A realização de ações humanitárias nas comunidades do Paraná da Eva, Costa da Conceição, Boca do Padre e no Rio Urubu, no município de Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus), foi solicitada em forma de indicação, na manhã desta segunda-feira (14), pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). Em sua justificativa, Cabo Maciel destaca que as Comunidades citadas estão sofrendo com a maior cheia da História, localizadas às margens dos Rios, e tem ocasionado uma série de problemas, entre eles está a impossibilidade de efetuar plantações e guardar os seus animais, pois muitos tiveram que ser sacrificados fazendo com que os comunitários tivessem um prejuízo ainda maior. Por estes motivos, Cabo Maciel solicitou o apoio das referidas secretarias para que possa efetuar ações humanitárias para amparar muitas famílias que hoje se encontram em total vulnerabilidade social.

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), se pronunciou em Sessão Plenária Virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforçando a importância de se armar a Guarda Municipal de Manaus. “Ora, se o Estatuto do Desarmamento condiciona a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno, por que não armar a nossa guarda? Desde 2013 eu venho batendo nessa tecla” relatou Felipe. O deputado, inclusive, utilizou a hashtag: tbt, expressão bastante usada nas redes sociais, para relembrar que, enquanto vereador de Manaus apresentou uma Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2014 e uma indicação à prefeitura de Manaus em 2013, para capacitar, treinar, reforçar e armar os funcionários da Guarda Municipal da cidade. “Tivemos tudo isso aprovado na Câmara Municipal de Manaus. Tenho tudo documentado e registrado”, disse ele. Na oportunidade, o parlamentar também comemorou a decisão da prefeitura de Manaus em enviar uma mensagem à Câmara dos vereadores, com a proposta de armar a Guarda Municipal e criar a Secretaria Municipal de Defesa Social. “Fico muito feliz que o prefeito vai implementar e trabalhar para que tão logo possamos ter a guarda da cidade armada para proteção do patrimônio público e, principalmente, dos cidadãos”, destacou.

No dia 20 de maio, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), se pronunciou no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cobrando das autoridades, o conserto de um cabo subaquático que deixou sem energia elétrica,  por mais de 20 dias, os Distritos de Democracia, Água Azul e Capanazinho, em Manicoré (distante a 332 Km de Manaus). No mesmo dia, o parlamentar enviou Requerimento à Amazonas Energia solicitando urgência na solução do problema. O parlamentar informou que o problema foi solucionado. “Mantivemos contato com a Amazonas Energia, por meio do diretor Radir que nos atendeu e tomou as providências. Semana passada, o cabo subaquático que estava rompido foi trocado e os distritos voltaram a ter sua energia normalizada”, ressaltou Felipe.

Neste sábado (12), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) foi um dos homenageados do “Projeto de Inclusão Social de Esporte do Viver Melhor”, coordenado pela Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Viver Melhor Etapa I (AMCHVM-I) e da Agremiação Social da Pessoa com Deficiência do Residencial Viver Melhor (Agredepev). O evento foi realizado na quadra poliesportiva do residencial, localizada na Travessa dos Pássaros, na quadra 13. A presidente da Associação de Moradores, Núbia Garcia, e o presidente da Agredepev, Daniel Sena, destacaram a importância do apoio do parlamentar, que sempre defende os interesses da população da área, e de outros parceiros, para a realização do projeto, que visa oferecer atividades esportivas para deficientes que residem no local, em especial crianças e adolescentes com deficiência. Na ocasião, também foi feita a entrega à comunidade da quadra poliesportiva, que foi revitalizada e adaptada para as pessoas com deficiência, para que as atividades esportivas pudessem ser iniciadas. “No Viver Melhor, temos escola, UBS, feiras, mas nós não tínhamos uma área de lazer e nós temos 5% de pessoas com deficiência dentro do Viver Melhor”, disse a presidente da Associação dos Moradores, Núbia