Para tornar a comunicação em espaços públicos e privados mais acessível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 673/2025, que altera a Lei nº 6.458/2023 e consolida a legislação relativa à pessoa com TEA, estabelecendo critérios mais específicos de atendimento para esse público. “É importante que façamos as adaptações necessárias para que as pessoas com TEA e suas famílias sejam cada vez melhor acolhidas e pertencentes a todos os ambientes. Elas precisam ser inseridas na sociedade com respeito e empatia. O que nossa emenda propõe é a efetivação prática dos direitos já previstos em âmbito constitucional e legal, mas com uma linguagem mais apropriada, inibindo sobrecargas sensoriais, crises, desistência do atendimento e outras formas de violação de direitos”, destacou o parlamentar. De acordo com a propositura, os estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento direto à população no Amazonas deverão adotar estratégias específicas de acolhimento e linguagem acessível voltadas às pessoas com TEA, observando parâmetros de comunicação clara, objetiva e literal, evitando ambiguidades, ironias ou figuras de linguagem. As instruções devem ser diretas, indicando com precisão o que deve ser feito, quando e como, respeitando o tempo necessário para a resposta e compreensão da pessoa com TEA. O texto prevê também o acolhimento de comportamentos característicos do espectro, como repetições, desorganização na fala, desvios de assunto e movimentos repetitivos, sempre com redirecionamento gentil. A proposta estabelece  medidas relacionadas ao ambiente, para que ele seja inclusivo e respeitoso às particularidades das pessoas com TEA, além da formação e capacitação periódica de servidores e funcionários no atendimento, com foco na comunicação, sensibilização e empatia. Atendimento em terapias O presidente da Aleam também é autor do PL nº 726/2025, que acrescenta ao Art. 32-A da Lei nº 6.458/2023 a obrigatoriedade de que os planos de saúde privados garantam às pessoas com TEA a cobertura integral das sessões de equoterapia, musicoterapia e hidroterapia, sempre que prescritas por profissional de saúde especializado. “Do ponto de vista regulatório, nosso PL não cria obrigação inédita, mas alinha o âmbito estadual às diretrizes federais e à jurisprudência, coibindo negativas administrativas frequentes e evitando judicialização desnecessária”, afirmou Cidade. O projeto prevê que a cobertura não poderá ter limitações de quantidade de sessões, desde que haja laudo comprovando a necessidade de acompanhamento contínuo; deverá incluir profissionais e centros de terapias credenciados e regularizados; e seguirá sempre a prescrição individualizada constante em relatório técnico de profissional habilitado. De acordo com levantamento amostral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao menos 2 milhões de brasileiros convivem com o espectro autista, número possivelmente subestimado devido à subnotificação e ao diagnóstico tardio.

As atividades da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conduzida pela deputada Débora Menezes (PL), foram destacadas durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2/9). A procuradora relatou o caso de uma jovem acompanhada pela Procuradoria, vítima de abuso sexual desde os 14 anos, que chegou a tentar tirar a própria vida em razão dos traumas sofridos. Hoje, aos 21 anos, a jovem buscou apoio psicológico junto à Aleam como forma de superar os abusos. “A vítima foi enganada aos 14 anos, em uma realidade que, infelizmente, acontece muito no Amazonas. O pai permitiu que ela viesse morar com uma tia em Manaus para estudar e ter melhores oportunidades. Porém, a jovem acabou sendo obrigada a realizar trabalhos domésticos, deixou de estudar e passou a ser abusada pelo ex-marido da tia. Essa tia, que também sofreu abusos na infância, se tornou conivente e submeteu a sobrinha a esses crimes”, denunciou a parlamentar. Débora Menezes ressaltou que as ações da campanha do Setembro Amarelo são fundamentais para a prevenção ao suicídio e ao combate à depressão, especialmente em casos como o citado. “Estamos acompanhando um caso de abuso e violência sexual que não viola apenas o corpo, mas também deixa cicatrizes profundas na mente. O trabalho da Procuradoria é cuidar para minimizar essas sequelas e consequências, promovendo a saúde mental da vítima”, afirmou. Emendas ao interior Ainda durante a sessão, o deputado Thiago Abrahim (União Brasil) relatou sua visita ao município de Boa Vista do Ramos, na comunidade de São Benedito, no último final de semana. O parlamentar destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para beneficiar a produção local. “O objetivo é levar desenvolvimento, oportunidades e avanços aos nossos amigos do interior”, destacou.  

Na sessão plenária desta terça-feira (02/09), o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), utilizou a tribuna para parabenizar a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que completa 26 anos de atuação. A Afeam é uma grande parceira da Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), presidida pelo deputado Adjuto Afonso, oferecendo orientação contábil, jurídica e promovendo capacitações, além de intermediar linhas de crédito específicas, como o Crédito Rosa, voltado para mulheres empreendedoras. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a relevância da agência para o fortalecimento da economia estadual, destacando a parceria com o governador Wilson Lima e o secretário Marcos Vinícius. “Registro meu reconhecimento à Afeam, que se consolidou como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Parabenizo a agência na pessoa do governador Wilson Lima e do secretário Marcos Vinícius”, afirmou Adjuto. Criada em 1999 a agência já disponibilizou R$ 1,4 bilhão em mais de 99 mil operações de crédito nesses seus 26 anos de existência. Adjuto Afonso também destacou a atuação social da agência diante da estiagem, com a anistia de R$ 2 milhões em operações e a renegociação de R$ 21 milhões em dívidas, medida que protegeu a renda de milhares de empreendedores. O Parlamentar reforçou seu compromisso em colaborar, por meio de seu mandato na Aleam, para ampliar o alcance dessas iniciativas, sobretudo nas regiões mais distantes da capital. “A Afeam tem impulsionado inovação, geração de emprego e renda, além de fortalecer o ambiente de negócios no Amazonas. Reafirmo aqui meu compromisso em seguir colaborando com as iniciativas que ampliem o crédito, especialmente para o nosso interior”, destacou.  

