A deputada estadual Joana Darc reassumiu, nesta terça-feira (18/11), sua cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após período à frente da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet-AM). O retorno marca uma nova fase de sua atuação parlamentar, com a continuidade das pautas voltadas à proteção animal, inclusão social, defesa da causa PcD e combate ao assédio às mulheres. Segundo Darc, voltar ao Parlamento significa dar continuidade a um ciclo de trabalho iniciado ainda antes da passagem pelo Executivo. “Retorno hoje com alguns projetos de lei para serem apresentados, na área da proteção animal, na causa PCD e, hoje, vou acompanhar, juntamente com o presidente Roberto Cidade, o Centro de Inclusão Sensorial”, afirmou. Como secretária, Joana Darc estruturou ações de fiscalização e resgate em todo o estado, além de consolidar políticas públicas inéditas na área. Entre os avanços alcançados durante sua gestão está a inauguração do primeiro hospital público veterinário do Amazonas, considerado pela parlamentar um marco para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde animal. Retorno à secretaria De volta ao plenário, Joana Darc destacou que seguirá atuando na defesa da causa animal e retornará para a Sepet em breve. “A gente pode fazer os encaminhamentos do ano que vem porque afinal eu sou uma deputada licenciada. Então, retorno em breve para a Sepet para cumprir a missão que o governador Wilson Lima me delegou para a causa animal, mas preciso também preparar as nossas demandas e os nossos projetos de lei para o ano seguinte”, disse. A parlamentar também destacou que ficará à frente da Sepet até abril, deixando o Executivo para os preparativos do seu mandato, que representa os animais, protetores e médicos veterinários no Amazonas. Darc é a única parlamentar que levanta a bandeira da causa animal na Aleam. “Não ficarei o ano todo na secretária por conta da desincompatibilização. Então, eu preciso preparar o nosso mandato que representa a causa animal, que representa também outras causas, para o próximo ano”, continuou a parlamentar. Ao final do discurso, na Tribuna da Aleam, a deputada agradeceu ao governador do Amazonas pelo trabalho realizado e salientou que outras entregas virão para os animais do estado. “Agradeço a confiança do governador Wilson Lima de ter me dado essa oportunidade, de confiar no nosso trabalho, e em breve a gente vai ter muitas entregas efetivas para a causa animal, e eu estarei ao lado dele fazendo todas essas entregas”, finalizou Joana.            

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (18/11), o deputado Comandante Dan (Podemos) subiu à tribuna do parlamento e apelou ao governador e aos demais deputados que revejam o projeto encaminhado pelo Executivo à nova Lei de Proteção Social dos servidores militares do Amazonas. Segundo Dan, o projeto de lei complementar contém inclusive inconstitucionalidades. “Estamos, na linguagem popular, comprando gato por lebre. A proposta faz um remendo, uma colagem e oferece um sistema previdenciário, ao invés de um sistema de proteção social. Fiz propostas de emendas para corrigir as irregularidades, que são graves, mas infelizmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recusou as emendas”, disse. Entre as irregularidades apontadas no Projeto de Lei do Governo pelo deputado Comandante Dan, está a administração do Sistema de Proteção Social pela AmazonPrev - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal, no art. 42, e a Lei Federal 13.954/2019, estabelecem que o sistema dos militares não pode ser gerido por órgãos civis. “Vincular novamente os militares à AmazonPrev é ignorar o art. 24-E do Decreto Lei 667/69 (Lei 13.954/19). Substituir regras de proteção social por regras previdenciárias não cria Sistema de Proteção Social e não define modelo de gestão”, afirmou o deputado, que é policial militar da reserva e ex-comandante da Polícia Militar do Amazonas. Ele apelou, em seu discurso, ao governador e aos demais deputados para que revejam o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, para o Sistema de Proteção Social dos servidores militares.

