Incentivar o empreendedorismo e oferecer caminhos reais para a geração de renda têm sido bandeiras constantes do deputado Adjuto Afonso (UB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesta quinta-feira (26/6), as equipes que atuam nas Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) e de Apoio ao Empreendedorismo (Frempeei), presididas pelo deputado, reforçaram o compromisso ao promover uma palestra voltada à capacitação de jovens que buscam autonomia financeira e qualificação profissional. Com o tema “Como me tornar um empreendedor usando as ferramentas que possuo”, a palestra foi conduzida pela comunicóloga Regina Rocha e reuniu participantes da Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família (AMAFF), presidida por Cleonice Feitosa. O evento também contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), parceiro das Frentes, além da equipe da Sala do Empreendedor da Casa Legislativa, e outros parceiros que atuam no fortalecimento da economia local. Durante a atividade, Regina Rocha compartilhou experiências práticas, estratégias de aproveitamento de habilidades pessoais e orientações sobre como empreender mesmo diante de recursos limitados. A palestra foi especialmente voltada para os jovens assistidos pela AMAFF, instituição que realiza um trabalho social relevante junto a famílias em situação de vulnerabilidade. O deputado Adjuto Afonso destacou a importância de investir na juventude como motor de transformação social. “Acreditamos que o empreendedorismo é uma das chaves para mudar realidades. Nosso papel é aproximar esses jovens das oportunidades, capacitação e ferramentas que os ajudem a tirar seus projetos do papel. O Amazonas tem um enorme potencial empreendedor, e é nosso dever fomentá-lo”, afirmou o parlamentar. A iniciativa reforça o compromisso de Adjuto Afonso com o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, e fortalece a atuação das Frentes Parlamentares lideradas por ele na Aleam, promovendo conexões entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil.  

A Lei nº 7.564/2025, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que altera a Lei nº 5.665/2021, responsável por instituir o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima. A nova legislação proíbe a utilização dos recursos do Auxílio Estadual para a realização de apostas virtuais. “O Auxílio Estadual foi criado para suprir as necessidades básicas da população amazonense. O uso desse recurso público em plataformas de apostas (‘Bets’) pode levar ao superendividamento e ao agravamento da situação de pobreza. Esta lei tem o objetivo de coibir essa prática no estado”, afirmou o deputado João Luiz. O parlamentar também destacou que o descumprimento da lei poderá acarretar a perda do benefício social. “As empresas que operam no mercado de apostas online no Amazonas ficam obrigadas a enviar, mensalmente, relatórios à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), contendo a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF”, completou o deputado. Nota Técnica O Banco Central do Brasil emitiu uma Nota Técnica que traz dados preocupantes sobre o mercado de apostas on-line no país e o perfil dos usuários. Segundo o levantamento, cerca de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) apostaram, ao todo, R$ 3 bilhões por meio da plataforma Pix. Ainda segundo o documento, a mediana dos valores apostados por pessoa foi de R$ 100. Desses apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família — ou seja, os próprios responsáveis pelo recebimento do benefício. Isso representa aproximadamente 17% dos beneficiários do PBF cadastrados até dezembro de 2023. Os dados corroboram outras pesquisas que apontam as famílias de baixa renda como as mais afetadas negativamente pelas apostas esportivas.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) a imediata realização de serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Ramal Rondon I e II, no município de Itacoatiara. A iniciativa atende a um clamor antigo de moradores e produtores rurais da região, que enfrentam graves dificuldades de mobilidade, saúde e escoamento de produção devido à precariedade da via. Em sua justificativa, Cabo Maciel destacou que a situação atual do ramal, com buracos, crateras e ondulações, representa risco à integridade física da população, além de agravar problemas respiratórios durante o período de estiagem, por conta da poeira intensa. “A falta de infraestrutura não é apenas um problema de logística. É uma questão de saúde pública e de dignidade para quem vive e produz nessa região”, afirmou o parlamentar. Ligado à rodovia AM-010, o Ramal Rondon é uma via estratégica para o escoamento da produção agrícola familiar de Itacoatiara, especialmente de culturas como mandioca, banana e milho. Além disso, serve de acesso para estudantes, profissionais da saúde e transporte escolar. “A ausência de condições mínimas de trafegabilidade afeta diretamente a economia local e o acesso a serviços básicos, o que reforça a urgência da intervenção do Estado”, pontuou Maciel. O deputado, que preside a Comissão de Educação da Aleam e é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que continuará atuando para que os investimentos em infraestrutura cheguem aos ramais e comunidades rurais, valorizando quem vive e trabalha no interior. “É nas estradas vicinais que está a base da economia de muitos municípios. Nosso mandato está ao lado do povo que mais precisa do poder público”, completou. A proposição foi protocolada no dia 17 de junho de 2025 e reforça o compromisso do parlamentar