Nesta quinta-feira (3/7), é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem atuando na aprovação de Leis no parlamento estadual direcionadas ao combate e ao preconceito contra a diversidade e representatividade da população afrodescendente, indígena e parda. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) é o autor da Lei nº 5.620/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais por meio do selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. Roberto Cidade afirma que a legislação atua como um instrumento a mais na luta pela igualdade racial, permitindo que por meio de campanhas educativas em escolas, eventos esportivos, culturais e demais espaços, sejam divulgadas informações, esclarecimentos e números de denúncias para que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório. “O combate à discriminação racial precisa ser uma prática diária, não apenas uma data no calendário. Na Aleam, temos buscado fortalecer políticas públicas que promovam a igualdade racial, o respeito à diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. É nosso dever, como representantes do povo, combater toda forma de preconceito e garantir que todos tenham seus direitos respeitados”, declarou Cidade. Leis aprovadas Os deputados ainda aprovaram a Lei nº 6.829/2024, de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), estabelecendo a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial. De acordo com o parlamentar, a administração pública deve adotar medidas de enfrentamento ao cometimento desses crimes, não podendo compactuar com a nomeação de pessoas que já foram condenadas por crimes dessa natureza. Rozenha também é autor da Lei nº 6.344/2023, que institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. Nesse mesmo propósito de combater a discriminação racial no ambiente esportivo, a Aleam aprovou também a Lei nº 6.379/2023, de autoria da deputada Dra. Mayara  (Republicanos), estabelecendo as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios amazonenses. De acordo com a lei, em caso de infração, o torcedor ou clube de futebol pode levar uma advertência ou paga multa de R$ 2 mil, se houver reincidência. Já a Lei nº 7.106/2024, da deputada Joana Darc (UB), institui a Campanha Estadual 21 dias de Ativismo de Combate ao Racismo. A campanha deve ocorrer anualmente do dia 20 de novembro a 10 de dezembro, em alusão ao 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). O deputado João Luiz (Republicanos) é o autor da Lei nº 6.625/20-23, que institui o Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol do Estado do Amazonas. O “Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol” deverá ser celebrado anualmente no dia 7 de abril e faz parte do calendário oficial de datas comemorativas do estado. O objetivo é conscientizar e celebrar a importância da luta contra o racismo no contexto esportivo, em especial no futebol, e destacar a resistência histórica dos jogadores, torcedores e demais agentes do esporte em combater essa forma de discriminação.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma seu compromisso com a saúde pública ao apoiar mais uma edição da campanha Julho Amarelo, iniciativa nacional voltada para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das hepatites virais. A doença, silenciosa em muitos casos, pode causar graves complicações ao fígado quando não diagnosticada a tempo. Desde 2017, com a promulgação da Lei nº 4.461/2017, o Julho Amarelo integra oficialmente o calendário de eventos do Estado do Amazonas. A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 44/2016 de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), e reforça o papel do Parlamento estadual na promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre a gravidade das hepatites virais. As hepatites virais são inflamações no fígado causadas por diferentes tipos de vírus (A, B, C, D e E). Muitas vezes assintomáticas, elas podem evoluir para quadros mais graves, como cirrose ou câncer hepático. “Por isso, a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento são fundamentais para quebrar a cadeia de transmissão e salvar vidas”, explica o deputado Sinésio Campos. Em mais um avanço legislativo na área da saúde, a Aleam aprovou também a Lei nº 6.743/2024, que institui o estímulo à realização de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais em todos os hospitais, maternidades e unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas. A proposta é de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) e teve origem no Projeto de Lei nº 345/2022. “O objetivo dessa iniciativa é garantir maior acesso aos diagnósticos e promover uma cultura de prevenção e cuidado contínuo com a saúde da população amazonense”, aponta a deputada. Atuação interna e permanente Além das ações legislativas, a Aleam, por meio de sua Diretoria de Saúde, mantém um trabalho contínuo de