Preocupado com o bem-estar dos grupos prioritários como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e com criança de colo, que utilizam os serviços das Casas Lotéricas, principalmente nos dias de pagamento de aposentados e pensionistas, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 347/2021, que torna obrigatório a disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas do Amazonas. “Nós sabemos do grande fluxo de atendimento nas casas lotéricas, especialmente nos dias de pagamento aos aposentados e pensionistas. Tal fluxo gera uma longa espera, sendo que todos ficam em pé em enormes filas, até mesmo aqueles que têm prioridade no atendimento. Esta Lei vem para garantir o direito a essas pessoas”, reforçou Roberto Cidade. De acordo com o PL, os assentos deverão ser sinalizados e em caso de descumprimento, o infrator enfrentará algumas sanções. Entre elas, o pagamento de multa de 10 (dez) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), após a primeira advertência. No caso de Manaus, a Unidade Fiscal do Município atualmente é de R$ 114, 61. “A proposta não pretende onerar as casas lotéricas quanto à implementação de assentos a todos os usuários, somente aos clientes que necessitam de atendimento preferencial”, justificou o parlamentar. Aposentados Para a professora aposentada, Maria do Rosário,77, do município de São Sebastião do Uatumã (distante 247 km de Manaus em linha reta), a iniciativa é muito boa, uma vez que muitos aposentados além de idosos têm outros problemas de saúde, como é o caso dela, com problemas no joelho. “Espero que o projeto seja aprovado e logo vire uma realidade, pois para muitos que têm problemas de saúde, assim como eu, que não posso ficar muito tempo em pé, será um alívio. Pois em dia de pagamento todo mundo (os idosos e preferenciais) sofre esperando em pé pelo atendimento”, argumentou. De igual forma, o aposentado de Parintins (369 km), Manuel Seixas de 76 anos, relata a importância de um atendimento humanizado nas Casas Lotéricas de Parintins. “Esse projeto é muito importante. Eu sou operado e muitos idosos sofrem com algumas doenças, algumas até degenerativas e necessitam que esses espaços de espera sejam humanizados para receber esses clientes”, pontuou. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, e após sanção do Governo do Estado, as Casas Lotéricas terão 90 dias para se adequarem. No momento, o PL encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo e cumpre prazo regimental.

Emenda Parlamentar do deputado Adjuto Afonso (PDT) direcionou recursos da ordem de R$ 100 mil para o Instituto Mensageiros da Fé (IMF), localizado no bairro Mutirão, zona Norte da capital. O montante foi aplicado na aquisição de equipamentos de informática e mídia, para instalação do Centro de Formação Mensageiros da Fé, que vai oferecer cursos de capacitação para moradores daquela área. O parlamentar esteve no local nesta quarta-feira, 21, para conferir a entrega do material. "Emenda de muita relevância de autoria do deputado Adjuto Afonso. Hoje a comunidade está sendo beneficiada e vai participar de cursos de qualificação, informática, dentre outros, estamos fechando uma parceria com o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) para os professores ministrarem cursos aqui. É muito importante, agradeço ao deputado Adjuto Afonso por acreditar em nosso trabalho. Nós vamos atender neste início 40 pessoas diárias e mais os finais de semana, que atenderá os idosos da comunidade", explica o Pastor André Mota, presidente do IMF. O deputado Adjuto Afonso, que preside duas Frentes Parlamentares na Casa Legislativa que visam o crescimento pessoal e econômico, ressaltou a importância de incentivar projetos dessa natureza, como forma de potencializar oportunidades para as famílias em geral. "É gratificante ver o trabalho acontecendo, institutos que fazem a diferença como o IMF. Mais do que nunca precisamos viabilizar oportunidades de capacitação e qualificação para que as pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. Fico feliz em contribuir enquanto parlamentar", disse o deputado. Estiveram presentes na visita a diretora administrativa financeira do Cetam, Joyce Lima, que sinalizou a parceria com o IMF, e o vereador Diego Afonso (PSL), que preside a Frente Parlamentar de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Pandemia do Covid-19 (Frenpre).

Nesta quarta-feira (21), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) entregou à direção da Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga de Souza Filho, no município de Codajás ( distante 239.64 km de Manaus), vinte computadores 4GB. Os equipamentos permanentes foram adquiridos com recursos destinados pelo parlamentar por meio de emenda parlamentar impositiva. João Luiz reforçou sobre a necessidade da criação e modernização de laboratórios de informática  nas escolas públicas. “Conheço a realidade das escolas e a necessidade de melhorar e ampliar as atividades pedagógicas. E, acredito que, a chegada desses computadores irá promover o fortalecimento, a inovação e o desenvolvimento de atividades e o acesso dos alunos às ações e mostras acadêmicas”, justificou o parlamentar. Ainda segundo o parlamentar, a instalação desses equipamentos vai reforçar o aprendizado educacional e assegurar mais acesso à internet aos alunos, sob a supervisão da escola. “A modernização de um laboratório de informática é de suma importância para os alunos, pois terão a oportunidade de fazer cursos on-line, fazer inscrições em programas de ensino exames como o Enem, além de aprimorar o aprendizado diário, garantindo, assim, uma formação de qualidade”, destacou João Luiz. De acordo com a diretora da escola, professora Silvia Gonçalves, os equipamentos adquiridos com recursos destinados pelo parlamentar irão beneficiar tanto os alunos quanto os professores da escola. “Agradeço ao deputado João Luiz pelo olhar atencioso sobre a nossa escola, por conhecer a nossa realidade, ouvir e entender as nossas necessidades e, principalmente, por atender a nossa demanda. Esses equipamentos vão contribuir para a qualidade de ensino da nossa escola”, agradeceu a gestora.

