Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcar para o dia 20 de setembro o julgamento de ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, o deputado estadual Wilker Barreto afirmou nesta terça-feira, 10, que ingressará com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para instituir a data como o Dia Estadual de Combate à Corrupção, caso o Chefe do Executivo estadual vire réu pela prática de desvios de recursos destinados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado. O relator do processo, ministro Francisco Falcão, solicitou por meio de ofício ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a convocação de uma sessão extraordinária para julgar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Lima e mais 17 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa suspeita de praticar crimes como a compra superfaturada de 28 ventiladores respiradores inadequados, no valor de R$ 2,9 milhões, numa loja de vinhos. O pedido foi deferido pelo Corte. Para Wilker Barreto, é muito provável que a denúncia da PGR seja aceita pelo STJ, o que poderá acarretar no afastamento do governador do cargo. Segundo ele, a gestão que “maltrata o povo do Amazonas” deveria ser pauta na Assembleia Legislativa do Amazonas, para que a CPI da Pandemia pudesse ser instaurada, mas a expectativa ficará por conta do STJ. “O Amazonas deposita toda sua esperança no STJ. No dia 20 de setembro, está confirmado o julgamento do Wilson Lima no STJ e, se Deus quiser, ele será afastado, pois confio muito na seriedade da nossa Corte. Esse assunto deveria ter sido resolvido na Assembleia do Amazonas, que tem prerrogativa de cassação e afastamento de um governador.  Ficaremos torcendo para que a justiça seja feita no Amazonas e aí vou transformar isso num Projeto de lei como o Dia Estadual de Combate à Corrupção”, afirmou o deputado. Com a solicitação acolhida pelo presidente do STJ, a Corte intimará os denunciados e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a data. A denúncia será analisada pela Corte Especial, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Cabe destacar que o STJ chegou a marcar o julgamento para junho, mas o processo foi retirado de pauta.   Denúncia Em abril, a PGR apresentou uma denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e mais 17 pessoas suspeitas de praticarem crimes de peculato, organização criminosa, dispensa e fraude de licitação. O foco inicial da investigação é a compra de respiradores para compra de ventiladores mecânicos com suspeita de superfaturamento. O ministro Francisco Falcão apontou também ação direta do governador do Estado para fraudar o processo de contratação da Fundação Nilton Lins, que mantém um hospital em Manaus, para prestar serviços de Saúde durante a pandemia de Covid-19.

A preocupação com a preservação e consumo racional da água foi debatida na Sessão Plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Angelus Figueira (DC), em seu pronunciamento, informou sobre a apresentação de indicativo para a criação do Instituto de Águas do Amazonas. Lembrando que pelo um terço da água doce do mundo passa pelo Estado e que a água é um recurso natural essencial, e sem esse recurso a vida fica comprometida e ainda falando do descaso como a água é tratada, com poluição de igarapés e rios, o parlamentar disse que o poder público não tem gestão sobre esse recurso, daí a necessidade da criação do instituto para agir sobre o tema. “Precisamos de governabilidade, precisamos de estrutura para os cientistas acompanharem a evolução dos recursos hídricos amazonenses”, declarou, ao pedir ajuda dos demais parlamentares na aprovação do indicativo ao Governo do Estado. Figueira falou da questão dos poços artesianos, ou ocupação irregular de flutuantes na orla da cidade de Manaus e demais municípios, o que precisa, segundo o deputado, ser acompanhado também por um órgão competente. O deputado Wilker Barreto (Podemos) apoiou a proposta e pediu ainda para subscrever a proposta, afirmando que esse projeto é estratégico e fundamental para a política hídrica. “Apoio a proposta e espero que o Executivo entenda que, quando um parlamentar faz uma indicação como essa, isso é fruto do debate com a sociedade”, disse, declarando ainda que, no caso do indicativo não ser aprovado pelo governo, o Parlamento Estadual deverá buscar meios, dentro do orçamento de 2022, para que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) consiga acomodar profissionais para administrar as demandas sobre os recursos hídricos. “Me assustei, quando em Audiência Pública, tomei conhecimento de que o IPAAM tem apenas dois servidores para fiscalizar todo o Amazonas”, destacou. Voto impresso “A vantagem de você ser mais experiente é que viveu outros momentos graves da democracia brasileira”. Assim o deputado Serafim Corrêa (PSB) iniciou seu pronunciamento, ao repercutir o desfile militar, inédito, em frente ao Palácio do Planalto nesta terça-feira. O desfile, coincidentemente, aconteceu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados programou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019, que propõe mudanças nas regras eleitorais, como o voto impresso. Corrêa lembrou que no ano de 1984, a Câmara também iria votar proposta para a volta de eleições diretas, e o então presidente João Figueiredo, colocou os tanques para desfilar nas ruas da capital federal, e, naquele momento, intimidou os parlamentares. E hoje, destacou o deputado, no dia que o Senado irá votar o fim da Lei de Segurança Nacional, “último resquício do período ditatorial”; e a Câmara irá votar a proposta que visa atingir as urnas eletrônicas, “nós assistimos a reedição daquele abril de 1984”. O parlamentar classificou o ato de hoje como uma tentativa de intimidação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos atuais deputados e senadores. “Confio nos nossos parlamentares e que eles irão sepultar de vez essa tentativa de tumultuar nosso processo eleitoral”, afirmou.

