A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 537/2025, que visa a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita (CIPCC), destinada a identificar pessoas diagnosticadas com essa condição, para garantir prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a proposta pretende considerar a CIPCC como documento oficial e válido em todo o território do Estado. Segundo a parlamentar, a ideia surgiu a partir de relatos de pessoas solicitando a necessidade do atendimento urgente por conta da condição de saúde desse público. “O objetivo principal é facilitar o reconhecimento imediato da condição clínica do paciente em situações de urgência e no cotidiano dos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Vamos atender a uma demanda que é realidade de diversas famílias no Amazonas, facilitando e ajudando na saúde de quem precisa”, destacou. Sobre a doença A cardiopatia congênita representa uma condição crônica de natureza complexa, que impõe desafios clínicos e sociais significativos desde os primeiros dias de vida do paciente. Embora o diagnóstico e o tratamento tenham evoluído consideravelmente nas últimas décadas, a jornada do paciente cardiopata ainda é marcada por barreiras de acesso, descontinuidade no atendimento e ausência de reconhecimento formal em políticas públicas de identificação prioritária. Assistência real Diferentemente de outros documentos de identificação de pessoas com deficiência, a CIPCC propõe um instrumento específico, padronizado e integrado ao sistema de regulação e de atenção à saúde, com informações médicas mínimas para auxiliar o acolhimento e a tomada de decisão clínica nos diversos níveis da rede assistencial. Se aprovada na Aleam e sancionada pelo Governo do Amazonas, a CIPCC possuirá o nome completo e foto do usuário; CPF; data de nascimento; número do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); classificação médica da cardiopatia, conforme laudo emitido por profissional especializado; nome e contato do responsável legal (em caso de menor de idade ou incapaz). A emissão da carteira será gratuita e realizada por órgão ou entidade designada pelo Poder Executivo. Importante ressaltar que a propositura altera a Lei Estadual nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que institui o “Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita".

Após percorrer Coari, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Atalaia do Norte e Benjamin Constant, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos), visita nesta segunda (30) as cidades de Carauari, Envira e Guajará. Até a próxima quinta-feira (3), quando a viagem iniciada no último sábado (28) termina, serão 12 municípios com a presença do parlamentar. O objetivo da viagem é reunir com segmentos da pesca, da segurança pública e outras lideranças municipais. “Esse é um momento raro em que posso estar nos municípios de forma contínua, sem pressa, durante a semana, para ouvir os anseios e vivenciar a realidade enfrentada por nossa gente. No primeiro semestre deste ano estive em 90% dos interiores amazonenses, mas com limitações, em razão das sessões plenárias em Manaus. Agora, venho buscar elementos para ampliar minha atuação parlamentar e melhor honrar o mandato que me foi concedido”, explicou o parlamentar. Dan Câmara foi o deputado que destinou em 2024 o maior valor financeiro em emendas impositivas ao segmento da pesca artesanal. Durante a viagem, ele fez questão de encontrar as lideranças das colônias de pescadores. “Ouvi muita coisa durante o final de semana e sei que haverei de ouvir mais ainda. Mas guardei a palavra de uma pescadora líder de mais de 3 mil trabalhadores das águas lá de Coari, dona Raimunda Célia. Ela me falou que são mais de 10 mil pescadores no município e que eles querem fábrica de gelo e porto próprios. Nossa gente quer participar de projetos de desenvolvimento, mas para isso precisa ter condições. Atualmente, as condições são precárias, eles não têm como conservar o pescado e ainda acumulam problemas com segurança, pois os motores são roubados. Aquela fala sintetizou tudo o que eu vi por onde passei”, afirmou Dan Câmara. Ele lembrou que, segundo os dados oficiais, 131.349 famílias impactadas pela cheia em todo o Amazonas, aproximadamente 525 mil pessoas. E defendeu que a logística da pesca, por questões muito naturais, também pode ser utilizada para suporte aos desabrigados, desde que bem estruturada. “Além da facilidade da chegada às comunidades mais afetadas, por razões óbvias, o segmento da pesca poderia dar suporte na proteína alimentar aos afetados, desde que tivesse como armazenar e beneficiar o pescado. Estamos no Amazonas, a maior porção de água doce do planeta Terra, e isso não é possível, um verdadeiro absurdo. Nós não estamos preparados para o futuro”, declarou. Brigadas de Incêndio O Comandante Dan é o autor da Lei nº 6.987/2024, que estabelece a dinâmica de implantação de grupamentos e brigadas de combate a incêndio para o interior do Amazonas. Em Atalaia do Norte, o deputado inspecionou o caminhão da brigada de incêndio que já está no município, financiado com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, fruto de parceria entre o parlamentar e o deputado federal Silas Câmara. O deputado Dan também esteve no prédio onde será instalada a base da brigada municipal, um espaço que em breve estará estruturado para proteger e servir a população com mais agilidade e segurança.