A deputada estadual Mayra Dias (Avante) tem se destacado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela proposição de importantes leis que fortalecem a campanha do "Setembro Amarelo" e reforçam o compromisso com a saúde mental, garantindo cuidado, acolhimento e prevenção para diferentes públicos. Entre os avanços está a Lei n° 6.527/2023, que dispõe sobre a implementação de estratégias voltadas à saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de promover ambientes mais acolhedores e preparados para lidar com desafios emocionais. Outro marco importante é a Lei n° 7.239/2024, que instituiu a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação", reconhecendo a relevância do bem-estar emocional dos educadores para a qualidade do ensino e da convivência escolar. Já a Lei n° 7.568/2025 estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente Colo para Mãe, voltada à conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, uma iniciativa inédita no Amazonas. A deputada também é autora da Lei n° 7.718/2025, que acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883/2019, fortalecendo a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying", realizada nas escolas públicas e privadas do Estado. Essas ações reforçam a prioridade dada pela parlamentar à saúde mental como pilar fundamental para a qualidade de vida e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Nosso mandato tem como missão cuidar das pessoas e criar políticas públicas que acolham, previnam e ofereçam suporte. A saúde mental precisa ser tratada como prioridade, e é isso que buscamos garantir com cada uma dessas leis”, destacou Mayra Dias.  

Em pronunciamento nesta quarta-feira (3/9), durante Sessão Ordinária no Legislativo amazonense, o deputado Comandante Dan (Podemos) sugeriu ao Ministério Público Estadual peça a interdição judicial de todas as carceragens das delegacias do interior do Amazonas. Para o parlamentar, a situação em que se encontram compromete o exercício da cidadania e põe em risco os direitos fundamentais de cidadãos comuns, de cidadãos policiais e de cidadãos privados de liberdade. “No dia 26 de agosto, a justiça interditou, a pedido do MP, a carceragem da delegacia de Uarini ( 595 quilômetros de Manaus), por superlotação. Uma única cela com capacidade para 8 presos abrigava 45 homens, e ainda havia uma detenta mulher presa na cozinha daquela delegacia. A interdição era necessária e urgente. Contudo, todos os municípios que percorri de 29 de agosto a 1 de setembro se encontravam em situação análoga à unidade de Uarini. Os 21 municípios que percorri na calha do Solimões, do dia 12 de julho a 3 de agosto também estavam em condição precária e crítica, pondo em risco os cidadãos civis, os cidadãos polícias e os cidadãos  privados de liberdade. Sugiro que o MP peça a interdição de todas as carceragens no interior e proponha a formação de uma força tarefa para regularizar o problema”, disse. Segundo o Comandante Dan, a manutenção desses presos nas delegacias fere a Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis (Lei 14.735/2023) no artigo 40, que estabelece que fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial. O deputado é autor do Projeto de Lei n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Veja a situação das delegacias visitadas pelo parlamentar no último final de semana: Barcelos: 35 presos custodiados, com 5 servidores, incluindo o delegado; ⁠Santa Isabel do Rio Negro: 30 presos custodiados, com 6 servidores; ⁠Japurá: 47 presos custodiados, entre eles uma mulher, numa delegacia com 3 servidores. Recentemente veio a público a história dos seguidos estupros sofridos por uma indígena Kokama, apenada e detida na delegacia de Santo Antônio do Içá, onde duas celas abrigavam 40 custodiados.

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Sessão Ordinária da terça-feira (2/09), para denunciar o assassinato da jovem Ana Tavares, de 20 anos, encontrada morta no último dia 21 de agosto, na Pousada Flor da Mata, em Barcelos (405 quilômetros de Manaus–AM). A denúncia chegou até a parlamentar por meio da vereadora Raycka Lacerda (UB), que atendeu a família de Ana para apurar as informações. Segundo os familiares, Ana Tavares cursava enfermagem com o objetivo de ajudar a família financeiramente. "Os familiares estão pedindo justiça e estou colocando o meu mandato à disposição para solicitar agilidade nas investigações desse caso, para que as autoridades investiguem isso a fundo e que a Ana não seja esquecida. Precisamos de explicações", pontuou Joana Darc. As câmeras de segurança do local registraram a saída de um suspeito, e há fortes indícios de feminicídio. Segundo a parlamentar, o caso está recebendo apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam. "Estamos com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam no caso da Ana Tavares. Essa denúncia está recebendo acompanhamento técnico para conseguirmos fazer o encaminhamento, devido a rede de proteção às mulheres no Amazonas", disse. No sábado (30/8), familiares e amigos de Ana Tavares realizaram uma manifestação pública em frente à Câmara Municipal de Barcelos, na Avenida Darcy Fernandes Pereira, no Centro do município.    

