O período de chuvas na Amazônia, conhecido como “inverno amazônico”, ocorre principalmente entre dezembro e maio, com maior volume entre fevereiro e abril. Nesse intervalo, há aumento do nível dos rios, alagamentos, inundações em áreas de igapó e queda nas temperaturas médias. Diante desse cenário, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm apresentado matérias  voltadas à redução dos impactos das chuvas, que provocam alagamentos e deslizamentos tanto na capital quanto no interior. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a situação enfrentada por famílias que vivem em áreas vulneráveis. “Estamos em um período crítico de chuvas, e quem mais sofre são as famílias expostas a alagações, perdas materiais e risco de desabamentos. O poder público precisa agir com rapidez, fortalecendo a Defesa Civil, garantindo assistência social e promovendo intervenções em áreas de risco”, afirmou. Roberto Cidade é autor da Lei nº 6.528, oriunda do PL nº 289/2023, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Amazonas. A norma orienta ações para reduzir a vulnerabilidade ambiental, social e econômica diante de cheias e vazantes, assegurando planejamento permanente para enfrentar os impactos do período chuvoso.  Emergências climáticas A Lei nº 6.376/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), institui normas gerais de atenção às emergências climáticas e de combate ao racismo ambiental. A política prevê o fortalecimento dos sistemas de monitoramento climático e hidrológico, além da realização de estudos sobre vulnerabilidades e mecanismos de adaptação. Segundo o parlamentar, a medida é necessária diante da crise socioambiental e das desigualdades que atingem com maior intensidade populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas. No Amazonas, as cheias e o período chuvoso evidenciam a urgência de planejamento estruturado. Semana de conscientização Também foi aprovada a Lei nº 7.707/2025, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana. O parlamentar ressaltou que eventos extremos recentes reforçam a necessidade de prevenção. A cheia histórica de 2022 afetou diversas cidades e deslocou milhares de pessoas. Já a estiagem de 2023 atingiu os 62 municípios do Estado, reduziu drasticamente os níveis dos rios e isolou comunidades ribeirinhas, agravando a escassez de água e transporte. Comissão de Geodiversidade O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, deputado Sinésio Campos (PT), afirmou que o enfrentamento aos impactos das chuvas exige planejamento técnico e fiscalização contínua. Entre as ações destacadas está a Regionalização do Saneamento, instituída pela Lei Complementar nº 261/2024, da qual foi relator. A medida organiza os municípios em microrregiões para atrair investimentos e cumprir metas do Marco Legal do Saneamento. O parlamentar também citou o mapeamento de áreas de risco, realizado em articulação com o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), a criação do Fórum Estadual de Saneamento (Resolução nº 31/2024) e a atuação da comissão na fiscalização do fornecimento de energia durante o período chuvoso. “As chuvas costumam ser acompanhadas de ventos fortes, que provocam quedas de energia. A Comissão recebe denúncias e promove audiências públicas para cobrar da concessionária um plano de contingência eficaz e a manutenção preventiva da rede elétrica”, concluiu.  

Nome atuante no Legislativo estadual na defesa da pesca artesanal, o deputado Comandante Dan (Podemos) agradeceu à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA) e ao Governo do Amazonas pela homenagem prestada ao seu pai com a inauguração do Centro Móvel de Armazenamento de Gelo (CMAG) Pastor Severo Câmara, no Careiro Castanho (distante  88 quilômetros de Manaus). “Sinto-me honrado com a lembrança do meu pai, um homem simples e trabalhador, que valorizava o pequeno produtor rural, para dar nome a um equipamento que vai atender pescadores artesanais. Acredito na pesca tanto como fator de inclusão social produtiva quanto como instrumento de preservação ambiental e destino ao segmento parte significativa das emendas a que tenho direito”, afirmou o parlamentar. O Centro Móvel de Armazenamento de Gelo Pastor Severo Câmara está instalado na avenida Sargento Nonato Brito com a rodovia Álvaro Maia, no Careiro Castanho. O equipamento vai beneficiar diretamente mais de 5 mil pescadores que possuem o Registro Geral da Atividade Pesqueira. A unidade tem capacidade para produzir até 1,5 tonelada de gelo por dia e conta com câmara frigorífica para armazenamento de pescado, funcionando com sistema de energia solar. A estrutura dará suporte a associações e sindicatos, fortalecendo a cadeia produtiva no município. Comandante Dan tem liderado reivindicações pelo funcionamento dos portos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, assim como das fábricas de gelo instaladas nessas estruturas, a maioria atualmente inativa. Pelo segundo ano consecutivo, o deputado é o parlamentar estadual que mais destinou recursos em emendas impositivas à pesca artesanal. Em dezembro de 2025, direcionou R$ 2,5 milhões ao segmento, com o objetivo de entregar motores e cestas básicas a pescadores de diversas colônias do Amazonas. No último fim de semana, os municípios de Anamã, Autazes, Ipixuna, Juruá e Lábrea receberam cestas básicas e motores adquiridos por meio de emenda do parlamentar.  