educação, orientação e prevenção voltado aos seus servidores e familiares. Campanhas informativas, rodas de conversa, material educativo e testagens rápidas fazem parte da rotina da instituição, evidenciando o compromisso da Casa não apenas em legislar, mas também em cuidar diretamente de sua comunidade. “A detecção precoce é a chave para o tratamento eficaz”, ressalta o médico Arnoldo Andrade, diretor de Saúde da Aleam. Segundo ele, os profissionais da Casa Legislativa estão capacitados para atender servidores e dependentes, oferecendo acompanhamento e orientação sempre que necessário. Ele ainda destaca que o tratamento oportuno pode evitar o agravamento das doenças e proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) comemorou a assinatura do contrato de construção da primeira usina a gás natural do Norte do Brasil para operações portuárias, em Manaus. A parceria foi firmada na manhã desta quarta-feira (2/7) entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), e do porto privado Super Terminais. O investimento será de R$ 30 milhões. O projeto, planejado por técnicos da Cigás, prevê a construção de infraestrutura para geração de energia a gás natural para alimentação do conjunto de guindastes que faz o processo de carga e descarga de navios no porto Super Terminais. De acordo com o governador Wilson Lima (União Brasil), a assinatura do acordo inaugura um novo momento de transição da matriz de energia do estado, garantindo mais eficiência, economia e compromisso da Cigás em manter a segurança energética. "O gás natural, apesar de ser um combustível fóssil, é hoje a fonte de energia mais segura nesse processo de transição energética, poluindo menos que o diesel, gasolina e outros combustíveis e seus derivados", garantiu o governador. Já o diretor geral do Super Terminais, Marcello Di Gregorio, explica que a expectativa é de que, após entrar em operações, a nova usina irá contribuir com a redução de milhares de toneladas de dióxido de carbono emitidas por ano na atmosfera, o que coloca o Super Terminais como o primeiro "Porto Verde" do Brasil. "Com esse projeto, caminharemos juntamente com o Governo do Amazonas, por meio da Cigás, para dar um futuro mais sustentável para a região. Com essa substituição da matriz energética do nosso terminal, deixaremos de emitir 17 mil toneladas de CO2 por ano na Amazônia. Isso equivale a retirar milhares de carros das ruas e a preservar centenas de hectares de floresta nativa", garante. O deputado Adjuto Afonso destacou que a parceria representa um marco na expansão do uso do gás natural no Amazonas, o que pode beneficiar diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM). "Esse gás está hoje servindo ao povo do Amazonas. É muito bom ver a Cigás e empresários investindo, acreditando e gerando empregos aqui no Amazonas. Isso serve para que outros empresários também venham a acreditar no nosso potencial produtivo. Por isso, parabéns ao governador Wilson Lima pela iniciativa, parabéns ao Marcello Di Gregorio e toda a equipe do Super Terminais. E, parabéns à Cigás pela excelência no trabalho de expandir o uso do gás natural no estado", finalizou.

Durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) destinou emendas parlamentares que já começarem a transformar as ações sociais no município. O aporte de R$ 2,4 milhões, indicado por seu mandato com apoio da base governista, beneficia diretamente iniciativas essenciais para comunidades vulneráveis. Do montante, R$ 1,9 milhão será destinado à Associação Povos da Floresta, que atua nas comunidades de Itaúna e Ambi. A verba será aplicada no fortalecimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), garantindo mais segurança, apoio social e qualidade de vida a crianças, adolescentes e famílias ribeirinhas. A outra parte da emenda, no valor de R$ 500 mil, apoiará diretamente a Associação de Moradores do Bairro Itaúna II (AMBI II). Os recursos vão impulsionar o Projeto Comunidade Ativa, com atividades socioeducativas, culturais e de promoção da cidadania para jovens e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade nesta área urbana de Parintins. A entrega simbólica dos kits de alimentação pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), por meio do FPS, reforçou a relevância dessas iniciativas—celebrando a solidariedade que emerge da Festa dos Visitantes e alimenta as organizações sociais da região . Cabo Maciel ressaltou que essas emendas fortalecem o trabalho fundamental dessas associações. “É nosso dever apoiar quem atua nas bases, garantindo que ações concretas cheguem a quem mais precisa. A Associação Povos da Floresta e o AMBI II são exemplos de mobilização comunitária que merecem nosso respaldo institucional.” A previsão é que os recursos comecem a ser empenhados ainda no segundo semestre, em coordenação com a Seas, para ampliar os atendimentos e as atividades voltadas às famílias de Parintins.  

