O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na manhã desta terça-feira (29), no Dia do Pescador, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que, por um esforço coletivo de pescadores artesanais, de presidentes de entidades de pescadores e de políticos do Amazonas, os profissionais da pesca voltarão a receber o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015, por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O dia 29 de junho, que também é o Dia de São Pedro, foi escolhido para ser o Dia dos Pescadores porque o apóstolo é padroeiro dos profissionais da pesca. “Nós temos muito o que comemorar nesta data, porque, em articulação com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o senador Eduardo Braga (MDB), conseguimos trazer de volta o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015 por uma portaria ministerial. São mais de 100 milhões de reais para 78 mil pescadores e, diga-se de passagem, tem muita gente ainda de fora”, frisou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que a causa tem um histórico de luta com forte participação de representantes da categoria. “Nós temos uma longa história de luta. Vários presidentes das associações e sindicatos de pescadores deram a sua contribuição a essa causa e continuam dando a sua contribuição nesse processo para a manutenção do Seguro-Defeso”. Auxílio O parlamentar disse que o benefício chega em boa hora porque o pescador fica impossibilitado de trabalhar quando se inicia o período da desova dos peixes e que, por isso, ganha uma contrapartida do Governo Federal para não exercer a atividade pesqueira. O parlamentar destacou que esse auxílio será importante para atenuar os problemas financeiros que os pescadores artesanais estão tendo devido à pandemia. “É um recurso muito bem-vindo para o Amazonas, porque faz a diferença para quem teve a sua atividade suspensa, por respeito ao repovoamento dos rios, para a desova dos peixes, pelo princípio do ciclo da vida. Então, muitos pescadores têm de comemorar porque trouxemos o Seguro-Defeso de volta para o Amazonas com luta e manifestação e muita articulação em Brasília”. Sistema de Cadastramento O deputado Dermilson Chagas, que também esteve em Brasília, nos dias 14 e 5 deste mês, com uma comitiva formada por representantes de associações, percorrendo os órgãos e ministérios para pedir celeridade no pagamento do Seguro-Defeso e para garantir outros direitos aos pescadores e pescadoras artesanais do Amazonas, disse que o Governo Federal lançará, hoje, o novo sistema de recadastramento de pescadores. A cerimônia ocorrerá às 16h30 (horário de Brasília), no Palácio do Planalto. “É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”. A comitiva que percorreu os ministérios foi composta pelo deputado Dermilson Chagas, pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga e pelos representantes do Sindicatos dos Pescadores no Amazonas (Sindpesca) de Autazes, Daniel Gomes; Tapauá, Francisca Oliveira; Manicoré, Hetyelson Monteiro; Itacoatiara, Octávio Filho; São Paulo de Olivença, Wellivelton da Silva; e Beruri, João Amaro. Também participaram representantes dos municípios de Anamã, Maraã, Iranduba e Fonte Boa. Entrega demorada O parlamentar também criticou a demora do Governo do Amazonas em entregar os ranchos que o Governo Federal destinou aos pescadores do estado. “Eu quero fazer um apelo ao governador Wilson Lima, que está com os ranchos que o Bolsonaro entregou para os pescadores. Entregue logo e não faça política porque todos sabem que esses ranchos são dos pescadores. E até que o governador entregue em Envira, os produtos poderão estar com mofo e gorgulho”, afirmou.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) enviará ao Governo do Estado, por meio de indicação, proposta de criação de contrapartidas financeiras proporcionais a cada repasse federal recebido pelos hospitais dos 61 municípios do interior. A medida visa, na prática, elevar o volume de investimentos estaduais fora da capital e incentivar as prefeituras do Amazonas a captarem mais recursos do Ministério da Saúde (MS). O parlamentar fez o anúncio na Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que analisou, na segunda-feira, 28, a prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM). Durante a reunião, a comissão identificou um déficit de verbas estaduais e federais para o financiamento de ações de média e alta complexidade no interior, onde o Estado gerencia diretamente somente três das 67 unidades hospitalares existentes. De acordo com Ricardo Nicolau, a insuficiência de investimentos do Estado