Embora fevereiro não tenha datas comemorativas específicas voltadas ao trânsito, as campanhas nacionais intensificam ações durante o Carnaval e no fim do período de férias, em razão do aumento do fluxo de veículos, do consumo de álcool e dos riscos de acidentes, especialmente nas rodovias federais. No Poder Legislativo estadual, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mantêm a segurança no trânsito como tema permanente, por meio da apresentação de matérias legislativas. O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), é autor do PL nº 1.165/2023, que institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 11 de maio. A proposta deu origem à Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024. “A proposta é criar um dia para que os agentes de trânsito do Estado do Amazonas sejam lembrados pela sociedade e reconhecidos como profissionais essenciais à organização e à manutenção do sistema viário, contribuindo para uma mobilidade urbana eficaz, segura e saudável”, afirmou Cidade. Com foco na educação para um trânsito mais seguro, o deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 58/2026, que prevê a inclusão de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas do Estado. A proposta abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, com abordagem progressiva e adequada à faixa etária dos estudantes, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Essa abordagem permite que o tema seja trabalhado de forma adequada às diferentes faixas etárias, contribuindo para a formação de valores como responsabilidade, respeito às normas, cultura de paz e sustentabilidade socioambiental”, destacou Abrahim. O parlamentar também é autor do PL nº 741/2025, que estabelece diretrizes para a criação de sistema de notificação, nos serviços de saúde públicos e privados do Amazonas, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez; e do PL nº 316/2025, que trata do atendimento psicológico e assistencial a familiares e sobreviventes de acidentes de trânsito no Estado. De forma coletiva, os deputados também assinaram o PL nº 511/2025, sancionado em janeiro deste ano como Lei Ordinária nº 8.086/2026, conhecida como “Lei Paulo Onça”. A norma institui a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, com ações contínuas de valorização da vida, empatia e responsabilidade no trânsito ao longo de todo o ano. A campanha tem caráter educativo, motivacional e cultural, buscando estimular comportamentos responsáveis por meio de parcerias com órgãos públicos, escolas, entidades civis, religiosas e culturais, além de veículos de comunicação. “A iniciativa surge a partir de uma tragédia que comoveu a sociedade amazonense: a morte do poeta e sambista Paulo Onça, vítima de agressões após um acidente de trânsito. O episódio evidenciou a necessidade de medidas não apenas para prevenir acidentes, mas também para enfrentar a intolerância e a violência nas vias públicas”, explicaram os deputados.  

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), inicia na terça-feira (24/2), a sua II Jornada Pedagógica. O encontro será realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro, no Auditório Senador João Bosco, a partir das 9 horas, com o tema “Inclusão, Humanização e Fortalecimento de Equipes no Ambiente Educacional Corporativo” e é destinada aos servidores da Aleam. A jornada marca o início do planejamento estratégico e da formação continuada dos servidores para o ano de 2026. De acordo com o diretor da Escola, professor Jander Lasmar, a proposta é fortalecer o alinhamento institucional e aprimorar as práticas profissionais desenvolvidas ao longo do ano. “O objetivo central é promover o alinhamento institucional e o aperfeiçoamento das práticas profissionais dos nossos servidores”, destaca o diretor. Ele ressalta que, diferentemente de uma reunião administrativa convencional, a Jornada Pedagógica se consolida como um espaço estratégico de reflexão, avaliação e organização das ações futuras. O encontro é dedicado à análise das atividades realizadas no ano anterior, à identificação de metas ainda pendentes e à apresentação do cronograma que norteará o novo ciclo de trabalho. Humanização no ambiente de trabalho e garantia de direitos são os temas deste ano. No primeiro dia, a palestra “Atendimento Inclusivo a Pessoas com Deficiência no Serviço Público” será ministrada pela psicopedagoga Priscila Lima. A segunda palestra ficará a cargo da especialista Daniela Cardoso com o tema “Comunicação Assertiva e Gerenciamento de Conflitos”, destinado à melhoria do ambiente de trabalho. No segundo dia da programação, quarta-feira (25/2), a Jornada será dedicada ao planejamento estratégico. A agenda contará com apresentações das gerências e núcleos da Escola, incluindo a Gerência Didático-Pedagógica, o núcleo de Educação Cidadã e a Escola Virtual, que irão expor as diretrizes e os respectivos planos de ação previstos para o exercício de 2026. Palestrantes Priscilla Lima da Silva é psicopedagoga clínica, com atuação desde 2010, e pedagoga formada pela Universidade do Estado do Amazonas (2009). Doutora em Desenvolvimento Infantil e Aprendizagem pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas, concluiu, em 2020, tese