Um Projeto de Lei (PL) que propõe estabelecer o Protocolo Estadual Brincante Protegido para eventos carnavalescos iniciou tramitação nesta terça-feira (24/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a propositura tem objetivo de estabelecer diretrizes claras e ações concretas, a serem observadas nos eventos carnavalescos que recebam apoio ou cooperação do governo estadual. “No eixo Carnaval sem Assédio, a iniciativa fortalece a cultura do respeito, do consentimento e da convivência pacífica, por meio de campanhas educativas, identificação de equipes de apoio, pontos de acolhimento e divulgação de canais de denúncia”, afirma Cidade, explicando ainda que se trata de uma abordagem preventiva, alinhada às boas práticas nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos em eventos de grande porte, com impacto direto na segurança e no bem-estar dos brincantes. Outro projeto que também iniciou tramitação foi o PL nº 76/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Estatuto Estadual de Proteção as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no âmbito estadual. Menezes reforça que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos, produzindo efeitos duradouros na saúde física e mental, na escolarização e no desenvolvimento social; e que no Amazonas a realidade territorial impõe desafios adicionais de acesso a serviços, em razão de distâncias, sazonalidade de rios, dependência de transporte fluvial e diversidade sociocultural. “O Estatuto Estadual estabelece princípios e diretrizes, com foco em prevenção, acolhimento humanizado, integração da rede de proteção e redução da revitimização”, destaca a parlamentar. Saúde Já o PL nº 74/2026, do deputado Thiago Abrahim (UB), dispõe sobre a orientação de linha de cuidado no atendimento às pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do sistema estadual de saúde. O AVC é uma das principais causas de mortalidade e de incapacidade adquirida na população adulta no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A efetividade da resposta assistencial aos casos de AVC está diretamente relacionada à rapidez no reconhecimento dos sinais e sintomas, bem como ao acesso oportuno a atendimento de saúde qualificado. “O projeto tem por finalidade estabelecer parâmetros orientadores para o fortalecimento da linha de cuidado às pessoas acometidas por AVC”, afirma Abrahim, explicando que deverão ser trabalhadas informações para o reconhecimento precoce dos sintomas, passando pelo atendimento pré-hospitalar e hospitalar, até o acompanhamento e a reabilitação no período pós-agudo. Para o deputado, a organização de uma linha de cuidado, ainda que em caráter orientador, permite racionalizar fluxos assistenciais, qualificar a tomada de decisão clínica e otimizar a utilização dos recursos disponíveis no sistema estadual de saúde.

Com o tema “Inclusão, Humanização e Fortalecimento de Equipes no Ambiente Educacional Corporativo”, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), iniciou, nesta terça-feira (24/2), a sua II Jornada Pedagógica, no Auditório Senador João Bosco, a partir das 9h. O encontro, destinado aos servidores da Aleam, acontece nos dias 24 e 25 de fevereiro. A jornada marca o início do planejamento estratégico e da formação continuada dos servidores para o ano de 2026. No segundo dia da programação, quarta-feira (25/2), a jornada será dedicada ao planejamento estratégico. A agenda contará com apresentações das gerências e núcleos da Escola, incluindo a Gerência Didático-Pedagógica, o Núcleo de Educação Cidadã e a Escola Virtual, que irão expor as diretrizes e os respectivos planos de ação previstos para o exercício de 2026. O diretor da Escola, professor Jander Lasmar, destacou a importância do evento na programação das atividades que serão realizadas em 2026. “Vamos iniciar agora a nossa II Jornada Pedagógica. Antes, não existia esse momento de integração com todos os servidores. Trouxemos essa iniciativa com o intuito de começar os trabalhos de forma mais esclarecida. Hoje, dia 24, teremos a palestra ‘Atendimento Inclusivo a Pessoas com Deficiência no Serviço Público’, que será ministrada pela psicopedagoga Priscila Lima. É o primeiro momento em que vamos trabalhar um tema muito importante”, afirmou. Jander Lasmar destacou ainda que a Aleam conta agora com o Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, que