com a defesa dos interesses de Itacoatiara e do interior do Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24/6), o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que estimula o empreendedorismo jovem no mercado digital. O PL, que segue para sanção do Executivo Estadual, prevê ações para fomentar a capacitação, a inovação e o apoio a jovens empreendedores que atuam no setor digital, com prioridade para aqueles em situação de hipossuficiência. O projeto beneficia jovens entre 18 e 29 anos, residentes no Amazonas, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma proposta que cria oportunidades reais para a juventude amazonense, principalmente a mais carente. Queremos incentivar o comércio eletrônico, o desenvolvimento de aplicativos, o marketing digital e os serviços on-line. A matéria é mais um indicativo para que o Estado oferte alternativa ao jovem hipossuficiente e que ele tenha uma oportunidade a mais de garantir renda a sua família”, destacou Roberto Cidade. A nova lei prevê a criação de incubadoras e aceleradoras digitais, cursos gratuitos, acesso facilitado a crédito, mentoria técnica e parcerias com o setor privado e universidades. Para participar, é necessário residir no estado, apresentar um plano de negócios, comprovar matrícula ou conclusão do ensino médio/superior e, no caso de baixa renda, comprovar a condição socioeconômica. Dados Nos últimos 9 anos, de acordo com dados do Observatório do Comércio Eletrônico, plataforma do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Amazonas vendeu aproximadamente R$ 1,9 bilhões por meio de e-commerce. Ou seja, o estado amazonense comercializou quase R$ 2 bilhões em bens e serviços pela internet.  

Neste mês de junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) teve 62 leis sancionadas pelo Governo do Estado, refletindo o esforço do Poder Legislativo em atender às demandas da população amazonense em diferentes áreas, como saúde pública, meio ambiente, direitos dos consumidores e inclusão social, demonstrando a diversidade de temas debatidos pelos parlamentares. Entre os destaques está a Lei nº 7.595/2025, que reforça o direito dos consumidores no Amazonas. A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 1.257/2023, do deputado Mário César Filho (UB), e regula a segurança dos veículos em estacionamentos e define responsabilidades no ato de entrega ao manobrista, ampliando a proteção aos consumidores. “É preciso oferecer à sociedade uma parametrização dos serviços prestados em estacionamentos públicos e privados, bem como em locais de realização de eventos onde se recolhem veículos para guarda, operados por manobristas”, explica o deputado, afirmando que a falta de regulamentação de deveres de fornecedores, e até mesmo de consumidores, em relação ao assunto é fonte de um sem-número de questionamentos junto aos Procons de todo o país, daí a importância de regulamentar o serviço. Saúde A Lei nº 7.598/2025, originada no PL nº 598/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), institui o Estatuto do Doador de Medula Óssea, com o objetivo de incentivar e assegurar os direitos daqueles que realizam esse gesto solidário no Amazonas. “Esta lei visa não apenas incentivar a doação, mas também assegurar direitos e suporte adequados aos doadores, promovendo um ambiente de segurança e confiança”, aponta Menezes. A medula óssea é um componente vital do corpo humano, responsável pela produção de células sanguíneas, incluindo glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas. Para muitas doenças graves, como leucemias, linfomas e outras doenças hematológicas, o transplante de medula óssea é frequentemente a única esperança de cura e remissão. Voltada para a área da saúde e sancionada neste mês de junho, a Lei nº 7.546/2025 traça diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson, promovendo assistência e qualidade de vida. A lei teve origem no PL nº 375/2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB). De acordo com recentes estudos realizados e dados fornecidos pela Associação Brasil Parkinson (ABP), esta doença costuma se instalar de forma lenta e progressiva, em geral em torno dos 60 anos de idade, e afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil, conforme estimativa do Ministério da Saúde (MS). As diretrizes de atenção integral e as ações programáticas relativas à doença de Parkinson poderão ser definidas por meio de normas técnicas, destaca Rozenha, completando que serão elaboradas pelo poder público, com garantia da participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, universidades e colaboradores. Punições administrativas para quem tentar comercializar medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Estado, garantindo o uso ético desses recursos, foram estabelecidas pela Lei nº 7.562/2025. Esta lei teve origem no PL nº 48/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL). “O objetivo é garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos essenciais, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e protegendo os cidadãos mais vulneráveis”, aponta Péricles, explicando que entre as sanções previstas estão multas, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento de empresas que sejam flagradas comercializando esses medicamentos. Conscientização Reforçando seu papel como agente de transformação social, sintonizada com as necessidades da população, outra norma produzida pela Aleam foi a Lei nº 7.599/2025, que cria a Política Estadual Escolas Verdes, incentivando a educação ambiental e práticas sustentáveis no sistema de ensino. A