O deputado Dermilson Chagas (Podemos)  solicitou  que seja feita a analise o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Aleam para que seja concedido o reajuste salarial dos funcionários e para que alguns deles possam iniciar o processo de aposentadoria e, desta forma, abrir caminho para a realização de concurso na Aleam. “Os servidores entregaram recentemente o PCCR ao senhor, que o acolheu e está analisando com carinho. Quero ressaltar que a aprovação deste pedido será um marco na sua administração e para os funcionários desta Casa, porque há menos de seis meses como gestor, o senhor olha a necessidade e compreende o que esses servidores desejam com um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, até para muitos irem para sua aposentadoria merecida. Então, quero parabenizá-lo e quero de coração dizer que o senhor possa analisar o mais rápido possível e que dê uma data para eles, para que possam comemorar. Recebendo esse PCCR, muitos irão se aposentar, mas é um direito deles, porém o quadro pode ser renovado por meio de um novo concurso, que vai oxigenar mais a Assembleia e isso ficará no seu marco. Todos irão ficar agradecidos e esse é o pedido que faço a Vossa Excelência”, disse Dermilson Chagas da tribuna para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV). Dermilson Chagas explicou que, como o repasse do Governo do Estado para a Aleam aumentou nos últimos anos e como a arrecadação tributária do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, é justo que os servidores tenham essa reposição salarial. “Em 2019, a Aleam aprovou orçamento de R$ 17 bilhões ao Governo, que arrecadou R$ 21 bilhões. Ou seja, ele teve um superavit, porque com as deduções do Fundeb dá R$ 2 bilhões, e a receita realizada foi de R$ 19 bilhões. O excesso de arrecadação deu R$ 2,597 bilhões. E de exercício anterior, com esse dinheiro que ele pagou, R$ 637 milhões. Em 2020, o orçamento aprovado na Aleam foi de R$ 18 bilhões. O Estado arrecadou R$ 24,984 bilhões. Com as deduções do Fundeb, foram R$ 22 bilhões, e um excesso de arrecadação de R$ 4,104 bilhões. E de exercício anterior, pagou R$ 1,314 bilhão para despesas de governos anteriores. Em 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 18,700 bilhões. O Estado já arrecadou até o mês de junho um total de R$ 12,323 bilhões. Tirando as deduções do Fundeb, R$ 1,200 bilhão, ou seja, o Estado está com uma arrecadação superavitária, em média, de R$ 1,800 bilhão”, explicou o parlamentar. O parlamentar disse que o reajuste vai aliviar financeiramente os funcionários da Casa que, assim como uma grande parcela da população, está tendo dificuldade para manter seus pagamentos em dia, devido aos problemas decorrentes da pandemia, e também devido à inflação.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo, no ano de 2022, com previsão de um orçamento de R$ 21,7 bilhões de reais. Foram aprovadas 66 emendas individuais e uma coletiva. Dessas, nove são de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT). “As emendas são conquistas que visam beneficiar a sociedade amazonense, bem como diversos setores sociais, econômicos e de responsabilidade ambiental. Podemos citar, por exemplo, a emenda de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Polo Cerâmico-Oleiro de Iranduba e Manacapuru, por meio da utilização do gás natural, que permitirá a geração de novos postos de trabalho, crescimento do Produto Interno Bruto de Manacapuru e Iranduba e redução da emissão de poluentes. As demais emendas objetivam a regularização das atividades extrativistas minerais; alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, para revisão geral das remunerações de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos, entre outras. Por meio delas, queremos garantir melhores oportunidades de vida para toda a população”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos. Além das nove emendas, o deputado Sinésio Campos apresentou 252 Requerimentos e 12 Projetos de Lei. Confira as emendas aprovadas: Emenda n° 01 - Tem como finalidade a atividade de manejo da palmeira babaçu para o extrativismo sustentável orgânico com participação comunitária e de forma sustentável. Emenda n° 02 – Trata sobre a cadeia produtiva do manejo sustentável de babaçu, em diversas áreas do Estado, especialmente, na região do Baixo Amazonas. Emenda n° 03 – Objetiva o fim dos lixões nas cidades, estimulando e apoiando a instalação de aterros sanitários e aterros controlados. Emenda n° 04 – Objetiva a concessão de financiamentos, em apoio às ações direcionadas ao planejamento e desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável das sub-regiões do Estado. Emenda n° 05 – Apoia a criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento nas nove sub-regiões do Estado. Emenda n° 06 – Projetos voltados para a regularização das atividades extrativistas minerais. Emenda n° 07 - Objetiva alocação de recursos orçamentários no PLOA 2022, para revisão geral das remunerações de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos. Emenda n° 09 – Tem a finalidade de desenvolver as atividades de manejo de testudines, piscicultura e aquicultura, no Amazonas. Emenda n° 10 – Apoio ao incentivo e desenvolvimento do Polo Cerâmico-Oleiro de Iranduba e Manacapuru.