atua no acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos neurodivergentes. “Hoje, a própria Casa tem o Centro de Inclusão Sensorial, que atende pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Depois, teremos mais uma palestra, ‘Comunicação Assertiva e Gerenciamento de Conflitos’, com a especialista Daniela Cardoso. São atividades que realizamos como forma de incentivo. É um momento interno importante, que vai reverberar externamente”, destacou. Sobre as ações previstas para 2026, Jander Lasmar informou que, em março, deverá ocorrer uma programação específica para preparar os profissionais que atuam no Centro de Inclusão Sensorial. “A novidade é que teremos formação para o pessoal que trabalha no Centro de Inclusão Sensorial. Vamos oferecer capacitação para essas pessoas que atendem aqui na Aleam, visando sempre realizar o melhor trabalho possível na Assembleia Legislativa”, disse. Para a gerente pedagógica, Paloma Chaves Cavalcante, a II Jornada Pedagógica tem o intuito de promover a integração dos servidores que atuam na Escola do Legislativo. “Este ano é a nossa segunda edição e ela traz como novidade esse momento formativo. Já que somos servidores de uma escola e formamos pessoas, também devemos ser formados. A Assembleia Legislativa deu um passo importante com o Centro de Inclusão, o que nos exige aprimorar a forma como atendemos essas pessoas de maneira inclusiva”, explicou. Atendimento inclusivo A palestra “Atendimento Inclusivo a Pessoas com Deficiência no Serviço Público” foi ministrada pela psicopedagoga Priscila Lima, que abordou a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela também falou sobre as dificuldades no atendimento a Pessoas com Deficiência (PcD). “Muitas vezes há desconhecimento da legislação. Os deputados estão trabalhando e temos leis consolidadas. O desconhecimento das leis e as barreiras atitudinais fazem com que, às vezes, o atendimento não seja adequado. Às vezes a pessoa está estressada ou cansada, por isso precisamos nos policiar e prestar um atendimento de qualidade”, destacou. Gerenciamento de conflitos A segunda palestra foi ministrada pela especialista Daniela Cardoso, com o tema “Comunicação Assertiva e Gerenciamento de Conflitos”, voltado à melhoria do ambiente de trabalho. Durante a apresentação, ela expôs 12 princípios para o gerenciamento de conflitos no serviço público. Entre eles estão: compromisso real de se fazer entender com clareza; escuta ativa e respeitosa; foco na solução, e não na disputa; disposição para ceder em prol do coletivo; admitir erros e pedir desculpas; responsabilizar-se pelas próprias reações; não transferir culpa; evitar distorções e interpretações precipitadas; trabalhar com fatos, e não com achismos; não colocar o interesse público acima do ego; compreender que conflitos são naturais entre as pessoas; e desenvolver continuamente a maturidade emocional. “Hoje vou falar sobre ‘Comunicação Assertiva e Gerenciamento de Conflitos’. Um dos pontos que vamos abordar é que é impossível viver sem conflitos. Essa é a grande verdade da vida. A comunicação é o nosso grande desafio. Eu penso que nascemos com a missão de nos comunicar com o outro, mas as pessoas pensam diferente. Essa comunicação deve ser uma via de mão dupla, em que ambos busquem o entendimento”, afirmou.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parabenizou a Escola Estadual Senador João Bosco, de Parintins, pela conquista do 1º lugar na etapa nacional da 2ª edição da Olimpíada Brasileira de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (Obereri). De acordo com informações divulgadas sobre a competição, a edição reuniu 1.773 escolas, 1.512 professores, 1.560 equipes e 13.688 estudantes em todo o país, com a participação de 17 escolas do Amazonas. A equipe vencedora foi orientada pela professora de História Cristiana Butel, que também teve trabalho reconhecido no prêmio “Educadores que Transformam”, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com o projeto “Puxirum: tecendo memórias, culturas e resistências na Escola João Bosco”. Cabo Maciel ressaltou o impacto pedagógico e social do resultado para a rede pública. “Parintins leva o nome do Amazonas para o topo de uma olimpíada que exige leitura, pesquisa, reflexão e compromisso com a nossa história. Isso é educação pública funcionando, com professor