A Procuradoria da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  foi acionada, em 15 de dezembro de 2025, por uma família em sofrimento psicológico, em razão do agravamento dos impactos emocionais relacionados a um caso de abuso sexual sofrido por uma criança no ambiente familiar, durante o andamento do processo judicial. À frente da Procuradoria da Criança e do Adolescente da Aleam, a deputada estadual Débora Menezes (PL)  acompanha o caso desde fevereiro de 2025, mantendo contato com a família e garantindo suporte institucional e psicológico ao longo do processo. O fato ocorreu há cerca de dois anos, quando a criança tinha apenas oito anos de idade e foi vítima de abuso praticado por um membro da própria família, o cunhado. À época, segundo os relatos, o autor alegava que os atos teriam ocorrido enquanto estaria “incorporado”, utilizando sua condição religiosa como argumento para tentar afastar a responsabilidade pelos abusos cometidos. A violência deixou marcas emocionais profundas, que passaram a afetar não apenas a criança, mas também a mãe e a irmã, demonstrando que os efeitos desse tipo de violação se estendem por todo o núcleo familiar. O caso foi identificado após a irmã da vítima perceber mudanças concretas no comportamento da criança, como recusa alimentar, choro frequente e reações de medo e ansiedade. Diante desses sinais, a situação foi comunicada à mãe, que buscou ajuda especializada e formalizou a denúncia junto à Delegacia Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. Com o avanço das investigações, o autor do crime foi preso em fevereiro de 2025, e o caso segue em tramitação na Justiça, aguardando a sentença. Mesmo após a prisão, o andamento do processo judicial, especialmente a realização de audiências e outros procedimentos legais, fez com que o sofrimento emocional da família fosse reativado. Foi diante desse contexto que a família voltou a acionar a Procuradoria da Criança e do Adolescente, relatando sofrimento psicológico e solicitando reforço no apoio psicológico. Atendendo ao pedido, a equipe do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente realizou acolhimento institucional, escuta qualificada e acompanhamento da família durante procedimento judicial, permanecendo presente até a conclusão do ato, com o objetivo de garantir suporte emocional, apoio institucional e a preservação da dignidade da vítima. Para a deputada estadual Débora Menezes, procuradora da Criança e do Adolescente da Aleam, o caso reforça a necessidade de uma atuação que vá além da responsabilização criminal. “A prisão do agressor é uma etapa importante, mas a proteção à criança e ao adolescente não termina ali. O pós-violência exige acompanhamento contínuo, cuidado e apoio psicológico para que essas vítimas não sejam abandonadas depois da denúncia”, afirmou. A Procuradoria da Criança e do Adolescente segue atuando em articulação com a rede de proteção, acompanhando casos, orientando famílias e reforçando que a defesa da infância exige presença institucional permanente, antes, durante e após os procedimentos judiciais.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 505/2025, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), que trata da renovação da sinalização de trânsito nas rodovias estaduais, com o objetivo de incluir, nos acessos às estradas, informações sobre o endereço e telefone das unidades de saúde mais próximas. A proposta busca garantir que motoristas e passageiros consigam localizar rapidamente atendimento médico em situações de urgência e emergência, especialmente em casos de acidentes ou mal súbito ocorridos nas estradas estaduais. De acordo com o texto aprovado, as placas informativas situadas nas entradas de todas as cidades cujo acesso se dê por rodovia estadual poderão ser atualizadas pelo órgão responsável para inclusão do endereço e telefone do hospital de referência ou unidade de saúde responsável pelo atendimento de urgência e emergência do município. A sinalização deverá obedecer às normas técnicas vigentes e ser posicionada em locais de fácil visualização para os condutores. Preservação de vidas Ao defender o projeto, Dr. George destacou o impacto direto da medida na preservação de vidas. “Cada minuto é decisivo em uma emergência. A falta de informação nas estradas pode custar caro. Essa sinalização pode ser o fator que fará a diferença entre chegar a tempo ou não a um atendimento médico”, afirmou o parlamentar. O projeto também prevê que as informações exibidas nas placas sejam atualizadas sempre que houver mudança de endereço ou telefone das unidades de saúde, garantindo a confiabilidade dos dados ao longo do tempo. Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção do Governo do Estado. Caso sancionada, a lei entrará em vigor no prazo de até 60 dias após sua publicação.