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) passou o domingo (29) nos municípios de Atalia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus) e Benjamin Constant (1.118 quilômetros distante da capital), onde se reuniu com as comunidades pesqueiras da Região. A Lei nº 6.485/2023, que institui o dia 29 de junho como o Dia Estadual do Pescador e Pescadora, é de autoria do parlamentar. Ele acredita que a atividade de pesca, além da vertente econômica, detém um alto poder de preservação ambiental, que não está sendo aproveitado em todo o seu potencial. “Propus a criação de uma data aos pescadores e pescadoras do Amazonas porque enxergo o segmento como vetor de desenvolvimento econômico sustentável, democrático e ancestral. Esses homens e mulheres são agentes de preservação ambiental do Amazonas e de toda a Amazônia, daí a importância de alcançarmos a todos eles com o benefício do seguro-defeso, além de outros programas e projetos que alavanquem a importância da pesca na economia estadual. Não é uma data exclusivamente de celebração, é muito mais um dia de reflexões e de lutas”, afirmou o deputado. As reflexões propostas para o Dia Estadual do Pescador “Temos dificuldades imensas de acesso à energia elétrica nas comunidades rurais dos municípios do interior do Amazonas, justamente onde se desenvolve a atividade da pesca artesanal. Para nossos pescadores, o acesso ao gelo e à conservação de seu pescado é ouro. E temos geleiras inoperantes em todos os portos do interior amazonense, destinadas justamente para esse objetivo, servir aos pescadores. O que falta? Uma decisão? Vontade política? Estamos falando de uma questão que é básica, essencial. Enquanto isso, o narconegócio, que patrocina a pesca predatória, com explosivos, redes de arrasto de fundo e malha fina, tem acesso à geleiras e não respeita sequer o defeso, desaguando seu produto ilegal nas feiras de Manaus como vindo de outros estados. Até quando?”, questionou Dan Câmara. Outro ponto de reflexão proposto por ele é a produção de pescado na Região Norte do país, onde o Amazonas não aparece na liderança. O estado do Pará se destaca como um importante produtor e exportador, com Paragominas sendo referência na produção aquícola paraense e regional. Contudo, o ranking de produção de peixes no Brasil tem o Paraná em 1º, São Paulo em 2º, Minas Gerais em 3º, Santa Catarina em 4º e Mato Grosso do Sul em 5º. “Somos a maior bacia hidrográfica do país, um milhão e meio quilômetros quadrados de território, 18% de todo o Brasil e não conseguimos desenvolver uma economia sustentável e ambientalmente correta. A Zona Franca é importante mas ela precisa ser ampliada e diversificada, para ganhar características sustentáveis, o que hoje ela não é. Implantar atividades sustentáveis sofre pressões inadmissíveis, principalmente dos órgãos ambientais e com poder de polícia. Enquanto isso, o crime prospera no Vale do Javari, com o patrocínio da pesca ilegal pelas facções transnacionais. Quem diz isso não sou eu, é a Polícia Federal”, alegou o deputado. A ameaça à pesca desportiva O deputado trouxe à reflexão outro tema relacionado à pesca esportiva na região de Barcelos, no Médio Rio Negro, a 405 quilômetros de Manaus. “Tenho sido procurado por lideranças daquela região que alegam que a demarcação de terras indígenas pode substrair 85% do território do município de Barcelos e impactar 40 segmentos da economia da cidade. A demarcação de terras indígenas em Barcelos tem gerado preocupações sobre o futuro da pesca esportiva na região, com relatos de potenciais impactos econômicos e sociais muito negativos, afetando a atividade turística, que é uma fonte importante de renda para a região, fator de geração de trabalho e renda e em sintonia com a preservação da fauna aquática, uma vez que se pratica a modalidade ‘pesque e solte’. Essa é uma questão muito complexa, porque envolve direitos e garantias constitucionais e que reside na esfera de competência federal. Estamos nos debruçando sobre o tema, para ver o que pode ser feito. Entretanto, eu vivo no Amazonas e vejo terras indígenas demarcadas invadidas pelo narcogarimpo, sem qualquer garantia de segurança aos seus legítimos donos. Demarcar e não garantir o usufruto é inútil. Há um conflito de interesses fortes na questão de Barcelos, que precisa ser levado em consideração pelo Judiciário”, finalizou Dan Câmara.

Neste domingo (29/6), Dia do Pescador, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou que já destinou mais de R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares voltadas ao setor pesqueiro do Amazonas. As emendas impositivas contemplaram a entrega de kits de pesca, caminhões, motores rabetas, lanchas, aparelhos de ar-condicionado, mobílias, além do apoio a projetos voltados aos pescadores e pescadoras do estado. “Pulsa nas minhas veias a defesa dos pescadores. Agradeço ao governador Wilson Lima, que tem executado nossas emendas parlamentares e acatado nossos indicativos em benefício dos homens e mulheres das águas”, declarou o deputado João Luiz. Secretaria de Pesca Por meio do Requerimento nº 2.766/2024, João Luiz indicou ao governador Wilson Lima a criação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa), iniciativa considerada fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor. Bolsa Estiagem O parlamentar também indicou o Anteprojeto de Lei ao Governo do Amazonas, por meio do Requerimento nº 2.516/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir a "Bolsa Estiagem", como forma de amparo a agricultores, extrativistas e pescadores que sofreram perdas na produção e na renda em decorrência da estiagem severa.  