valorizado e estudante protagonista”, afirmou. O parlamentar também destacou que iniciativas como a Obereri fortalecem a educação para as relações étnico-raciais e ampliam o repertório crítico dos jovens. “Quando a escola trabalha história e cultura afro-brasileira e indígena com seriedade, ela forma cidadãos mais conscientes e prepara nossos alunos para vencer dentro e fora da sala de aula. Essa conquista é motivo de orgulho para todo o estado”, declarou. Ao final, Cabo Maciel parabenizou a direção da escola, a professora orientadora e os estudantes integrantes da equipe campeã. “Parabéns à Escola Senador João Bosco, à professora Cristiana e aos alunos que fizeram história. A Comissão de Educação acompanha e apoia tudo o que eleva o padrão da nossa rede estadual”, concluiu.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (24/2), para ressaltar a importância da união de todos os brasileiros, em especial dos nortistas, em defesa da repavimentação da BR-319, rodovia que liga o Amazonas ao restante do país. O parlamentar lançou, na semana do Carnaval, durante mais uma expedição pela rodovia federal, um abaixo-assinado em prol da revitalização urgente da estrada. Durante o discurso, o deputado também destacou a importância da expedição do biólogo e apresentador Richard Rasmussen pela BR-319. Ele levou influenciadores para mostrar ao Brasil a situação intrafegável da estrada e cobrar das autoridades providências em favor das pessoas que dependem da rodovia para se deslocar, trabalhar e até mesmo conhecer o Amazonas por meio da estrada. “Aproveito a oportunidade para mostrar que as pessoas do Brasil querem a repavimentação da rodovia federal mais importante da região Norte. Não podemos mais viver isolados. A BR-319 precisa deixar de ser um sonho e se tornar realidade”, disse. João Luiz pontuou que somente com a pressão do povo, como aconteceu nas reivindicações de povos indígenas contrários ao projeto de concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos: Madeira e Tocantins  é que o governo será obrigado a revitalizar a rodovia federal. Na edição desta terça-feira (24/2) do Diário Oficial da União (DOU), foi publicado o Decreto nº 12.856, que suspende, entre outros pontos, o início dos estudos para a concessão de hidrovias nos rios da região amazônica. “Conclamo a população a pressionar o governo federal para cumprir a Constituição e garantir o direito de ir e vir do povo que vive na Região Norte do país. Quem mora no entorno da rodovia federal não consegue sequer levar um familiar a uma unidade de saúde porque a estrada está intrafegável, como é o caso do senhor Otávio, de 73 anos, que tem a esposa com deficiência”, afirmou. Aleam A equipe de gabinete do deputado estadual João Luiz (Republicanos) disponibilizará, a partir desta quarta-feira (25/2) até o fim de março, um espaço exclusivo para os cidadãos que desejarem assinar o abaixo-assinado em defesa da revitalização da BR-319, rodovia que conecta o Amazonas ao restante do país. Além do ponto fixo, uma equipe itinerante percorrerá diversos pontos de Manaus para ampliar a coleta de assinaturas e facilitar a participação da população. Expedição de Carnaval O deputado estadual João Luiz (Republicanos) realizou, durante o período de Carnaval, mais uma expedição pela BR-319. A rodovia, que completa 50 anos em 2026, acumula décadas de abandono por parte do poder público. O objetivo da iniciativa foi chamar a atenção do Governo Federal para os problemas enfrentados pela população que vive no entorno da estrada. Ao longo de quase uma semana de expedição, o parlamentar visitou comunidades situadas às margens da rodovia, levando material informativo sobre preservação ambiental e destacando a importância da estrada para o desenvolvimento regional. A proposta é mobilizar os moradores para fortalecer o movimento em defesa do asfaltamento e da repavimentação da via. Abaixo-assinado Durante a expedição, o deputado João Luiz, presidente da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Aleam, lançou um abaixo-assinado em defesa da repavimentação da BR-319, que completa 50 anos em março e está abandonada pelo poder público há décadas. Pessoas de todo o Brasil podem assinar o documento de forma digital, por meio do endereço eletrônico www.juntospelabr319.com.br, ou presencialmente, como ocorreu durante a mobilização ao longo da rodovia.

