As 23 Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisaram, juntas, 1.644 proposituras durante o primeiro semestre de 2025. Os dados constam no relatório de atividades divulgado pela Gerência de Apoio às Comissões Técnicas (GACT/Aleam). A apresentação do relatório está prevista no artigo 29 do Regimento Interno da Aleam e reforça o compromisso da Casa com a transparência, conforme explicou Marlias Teotônio, gerente da GACT. “Nosso objetivo é prestar contas das atividades das Comissões Técnicas à Mesa Diretora, em cumprimento ao que prevê o Regimento Interno, bem como apresentar às diretorias competentes um breve resumo dos trabalhos realizados pelos deputados no período de 3 de fevereiro a 24 de junho, desta 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura”, destacou. As Comissões Técnicas são responsáveis por estudos prévios e especializados das proposições legislativas, promovendo debates técnicos com a participação da sociedade civil. Após as discussões, são emitidos pareceres que subsidiam os parlamentares durante a apreciação das matérias em plenário. Das 1.644 proposituras analisadas no período, a maioria foi de Projetos de Lei (1.442). Também foram apreciados 116 Projetos de Resolução Legislativa (PRL); nove Projetos de Lei Complementar (PLC); seis Propostas de Emenda à Constituição (PEC); 19 Projetos de Decreto Legislativo (PDL); além de 52 vetos governamentais. O relatório contempla proposições iniciadas nos anos de 2025, 2024, 2023, além de matérias desarquivadas de legislaturas anteriores. Em relação ao andamento das proposições, foram: 438 aprovadas; 1.171 pendentes: 35 arquivadas. Entre as 438 proposições aprovadas, destacam-se: 1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC); 3 Projetos de Lei Complementar (PLC); 353 Projetos de Lei Ordinária (PL); 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL); 30 Projetos de Resolução Legislativa (PRL); 40 vetos mantidos. “Acreditamos que a divulgação de dados seja a melhor forma de avaliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, além de ser uma ferramenta essencial para analisar acertos e falhas, contribuindo para o aprimoramento da prática legislativa no Estado do Amazonas”, concluiu Marlias Teotônio.

A Gerência de Assistência às Comissões Técnicas (GACT) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentou o relatório com o balanço das atividades realizadas pelas 23 Comissões Técnicas da Casa durante o período de 3 de fevereiro a 24 de junho de 2025. O documento faz parte do cumprimento do Art. 29 do Regimento Interno da Aleam e tem como objetivo prestar contas à Mesa Diretora e às diretorias competentes, demonstrando o trabalho desenvolvido pelos parlamentares na 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Dados De acordo com o levantamento, foram contabilizadas 2.633 ações promovidas pelas Comissões, sendo: 995 reuniões técnicas para análise de matérias legislativas; 1.107 visitas técnicas a instituições, comunidades e órgãos públicos; 18 audiências públicas, ampliando o diálogo com a sociedade civil; 111 eventos organizados pela Casa; 402 participações em eventos externos, fortalecendo a interlocução entre poderes e instituições. Importância das Comissões Técnicas As Comissões Técnicas desempenham papel central no processo legislativo amazonense. Funcionam como espaços especializados para debate, análise e emissão de pareceres sobre projetos de lei, emendas e proposições. Essa atuação técnica garante maior profundidade nas discussões, contribui para a eficiência da tramitação das matérias e fortalece a transparência e a participação social na construção de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Compromisso com a sociedade Segundo a GACT, a divulgação dos dados é uma ferramenta essencial para a avaliação da qualidade dos serviços prestados à população e um passo importante na busca pelo aprimoramento contínuo da prática legislativa. “Acreditamos que a transparência é o caminho para entender acertos, corrigir falhas e fortalecer a representatividade no Estado do Amazonas”, destaca o relatório.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) e da Gerência de Assistência às Comissões Técnicas (GACT), apresentou o relatório de atividades do primeiro semestre da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com os trabalhos realizados pelos 24 deputados no período de 3 de fevereiro a 24 de junho de 2025, em conformidade com o artigo 29 do Regimento Interno. