Aproveitando que o próximo dia 25 de novembro é o Dia Nacional do Doador de Sangue, a última ação de coleta do programa Doador Legal, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), será realizada nesta terça-feira (18/11), a partir das 8h30 e seguindo até às 15h. O programa, desenvolvido pela Diretoria de Assistência Social da Aleam, contará com o apoio da unidade móvel da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), popularmente conhecida como Vampirão, que atenderá os doadores no estacionamento da sede do Poder Legislativo. A diretora de Assistência Social da Aleam e coordenadora do Doador Legal, Karla Estald, convida os servidores a participarem da ação. “Quero convidar nossos servidores a participarem da última ação do programa Doador Legal deste ano. Cada doação pode salvar até quatro vidas e, em poucos minutos, você se torna a esperança de quem precisa. Infelizmente, o estoque de bolsas de sangue no Hemoam é constantemente baixo, mas juntos podemos mudar essa realidade, pois cada doação faz a diferença!”, destacou. Quem pode doar Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis), que pesem no mínimo 50 quilos, estejam em boas condições de saúde e não estejam em jejum. Sobre o Doador Legal A campanha de doação de sangue é uma iniciativa consolidada na Aleam e integra o calendário oficial do Poder Legislativo Estadual, graças à Resolução Legislativa nº 991, de 21 de setembro de 2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 28/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante).

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta segunda-feira (17/11), a exposição fotográfica “Amazônia Preta em Movimento”, do Coletivo Arte Ocupa, em homenagem à Semana da Consciência Negra. A iniciativa reforça a importância da luta contra o racismo e da valorização da cultura afro-brasileira, e foi realizada por meio do gabinete do deputado Sinésio Campos (PT). A mostra, que pôde ser conferida durante todo o dia no hall Homero de Miranda Leão, reúne o trabalho de dez artistas locais, com pinturas, desenhos, fotografias e esculturas. “Amazônia Preta em Movimento” é assinada pelas artistas Yires, Geci, Sísi Rolim, Anete Valdevino, Rosa Mariwo, Vivian Evangelista, Maur, Vick, Ventinho e Shek Rosas, e tem o propósito de reafirmar a potência da arte negra feminina como prática estética, política e de reexistência na Amazônia. Racismo Segundo o Censo 2022, do Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,9% da população da Amazônia Legal se declara preta, enquanto 65,2% se identifica como parda, demonstrando que grande parte da população é de origem afrodescendente. O povo negro ocupa papel central na construção da identidade cultural, social e econômica do Brasil, destaca o deputado Sinésio Campos. “Desde a resistência nos quilombos até as contribuições nas artes, na ciência e na política, a presença negra moldou o país em todas as dimensões”, afirmou. Um levantamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), identificou 632 territórios quilombolas na Amazônia Legal — um aumento de 280% em relação ao mapeamento anterior. No Amazonas, o IBGE contabilizou 2.705 pessoas quilombolas distribuídas em sete municípios, consolidando o estado como peça central na presença negra na floresta. Os dados reforçam que a história, a cultura e a identidade da Amazônia estão profundamente ligadas à contribuição negra, presente nas tradições, na culinária, na música, nas manifestações culturais e na resistência de suas comunidades. Pesquisas recentes mostram que mais de 80% das pessoas negras já sofreram algum tipo de discriminação racial, seja em ambientes públicos ou privados. Além disso, indicadores sociais revelam que a população negra enfrenta maiores índices de desemprego e menor acesso ao ensino superior em comparação à população branca. 20 de novembro O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola e símbolo da luta contra a escravidão. Desde 2024, a data é reconhecida como feriado nacional, reforçando seu papel como momento de reflexão e mobilização. A data não é apenas uma homenagem histórica, mas também um chamado à reflexão sobre o racismo estrutural e sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade racial.  

