O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou o resultado do 1º Arraiá Solidário da Aleam, que possibilitará o repasse de recursos para o Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), para o Lar das Marias e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus (Apae Manaus). “Arrecadamos mais de R$ 45 mil na nossa festança junina e esse total, dividido, possibilitará que cada uma das instituições receba mais de R$ 15 mil em repasse. Isso nos alegra e demonstra o sentimento de solidariedade dos servidores da Aleam, que contribuíram para tornar o nosso 1º Arraiá Solidário ainda mais especial”, afirmou o deputado-presidente. Os recursos foram arrecadados mediante a autorização para o uso de barracas, a comercialização de bebidas e a venda de cartelas de bingo, o que resultou no valor total de R$ 45.380,00, num total de 2.019 cartelas vendidas. Cada instituição será contemplada com o valor de R$ 15.126,66. O 1º Arraiá Solidário da Aleam ocorreu no último dia 13 de junho e reuniu os servidores e seus familiares, que se divertiram com as apresentações das quadrilhas “Servidores na Roça”, Juventude na Roça, da Ciranda Tradição do Parque 10, com o show da banda de forró “Mãos pra Riba”, com a escolha da “Rainha Caipira da Aleam” e o tradicional bingo.  

O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), confirmou a presença ativa da comissão durante o Festival de Parintins 2025, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho. A equipe atuará com atendimento direto ao público, ações de fiscalização e orientações sobre os direitos do consumidor. Assim como em anos anteriores, a CDC conta com um stand fixo no Turistódromo, onde os consumidores poderão receber atendimento especializado, tirar dúvidas, fazer denúncias e obter orientações sobre como agir diante de práticas abusivas, como cobranças indevidas, preços excessivos ou prestação inadequada de serviços. “A nossa missão é garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados durante todo o festival. Não vamos tolerar abusos ou práticas irregulares que prejudiquem a experiência de quem participa desse momento tão importante para o nosso estado”, afirmou o deputado Mário César Filho. Além do atendimento no stand, a equipe da CDC também irá circular por pontos estratégicos da cidade, fiscalizando hotéis, restaurantes, serviços de transporte, comércios e demais estabelecimentos. O objetivo é coibir práticas lesivas e promover um ambiente de confiança e respeito ao consumidor. “O Festival de Parintins é uma festa do povo e para o povo. É nosso dever assegurar que todos possam aproveitar com segurança, dignidade e respeito, sem serem explorados comercialmente”, reforçou o parlamentar. A atuação da comissão no festival já é consolidada. Em 2024, mais de 10 mil pessoas foram atendidas, 235 denúncias registradas e cerca de 20 mil materiais informativos distribuídos. Este ano, a expectativa é ampliar esse alcance com a entrega de novos folhetos e ventarolas que indicarão a localização do stand da CDC e divulgarão informações importantes sobre os direitos dos consumidores. A iniciativa reforça o compromisso do deputado Mário César Filho com a proteção dos direitos do cidadão, promovendo mais transparência, segurança e respeito durante o maior evento cultural do Amazonas.  

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 611/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), que estabelece sanções a estabelecimentos comerciais que façam ou promovam apologia à pedofilia e à violência sexual infantil. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como foco principal coibir qualquer forma de estímulo ou referência a esses crimes. “Na verdade, precisamos combater todo tipo de violência, sobretudo essa apologia existente em locais como bares, ambientes comerciais que façam referência a esse tipo de violência, seja através das músicas, de cartazes, imagens, filmes, que estejam transmitindo. Então, nós precisamos combater todo tipo de violência, principalmente esses crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Essa é uma forma que a Assembleia tem de trabalhar para combater essa prática criminosa”, destacou Abrahim. De acordo com dados da Fundação Abrinq, em 2022 o Brasil registrou, em média, 124 denúncias diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O levantamento também revela que de cada quatro vítimas de violência sexual no país, três são menores de 18 anos. “Estamos falando de uma realidade cruel e inaceitável. Não podemos tolerar que nossas crianças e adolescentes continuem expostos a esse tipo de violência. É urgente fortalecer as ações de prevenção e garantir punições rigorosas aos responsáveis por esses crimes”, afirma o deputado. O projeto abrange diversos tipos de estabelecimentos, incluindo hotéis, motéis, pousadas e similares; bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; boates, casas noturnas, de shows e de diversão de qualquer natureza; clubes sociais, associações recreativas ou desportivas com acesso ao público ou que promovam eventos pagos; agências de modelos, de turismo e de viagens; além de salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias e outros espaços comerciais voltados à estética ou lazer. “Os estabelecimentos que infringirem a lei estarão sujeitos à cassação do alvará de funcionamento e multa que pode variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil, conforme a gravidade da infração. A fiscalização ficará a cargo dos conselheiros tutelares, que terão direito a livre acesso aos estabelecimentos mencionados do projeto, sempre que houver indícios ou denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou o deputado. Ainda de acordo com a matéria, para exercer essa função, os conselheiros deverão apresentar sua credencial funcional no local; comprovar que está no exercício de suas atribuições legais; limitar sua permanência ao tempo estritamente necessário para a verificação dos fatos ou situação de risco relatada.