Entusiasta e admirador do Festival Folclórico de Parintins, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou da assinatura do contrato para a elaboração do projeto executivo de arquitetura do novo Bumbódromo. “Essa é a primeira etapa para a modernização do palco sagrado dos bois Caprichoso e Garantido. E a Assembleia Legislativa se faz presente, como sempre esteve, em tudo aquilo que engrandece o Amazonas. Que, muito em breve, esse sonho e desejo de todos nós se torne realidade”, declarou o deputado-presidente. A assinatura do contrato, conduzida pelo governador Wilson Lima, contou ainda com as presenças do ministro do Turismo, Celso Sabino; do secretário de Estado da Cultura do Amazonas, Caio André; e do prefeito de Parintins, Mateus Assayag. Conforme o governador do Estado, o Festival de Parintins deve atrair este ano 120 mil turistas e gerar R$ 194 milhões em arrecadação — cerca de 2,2% a mais do que no ano passado. Entre as próximas etapas previstas estão o início da elaboração do projeto executivo, em julho de 2025, e, posteriormente, a realização da licitação da obra, com previsão para 2026. A reforma e ampliação do Bumbódromo tornam-se cada vez mais necessárias diante do crescimento do festival, que, ano após ano, atrai público recorde e ganha maior visibilidade nacional e internacional.  

Em uma audiência pública marcada por denúncias emocionadas e forte apelo político, a deputada estadual Débora Menezes (PL) reuniu autoridades, lideranças comunitárias e produtores rurais do município para dar visibilidade aos abusos cometidos por agentes do Ibama durante fiscalizações ambientais na região do Matupi. O evento, realizado no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), abordou os impactos das operações ambientais sobre pequenos produtores. De acordo com relatos, nos dias 18 e 19 de junho, propriedades foram destruídas sem mandado judicial, com apoio da Força Nacional. Foram registradas queimas de motocicletas, confisco de gado e derrubadas de currais e moradias, atingindo famílias que vivem há mais de 40 anos na localidade. “Isso não é fiscalização, é terrorismo. Estão tratando o povo do interior como criminoso. Mas eu vim aqui pra dizer: vocês não estão sozinhos”, afirmou Débora Menezes durante o encerramento da audiência. A deputada, uma das principais representantes da direita no Amazonas, criticou a ausência de políticas públicas efetivas por parte do governo federal. Para ela, a única presença estatal percebida pelos moradores tem sido a repressão. “A única política pública que chega aqui é a multa do Ibama. Cadê o crédito rural? Cadê a assistência técnica?”, questionou. Apesar do convite formal, representantes do Ministério Público, Incra, Ibama e ICMBio não compareceram ao evento. A ausência foi lamentada por Débora, que destacou a importância da escuta institucional. Estiveram presentes o prefeito Marquinho da Macil, vereadores e lideranças comunitárias. A parlamentar ressaltou que os produtores aguardam há anos pela regularização fundiária e que muitos foram incentivados pelo próprio Estado a ocupar e desenvolver a terra. Ela também citou a Lei Federal 12.651/2012, que permite a redução da Reserva Legal em municípios como Apuí, onde mais de 80% do território está coberto por unidades de conservação e terras indígenas. “Quem cuida da terra merece ter direito sobre ela. E quem produz com suor merece ser tratado com dignidade”, afirmou. Depoimentos reforçam clima de medo e injustiça Entre os relatos mais impactantes está o da psicóloga Karina, moradora da região há cerca de cinco anos. “Meu filho é autista. Tivemos que fugir pro mato quando os vizinhos avisaram que o Ibama estava chegando. Não queria que ele presenciasse aquela cena. Eles entram e quebram tudo, levam até nossos pertences pessoais: panelas, placas solares, Starlink. Isso não é fiscalização, é terrorismo psicológico.” Karina contou que sua família adquiriu as terras com responsabilidade, consultando o Incra antes da compra, mas que hoje vive sob constante medo e insegurança jurídica. “Estamos sendo vistos como criminosos por vizinhos que também têm medo. Isso está dividindo a comunidade, criando conflitos e adoecendo famílias.” Medidas já adotadas pela deputada Durante a audiência, Débora Menezes anunciou o protocolo de denúncia formal ao Ministério Público Federal, além da apresentação de um requerimento com anteprojeto de decreto ao Governo do Estado para avanço na regularização fundiária do Sul do Amazonas. Ela também propôs a criação de uma Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa do Amazonas e garantiu que o relatório completo da audiência será enviado aos órgãos competentes, incluindo a bancada federal. “Se for preciso ir a Brasília, eu vou. Mas o interior do Amazonas não vai ser calado. Vamos lutar com firmeza, e com Deus à frente, vamos vencer”, finalizou.