O vice-prefeito Francivaldo Loureiro (Avante), o “Jacaré”, de São Sebastião do Uatumã (distante  247 km de Manaus) foi recebido pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que confirmou que a previsão da chegada para o final de julho ou início de agosto da ambulância Semi UTI, fruto de emenda impositiva de autoria do parlamentar, no valor de R$ 190 mil. Durante o encontro, Cabo Maciel elogiou o vice-prefeito Francivaldo Loureiro pela luta em favor da população da terra do tucunaré. Maciel aproveitou a presença do vice-prefeito para tratar da elaboração de futuras emendas parlamentares, com recursos que beneficiarã os segmentos da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, setor primário e as necessidades dos munícipes para o próximo ano. Cabo Maciel reiterou seus agradecimentos ao povo de São Sebastião do Uatumã e garantiu que, em breve, estará cumprindo uma agenda no município, para levar benefícios, por meio da estrutura do Governo do Estado.

Juntamente com a Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, o parlamentar levou informações aos municípios de Santo Antônio do Içá, Jutaí e Fonte Boa sobre o processo de pagamento do seguro-defeso, que volta a ser pago neste ano, e sobre cadastramento e recadastramento de pescadores O deputado Dermilson Chagas (sem partido) visitou, no último fim de semana, de 16 a 18 de julho, os municípios de Santo Antônio do Içá (distante 878 km em linha reta de Manaus), Jutaí (a 750 km da capital) e Fonte Boa (a 678 km de Manaus), para levar orientações sobre o processo de pagamento do Seguro-Defeso e cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais. A ação contou com o apoio da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), cujo presidente, Raimundo Braga, acompanhou o parlamentar nas visitas às comunidades e palestrou para os pescadores, tirando dúvidas sobre documentação necessária e preenchimento dos dados solicitados pelo Governo Federal para o cadastramento e recadastramento de pescadores para que eles possam ter acesso ao benefício do seguro-defeso. O presidente do Sindicato de Pescadores de Codajás, Jonas Rodrigues, também participou das atividades. “Nós sabemos da grande dificuldade que os nossos pescadores têm de ter acesso às informações para que possam ter seus direitos atendidos pelos órgãos do Governo Federal, por isso, nós, em um esforço conjunto com as entidades que representam os pescadores, levamos à Brasília os seus pleitos, principalmente o pagamento do Seguro-Defeso, que é primordial para a sobrevivência dos pescadores do Amazonas, especialmente agora neste momento de pandemia”, disse o deputado.   Em defesa dos pescadores Dermilson Chagas explicou que, nos dias 14 e 15 de junho, esteve em Brasília para várias reuniões em ministérios e órgãos do Governo Federal, dentre eles a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Superintendência da Caixa Econômica Federal, para levar às autoridades federais os problemas enfrentados por cerca de 70 mil pescadores do Amazonas, que ficam sem poder trabalhar durante o período do defeso, e também devido à moratória da piracatinga, cuja proibição iniciou em 2015 e estava prevista para encerrar em 2020, mas foi renovada por mais um ano pelo SAP/Mapa, que, em junho deste ano, prorrogou a proibição novamente por mais um ano. Para ajudar os pescadores do Amazonas, Dermilson Chagas destinará uma emenda parlamentar estimada em R$ 600 mil para a realização de um estudo que contribuirá para que a SAP/Mapa suspenda a moratória da piracatinga. Nesses dois dias em Brasília, Dermilson Chagas também participou da audiência pública de iniciativa de Silas Câmara e convocada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados. O evento teve o intuito de discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas no período do defeso e serviu para que os participantes sugerissem soluções para beneficiar a categoria. A comitiva do Amazonas percorreu os órgãos e ministérios para discutir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais. A comitiva foi composta pelo deputado Dermilson Chagas, pelo presidente da Fesinpeam, Raimundo Braga, e pelos representantes do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca) de Autazes, Daniel Gomes; de Tapauá, Francisca Oliveira; de Manicoré, Hetyelson Monteiro; de Itacoatiara, Octávio Filho; de São Paulo de Olivença, Wellivelton da Silva; e de Beruri, João Amaro. Também participaram representantes dos municípios de Anamã, Maraã, Iranduba e Fonte Boa. A agenda na capital do país teve o apoio do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Seguro-Defeso volta a ser pago neste ano Dermilson Chagas informou que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é o auxílio que a categoria recebe durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies e que impede que os pescadores possam exercer sua atividade. O parlamentar explicou que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área, e que o pagamento é feito pelo INSS aos trabalhadores que têm na pesca sua única fonte de renda familiar. O deputado Dermilson Chagas explicou que, por um esforço coletivo de pescadores artesanais, de presidentes de entidades de pescadores e de políticos do Amazonas, os profissionais da pesca voltarão a receber o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015, por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Nós temos muito o que comemorar, porque, em articulação com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o senador Eduardo Braga (MDB), conseguimos trazer de volta o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015 por uma portaria ministerial. São mais de 100 milhões de reais para 78 mil pescadores e, diga-se de passagem, tem muita gente ainda de fora”, frisou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que a causa tem um histórico de luta com forte participação de representantes da categoria. “Nós temos uma longa história de luta. Vários presidentes das associações e sindicatos de pescadores deram a sua contribuição a essa causa e continuam dando a sua contribuição nesse processo para a manutenção do Seguro-Defeso”. Etapas do sistema de recadastramento O deputado Dermilson Chagas, que pediu celeridade no pagamento do Seguro-Defeso quando esteve em Brasília, nos dias 14 e 5 deste mês, explicou que o Governo Federal lançou, em 29 de junho, no Dia do Pescador, o novo sistema de recadastramento de pescadores, o SisRGP 4.0, que permite aos pescadores realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line e que pretende beneficiar 1,5 milhão de pescadores. O SisRGP 4.0 também permite dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo. Para se cadastrar no novo sistema, o pescador deve criar uma conta no GOB.BR e optar por uma das três opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR, Internet Banking ou Certificado Digital. Em seguida, deverá acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver uma conta no GOV.BR, deverá acessar o serviço REAP Pescador Profissional. “É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”. O cadastramento e recadastramento serão realizados por etapas, conforme cronograma estabelecido pela SAP/Mapa. Na primeira etapa, que iniciou no dia 7 de julho e que vai até o dia 31 de agosto, a atualização cadastral no sistema está sendo feita pelos pescadores com inscrição como residentes no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. A segunda etapa iniciará em 1º de outubro e abrangerá todo o território nacional para recadastramento de pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. O prazo para realizar a atualização cadastral é até 31 de setembro de 2022. O recadastramento é obrigatório e, se não realizado dentro do período estipulado, resultará em cancelamento das licenças dos pescadores. Ainda no mês de outubro, também será iniciado o cadastramento de pescadores sem protocolo. A terceira etapa será realizada continuamente, sem prazo de encerramento e enquanto houver demanda. A partir de novembro de 2021, o cadastramento será aberto para os pescadores de todo o Brasil que tenham protocolo bem como os com Licença de Pescador Profissional em situação suspensa. O prazo é até 30 de setembro de 2022. Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro.