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), acompanhou as entregas do programa Assembleia Participativa destinadas a três instituições da capital, na segunda (15/12), reafirmando o compromisso social do Parlamento estadual com famílias e instituições em situação de vulnerabilidade. Fortalecido e ampliado durante sua gestão à frente da presidência, o Assembleia Participativa se consolidou como o principal braço social da Aleam, viabilizando ações solidárias por meio da contribuição voluntária dos servidores da Casa ao longo de 2025. Na avaliação do presidente, a iniciativa fortalece o papel social do Parlamento estadual e amplia o alcance das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade. “Por mais um ano, este projeto contribui para minimizar o sofrimento de famílias do Amazonas. É gratificante ver a Assembleia demonstrar grandeza ao apoiar quem mais precisa. Agradeço a todos os servidores que tornam o Assembleia Participativa possível. O programa evidencia que a solidariedade e o compromisso com o bem-estar coletivo também fazem parte da essência do serviço público. Com a contribuição voluntária dos servidores, conseguimos levar cidadania, dignidade e apoio a quem mais precisa”, afirmou Roberto Cidade. O Abrigo Moacyr Alves recebeu itens de higiene pessoal, como fraldas infantis e geriátricas, pomadas para assaduras, lenços umedecidos, cremes dentais, escovas de dente e toalhas de banho. O Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas (GACC) foi contemplado com 150 cestas básicas. Já o Abrigo Coração do Pai recebeu uma televisão 50”, além de itens de limpeza e higiene pessoal. Sobre o programa O Assembleia Participativa é uma ação solidária dos deputados e dos servidores da Aleam, que doam mensalmente uma quantia para um fundo destinado exclusivamente ao programa. A manutenção do programa ocorre por meio de doações efetuadas mediante autorização para desconto em folha de pagamento, procedimento ao qual os servidores podem optar por aderir. Do total arrecadado, 70% dos recursos são destinados a instituições sociais e 30% a servidores em situação comprovada de vulnerabilidade, como forma de prestar apoio a servidores ativos e inativos da Casa Legislativa, incluindo seus dependentes que estejam, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizado no último domingo (14/12), divulgou nesta terça-feira (16/12), o gabarito preliminar das provas aplicadas em dois turnos. O gabarito preliminar das provas está disponível para consulta no site oficial da FGV, pelo link https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleam25. As avaliações ocorreram em dois períodos: no turno da manhã, para os cargos de nível superior, e à tarde, para os cargos de nível médio, sendo aplicadas em 20 locais da capital amazonense. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que a divulgação do gabarito preliminar segue rigorosamente o cronograma estabelecido no edital. “Todas as fases do certame estão sendo cumpridas conforme o planejamento. Desde o lançamento do concurso até a sua finalização, nosso compromisso é com a lisura e a transparência de todo o processo de seleção pública. Há 14 anos, a Aleam não realizava um concurso, e agora ele se torna cada vez mais uma realidade. Em breve, teremos os servidores aprovados atuando na Casa do Povo amazonense”, declarou. O concurso oferece 100 vagas para provimento imediato, sendo 60 destinadas a cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para formação de cadastro de reserva. Concurseiros Para a concurseira Priscila da Silva Santos Lima, que realizou a prova para o cargo de jornalista (nível superior), a expectativa ao conferir o gabarito preliminar é grande. “Sou servidora da Aleam, de nível médio, e agora fiz a prova para nível superior. Ainda não conferi o gabarito. A parte específica estava boa, mas, no geral, considerei a prova complicada. Agora é aguardar o resultado”, afirmou. Já Matheus Rodrigues, que concorreu ao cargo de fotógrafo (nível médio), disse estar confiante após conferir o gabarito preliminar. “Já estou conferindo o gabarito no site da FGV. Fiz a prova para fotógrafo e as expectativas são as melhores. Pela análise que fiz até agora, estou me saindo bem e tenho boas chances de assumir uma vaga futuramente”, destacou. Cronograma do concurso 16/12/2025 – Divulgação do gabarito preliminar 17 e 18/12/2025 – Período para interposição de recursos 22/1/2026 – Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar 5/2/2026 – Resultado definitivo e convocação para provas práticas/discursivas 1/3/2026 – Aplicação da prova discursiva

As últimas ações do programa Assembleia Participativa deste ano direcionadas a instituições beneficentes, aconteceram na segunda e terça-feira, dias 15 e 16, com entregas realizadas em suas sedes. O programa é uma iniciativa social mantida com doações voluntárias mensais de servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na segunda foram contemplados o Abrigo Moacyr Alves e Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas (GACC), localizados, respectivamente, nos bairros Alvorada e Dom Pedro, zona Centro-Oeste, e o Abrigo Coração do Pai, no Japiim, zona Sul. Na terça-feira, receberam os benefícios o  Centro de Apoio às Famílias, localizado no bairro Novo Israel, zona Norte de Manaus; Instituto Mackenzie, localizado no bairro São José Operário, zona Leste de Manaus; e Associação Unidas para Ajudar, localizada no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul da capital. Na quarta-feira (17/12), o