dedicada ao estudo do brincar e do desenvolvimento infantil no contexto amazônico atípico, articulando pesquisa acadêmica e realidade sociocultural regional. Daniela Cardoso é jornalista, especialista em comunicação empresarial e marketing. Com 19 anos de experiência na área, já atuou em emissoras de TV como repórter, apresentadora e em assessorias de comunicação de profissionais liberais, associação e instituições governamentais como Polícia Civil e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) acompanhou, no domingo (22/2), o início dos atendimentos realizados pelo Navio de Assistência Hospitalar Soares de Meirelles, da Marinha do Brasil, no município de Boca do Acre (a 1.023 quilômetros de Manaus), no interior do Amazonas. Durante a visita, o parlamentar destacou que a ação levará atendimento especializado à população mais carente, ampliando o acesso à saúde em uma região onde os rios são as principais vias de deslocamento. “Sabemos das nossas necessidades. Nossas estradas são os rios e, quando a Marinha do Brasil realiza um trabalho como esse, em parceria com a prefeitura e com o nosso mandato, que destinou recursos para apoiar a iniciativa, conseguimos facilitar o acesso e atender quem mais precisa no município”, afirmou. A ação seguirá pelos demais municípios da Calha do Purus, levando uma equipe multidisciplinar preparada e toda a estrutura necessária para garantir atendimentos especializados e procedimentos com segurança e qualidade à população ribeirinha. “Todos os municípios da calha do Purus serão atendidos por esse projeto da Marinha, que acontece pela primeira vez na região do rio Purus. Não tenho dúvidas de que mais de 100 pessoas serão operadas de catarata, além de diversos outros atendimentos realizados dentro do barco-hospital”, ressaltou Adjuto Afonso. Também participaram da agenda o vice-prefeito Luís Alves (MDB), representando o prefeito Frank Barros (MDB); o secretário municipal de Saúde, Manuel Barbosa; vereadores do município; e o contra-almirante Sérgio Tadeu, chefe do Estado-Maior do 9º Distrito Naval.

No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado nesta sexta-feira, (20/2), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reafirma seu compromisso com a saúde pública ao reforçar leis de sua autoria que buscam oferecer suporte a grupos vulneráveis e inibir o consumo de substâncias entorpecentes. Conforme Cidade, as datas alusivas servem como um chamado à ação. "Reforço duas leis de minha autoria que visam auxiliar mulheres com problemas de alcoolismo, além de crianças e adolescentes que estejam fazendo uso de drogas ou álcool em excesso. São ferramentas que contribuem de forma significativa com a sociedade", afirmou o deputado-presidente. Uma dessas leis é a nº 6.584/2023, que instituiu o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. Segundo a Associação Alcoolismo Feminino, o consumo de álcool entre mulheres cresceu 40% na última década. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que uma em cada quatro mulheres consome bebidas alcoólicas de forma excessiva, e 2% desenvolvem algum grau de dependência. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o uso abusivo do álcool é responsável por 2,8 milhões de mortes por ano no mundo, sendo cerca de 100 mil no Brasil. O consumo excessivo pode causar doenças graves, como problemas hepáticos, cardiovasculares, neurológicos e até câncer. A lei garante que mulheres com uso excessivo de álcool tenham acompanhamento específico, mobilizando as secretarias de Saúde (SES), Assistência Social (Seas) e Direitos Humanos (Sejusc) em uma rede integrada de cuidado. Proteção à infância e à juventude Outra iniciativa do parlamentar é a Lei nº 5.431/2021, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual (MPE/AM) sempre que houver atendimento a crianças ou adolescentes por uso de álcool ou entorpecentes. O objetivo é garantir que o Estado intervenha rapidamente para proteger o futuro desses jovens. "É importante estarmos vigilantes para impedir que essa criança, bem como sua família, tenha problemas futuros. O cuidado deve existir dentro e fora de casa, e nossas leis direcionam essas ações de proteção", reiterou Cidade. Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo O Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo visa sensibilizar e mobilizar a sociedade, bem como os órgãos públicos, com o propósito de promover uma reflexão sobre a forma de consumo de álcool e incentivar uma abordagem mais consciente. No âmbito estadual, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, desempenha o papel de promover e articular políticas públicas para auxiliar no tratamento do vício. As ações são coordenadas pela Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), responsável pela articulação, mobilização, viabilização de tratamento, além de orientação e encaminhamentos. A GPAD oferece atendimentos mediante demanda espontânea, permitindo que qualquer pessoa a partir de 18 anos, que queira se libertar da dependência de álcool e drogas, agende seu atendimento pelo número (92) 98450-5576. Os atendimentos ocorrem na sede da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), localizada no shopping Parque 10 Mall, das 8h às 17h.