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), considerou positivo o balanço dos primeiros seis meses do Parlamento Estadual, com diversas matérias debatidas e aprovadas. “A avaliação é extremamente positiva. Encerramos o primeiro semestre com um balanço de atividades que comprova o compromisso da Assembleia Legislativa com os interesses da população amazonense. Foram diversas matérias debatidas e aprovadas, todas com foco no desenvolvimento do nosso Estado e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Além disso, fortalecemos ações institucionais importantes, promovemos campanhas sociais, ampliamos o diálogo com a sociedade e mantivemos uma postura de responsabilidade e transparência. A Aleam tem cumprido seu papel com seriedade, trabalho e dedicação, e isso se reflete nos resultados alcançados”, afirmou. Sobre as expectativas para as atividades parlamentares no segundo semestre, Roberto Cidade foi enfático: “As expectativas para o segundo semestre na Aleam são muito promissoras, com uma agenda robusta que visa consolidar os avanços já alcançados e impulsionar novas conquistas para o Amazonas. Entre as prioridades que ainda precisam ser votadas e aprovadas, destacam-se projetos estratégicos nas áreas de geração de emprego e renda, incentivos ao desenvolvimento sustentável e melhorias na infraestrutura urbana e rural”, destacou. “Além disso, há propostas importantes em tramitação relacionadas à saúde pública, educação e segurança, que são essenciais para a qualidade de vida da população. Com o compromisso e a união dos parlamentares a Aleam está preparada para trabalhar com determinação, assegurando que essas pautas sejam analisadas com responsabilidade e celeridade, sempre em benefício do nosso Estado”, enfatizou. Proposituras De acordo com o relatório, constam proposições iniciadas nos anos de 2025, 2024 e 2023, além de proposições desarquivadas da legislatura anterior. No total, foram aprovadas 438 proposições no 1º semestre de 2025, sendo: 1 Proposta de Emenda à Constituição; 3 Projetos de Lei Complementar; 353 Projetos de Lei Ordinária; 11 Projetos de Decreto Legislativo; 30 Projetos de Resolução Legislativa; 40 Vetos a Projetos de Lei (mantidos) Sessões plenárias Foram realizadas 118 sessões plenárias no período, distribuídas da seguinte forma: 56 Sessões Ordinárias; 54 Sessões Especiais; 2 Sessões Solenes; 6 Audiências Públicas.  

Em visita ao município de Manicoré, no Sul do Amazonas, na calha do Rio Madeira, a 332 km em linha reta de Manaus e a  1.254 km por via fluvial, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) presidente da Comissão de Segurança Publica, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd), realizou audiência na última quinta-feira (3) para ouvir os anseios da população. A região já é marcada por ocorrências ligadas ao narcotráfico, à pirataria dos rios e ao garimpo ilegal. “Temos feito, enquanto Comissão, muitas ações no interior, principalmente focando a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que qualifica o município a ter projetos próprios financiados pelo Ministério da Justiça. A audiência em Manicoré teve uma adesão muito expressiva da população, não apenas em frequência, com um público que superou 300 presentes, mas sobretudo com uma  audiência participativa. Isso mostra que segurança é uma das prioridades da população, que enfrenta problemas que marcam a região Sul do estado, relacionados à ação do crime organizado. Percebemos inclusive que falta um certo diálogo entre os diferentes atores do sistema de segurança e a população”, declarou o parlamentar. Já de volta a Manaus, as demandas recolhidas durante a audiência serão encaminhadas às autoridades a que se relacionam e servirão de subsídios para a elaboração de projetos de lei, segundo o Comandante Dan. “Aproveitaremos o recesso para estreitar a relação com o interior e realizaremos novas audiências a partir do próximo dia 13 de julho”, finalizou. Visita às instalações das forças de segurança O deputado Comandante Dan esteve, desde o dia 28 de junho, em 13 municípios e visitou delegacias, quartéis e unidades de bombeiros e brigadistas. “Sempre me refiro às delegacias do interior como bombas-relógio, pelas condições precárias e pela presença de presos custodiados, o que fere inclusive à lei orgânica das polícias civis e coloca policiais e cidadãos em risco. Mas dessa viagem trago um registro muito bom. Visitamos a unidade do Corpo de Bombeiros do município de Ipixuna, onde conferimos as atividades iniciais do pelotão e conversamos com representantes da segurança pública, reforçando nosso compromisso com a valorização desses profissionais. Trago de lá a melhor impressão possível”, revelou o deputado. A Lei Estadual do Amazonas nº 6.987/2024, que cria brigadas de combate a incêndios no interior, é de autoria do deputado Comandante Dan. A normativa estabelece a dinâmica de implantação dos grupamentos e brigadas, além de um sistema de informação, comunicação e monitoramento das ocorrências de sinistros. A partir dia 10 de julho, o deputado deverá embarcar em uma viagem de Tabatinga (1.110 km de Manaus) até Manacapuru (98,8 km da capital), percorrendo o Rio Solimões em 21 dias.    