A Assembleia Legislativa l do Amazonas (Aleam) realizou, na tarde desta segunda-feira (17/11), Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrando a memória de Zumbi dos Palmares e reforçando o compromisso institucional no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A solenidade foi proposta e presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), autor da Lei Promulgada nº 84/2010, que tornou o 20 de novembro feriado estadual em reconhecimento à luta e à resistência do povo negro no Amazonas. Durante o pronunciamento, Sinésio destacou que a data não é apenas um marco histórico, mas um chamado permanente à reflexão e à ação. “O 20 de novembro é um ato político de memória, de resistência e de reafirmação de direitos. Esta Casa tem papel fundamental no enfrentamento ao racismo estrutural e na defesa de políticas que garantam dignidade e oportunidades à população negra”, afirmou o parlamentar. O deputado relembrou que a luta contra o preconceito, a violência e as desigualdades ainda é uma realidade para milhares de amazonenses, sobretudo nos territórios periféricos, quilombolas e nas comunidades tradicionais. O parlamentar ainda reforçou que o feriado estadual simboliza o reconhecimento da história do povo negro que ajudou a construir o Amazonas, tanto no campo cultural quanto econômico e social. A Sessão Especial reuniu lideranças do movimento negro, representantes de coletivos culturais, quilombos urbanos, pesquisadores, militantes da pauta antirracista e autoridades presentes na Casa Legislativa. Durante a solenidade, o Instituto Cultural Afro da Amazônia também foi homenageado com uma placa comemorativa em reconhecimento ao seu trabalho contínuo na valorização da cultura afro-amazonense e na defesa dos direitos da população negra. A honraria foi recebida pela presidente Maria Letícia Alves de Oliveira, que representou a instituição e destacou a importância de fortalecer iniciativas que preservem a memória, promovam identidade e ampliem o protagonismo das comunidades negras no Estado. Durante a sessão, também foi realizada a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao André Fabiano Santos Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. Gestor público com mais de 25 anos de atuação, André Fabiano destacou-se pela liderança em projetos de inovação tecnológica, e pelo trabalho social desenvolvido à frente do Instituto Evereste, onde impulsionou ações de inclusão digital, empreendedorismo periférico, apoio a crianças e jovens com altas habilidades, além de fortalecer iniciativas de equidade racial, como o Instituto Cultural Afro da Amazônia e o Quilombo Urbano Barranco de São Benedito. A solenidade também contou com a entrega de certificados de honra ao mérito a representantes do movimento negro, em reconhecimento às suas lutas e contribuições para a promoção da igualdade racial no Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensifica, ano após ano, as ações de prevenção ao câncer de próstata, combinando exames gratuitos, campanhas educativas e iniciativas legais voltadas à saúde dos servidores. O conjunto de medidas reforça o compromisso institucional com o diagnóstico precoce e a redução da mortalidade masculina. Nesta segunda-feira (17/11), Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, os dados nacionais reforçam a urgência do tema. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) registrou, no biênio 2022–2024, cerca de 70 mil novos casos anuais e aproximadamente 15 mil mortes, uma média de 42 óbitos por dia. Silencioso nas fases iniciais, o câncer de próstata é o tipo mais incidente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele não melanoma e está associado a fatores como idade, histórico familiar, obesidade e maior vulnerabilidade da população negra. Na Aleam, as ações se intensificam durante o Novembro Azul, mas ocorrem de forma permanente. Pelo Centro Médico José Carlos Avelino, servidores ativos, comissionados, aposentados, disposicionados e seus dependentes têm acesso a exames gratuitos, como PSA total e livre, ultrassonografia de próstata, dosagem hormonal e avaliação urológica. Em algumas edições, a procura supera 100 atendimentos, índice que se mantém elevado ao longo dos anos. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), ressalta que a prevenção é a principal estratégia para salvar vidas. “Ao ofertar exames e consultas especializadas, a Assembleia cumpre seu papel de cuidar de quem cuida do Parlamento”, afirmou. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, reforça a importância do exame de toque retal, ainda envolto em tabu, e lembra que cerca de 20% dos tumores só são identificados por meio dele. A detecção precoce, segundo o especialista, pode garantir taxas de cura superiores a 80%. Legislação Além da assistência direta ao servidor, a Assembleia também atua na legislação preventiva. A Lei nº 4.935, de 30 de setembro de 2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), assegura a todos os servidores estaduais efetivos, celetistas, temporários, comissionados, contratados e de outras formas de vínculo o direito de se ausentar do trabalho, uma vez por ano, para realizar o exame preventivo do câncer de próstata. “O projeto busca eliminar uma das barreiras mais comuns ao exame, garantindo tempo e segurança ao trabalhador para cuidar da saúde”, justificou a parlamentar à época. As ações educativas são reforçadas ao longo do ano e, em novembro, a Casa intensifica o compromisso com a saúde masculina. Palestras, rodas de conversa e atividades informativas integram a agenda. Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa se posiciona como uma aliada fundamental na luta contra o câncer de próstata. Em um país onde muitos homens ainda chegam ao diagnóstico em fases avançadas, políticas públicas consistentes e acesso facilitado à informação e a exames podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