O deputado Estadual Sinésio Campos (PT) intermediou, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), o recapeamento do ramal São José, no Km 68 da BR-319. A conclusão do trabalho possibilitou o escoamento da agricultura familiar, influenciando, diretamente, no crescimento da renda dos moradores na região. “Temos o dever de ajudar o cidadão, principalmente, os que estão aqui no ramal, que dependem dele para transportar seus produtos provenientes da agricultura familiar. Agora, ficará muito mais fácil para o tráfego e circulação também dos moradores de toda a região”, explicou o deputado estadual Sinésio Campos. “Hoje é uma alegria e satisfação ver o trabalho concluído. O ramal estava em péssimas condições de tráfego, o que dificultava a vida das famílias que residem no ramal. A melhoria, agora, irá contribuir com o escoamento da produção das famílias,” destacou o presidente da Associação Comunitária Agrícola Rural de São José, Luiz Carlos Nogueira. “Agradeço ao Deputado Sinésio Campos que esteve durante todo o processo para que o nosso ramal fosse asfaltado. Em nenhum momento ele se negou a nos ajudar, pelo contrário, abriu portas e, hoje, temos o ramal trafegável devido ao seu apoio”, agradeceu o morador do ramal São José, Carlito Ferreira. Os comunitários também fizeram a solicitação para o asfaltamento de outros ramais como, por exemplo, o ramal Paraná, ramal do Praça, ramal do Tracajá, do Tucunaré, do Jacamim, Pacatuba, Mira, Lago, Itaubão, Cabeceira do Mira, Lago do Mira, Floresta e ramal do Caapiranga. Para verificar as demais demandas, outra visita foi agendada, para o dia 14 de agosto, com o intuito de visitar comunitários dos ramais que também necessitam do mesmo trabalho.

Aprovada Emenda Aditiva do deputado Adjuto Afonso (PDT) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, que desobriga as prefeituras de contrapartida financeira quando recebem recursos de Emendas Impositivas. O parlamentar defendeu que por conta da pandemia Covid 19 a economia sofreu um impacto direto na arrecadação municipal, que deverá permanecer por um longo período. "Toda vez que nós, deputados, direcionamos Emenda Impositiva tem que ter uma contrapartida das prefeituras de 10%. Às vezes a prefeitura não tem esse recurso, e como é uma Emenda Parlamentar, direcionada para determinado município é óbvio que a prefeitura fique desobrigada disso. Fiz isso porque as prefeituras vivem um momento de pandemia, muitos municípios perderam arrecadação, então não é justo que elas tenham que desembolsar esse recurso para complementar obra que é feita através de uma Emenda Impositiva. Esperamos que isso já se aplique nas Emendas do próximo ano", reitera o deputado. O parlamentar considera um avanço no processo de direcionamento de Emendas Impositivas e de Bancadas, que vai permitir que as prefeituras possam ter uma folga orçamentária até a recuperação da economia.

O deputado municipalista Cabo Maciel (líder do PL) parabenizou o governador Wilson Lima (PSC), pelo anúncio do investimento no valor de R$ 1 bilhão em infraestrutura no Amazonas. De acordo com o parlamentar, o pacote de obras do governo vai beneficiar os municípios de Itacoatiara, Humaitá, Lábrea, Apuí, Tapauá, Manicoré, Novo Airão, Iranduba, Santo Antônio do Iça, Alvarães, Atalaia do Norte, Presidente Figueiredo, Eirunepé, Uarini e outros. De acordo com Cabo Maciel, o investimento do governo na pavimentação do sistema viário, nas sedes dos municípios do estado, tem como objetivo melhorar a trafegabilidade e prover maior segurança às pessoas e ao transporte. Atualmente, vários trechos são de difícil acesso e possuem somente revestimento primário, o barro. Cabo Maciel mostrou-se otimista, diante do que tem constatado nas visitas a diversos municípios do Amazonas. Com destaque a pavimentação de pelo menos 18 ramais que estão sendo executados.

Nesta sexta-feira (16), em mais uma edição do Balcão do Consumidor, do total de atendimentos realizados no bairro Coroado, Zona Leste de Manaus, 95% foi solucionado durante a ação. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam). Em quatro horas de ação, mais de 80 atendimentos foram registrados, sendo os serviços de negociação de débitos e mudança de titularidade junto a Amazonas Energia e água de Manaus  e o de registro público (pedido de guarda, troca de nome e reconhecimento de paternidade), ofertado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), os mais procurados pela população. Entre os consumidores que obtiveram êxito, está a autônoma Maria Rodrigues , 57, que conseguiu resolver sua pendência com a concessionária  Amazonas Energia. “O atendimento foi bastante satisfatório, pois consegui negociar meu débito de energia elétrica, uma dívida de mais de R$ 4 mil, com o abatimento de 50%  de desconto no valor total. Com o auxílio jurídico da Comissão, fechei um acordo, que cabe no meu bolso, para quitar a dívida”, afirmou Maria Rodrigues, ao ressaltar que projetos como o Balcão do Consumidor ofertam à população facilidade para a resolução de problemas. Para o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), o alto número de resolutividade se deve à participação de representantes de concessionárias e de órgãos reguladores na ação. “O atendimento presencial e a linha direta com as prestadoras de serviços têm garantido um alto índice de resolutividade durante a ação, fazendo com que muitas pessoas saiam do Balcão do Consumidor com o problema resolvido. Seja uma revisão de conta, um parcelamento de dívida e até mesmo uma conciliação com o prestador de serviço, o fato é que o consumidor é o maior beneficiado com a resolução imediata e eficaz do problema”, ressaltou o parlamentar. Diante da satisfação do público presente, João Luiz também destacou e agradeceu a participação da DPE-AM e da Amazonas Energia na ação. “A presença de órgãos de credibilidade em meio à sociedade amazonense credencia as nossas ações e atividades na capital e no interior do Estado. Agradeço à Defensoria e as prestadoras de serviços pela parceria de sempre”, completou o parlamentar. Uma equipe composta por conciliadores da CDC/Aleam atendeu e auxiliou a população com problemas relacionados às questões de consumo e, durante a ação, foram adotados todos os critérios de organização e protocolos de higiene recomendados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), como a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel aos presentes.