O deputado estadual Comandante Dan do Podemos, apelou, nesta terça-feira (24/02), aos colegas de parlamento para que derrubem o veto governamental ao Projeto de Lei Ordinária nº 287/2024, de autoria do parlamentar, que propõe a segregação total no sistema prisional estadual de presos ligados a organizações criminosas, com o objetivo de evitar novos recrutamentos pelas facções. Para o deputado, o Executivo falha nos argumentos. “Vício formal de iniciativa em um projeto de lei que não cria despesa, engessamento do sistema penitenciário e falha na presunção de inocência? Estamos perdendo a guerra para as facções criminosas, que avançam no Amazonas, estabelecendo inclusive a governança criminal de áreas e disputando a autoridade com o poder público. A situação é grave e os argumentos apresentados pelo Governo não se sustentam. Parece que continuar incorrendo nos mesmos erros é mais conveniente”, declarou o deputado, que já foi integrante da Força Nacional e ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas. Entenda o veto O Governo do Amazonas vetou integralmente o Projeto de Lei nº 287 de 2024, aprovado por unanimidade no Legislativo. O Executivo argumentou que a proposta apresenta vício formal de iniciativa, pois interfere diretamente na gestão administrativa de órgãos públicos, uma competência exclusiva do governador. Segundo a justificativa, leis criadas pelo Legislativo que impõem rotinas e fluxos ao Poder Executivo são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Além das questões jurídicas, o governo destacou riscos operacionais, afirmando que a obrigatoriedade de segregação total traria engessamento à gestão penitenciária. Atualmente, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária já realiza a separação de detentos com base em protocolos de inteligência e critérios técnicos, conforme argumenta o texto do veto. A imposição de regras rígidas poderia tornar impossível o cumprimento da lei devido a limitações físicas das unidades e variações na ocupação, além de dificultar o acesso dos presos à educação e ao trabalho. Outro ponto crítico levantado pelo Executivo foi a possível violação de direitos fundamentais, como a presunção de inocência e a individualização da pena. O veto argumenta que o projeto prevê a classificação de presos cautelares como integrantes de facções com base em meras suspeitas, o que, segundo o parecer técnico, carece de base factual robusta e conflita com a Constituição Federal. O governo reforçou que o tema já é disciplinado por leis federais, como a Lei de Execução Penal, e que normas estaduais não podem se afastar dessas previsões gerais. O deputado Comandante Dan apresentou uma nota técnica defendendo a derrubada do veto ao projeto de lei, sustentando que a proposta é plenamente constitucional. Segundo ele, a Assembleia Legislativa possui competência para legislar sobre direito penitenciário e segurança pública, não havendo vício de iniciativa, já que o projeto estabelece diretrizes de políticas públicas sem criar cargos ou alterar a estrutura interna do Poder Executivo. Para embasar essa visão, o documento cita precedentes do Supremo Tribunal Federal que autorizam parlamentares a instituir normas que orientem a administração pública. Em defesa do projeto, Comandante Dan também rebate a ideia de que a nova lei engessaria a gestão dos presídios. De acordo com a nota, o texto fixa apenas padrões mínimos de proteção institucional, mantendo a liberdade técnica da administração para agir, mas submetendo-a ao princípio da legalidade. O parlamentar argumenta que a intervenção legislativa é legítima e urgente, especialmente porque o Supremo Tribunal Federal já reconheceu um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, o que exige medidas corretivas contra o domínio de facções criminosas. Por fim, o deputado afirma que não há conflito com as leis federais, como a Lei de Execução Penal, pois a proposta estadual atua de forma suplementar para preencher uma lacuna no combate ao aliciamento de detentos. A tese central de Dan Câmara é que a omissão do Estado diante do crime organizado favorece a reincidência e que o verdadeiro obstáculo à gestão não é a legislação proposta, mas sim o controle exercido pelas facções dentro das unidades. As facções criminosas O avanço das facções criminosas transnacionais no Amazonas consolidou o estado como eixo logístico central do narcotráfico na América do Sul, impulsionado pela porosidade da tríplice fronteira com Colômbia e Peru. De acordo com o estudo Cartografias da Violência na Amazônia 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a presença do crime organizado na Amazônia Legal cresceu 32% no último ano, atingindo 344 municípios. No Amazonas, essa interiorização é marcada pela disputa entre o Comando Vermelho, que hoje detém hegemonia em 286 municípios da região, e o Primeiro Comando da Capital, concentrando-se estrategicamente na calha do Rio Solimões, via fundamental para o escoamento da cocaína e do skunk em direção aos portos do Atlântico e ao mercado europeu. A análise técnica conjuntural revela uma sobreposição de ilícitos, em que as facções não se limitam ao tráfico de drogas, mas operam um ecossistema criminal integrado que inclui garimpo ilegal, extração de madeira e grilagem. Os dados indicam que a violência letal na região é 31% superior à média nacional, com uma taxa de 27,3 mortes violentas por 100 mil habitantes em 2024. Cidades como Tabatinga tornaram-se centros de governança criminal, onde grupos como os Piratas do Solimões e dissidências das FARC exercem controle territorial rígido, impondo regras sociais e aliciando jovens indígenas para o microtráfico e para a logística do transporte fluvial, fragilizando a soberania estatal nas áreas de fronteira. Embora o Governo do Amazonas tenha reportado quedas recentes em indicadores de homicídios na capital, reflexo da estabilização de domínios após o declínio da Família do Norte, o cenário no interior permanece crítico pela fragmentação do tecido criminal e pelo surgimento de minicracolândias. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que 40% dos municípios amazonenses já apresentam evidências claras da atuação de facções. O fortalecimento dessas organizações transnacionais transformou o estado em um corredor de exportação de alto valor, onde o lucro do narcotráfico financia a degradação ambiental e desafia as políticas de segurança pública baseadas em modelos convencionais de policiamento.    