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) recebeu, nesta terça-feira 02/09) representantes da Associação das Parteiras Tradicionais do Estado do Amazonas – Algodão Roxo para dialogar sobre o trabalho realizado pela categoria em diversas comunidades do estado e discutir ações que possam fortalecer e valorizar a atuação dessas profissionais. Participaram do encontro a presidente da Associação, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Rodrigues; a secretária da associação, Ranega Rafaela Rodrigues Marques; a responsável pelo apoio técnico, Maria das Dores Marinho Gomes e Aock Rodrigues Castro. Durante o encontro, os representantes destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelas parteiras tradicionais, que atuam diretamente no cuidado à saúde de gestantes e recém-nascidos, especialmente em áreas de difícil acesso, garantindo acolhimento, segurança e respeito às tradições culturais da região. O deputado Carlinhos Bessa ressaltou que a atuação das parteiras tradicionais representa não apenas um serviço essencial à saúde pública, mas também a preservação de um patrimônio cultural e social que deve ser reconhecido e valorizado. “As parteiras tradicionais desempenham um papel fundamental, não apenas na saúde pública, mas também na preservação da nossa cultura e na assistência às famílias que vivem em áreas mais distantes. Vamos buscar, junto aos órgãos competentes, soluções que melhorem as condições de trabalho e garantam mais dignidade a essas profissionais”, afirmou o parlamentar.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) voltou a cobrar, nesta terça-feira (02/09), soluções urgentes para os problemas da educação no Amazonas. Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar destacou o abandono da infraestrutura das escolas e denunciou contratos de mais de 80 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). Mayra citou como exemplo o contrato de R$ 26 milhões firmado com a empresa Ribeiro & Feitoza Advogados, destinado a serviços de consultoria jurídica. Para a parlamentar, gastos dessa natureza revelam a falta de prioridade do Governo do Estado com a educação, já que poderiam ser aplicados na recuperação de escolas em situação crítica. Entre outros contratos mencionados, estão os mais de R$ 44 milhões com a empresa Tupi Locações e Serviços Técnicos Ltda., sem clareza sobre metas ou fiscalização, e os R$ 19 milhões destinados à RGK Engenharia, de um ex-diretor da própria Seduc. Enquanto isso, alunos, professores e servidores convivem em prédios sem climatização, com banheiros insalubres e risco de desabamento. “É inadmissível que escolas da capital e do interior, sigam abandonadas”, destacou Mayra. A parlamentar frisou que recursos dessa magnitude poderiam garantir reformas em dezenas de unidades de ensino, beneficiando milhares de estudantes em todo o Estado. Mayra concluiu reafirmando seu compromisso de seguir cobrando respostas e mudanças. “O Governo precisa explicar esses contratos e, mais do que isso, precisa transformar a educação do nosso estado em prioridade real”, finalizou.  

Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) usou a tribuna, nesta terça-feira (02/9), para denunciar a morte cruel de animais no município de Iranduba. A denúncia chegou até a parlamentar por meio de protetores de animais da região. De acordo com Darc, o veterinário Hermes Martin Melgar Saldarriaga, que atua no Centro de Zoonoses do município, é acusado de praticar métodos de eutanásia proibidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), como a aplicação de injeções diretamente no coração dos animais, uma forma considera arcaica e cruel. A parlamentar afirmou que vai solicitar a comprovação dos laudos. "Sou médica veterinária e sei que quando você vai fazer a eutanásia em um animal dessa forma, você comete crime de maus-tratos, pois deixa o bicho agonizando até a morte. Eutanasiar animais saudáveis é crime, ainda mais conforme foi nos relatado. Vou solicitar exames, laudos e documentos que comprove se era necessário a eutanásia desses animais", disse. Animais comunitários de Iranduba Joana Darc revelou que entre as vítimas está o cachorro comunitário Salomão, que já era castrado, vacinado e vermifugado, em conformidade com a lei de sua autoria que protege animais comunitários. A parlamentar é autora da Lei nº 4.957, sancionada em 14 de outubro de 2019, que regulamenta o atendimento aos animais comunitários do Amazonas. "Salomão era um cão protegido por lei, saudável, bem cuidado, e foi assassinado de forma cruel e covarde. Isso é crime e precisa ser punido com todo o rigor da lei. Até o momento, não sabemos o que ele fez com o corpo deste animal e de tantos outros", afirmou a parlamentar. A legislação define como animais comunitários aqueles que, embora não possuam um proprietário único e definido, estabeleceram vínculos de afeto e dependência com membros da comunidade onde vivem. Outros animais mortos Darc também destacou relatos de que o mesmo veterinário já teria sido flagrado enforcando um cão até a morte, prática que foi denunciada por colegas da região. De acordo com a parlamentar, colegas de Hermes o denunciaram por falta de ética. "Algumas pessoas viram o que ele fazia e decidiram denunciar. Um servidor viu a crueldade que ele fez e saiu de lá atordoado. Como médica veterinária, não posso admitir que alguém que deveria defender a vida animal cometa tamanha crueldade. Como presidente da CPAMA, não descansarei até que este caso tenha a devida resposta da Justiça", reforçou. Segundo a parlamentar, Hermes já foi afastado pela Prefeitura de Iranduba, mas afirmou que vai cobrar do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-AM) que o profissional tenha o registro cassado e seja suspenso das atividades de médico veterinário no Amazonas.