lei foi criada a partir do PL nº 330/2025, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB). A Política Estadual Escolas Verdes tem o objetivo de promover a conscientização ambiental, estimular a sustentabilidade e desenvolver ações práticas relacionadas ao meio ambiente nas escolas públicas e privadas. A política busca integrar a temática ambiental de forma interdisciplinar ao currículo escolar, proporcionando uma abordagem holística que relacione questões ambientais com as diversas áreas do conhecimento. “Esta integração permite uma compreensão mais ampla e contextualizada dos desafios ambientais, preparando os estudantes para enfrentar questões complexas e interconectadas que caracterizam o século XXI”, explica o deputado D’Angelo. Já a Lei nº 7.583/2025, que teve origem no PL nº 386/2023, de autoria dos deputados Roberto Cidade (UB), Joana Darc (UB), Alessandra Campelo (Podemos), Daniel Almeida (Avante) e Mário César Filho (UB), instituiu a Semana Estadual da Mãe Atípica, em reconhecimento às mães de pessoas com deficiência ou necessidades específicas. A data será comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio. A mãe ocupa dentro da sociedade um papel único, porém, quando se trata da chamada maternidade atípica, há escassez de políticas públicas que possam beneficiar esse grupo de mulheres. “Quando nos referimos à maternidade atípica, temos tendência a ‘romantizá-la’, transformando-as em guerreiras que lutam incansavelmente por seus filhos, desconsiderando o desgaste físico e mental vivenciado diariamente por essas mães”, afirma a deputada Joana Darc.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), vai atuar durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho. A Procuradoria Especial da Mulher, presidida pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), vai levar para Parintins a campanha contra importunação sexual. O objetivo é impactar 10 mil pessoas durante os três dias de festival na Ilha Tupinambarana. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), há três anos vem apoiando a Procuradoria da Mulher da Aleam na campanha “Deixa de Enxerimento – importunação sexual é crime e dá cadeia”, que começou em 2022 e já levou conscientização e educação sobre os direitos das mulheres para 30 mil pessoas nas três edições anteriores. “Apoiamos integralmente essa iniciativa, que já se consolidou como uma ação de grande relevância social e de conscientização. A presença da Assembleia no Festival de Parintins, por meio dessa campanha, tem sido fundamental para garantir informação, segurança e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres. É papel do poder público agir de forma preventiva e educativa, e a Aleam tem cumprido esse papel com responsabilidade e firmeza”, declarou o deputado-presidente. De acordo com Alessandra Campelo, neste ano, o tema da campanha é “Seja um item nota 10 no Festival de Parintins – no dois pra lá, dois pra cá, respeite as mulheres e diga não à importunação sexual.” A meta é alcançar mais de 10 mil pessoas. “Em 2025, a Procuradoria da Mulher novamente estará em Parintins para distribuir materiais informativos sobre a importunação sexual, que é um tipo de crime contra a mulher bastante registrado nos grandes eventos. É um trabalho de conscientização que se soma a ações de outros órgãos na Ilha”, afirmou a deputada. A ação se dará em três momentos. Primeiro, a partir de quarta-feira (25/6), na saída das embarcações de Manaus para Parintins, com a distribuição de materiais informativos. Na Ilha dos bois Caprichoso e Garantido, a campanha acontecerá no Turistódromo da Praça da Catedral e junto às galeras dos bois Caprichoso e Garantido, que receberão materiais informativos e ventarolas com mensagem de respeito às mulheres e canais de denúncia. Comissão de Defesa do Consumidor O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam, confirmou a presença ativa da comissão durante o Festival de Parintins 2025, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho. A equipe atuará com atendimento direto ao público, ações de fiscalização e orientações sobre os direitos do consumidor. Assim como em anos anteriores, a CDC contará com um stand fixo no Turistódromo, onde os consumidores poderão receber atendimento especializado, tirar dúvidas, fazer denúncias e obter orientações sobre como agir diante de práticas abusivas, como cobranças indevidas, preços excessivos ou prestação inadequada de serviços. “A nossa missão é garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados durante todo o festival. Não vamos tolerar abusos ou práticas irregulares que prejudiquem a experiência de quem participa desse momento tão importante para o nosso estado”, afirmou o deputado Mário César Filho. Além do atendimento no stand, a equipe da CDC também irá circular por pontos estratégicos da cidade, fiscalizando hotéis, restaurantes, serviços de transporte, comércios e demais estabelecimentos. O objetivo é coibir práticas lesivas e promover um ambiente de confiança e respeito ao consumidor. “O Festival de Parintins é uma festa do povo e para o povo. É nosso dever assegurar que todos possam aproveitar com segurança, dignidade e respeito, sem serem explorados comercialmente”, reforçou o parlamentar. Em 2024, mais de 10 mil pessoas foram atendidas, 235 denúncias registradas e cerca de 20 mil materiais informativos distribuídos. Este ano, a expectativa é ampliar esse alcance com a entrega de novos folhetos e ventarolas que indicarão a localização do stand da CDC e divulgarão informações importantes sobre os direitos dos consumidores.