Garcia, destacando a importância do projeto social de esporte, e que entregou um certificado e uma camisa do projeto ao deputado como um dos apoiadores da ação. O presidente da Agredepev, Daniel Sena, também agradeceu ao parlamentar por estar sempre solícito para atender as demandas das duas entidades que trabalham em prol do bem-estar social do conjunto habitacional. “O deputado Dermilson Chagas é um parceiro muito grande nosso, que nos ajuda muito e sempre nos recebe para ouvir nossas necessidades”. O deputado Dermilson Chagas agradeceu a homenagem e ressaltou que continuará ajudando enquanto puder e da melhor forma possível os pleitos dos moradores do local, porque é uma área que ainda tem muitas necessidades, como hospital, um colégio militar, que proporciona educação de qualidade para os estudantes do Amazonas, e um serviço de fisioterapia para atender as pessoas com deficiência. “Estou aqui à disposição para ajudar e também para agradecer muito pelo que vocês já fizeram de melhoria na qualidade de vida dos moradores que têm deficiência. Desejo sucesso no projeto e contem sempre comigo”. Mais homenageados Também receberam homenagens os policiais militares da 26ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), localizada no bairro Santa Etelvina, que atende a área do Viver Melhor, por realizarem patrulhamento ostensivo no local, e os representantes das empresas Açaí e Águas de Manaus, respectivamente, por apoiar no transporte de PcDs e na pintura e reforma da quadra poliesportiva.

A área da saúde, em especial o enfrentamento à pandemia da Covid-19, tem recebido atenção especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sendo uma das prioridades dos deputados ao direcionarem orçamentos, emendas e criarem leis para  realização de ações efetivas de  auxílio à população do Estado. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, no valor de R$ 19 bilhões,  que  destinou à área de Saúde R$ 2,688 bilhões, valor que ultrapassou  em R$ 830,1 milhões, o mínimo constitucional. No PLOA, os parlamentares incluíram 597 emendas impositivas, apresentadas individualmente pelos 24 deputados, que somam R$ 172,8 milhões. Sendo umas das prioridades na questão do combate ao coronavírus, a Assembleia aprovou uma emenda  coletiva  que dispôs R$ 50 milhões para o Governo do Estado  comprar vacinas contra a Covid-19. FTI   Em  fevereiro, foi votado o Projeto de Lei (PL) nº 17, de 2021, que garantiu o repasse de 15% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), equivalente aproximadamente  R$ 160 milhões. Os parlamentares conseguiram, por meio de emenda do deputado Carlinhos Bessa (PV),  o aumento no percentual de repasse, em relação à mensagem original encaminhada pelo Governo do Estado, que era somente  10% do montante. Os valores  do FTI, que tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, podem ser usados até 31 de dezembro deste ano, seja na melhoria das unidades de saúde e abastecimento de farmácias, como pagamento de profissionais de saúde. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou que o objetivo da Assembleia é levar o maior número possível de recursos ao interior do Amazonas. “Os  municípios conseguirão estruturar a rede de atendimento na atenção básica, essencial para evitar a evolução de pacientes confirmados com a Covid-19 para quadros mais graves”, ressaltou.   Cestas básicas   Ainda para tentar amenizar os efeitos da pandemia com as restrições econômicas impostas e também dotar a legislação de medidas protecionistas aos mais carentes, tais como a manutenção dos serviços públicos essenciais,  os deputados decidiram tomaram algumas iniciativas. Foram destinadas emendas para compra de aproximadamente 40 mil cestas básicas, que beneficiarão famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. No total, 17 deputados destinaram emendas para compra de cestas básicas. Dessas, 14 emendas foram de R$ 200 mil cada; uma de R$ 150 mil; uma de R$ 83 mil uma  de R$ 249  mil. Totalizando R$ R$ 3.282.624, das quais, R$ 3.082.624 já foram liberados. Os deputados também criaram uma lei que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica, água e telefonia por inadimplência, no período de