No Setembro Amarelo, mês dedicado à campanha nacional de prevenção ao suicídio, o deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a importância de ampliar os cuidados com a saúde mental dos jovens da rede pública de ensino. O parlamentar é autor da Lei nº 7.578/2025, que institui diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes. A iniciativa garante que o ambiente escolar seja também um espaço de acolhimento e proteção, unindo ações de prevenção, acompanhamento e atendimento psicossocial para crianças, adolescentes e jovens. Cabo Maciel destacou que a lei é um marco para a educação amazonense, pois conecta saúde emocional e desempenho escolar, ao mesmo tempo em que fortalece vínculos familiares e sociais. “Como presidente da Comissão de Educação, sei que não basta apenas investir em infraestrutura e material escolar. É fundamental garantir que nossos estudantes tenham acesso a apoio psicológico e social para enfrentar os desafios do dia a dia. Essa lei é uma política pública concreta que protege, orienta e salva vidas”, afirmou o deputado. A legislação determina que as escolas da rede pública contem com projetos de saúde mental, campanhas permanentes de prevenção e profissionais capacitados, assegurando atendimento imediato e eficaz às demandas dos alunos. Além disso, cria também condições para que o diálogo entre Estado, escolas e famílias seja constante, prevenindo a evasão escolar e fortalecendo a cidadania. Com essa conquista, Cabo Maciel reafirma seu compromisso com a educação, colocando em prática políticas que unem ensino de qualidade, saúde e proteção social para a juventude amazonense.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou o Projeto de Resolução Legislativa nº 59/2025, que concede a Medalha Ruy Araújo ao escritor amazonense Milton Hatoum, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura, à literatura e à sociedade do Amazonas. No dia 14 de agosto de 2025, Milton Hatoum foi eleito para ocupar a Cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Letras (ABL), sucedendo o jornalista e escritor Cícero Sandroni. O autor amazonense recebeu 33 dos 34 votos possíveis. “A grandeza da obra produzida por Milton Hatoum já o colocava entre as grandes expressões da literatura brasileira contemporânea. A eleição dele para a Academia Brasileira de Letras recepciona naquela instituição uma brasilidade diferenciada do Norte do País, tão discriminado e relegado a segundo plano. É uma conquista importante para o Amazonas e para o Norte do Brasil”, destacou o parlamentar. Fundada em 20 de julho de 1897, a ABL é a mais tradicional instituição literária do país. Milton Hatoum é o primeiro amazonense a ocupar uma cadeira na entidade e, atualmente, o único representante da Região Norte. Filho de pai libanês e mãe brasileira de origem libanesa, Hatoum lançou seu primeiro romance em 1989. Desde então, construiu uma carreira premiada, destacando-se: Prêmio Jabuti de Melhor Romance (1990) por Relato de um certo Oriente; Prêmio Jabuti de Melhor Romance (2001) e Prêmio Portugal Telecom de Literatura Brasileira (2005) por Dois Irmãos; Prêmio Jabuti de Livro do Ano (2005) e Grande Prêmio da Crítica da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) por Cinzas do Norte. A medalha A Medalha Ruy Araújo é considerada a maior comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Criada para homenagear personalidades que se destacam nas áreas política, jurídica, cultural e empresarial, a honraria reconhece aqueles cujas ações resultam em benefícios diretos para a sociedade amazonense.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na terça-feira (2/9), a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima, Dra. Alzira Melo Costa. A proposta foi do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que destacou a trajetória da procuradora como um marco de compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos humanos. O parlamentar ressaltou ainda um fato histórico: Dra. Alzira é a primeira mulher a receber a honraria, o que amplia a representatividade feminina no reconhecimento de personalidades que marcam a história do Direito no Amazonas. Durante a cerimônia, Péricles enfatizou a honra de ter sido convidado por Dra. Alzira a se somar na luta pelo reconhecimento e melhores condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no Estado. O deputado lembrou da visita conjunta ao lixão a céu aberto de Manacapuru, onde testemunhou as condições degradantes enfrentadas diariamente por esses trabalhadores, e também da participação no Encontro dos Catadores de Materiais Recicláveis de Manaus e Região Metropolitana, realizado em maio deste ano, na sede do MPT. “Assumi essa causa ao lado da Dra. Alzira porque acredito na importância desses profissionais para a sustentabilidade das nossas cidades e para a dignidade de tantas famílias. Foi ouvindo seus relatos e suas reivindicações que compreendi ainda mais a urgência de políticas públicas que os reconheçam como agentes ambientais”, afirmou o deputado. A trajetória da procuradora foi lembrada como referência nacional. Natural do Amazonas e formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dra. Alzira tem atuação marcada por enfrentamentos fundamentais, como o combate ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da defesa de migrantes, refugiados, pessoas em situação de rua e catadores de recicláveis. “Esta medalha não é apenas um tributo ao percurso já trilhado, mas um convite para renovar meu compromisso com a missão que me move. Agradeço profundamente a esta egrégia instituição por tão justa honraria, em especial ao deputado Delegado Péricles”, agradeceu Alzira Melo Costa. O trabalho de Alzira já recebeu amplo reconhecimento: em 2024, ela foi agraciada com o Prêmio Neide Castanho, pela luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, e conquistou o Prêmio CNMP em primeiro lugar com o projeto Mujeres Fuertes, desenvolvido em parceria com o ACNUR e a organização Hermanitos, beneficiando mais de 600 mulheres. Também recebeu a Medalha Ruy Araújo, a Medalha Almirante Tamandaré, o título de Amiga da Marinha e a Medalha de Ouro da Cidade de Manaus. Além das condecorações, sua atuação possibilitou a criação e reforma de casas de acolhimento, além da destinação de recursos ao Centro Integrado de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Crimes. “Esta homenagem não representa apenas o reconhecimento ao brilhante trabalho da Dra. Alzira, mas a gratidão da sociedade amazonense e roraimense pela sua dedicação incansável. Sua luta inspira jovens, fortalece instituições e nos lembra que o Direito existe, acima de tudo, para humanizar a vida”, completou Péricles. A Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral é uma das maiores honrarias da Assembleia Legislativa, destinada a personalidades que se destacam na defesa da justiça e no fortalecimento do Direito.