Em visita ao Distrito de Bom Suspiro, em Manicoré (390 quilômetros de Manaus), na última quinta-feira (03), a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) conversou com a população local para entender as demandas da comunidade. Segundo os moradores, a parlamentar foi a primeira deputada a estar presente no Distrito de Bom Suspiro. Durante o encontro, a deputada anunciou que, em breve, levará à comunidade importantes ações sociais, como mutirões de castração de animais, por meio do projeto Castramóvel, e iniciativas voltadas à saúde e ao empoderamento da mulher. Na agenda, Darc participou da vistoria das futuras instalações da Escola Municipal Álvaro Maia, que passará por uma ampla reforma. “Hoje retorno para somar a força do nosso mandato à construção de uma nova escola. A atual será derrubada para ser feita uma nova escola Álvaro Maia, para que as crianças possam ter educação de qualidade, possam ter aulas com ar-condicionado e possam ter o melhor para se desenvolverem de maneira excelente”, enfatizou. Uma equipe técnica acompanhou a ocasião, distribuindo materiais informativos e avaliando o local onde serão realizadas as futuras ações sociais. “Tudo o que fazemos é pensando no bem-estar das pessoas e dos animais. Esse compromisso é o que me move. E quero, dentro do possível, voltar outras vezes para acompanhar de perto as demandas de vocês”, complementou Darc. Primeira deputada em Bom Suspiro A visita também marcou um momento histórico para o Distrito Bom Suspiro, foi a primeira vez que uma deputada estadual, além da presença do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), esteve na comunidade. Emocionada com a recepção carinhosa que recebeu, Darc destacou a receptividade, especialmente das crianças, que prepararam cartazes com homenagens. “Esses gestos me tocam profundamente. Ver o reconhecimento de uma comunidade tão acolhedora me enche de força para continuar”, disse. Na ocasião, a parlamentar também agradeceu o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), e o vereador Marcos Colares (UB). Durante seu discurso, Joana relembrou sua trajetória de luta em defesa das mulheres, dos idosos e da causa animal para a cidade. Ao final da visita, Darc reforçou seu agradecimento à comunidade e transmitiu os cumprimentos do governador Wilson Lima. Segundo a parlamentar, todas as demandas serão levadas diretamente ao chefe do Executivo estadual, visando garantir mais benefícios para os moradores e os animais da região.  

Em um contexto de crescente debate sobre igualdade racial, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça nesta quinta-feira (3/7), Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a importância de leis de sua autoria que visam combater o racismo e promover a igualdade. As iniciativas buscam transformar o Amazonas em um Estado mais inclusivo, através de ações educativas e um protocolo de atuação antirracista nas escolas. Cidade enfatizou que, embora o ideal fosse que o respeito prevalecesse sem a necessidade de leis, a realidade exige intervenção legislativa. "É fundamental que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que nunca coube e agora muito menos. Todo esclarecimento que vier nesse sentido é bem-vindo e merece nossa atenção e compromisso", afirmou o presidente da Aleam. Selo ‘Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial’ Uma das propostas do deputado que já se tornou lei é a Lei nº 5.620/2021, que estabelece o selo "Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial". Essa legislação incentiva a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, eventos esportivos e culturais. O objetivo é divulgar informações, esclarecimentos e números de denúncias para que a população saiba como agir contra atos de racismo. A lei prevê a utilização de vídeos, áudios, folhetos informativos e anúncios em sistemas de som durante os intervalos de eventos e nas escolas. Além disso, determina a fixação de cartazes com telefones de órgãos de denúncia em locais visíveis ao público, tanto em ambientes escolares quanto em espaços de eventos culturais e esportivos. Protocolo Antirracista nas Escolas Outra iniciativa do deputado-presidente é a Lei nº 7.070/2024, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista nas Escolas e Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino do Amazonas. A Lei prevê ações preventivas e medidas efetivas em casos de racismo nas escolas, além da inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura de populações negras, indígenas, asiáticas e outros grupos étnico-raciais. Também está prevista a formação continuada de professores e demais profissionais da educação sobre o tema. “O combate ao racismo e à discriminação racial não pode ser apenas simbólico. Ele precisa estar refletido em políticas públicas, em ações práticas e em educação. É um compromisso inegociável para uma sociedade que se diz justa, igualitária e plural”, reforçou o parlamentar.