na saúde do interior tem sobrecarregado os cofres dos municípios com os procedimentos de média e alta complexidade. Ao mesmo tempo, o montante de R$ 584,1 milhões anuais disponíveis para este fim no Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) estão subutilizados devido à alimentação inadequada do sistema do MS por parte de algumas prefeituras. Para ajudar a solucionar o problema, o deputado solicitará a criação de contrapartidas proporcionais aos repasses da União. “A proposta é que em toda produção de média e alta complexidade dos municípios cobrada ao SUS, o Estado entre com uma contrapartida de 100% em cima do total. Se o município cobrou R$ 200 mil do Teto MAC naquele mês, o Estado complementaria com mais de R$ 200 mil”, explicou. Ricardo Nicolau acredita que a medida é uma alternativa à defasagem dos valores da tabela de procedimentos do SUS. “Hoje, a tabela SUS não consegue suprir os custos totais das produções ambulatoriais e hospitalares dos municípios. Essa contrapartida do Estado, somada ao Teto MAC, faria com que os municípios pudessem ter recursos suficientes, ampliar os serviços e melhorar os atendimentos à população”, defendeu. Teto MAC Segundo dados apresentados pela SES-AM na audiência, os municípios amazonenses receberam juntos R$ 52,7 milhões do Teto MAC entre os meses de janeiro e abril deste ano. O secretário executivo do interior da SES-AM, Cássio Espírito Santo, não soube especificar o total aplicado pelo governo estadual no interior no mesmo período, justificando que esses repasses não ocorrem em dinheiro, mas com o envio de equipamentos. “O problema que temos com os municípios é que eles produzem e não informam no sistema. E a produção do SUS é paga via alimentação desses procedimentos. Quanto mais e melhor eles alimentarem, mais recursos eles vão ter. Hoje, por exemplo, eu estava fechando uma planilha e seis municípios do Amazonas não apresentam nenhum procedimento no sistema”, disse o secretário. Relatório quadrimestral   A audiência pública foi pano de fundo para a apresentação do relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2021 da SES-AM. Segundo a pasta, o governo do Amazonas empenhou neste período R$ 1,4 bilhão de recursos, dos quais R$ 1,07 bilhão em despesas liquidadas e R$ 973,2 milhões em despesas pagas. Além do deputado Ricardo Nicolau, o deputado Wilker Barreto (Podemos) participou das discussões.

Na semana em que se comemora o Dia Nacional das Micros, Pequenas e Médias Empresas, o deputado Adjuto Afonso (PDT) marca a data, celebrando a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo no Amazonas (Frencoop) junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As ações serão desenvolvidas tanto na capital quanto no interior do Estado do Amazonas. O deputado Adjuto Afonso, que preside as duas Frentes Parlamentares, reforçou a importância da parceria com o Sebrae, principalmente para o interior do estado, incentivando o desenvolvimento econômico. “A superintendente falou que já tem 14 municípios interessados e a Frente Parlamentar está junto, queremos dar apoio, orientação, mostrar o caminho do crédito para os empreendedores também do interior, que precisam de uma alternativa econômica. É preciso levar políticas públicas para o interior. Precisamos sair da mesmice, dessa concentração de renda em Manaus e partir para o interior, explorar as vocações econômicas”, disse o parlamentar. A superintendente do Sebrae, Lamisse Said, assinou o documento com o deputado Adjuto Afonso e destacou a importância do acordo para o órgão que atua direto com o empreendedorismo no estado. “É muito importante para aumentar o trabalho do Sebrae e das Frentes Parlamentares junto aos municípios. Vamos ampliar nossas ações com dois projetos muito importantes para o desenvolvimento do estado, que é o “Prêmio Sebrae Prefeito” Empreendedor e o “Municípios Empreendedores”. Nesses dois projetos há um estímulo aos gestores para que implantem ações voltadas ao empreendedorismo”, disse a superintendente. A iniciativa fortalece os dois segmentos direcionando ações de políticas públicas e de atendimento aos pequenos negócios no Amazonas, contribuindo para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento do Estado por meio das micro e pequenas empresas, dos empreendedores individuais e do cooperativismo. A data para assinatura foi escolhida para marcar o Dia Nacional das Micros, Pequenas e Médias Empresas, celebrado no último domingo (27), configurando-se em mais um avanço do segmento no estado, proporcionado pela Frempeei.