O município de Presidente Figueiredo, distante a 126,7 quilômetros de Manaus, recebeu na última semana o Cuidado da Mulher, mutirão de atendimento ginecológico que beneficiou mil mulheres com serviços essenciais de prevenção e cuidado integral à saúde feminina. A ação foi realizada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), por meio de emenda parlamentar. Delegado Péricles destacou que ações como essa fazem parte de uma agenda permanente de fortalecimento da saúde feminina no Estado. “A prevenção salva vidas. Por isso, nosso mandato tem investido de forma contínua em políticas públicas e iniciativas que garantam às mulheres atendimento digno, humanizado e próximo de onde vivem”, afirmou o parlamentar. Durante o mutirão, foram realizados atendimentos clínicos, coletas de exames preventivos, orientações sobre saúde reprodutiva, avaliação de sintomas ginecológicos e encaminhamentos para acompanhamento especializado nos casos necessários. A iniciativa reforça o compromisso do mandato em reduzir filas, ampliar o acesso aos serviços e garantir diagnóstico precoce, especialmente em regiões onde a oferta de atendimento é limitada. O mutirão integra um conjunto de esforços que o deputado tem promovido em defesa da saúde da mulher, área que já recebeu investimentos expressivos, como recursos destinados à implementação do Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), uma das maiores iniciativas voltadas ao enfrentamento do câncer ginecológico no Amazonas. Vânia Rocha, que buscou atendimento na ação, destacou a qualidade dos serviços ofertados e fez um apelo para que mais mulheres participem. “As pessoas precisam aproveitar. Eu, que já tive câncer na tireoide, sei bem quanto gastei em Manaus e o quanto esses exames são caros. Agradeço ao deputado Péricles e peço a Deus que o abençoe por esse grande trabalho que ele está realizando”, afirmou Vânia. A ação em Presidente Figueiredo contou com o apoio do prefeito Fernando Vieira, da primeira-dama Karina Ramos e do secretário municipal de Saúde, Dr. Jari. A equipe de atendimento foi formada por profissionais especializados e ofereceu serviços como ultrassonografias (de mama, tireoide e transvaginal), colposcopia, punções, biópsias, além de orientações e acompanhamento.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) realizará na terça-feira (18/11), às 14h, no miniplenário Beth Azize, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  Audiência Pública para discutir sobre as Mensagens Governamentais 128 e 130, que tratam de questões cruciais à carreira de policiais e bombeiros militares do Amazonas. A audiência discutirá, sob a ótica dos trabalhadores militares da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado n° 4 de 2025, bem como Projeto de Lei Complementar 11 de 2025, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências. “Enquanto militar da reserva e na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública, sinto-me na obrigação de discutir as propostas do Governo com os trabalhadores da área, para construir uma legislação que verdadeiramente reflita os interesses da maioria. Por isso chamamos a audiência. Eu, enquanto parlamentar, já protocolei proposta de emenda, tratando de pontos que considero fundamentais, que deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam”, declarou o deputado. A audiência é direcionada aos  policiais e bombeiros militares que tenha interesse em discutir o tema, independente de patente. Segundo o parlamentar, as associações representantes dos policiais e bombeiros receberam convites à participação. Emenda proposta Os principais pontos das propostas de emendas do deputado Comandante Dan ao Sistema de Proteção Social: Criação de Entidade e Fundo Exclusivos e Autônomos: Proposta do Governo: O Sistema de Proteção dos Militares seria gerido pela Amazonprev para inatividade e pensão, com outras entidades a serem criadas para saúde e assistência social. Emenda do Comandante Dan: Propõe a criação de uma autarquia estadual exclusiva, o Instituto de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas , com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira. Além disso, estabelece o Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas como instrumento de financiamento exclusivo, gerido pelo Instituto. Desvinculação Total do Regime Geral de Previdência e Constitucionalização: Proposta do Governo: O sistema estaria ligado à Amazonprev para parte de sua gestão, criando uma espécie de subsistema dentro do regime geral. Emenda do Comandante Dan: Eleva o sistema ao patamar constitucional, estabelecendo que não se confunde com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e