emergência. A lei é autoria conjunta de João Luiz (Republicanos), Felipe Souza (Patriota) e Sinésio Campos (PT) e do agora Conselheiro Josué Neto. Os guias de turismo cadastrados no CadasTur, do Ministério do Turismo (MTur), artistas profissionais e praticantes do esporte foram incluídos no auxílio emergencial do Governo do Estado, após a Mesa Diretora deliberar  urgência e a seguir a pauta ser votada pelos  parlamentares, permitindo que milhares de pessoas fossem amparadas no período em que estejam impedidas de exercer suas funções, por conta das restrições da pandemia. Emendas executadas   No primeiro quadrimestre de 2021, dos R$ 76.176.127,76 destinados às áreas da Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania (Povos Indígenas) e de Assistência Social, 70% - ou R$ 46.129.506,06 - foram executados pela Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), especialmente as emendas destinadas à saúde. De acordo com a Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI), neste período  foram executados pela Sefaz, R$ 43.769.561,76 dos R$ 57.316.454,24 destinados pelos parlamentares para fortalecer a saúde pública e o combate à pandemia. Em números percentuais, os recursos destinados aos Povos Indígenas lideram com 100% dos R$ 1.160.000,00 executados (R$ 1.159.944,30). Segue a Saúde com 76,36% executados; e a Assistência Social com 8,76%, ou R$ 1.200.000,00, dos R$ 13.699.673,52 executados.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), constatou que permanece a divergência entre a má qualidade das despesas do governo do Estado e o ritmo contínuo de evolução das receitas, que cresceram R$ 826 milhões somente no primeiro quadrimestre do ano, apesar da segunda onda da pandemia de Covid-19. A avaliação foi feita na segunda Audiência Pública do ano com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para apresentação do relatório quadrimestral de gestão fiscal, na sexta-feira, 11. As informações expostas e recomendações feitas pela CAE durante a reunião serão encaminhadas em relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo diante dos efeitos econômicos da crise sanitária, os cofres públicos do Amazonas receberam um montante de R$ 7,356 bilhões entre os meses de janeiro e abril, um salto de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Sefaz, o superávit primário aumentou para R$ 1,450 bilhão, contra R$ 1,33 bi em 2020, o que também indica a boa saúde financeira do Estado. “Não temos a menor dúvida de que o problema do governo do Estado não é a arrecadação, que vem batendo recordes consecutivos. O problema é a péssima qualidade de seus gastos e isso reflete nos péssimos serviços públicos prestados à população. O Amazonas precisa rever suas prioridades e seu planejamento para gastar melhor os recursos públicos”, criticou Ricardo Nicolau. Os números foram detalhados aos parlamentares pelo secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, acompanhado do secretário executivo do Tesouro, Luiz Otávio da Silva, e demais membros do órgão. A audiência pública também teve a participação do deputado Saullo Vianna (PTB), vice-presidente da CAE, e do deputado Serafim Corrêa (PSB), um dos membros titulares. Despesas aumentam De acordo com o relatório da Sefaz, as despesas do Estado somaram R$ 5,46 bilhões entre janeiro e abril deste ano. No mesmo período, as despesas com pessoal aumentaram em 15%, totalizando R$ 2,660 bilhões. O montante é equivalente a 49,04% da Receita Corrente Líquida (RCL) e fez o Amazonas ultrapassar o limite máximo de 49% previsto em lei. Ainda no primeiro quadrimestre, os repasses constitucionais do Estado aos municípios chegaram a R$ 1,009 bilhão, R$ 107 milhões a mais que o último ano. Os repasses aos poderes subiram 10%, registrando R$ 709 milhões. Gastos classificados no relatório da Sefaz como “demais despesas” contabilizaram R$ 1,791 bilhão, 12% mais altas que em 2020. Os investimentos em educação ainda não alcançaram o percentual mínimo de 25% do orçamento exigido pela legislação, ficando em 21,61% até abril. Já no setor de saúde, o governo estadual diz que liquidou R$ 1,07 bilhão em recursos públicos. A dívida consolidada do Estado caiu de 45,8%, em 2020, para 38,8% da RCL.