programa encerra as atividades do ano com a doação de itens a servidores da Aleam amparados pela iniciativa. O Abrigo Moacyr Alves, instituição que acolhe pessoas com deficiência, recebeu itens de higiene pessoal, como fraldas descartáveis infantis e geriátricas, pomadas para assaduras, lenços umedecidos, cremes dentais, escovas de dente e toalhas de banho. O Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas (GAAC) recebeu 150 cestas básicas. Já o Abrigo Coração do Pai foi contemplado com uma TV, itens de limpeza, como sabão em barra, detergente e amaciante e itens de higiene, como papel higiênico e desodorante. Representando o Poder Legislativo estadual, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), esteve presente na segunda-feira, nas instituições, e agradeceu a solidariedade dos servidores que mantêm o programa e contribuem para o fortalecimento das instituições beneficiadas. “Ao longo dos anos, o programa tem apoiado diversas instituições que atuam em prol da cidadania, da saúde, do esporte, da cultura e do lazer, por meio de ações filantrópicas. Agradeço aos servidores que, de forma voluntária, contribuem para tornar o Assembleia Participativa uma realidade, com responsabilidade, transparência e benefícios concretos à sociedade. Só temos a agradecer aos servidores do Legislativo estadual por tornarem esse programa possível”, afirmou o deputado-presidente. Assembleia Participativa O Assembleia Participativa ampliou o alcance do antigo programa Assembleia Cidadã, estendendo o apoio também aos servidores ativos e inativos, bem como dependentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Estald, que atua na destinação das doações em conjunto com a Diretoria Adjunta, o programa também atende servidores da Casa. “Além das instituições, também voltamos nossas atenções aos servidores ativos e inativos em situação de vulnerabilidade, conforme demandas recebidas na Diretoria de Assistência Social, contando sempre com a união de forças entre servidores e deputados, desde 2021”, explicou. A manutenção do programa ocorre por meio de doações realizadas mediante autorização para desconto em folha de pagamento, procedimento opcional ao qual os servidores podem aderir por meio de autorização expressa, utilizando formulário disponível na Diretoria de Recursos Humanos da Aleam. Os recursos arrecadados são destinados a um fundo exclusivo do programa, que preza pela transparência e pela prestação de contas. “Ao longo do ano de 2025, foram contemplados vários servidores e dependentes pelo Programa Assembleia Participativa, graças à mudança da resolução do programa em 2021, ainda na gestão do presidente Roberto Cidade. Durante esse período, já foram contempladas mais de 60 associações e mais de 50 servidores desta Casa. Agradeço a todos que colaboram para a existência do programa”, declarou o diretor-adjunto da Aleam, Igor Pantoja, responsável pela Diretoria Adjunta, administradora do fundo destinado ao programa. Do total arrecadado, 70% dos recursos são destinados a instituições sociais e 30% a servidores em situação comprovada de vulnerabilidade, incluindo ativos, inativos e seus dependentes, como forma de garantir apoio àqueles que mais necessitam.  

Com a chegada das festas de fim de ano, o comércio em Manaus e em todo o Amazonas registra aumento significativo na movimentação. Para evitar prejuízos, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou uma série de recomendações aos consumidores. O deputado Mário César Filho (UB), presidente da Comissão, destacou que o objetivo é proteger o consumidor em um período de grande consumo. “É fundamental que o consumidor esteja atento às variações de preços e adote cuidados para evitar práticas abusivas. A CDC está à disposição para orientar e receber denúncias”, afirmou o deputado. Dentre as principais orientações da CDC está a pesquisa de preços, já que os valores dos produtos natalinos, como itens da ceia, podem variar bastante entre estabelecimentos. A recomendação é comparar antes de comprar. Outro ponto é sempre exigir a nota fiscal dos produtos comprados, que garante a possibilidade de troca ou reclamação em caso de defeito. Em relação às compras online, o deputado Mário César destaca que o consumidor tem direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da CDC alerta ainda para cuidados com as promoções, destacando a importância de verificar se os descontos são reais e se não há práticas abusivas, como aumento prévio de preços para simular redução. No caso de alimentos, observar prazo de validade e condições de armazenamento. Ações A CDC da Aleam tem reforçado essas orientações anualmente, especialmente em datas de maior movimentação comercial, como Natal e Ano Novo. Além de divulgar recomendações, a comissão também atua em parceria com órgãos de fiscalização para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O deputado Mário César Filho reforça que o consumidor deve estar vigilante e recorrer à comissão em caso de abusos. “Recomendamos atenção redobrada nas compras natalinas, com foco em pesquisa de preços, exigência de nota fiscal e respeito ao direito de arrependimento nas compras online”, declara o deputado.