cultural amazonense”, afirmou. Parabenizando a iniciativa da Comissão, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), destacou a contribuição da Lei Maria da Penha para evitar mortes de mulheres. “A Assembleia está prestigiando a importância da Lei que livrou tantas mulheres do feminicídio, no Brasil e no Amazonas. Cada passo corresponde ao socorro às mulheres que sofrem com o machismo e a violência de homens que insistem nesse comportamento em pleno século 21”, declarou. A deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, reforçou a importância do combate à violência contra a mulher e a igualdade feminina. “Estamos comemorando os 15 anos da Lei Maria da Penha, que foi um grande avanço na legislação, mas os números de violência doméstica durante a pandemia nos mostram que ainda temos muito a avançar, no sentido de trabalhar o respeito e a igualdade feminina em todos os espaços da sociedade, pois o lugar da mulher é onde ela quiser”, frisou. Conscientização por meio da arte O uso de manifestação artística, como forma de conscientização, foi elogiada pela delegada titular da Delegacia da Mulher, Débora Mafra. Ela parabenizou a iniciativa de divulgação da Lei Maria da Penha. “É uma forma também de divulgar a Lei e a força que ela tem de livrar as mulheres da violência doméstica, pois quanto mais mulheres usarem a lei a seu favor denunciando os abusos, menos mulheres vão sofrer dessa violência, conscientizando a sociedade do problema da violência doméstica, que é real e ainda mata mulheres que não conseguem se livrar dos seus agressores por medo de denunciar”, afirmou. A ideia do formato do evento, segundo o assessor da Comissão da Mulher, Lucius Gonçalves,  foi valorizar a liberdade de expressão, por meio da arte. “A arte transforma as pessoas, por isso queremos passar a mensagem de transformação às mulheres que muitas vezes são tão sofridas pela repressão e violência doméstica, mas também os homens e pessoas em geral, que reagem com violência. Para isso contamos com o corpo do Balé Folclórico mais uma vez para passar essa mensagem”, explicou, lembrando apresentações artísticas anteriores na Assembleia em parceria com a Secretaria de Cultura.

O deputado Dermilson Chagas recebeu do superintendente regional da Caixa, Wellyngton Veloso, a promessa de que o banco dará prioridade no processo de análise dos casos de pescadores que tiverem sido vítimas de furto ou fraude no pagamento do Seguro-Defeso. O apoio, de acordo com o superintendente, irá agilizar o processo de investigação policial. “Recebemos vários relatos de pescadores do interior do Amazonas que tiveram seu dinheiro do Seguro-Defeso sacado ilegalmente em outros estados e, por isso, trouxemos essa denúncia para a Superintendência Regional da Caixa, para auxiliar e orientar os pescadores dos nossos municípios”, comentou Dermilson Chagas, que apresentou documentações enviadas por pescadores, que comprovam as transferências ilegais. Os pescadores do Amazonas que mais têm sido vítimas desses tipos de crimes, que estão se tornando comum com o desenvolvimento de aplicativos para celulares e também de técnicas digitais de estelionato, são dos municípios de Canutama, Tefé, São Paulo de Olivença e Manacapuru. Procedimentos O superintendente regional da Caixa, Wellyngton Veloso, explicou os procedimentos que os pescadores devem realizar quando suspeitarem que foram vítimas de furto ou frade. O primeiro passo é fazer a contestação de movimentação financeira da conta, que deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa. “O pescador deverá ir à agência munido de seu documento de identificação”, informou Veloso. A partir disso, o banco acionará a área de Segurança, que irá fazer a análise para verificar se houve fraude ou não. Em seguida, será emitido um parecer, que irá discriminar toda a movimentação do período em que supostamente ocorreu a movimentação ilegal na conta. O superintendente regional do banco também orientou que os pescadores não utilizem o celular de terceiros para cadastrar seus dados no aplicativo Caixa Tem, porque foram descobertos vários casos, nos quais correntistas foram lesados por próprios familiares, que tinham os dados de seus parentes. Ele também orientou que, ao perceber que houve furto ou fraude, o correntista deve bloquear os dispositivos, especialmente em casos de perda ou roubo de celulares nos quais os aplicativos tenham sido baixados. Se o correntista tiver usado o celular de algum parente para baixar o aplicativo, ele deve desabilitar o aplicativo e utilizar o seu próprio celular para ter acesso a um novo cadastro.

Durante pronunciamento na manhã, desta quarta-feira (11), o deputado Adjuto Afonso (PDT), anunciou o início das obras da pista de pouso de Pauini (distante a 923 km de Manaus), sua terra natal. O parlamentar esteve presente no município esta semana, ao lado do prefeito Renato Afonso (PSD), para acompanhar o pontapé dessa primeira fase, que se consolida após a articulação dos dois junto ao Executivo, que assinou em maio o Termo de Convênio. "Estive presente na minha terra natal para o lançamento da recuperação da pista de pouso do município, as máquinas já estão na pista com o material para iniciar a reconstrução. É uma pista de 1.200 metros, e eu não tenho dúvida de que essa obra será concluída em no máximo 120 dias. o recurso já foi provisionado pelo Governo do Estado, a quem agradeço pela sensibilidade com a nossa gente", disse o parlamentar. O parlamentar explica que a iniciativa vai tirar o município do isolamento, e que como outros, sofre desse fator por conta da dificuldade de logística da região. "Quero dizer da nossa alegria e da alegria do povo de Pauini ontem, quando foi anunciado o início das obras que vai nos tirar do isolamento, posicionando novamente o município nas linhas aeroviárias, fator fundamental para a região", disse ele. Ainda, durante o pronunciamento, o deputado Adjuto Afonso informou que durante a sua estadia em Pauini, também acompanhou a entrega do cheque pagamento do programa Crédito Solidário, para, aproximadamente, 250 pequenos empreendedores do local, totalizando R$ 500 mil de investimento do Governo do Estado, através do Fundo de Promoção Social (FPS), que atende as necessidades das famílias atingidas pela cheia deste ano. Famílias de pescadores em vulnerabilidade social também foram agraciadas com cestas básicas, provenientes do Governo Federal, por conta da pandemia e da enchente. O secretário do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Vinícius Lopes, esteve presente no município. "Foram mais de 258 cestas básicas entregues aos pescadores da colônia, que é um projeto do Governo Federal, mas que tem o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura para a logística dessas cestas ao município", embasou o deputado.