Representando a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) participou nesta terça-feira (20), em Itacoatiara, da assinatura do Termo de Implantação da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati). A solenidade contou com a presença do prefeito Mário Abrahim, do reitor Euler Ribeiro e de autoridades do município, que será o primeiro a receber um polo da instituição fora de Manaus. Therezinha Ruiz aproveitou a ocasião para fazer o pré-lançamento da Cartilha do Idoso, uma publicação idealizada pela deputada, que auxilia as famílias com orientações sobre os direitos da pessoa  idosa, sobre a convivência pacífica e respeitosa, além de contatos das instituições que atendem as questões  da terceira idade. “Este é um momento gratificante de celebração de parceria entre a Funati e o município de Itacoatiara, para a realização de ações grandiosas em prol dos idosos. Quero também parabenizar a Câmara Municipal pela homenagem concedida ao reitor Euler Ribeiro, pelos serviços prestados ao nosso Estado”, declarou Therezinha. Atuante na defesa dos direitos do idoso, a deputada Therezinha Ruiz ressaltou o trabalho de parceria que está articulando junto ao secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino e a Funati para incluir no currículo dos alunos do ensino fundamental, atividades pedagógicas de conscientização sobre os cuidados e o respeito que as crianças devem ter com as pessoas idosas. Com a ampliação das suas atividades para o interior, a Funati  pretende oferecer diversas atividades que visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir dos 60 anos de idade, preparando a população para um envelhecimento mais saudável. O reitor Euler Ribeiro anunciou como uma das ações da Funati em Itacoatiara, a realização de um curso de gerontologia em nível superior, com professores qualificados, para formar profissionais aptos a tratar da saúde dos idosos. Para tanto, ele solicitou o apoio da deputada Therezinha Ruiz com a apresentação de emendas parlamentares. Em função da pandemia, no primeiro momento serão oferecidas atividades on line de ensino e extensão, por meio de parcerias firmadas com a Prefeitura Itacoatiara. A Funati pretende integrar todas as áreas de atuação, oferecendo também serviços de assistência básica de saúde e pesquisas das populações ribeirinhas. As atividades laborais estão programadas para acontecer na sede da unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Itacoatiara, que possui estrutura física adequada para receber o público de idosos, no bairro Jauari.