O cantor mirim Davi Lucas, que participou no primeiro semestre de 2021 do programa The Voice Kids, da Rede Globo de Televisão, foi homenageado em Cessão de Tempo proposta pelo deputado Dr. Gomes (PSC). Ao ocupar a tribuna do Plenário Ruy Araújo, o parlamentar lembrou momentos do artista na música, com o início dos estudos musicais no Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro, participação em eventos artísticos como Festival de Ópera, peças teatrais e shows, até o reconhecimento nacional com a participação no The Voice Kids. “Davi, seu talento orgulha este Estado, esta Casa, e objetivo deste evento é reconhecer esse seu talento e trabalho”, declarou. O artista, que possui apenas 12 anos, agradeceu as homenagens e falou que o fato de não ter sido escolhido pelo técnico na fase de “batalhas”, o que fez ser eliminado do programa, não o impediu de se sentir vitorioso. “Me sinto campeão, porque o fato dos três técnicos, na fase de seleção, terem mostrado vontade de me ter em seus times, foi o reconhecimento do talento de um menino do Amazonas”, declarou.

Durante pronunciamento no Pequeno Expediente, desta terça-feira (10), ao mostrar imagens de uma balsa vinda de Porto Velho (RO) com destino a Manaus, que estava com carga acima da capacidade e virou próximo ao município de Humaitá, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), pediu celeridade na análise do Projeto de Lei Nº 44/2020, de autoria do Governo do Estado, que trata do assunto e está na Comissão de Transporte da Casa. “É importante debatermos de uma vez por todas, regulamentar o transporte aquaviário no Amazonas. Já fizemos duas Audiências Públicas, ouvimos representantes dos municípios e do setor, e agora é o momento de avançar. Gostaria de convidar os deputados para analisarmos o projeto e destravarmos esse setor que gera emprego e renda e representa 80% do transporte entre os municípios do Amazonas”, afirmou. De acordo com o PL em tramitação na Aleam, fica definido como transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas o serviço de navegação entre dois ou mais municípios em rios e lagos, operado por embarcações mediante pagamento de tarifas pelos usuários. A proposta estabelece, ainda, que compete exclusivamente ao Estado do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), explorar diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal. Audiência pública No último dia 10 de julho, Roberto Cidade e os deputados Adjuto Afonso (PDT) e Felipe Souza (Patriota) promoveram Audiência Pública na Assembleia Legislativa, da qual participaram representantes de instituições, prefeitos e vereadores de municípios do interior, além de donos de embarcações, sindicatos e associações. Na ocasião, foram recebidas sugestões para melhoria do projeto.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Resolução Legislativa de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial no Estado. O objetivo da proposta é a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Atualmente, tramitam na Aleam outros dez Projetos de Lei, que após o prazo regimental de três dias, estarão aptos a entrarem em pauta. Segundo Sinésio Campos, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 38 de 2021 é de livre adesão dos deputados e deputadas estaduais e visa contribuir com a organização, ampliação e fortalecimento da luta em defesa da saúde mental e luta antimanicomial. “Desde 2016, o país sofre com o processo grave e acelerado de desmonte, com a redução dos investimentos em saúde e os seguidos cortes no orçamento do Governo Federal. Não se pode aceitar a institucionalização dessa crueldade”, relata. Sinésio Campos informa que a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial do Amazonas tem como objetivos principais apoiar no parlamento e na sociedade as iniciativas e proposições em prol da saúde mental e luta antimanicomial, promover a integração com as Frentes Parlamentares existentes no Congresso Nacional e em outros Estados da Federação, além de promover reuniões, debates e audiências sobre o tema. Hidrômetros furtados O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), quer que as concessionárias prestadoras de serviços de abastecimento de água e esgoto reponham sem ônus ao consumidor os hidrômetros furtados de suas residências. “O consumidor não pode ser cobrado pela substituição do equipamento furtado, já que o fornecimento do hidrômetro é de total responsabilidade da concessionária”, explica Cidade. De acordo com a justificativa do Projeto, a reposição gratuita só ocorrerá após o usuário apresentar, no momento da solicitação de reestabelecimento, o Boletim de Ocorrência Policial, que deverá conter todos os dados do usuário, bem como o endereço do imóvel e número da matrícula existente na fatura.

Um sonho dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) - o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) - deve se tornar uma realidade na gestão do Presidente deputado Roberto Cidade (PV).  O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (10), no evento realizado pela Aleam, em homenagem ao Dia dos Pais, e também no plenário da Casa Legislativa, durante o pequeno expediente. “Desde o primeiro dia que assumi conversei com o diretor-geral da Aleam, Wander Motta, para darmos o reajuste necessário aos servidores da Casa. Temos um estudo  avançado e, com certeza, a partir do ano de 2022,  vamos consegui dar esse reajuste”, pontuou. O diretor-geral, Wander Motta ressaltou que o presidente Roberto Cidade tem se mostrado preocupado em atender os anseios dos servidores da Casa desde o início do mandato, mas sempre com pé no chão. “Tudo aquilo que é para atender os servidores da Casa, o presidente Roberto tem sido muito atencioso. Passados seis meses de sua administração, vamos coroá-lo com êxito nos próximos meses, com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Este ano, não podemos implementar nada, mas os estudos serão concluídos e até final de outubro ou novembro devemos estar aprovando e fazendo valer a partir do ano que vem”, disse. Roberto Cidade ressaltou que o parlamento buscará fazer o que é melhor para o servidor. “Este ano tem uma Lei Federal que impede qualquer tipo de reajuste a servidores públicos, devido à crise causada pela pandemia do coronavírus, mas estamos trabalhando para fazer o que é melhor para os servidores da Aleam e próximo ano, se Deus quiser, esse reajuste será uma realidade”, finalizou.