vedando qualquer vinculação normativa, administrativa, financeira ou atuarial entre os dois regimes. Reforço da Responsabilidade Financeira do Estado e Vedações Chave: Proposta do Governo: Indicava que o Estado cobriria eventuais insuficiências financeiras no custeio. Emenda do Comandante Dan: Detalha que o aporte financeiro mensal do Estado será, no mínimo, o dobro do aporte dos militares estaduais. Mais importante, estabelece que o custeio da inatividade remunerada e das pensões militares é de responsabilidade direta do Tesouro Estadual, vedando expressamente o uso de recursos de fundos previdenciários civis e, crucialmente, proíbe a imposição de qualquer contribuição previdenciária ou de outra natureza aos militares da reserva, reformados e pensionistas. Garantia de Paridade e Integralidade para Veteranos: Proposta do Governo: Abordava paridade e integralidade como princípios gerais. Emenda do Comandante Dan: Constitucionaliza a paridade plena e integralidade de direitos entre militares da ativa e veteranos, bem como a irredutibilidade da remuneração na inatividade e da pensão militar. Essas garantias são elevadas ao nível da Constituição Estadual para oferecer maior estabilidade e reconhecimento aos direitos dos militares inativos.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) participou, no domingo (16/11), da Caminhada pelo Dia Mundial do Diabetes, realizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus, em parceria com o projeto “Vidas Tipo 1”, que promove conscientização sobre crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). Na ocasião, o parlamentar conversou com inúmeras mães e reafirmou seu compromisso com as famílias. Kellem Matos, coordenadora da iniciativa, relatou uma das principais dificuldades enfrentadas pelas mães de crianças com DM1. “Tem que ter a LME (Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento). Se não tiver ali, a gente não pode pegar. Tem que ir a outro local, e isso dificulta, principalmente para as mães que dependem de ônibus. Muitas vezes, acontece de chegar lá e não ter insulina”, explicou. Um requerimento apresentado em regime de urgência por Mário César Filho neste mês solicita a flexibilização das regras de dispensação de insulina na rede estadual de saúde. A proposta permite que pacientes cadastrados possam retirar o medicamento em qualquer unidade que possua o insumo, recurso essencial para crianças e adolescentes com esse tipo de diabetes. Além desta iniciativa, o deputado também é autor do Projeto de Lei que cria o Banco Estadual de Estoque de Insulina e Insumos destinados ao tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1. “Queremos criar esse banco de insumos para evitar desabastecimento e, futuramente, desenvolver um aplicativo para que as famílias possam acompanhar a quantidade de insulina disponível por unidade de saúde”, explicou o parlamentar. Para Gislayne Martins, mãe de Ester, de 12 anos, diagnosticada com DM1, a iniciativa representa um alento. “A gente vê com um olhar de esperança, de acolhimento, que é o que precisamos para nossas crianças”, afirmou.  

A deputada Débora Menezes (PL) propõe a implantação da cartilha “Eu Me Protejo” como ferramenta prática de prevenção, orientando crianças e adolescentes a reconhecer sinais de violência e aprender como pedir ajuda.  A iniciativa avança na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após receber pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Assuntos Econômicos; e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Projeto de Lei nº 77/2025 estabelece diretrizes para que o material seja utilizado de forma organizada e segura nas escolas da rede estadual, garantindo abordagem adequada às faixas etárias e alinhamento com as práticas da rede de proteção.  A proposta transforma a cartilha, já reconhecida nacionalmente, em instrumento de política pública, definindo parâmetros de uso, distribuição, orientação e capacitação de profissionais. Segundo a deputada, o objetivo é assegurar que o conteúdo chegue às crianças de maneira responsável, evitando interpretações equivocadas e fortalecendo a prevenção em um momento em que os casos de violência infantil continuam crescendo em todo o país. “A cartilha é prática, acessível e fala a linguagem das crianças. Com diretrizes claras, ela se torna uma ferramenta segura e eficaz no acolhimento e na prevenção”, destacou Débora Menezes. A parlamentar também reforça que a iniciativa integra um conjunto de ações que buscam estruturar a proteção infantil no Estado, fortalecendo o trabalho das escolas e aproximando as famílias dos mecanismos de denúncia e apoio. A proposta segue agora para votação em plenário.