Tramita nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que reforça o marco legal de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado. A matéria vai estabelecer a obrigatoriedade de notificação imediata às autoridades policiais por parte de empresas e plataformas que identifiquem ou recebam denúncias sobre golpes, perfis falsos e demais fraudes digitais. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que, de janeiro a outubro de 2025, o Amazonas registrou quase 12 mil casos, sendo 6.058 de estelionato; 1.774 de ameaça; 1.584 invasões de dispositivos informáticos; 1.450 ocorrências classificadas como “outros fatos atípicos” e 1.111 casos de difamação. Os números mostram que o crime cibernético segue em trajetória ascendente e ultrapassa os patamares dos anos anteriores, com destaque para o estelionato digital, que permanece como o golpe mais praticado no Estado. Para Roberto Cidade, a proposta vai contribuir diretamente com as forças policiais no combate aos ilícitos no ambiente virtual, atendendo a um pedido da população. “Nosso PL chega para colaborar no combate às más práticas, fortalecer a proteção já existente e contribuir para que o ambiente virtual seja cada vez mais seguro. Queremos acelerar a identificação e responsabilização dos criminosos e impedir que mais amazonenses sejam vítimas. E para isto, nada melhor que as empresas estejam em parceria com as forças de segurança na identificação urgente do criminoso”, destacou o parlamentar. Obrigatoriedade De acordo com o PL, ficam obrigadas a comunicar às autoridades policiais: operadoras de telefonia fixa e móvel; instituições financeiras e fintechs; provedores de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas; empresas intermediadoras de pagamentos online; outras plataformas digitais que, no exercício de suas atividades, identifiquem condutas fraudulentas ou recebam denúncias fundamentadas. Pela proposta, a notificação deverá incluir, sempre que possível, dados como número de telefone, e-mail, endereço IP ou outras informações usadas na prática criminosa; descrição do fato; data e hora aproximada; indícios que motivaram a denúncia; além da possível origem do golpe. O texto determina que a comunicação seja feita em até 48 horas à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DERCC) ou à autoridade policial competente. A notificação não substitui a obrigação das empresas de suspender, bloquear ou desativar imediatamente contas, perfis, números telefônicos ou qualquer meio utilizado para aplicar golpes. O Projeto de Lei nº 342/2025 aguarda conclusão das análises para ser levado ao plenário da Casa.  

No domingo (16/11), um grave acidente de trânsito envolvendo três carros ocorreu na avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas, reforçando a necessidade de leis e ações voltadas à segurança viária e à educação de motoristas. Em consonância com essa prioridade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem desenvolvido diversas matérias legislativas focadas na educação para o trânsito, fundamental para salvar vidas. “Investir em orientação, prevenção e consciência é garantir ruas mais seguras para todos”, afirma o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Cidade é autor da Lei nº 6.882/2024, oriunda do PL nº 257/2021, que estabelece a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em acidentes provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. “A responsabilização do condutor envolvido em acidentes sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas serve como medida pedagógica para evitar que a coletividade suporte o erro de um cidadão”, justificou.  Proteção a ciclistas A Lei nº 6.597/2023, oriunda do PL nº 675/2023, também de autoria de Roberto Cidade, institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no Amazonas. Estudos nacionais indicam que os acidentes com ciclistas têm aumentado significativamente, e o Brasil é um dos países com maior índice de fatalidades nesse grupo. “Infelizmente, o Amazonas também apresenta altos índices de sinistralidade entre ciclistas, tornando urgente a implementação de políticas efetivas para a proteção dessa população”, afirmou o deputado. Acidentes com caminhões e carretas A Lei nº 7.036/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), oriunda do PL nº 851/2023, estabelece diretrizes para prevenção de acidentes envolvendo caminhões e carretas no Amazonas. A norma visa reforçar a segurança viária, minimizando riscos associados à circulação de veículos pesados, tanto em áreas urbanas quanto nas estradas do Estado, prevendo medidas de conscientização, treinamento e fiscalização. Maio Amarelo A Lei nº 321/2016, oriunda do PL nº 314/2015, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), institui a campanha “Maio Amarelo no Amazonas”, com foco em educação e prevenção de acidentes. Durante a campanha, são realizados fóruns de debate, simpósios, conferências, exposições e outras atividades que discutem estratégias para reduzir acidentes de trânsito, promovendo a segurança de pedestres e condutores e viabilizando a participação de todos os segmentos da sociedade. Projetos em tramitação Entre os projetos em análise na Aleam, destaca-se o PL nº 511/2025, que institui a Lei Paulo Onça – Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, em homenagem ao poeta e sambista Paulo Onça, vítima de agressões após um acidente de trânsito. De autoria coletiva dos deputados Roberto Cidade (União Brasil), Alessandra Campelo (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Cabo Maciel (PL), Daniel Almeida (Avante), Débora Menezes (PL), Delegado Péricles (PL), Dr. George Lins (União Brasil), Felipe Souza (PRD), Joana Darc (União Brasil), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União Brasil) e Wanderley Monteiro (Avante), a iniciativa prevê atividades contínuas de valorização da vida, empatia e respeito no trânsito. “Educar para o trânsito é mais do que prevenir acidentes; é transformar a cultura das ruas, valorizando a vida de todos”, reforça Roberto Cidade.