Mesmo com registro de redução de casos confirmados de dengue, em comparação a 2024, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca a importância de serem mantidos o cuidado e a atenção contra as arboviroses. O deputado-presidente é autor da Lei Ordinária nº 7.456/2025, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas às gestantes no Amazonas. “Mesmo com menos registros, as arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, continuam sendo uma grave ameaça à saúde pública, especialmente para as gestantes, que estão mais suscetíveis a complicações severas. Essas infecções podem resultar em consequências dolorosas, como aborto espontâneo, parto prematuro e malformações congênitas, incluindo a síndrome congênita associada ao vírus zika. Diante dessa realidade, é fundamental reforçar e ampliar as medidas de prevenção e controle, protegendo principalmente as mães e seus bebês”, destacou o Cidade. Conforme a Lei do parlamentar, os estabelecimentos públicos e privados do Sistema de Saúde do Amazonas ficam obrigados a incluir em sua rotina de atendimento às gestantes, informações sobre o risco das arboviroses para o desenvolvimento do feto e à saúde da genitora. Além disso, a rede pública de saúde deve fornecer às gestantes, de forma gratuita, repelentes que possuam eficácia comprovada contra a transmissão das arboviroses. As gestantes que procurarem o sistema público estadual de saúde serão registradas e monitoradas até o parto e no pós-parto a fim de que tenham o devido acompanhamento para prevenção e tratamento das arboviroses. “As medidas de prevenção estabelecidas na nossa lei têm o objetivo de oferecer informações e orientações às gestantes, de modo a reduzir a infecção pelas arboviroses, diminuindo a incidência de patologias que afetem as mães e os bebês em desenvolvimento”, reforçou. O boletim epidemiológico que indica redução na ocorrência de casos da doença é de autoria da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), que aponta ainda que a dengue continua sendo a arbovirose com o maior número de registros confirmados, 4.667 casos, no Amazonas em 2025. Em relação à chikungunya, o boletim evidencia aumento expressivo no número de casos confirmados em 2025, com 156 registros distribuídos em 26 municípios do Amazonas, principalmente no interior do estado, o que representa crescimento de aproximadamente 290% em comparação a 2024, quando foram confirmados 40 casos. E os casos de zika apresentaram comportamento inverso, com redução de cerca de 68%, passando de 77 casos confirmados em 2024 para 25 em 2025, mantendo-se em níveis baixos e concentrados em poucos municípios. No mesmo período, não houve registro de casos confirmados de febre do Oropouche em 2025, após 3.181 casos registrados em 2024, enquanto a febre do Mayaro apresentou redução superior a 50%, caindo de 122 casos confirmados em 2024 para 60 em 2025, com ocorrência pontual no estado. Para diminuir a probabilidade de propagação dos mosquitos causadores da doença é necessário: Fazer a limpeza de quintais; Evitar o acúmulo de matéria orgânica; Usar repelentes; Esvaziar garrafas PET, potes e vasos; Guardar pneus em locais cobertos; Fazer a limpeza das calhas de casa; Manter a caixa d’água, tonéis e outros reservatórios de água bem fechados; Amarrar bem os sacos de lixo. Fique de olho nos sintomas mais comuns associados à dengue: Febre alta; Dor no corpo e nas articulações; Dor atrás dos olhos; Mal-estar; Dor de cabeça; Manchas vermelhas no corpo.