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) lançou nesta terça-feira (29) mais um apelo às autoridades pedindo ações efetivas de combate à violência contra a mulher, diante do aumento alarmante dos casos de agressão e de feminicídio registrados no Estado do Amazonas. A parlamentar lembrou o assassinato de Aila Maria da Silva, de 45 anos de idade, esfaqueada pelo próprio companheiro, neste final de semana em Manaus. “Tenho chamado a atenção das autoridades e da sociedade para resolvermos esse grave problema social. Precisamos de alternativas de prevenção, para garantir a proteção das mulheres, sensibilizando as famílias e os jovens, porque quando uma mulher é assassinada no seio da família, quem sofre são os filhos, as crianças, os idosos”, ressaltou a deputada. Presidente da Comissão da Mulher, do Idoso e da Família, Therezinha Ruiz citou dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que apontam o registro de 25.132 crimes de violência doméstica contra mulheres, no Amazonas, em 2020, indicando um aumento de 34% de ocorrências em relação a 2019. O crime de feminicídio contra Aila Maria da Silva, a facadas, desferidas pelo próprio companheiro, segundo Therezinha Ruiz, revela a face brutal da violência recorrente praticada contra as mulheres. “Precisamos combater esse problema pela raiz, com políticas de prevenção e de conscientização da população. Nenhuma mulher merece sofrer agressões”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou Projeto de Lei (PL) para que o Governo do Amazonas realize exame de diagnóstico de mieloma múltiplo, aos usuários da rede pública de Saúde. De acordo com a propositura, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde  (SES) o exame, de forma gratuita, a toda população amazonense e será assegurada prioridade na realização de biópsia da medula óssea ao paciente diagnosticado com mieloma múltiplo. “É uma doença que evolui de forma lenta, mas algumas vezes contraria o prognóstico e pode e evoluir de forma agressiva. Por isso a necessidade de um diagnóstico precoce. O custo para a realização do exame preliminar é pequeno se comparado ao benefício que resulta para o sistema público de saúde. Desta maneira, a realização de exames de rotina para um diagnóstico preciso pode contribuir para bons resultados tanto para o paciente quanto para o próprio sistema público de saúde”, destacou o Roberto Cidade. A doença   O mieloma é um tipo de câncer das células brancas, responsáveis pela produção de anticorpos na medula óssea. É uma doença que acomete basicamente idosos e pode desencadear dano ósseo, alteração do cálcio sanguíneo, anemia, infecções e dano renal, além de afetar os ossos da coluna. De acordo com a International Agency for Reserach on Cancer (IARC), a doença atinge quase 7,6 mil novos casos a cada ano no Brasil. A elevação registrada na longevidade humana deve fazer com que essa doença, vinculada ao envelhecimento, cresça entre a população.

O deputado Tony Medeiros (PSD) usou o tempo do Grande expediente,  na Sessão Ordinária desta terça feira (29),  para voltar a cobrar maior celeridade nos processos que são analisados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “Oitenta por cento da economia do Amazonas passa pelo licenciamento ambiental. Não podemos mais conviver com essa situação de o órgão levar anos e anos para se pronunciar sobre uma licença ambiental . Com essa demora todos perdem, inclusive o Estado deixa de arrecadar milhões de reais que poderiam ajudar melhor a população”, disse o deputado. Para o deputado é preciso aparelhar melhor o Ipaam. “Se estiver faltando gente, é preciso um concurso público para suprir a necessidade de recursos humanos. Sei  que o órgão tem valorosos profissionais , mas infelizmente nem todos cumprem as suas missões. Por isso, peço que o Governo do Estado tome as providências necessárias para aparelhar melhor essa importante instituição”, afirmou o deputado Tony Medeiros. Tony lembrou que o Estado de Rondônia,  que está no mesmo bioma amazônico já conseguiu destravar  os processos e por isso tem uma produção superavitária, principalmente no setor primário. “Para nós que temos seis meses de inverno e seis meses de verão não podemos aceitar tanta demora. Precisamos destravar o processo ambiental também aqui no Amazonas”, conclamou Tony. De acordo com Tony Medeiros alguns processos e decisões poderiam ser tomadas pelas secretarias  municipais de meio ambiente. “O Estado precisa analisar com atenção essa questão e se for possível descentralizar algumas decisões que envolvam o meio ambiente. As secretarias não podem servir apenas de enfeite”, completou o parlamentar.