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), concluiu o primeiro semestre de 2025 com uma atuação intensa voltada ao fortalecimento da educação pública no Estado. A agenda foi marcada por visitas técnicas, escuta ativa com lideranças e encaminhamento de demandas junto a órgãos competentes. No município de Juruá, representantes da Comissão trataram de melhorias na estrutura escolar com a vereadora Neide, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino. Em Boa Vista do Ramos, o diálogo com a vereadora Marcilene Neves abordou o fortalecimento das ações sociais em articulação com a Sejusc. A Comissão também acolheu importantes reivindicações da Avamseg-AM, trazidas por sua presidente, Elicleia Branches, que representa os servidores administrativos da educação. As demandas foram encaminhadas com o objetivo de garantir mais valorização à categoria. Entre os destaques do semestre, estão os diálogos com lideranças indígenas de Borba, que propuseram a criação da Secretaria Adjunta de Educação Indígena. A proposta foi bem recebida pela Comissão, que reconheceu a necessidade de uma política educacional que respeite as especificidades culturais dos povos originários. Outro momento relevante foi a missão realizada no Alto Solimões, com ações educativas nos municípios de Atalaia do Norte, Tabatinga e Benjamin Constant. Mais de 2 mil alunos e educadores participaram de oficinas e formações com temáticas voltadas a direitos humanos, diversidade e combate ao preconceito. “A Comissão tem mantido uma atuação permanente, pautada pelo respeito, pela escuta e pelo compromisso com uma educação pública de qualidade. Seguiremos firmes na defesa de políticas inclusivas e transformadoras para todo o Estado”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Cabo Maciel. As ações da Comissão de Educação continuarão no segundo semestre, com foco no acompanhamento das políticas públicas, valorização dos profissionais da educação e garantia de melhores condições de ensino para estudantes do Amazonas.  

Atendendo à solicitação dos moradores da Vila de Balbina, em Presidente Figueiredo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), solicitou ao Governo do Estado a recuperação urgente da rodovia AM-240, conhecida como Estrada de Balbina, que liga a sede do município da Terra das Cachoeiras à Vila. Nesta terça-feira (1º/7), moradores e produtores rurais voltaram a cobrar a intervenção para a recuperação asfáltica da estrada. Roberto Cidade destaca que a AM-240 é um eixo estratégico para o escoamento da produção rural, o desenvolvimento turístico e a integração logística da Região Metropolitana de Manaus (RMM). O parlamentar alerta que a via, que possui cerca de 80 quilômetros de extensão e acesso direto à Usina Hidrelétrica de Balbina, encontra-se em estado de deterioração, com buracos, problemas de sinalização e vegetação avançando sobre as margens. “A última intervenção significativa ocorreu em 2020, por solicitação nossa. Agora, está novamente precisando. Solicitei ao Governo que adote medidas para recuperar a rodovia, sobretudo para que o escoamento da produção daquela região não seja tão afetado pelas condições de trafegabilidade”, afirmou Roberto Cidade. Turismo A estrada é também um importante corredor turístico, com acesso a mais de 200 atrativos naturais, como a Caverna do Maroaga, a Gruta da Judéia, a Cachoeira Santuário e a Pedra Furada, consolidando Presidente Figueiredo como um dos principais destinos do ecoturismo amazonense. “Trata-se de um investimento que impacta diretamente a geração de emprego e renda, além de fortalecer o turismo sustentável”, destacou o deputado. O requerimento foi apresentado no dia 21 de maio e solicita a recuperação asfáltica, requalificação da sinalização vertical e horizontal e capinação das margens da rodovia. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).