A  deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou, na última terça-feira (24/6), por meio das redes sociais, a chegada do Castramóvel em Iranduba (27 km de Manaus), no dia 3 de julho (quinta-feira) para agendamento presencial, a partir das 9 horas, na Paróquia São João Batista, localizada na avenida Rio Madeira, 334 - Centro da cidade. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a parlamentar é autora do projeto Castramóvel, que já castrou mais de 50 mil animais desde 2021. Joana destaca que essa oportunidade precisa ser aproveitada pelos irandubenses e ressalta a importância para a saúde pública do município. “São políticas públicas que vão de encontro à necessidade de cuidar dos animais de Iranduba, mas também de toda a população, pois, quando um animal é castrado, estamos cuidando da saúde pública da região. Então, essa é uma oportunidade que nenhum morador deve deixar passar e castrar seu animalzinho, porque castração é saúde, é cuidado e amor", pontuou Darc. A unidade móvel permanecerá no local entre os dias 4 e 5 de julho (sexta-feira e sábado, respectivamente). A Secretaria de Estado de Proteção Animal do Amazonas (SEPET) é a responsável pelo projeto. Informações para agendamento O agendamento inicia no dia 3 de julho (quinta-feira), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 200 vagas disponibilizadas, na Paróquia São João Batista, localizada na avenida Rio Madeira, 334 - Centro de Iranduba. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone, sem necessidade de levar o animal no dia. Importante ressaltar que o animal precisa estar saudável para realizar a cirurgia. As cirurgias ocorrem nos dias seguintes, sexta-feira e sábado (4 e 5), a partir das 9h, para os animais previamente agendados.

Durante as celebrações do Festival de Parintins, o município recebeu a equipe da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), engajada em uma série de iniciativas voltadas à prevenção do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse movimento ganha respaldo institucional com leis de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL). A Lei nº 4.288/2016, de sua assinatura, estabelece que meios de hospedagem devem informar imediatamente às autoridades a presença de crianças e adolescentes desacompanhados, a qualquer hora do dia ou da noite, em todo o Amazonas. Já a Lei Ordinária nº 4.460/2017, também de autoria de Cabo Maciel, regulamenta o fortalecimento da rede estadual de proteção à infância, estabelecendo novas diretrizes para acompanhamento e fiscalização em espaços com grande fluxo de crianças, como eventos culturais e turismos. Cabo Maciel ressaltou que essas normas criam um arcabouço legal mais sólido para as iniciativas da Seas, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e outros órgãos de proteção. “Leis como estas são mais do que um marco jurídico. Servem como ferramentas práticas para garantir que cada criança esteja protegida”, afirmou o parlamentar. Em Parintins, a Seas está distribuindo materiais orientativos em pousadas, hotéis, escolas e no Bumbódromo, além de reforçar canais de denúncia como o Disque 100. A mobilização envolveu também a Polícia Civil, a Delegacia Especializada e a Defensoria Pública, em uma ação integrada de fiscalização e acolhimento. O parlamentar informou que continuará monitorando a aplicação das leis e a efetividade da atuação do Estado, especialmente em eventos de grande porte. “Nosso compromisso é claro: fortalecer a rede de proteção e assegurar que ninguém se sinta desamparado ou em risco durante festividades populares”, concluiu Cabo Maciel. Esse movimento reforça a visão estratégica da Aleam e da Seas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que a infância seja respeitada e celebrada com segurança.

Sob a condução do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (24/6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria é fundamental para nortear a elaboração do orçamento do Estado e estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano. Durante a sessão, o deputado-presidente destacou a importância da LDO como instrumento de planejamento e reafirmou o compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal e com os interesses da população amazonense. “A aprovação da LDO é um passo essencial para garantir que o orçamento do Estado atenda às reais necessidades do povo. Esta Casa tem atuado com equilíbrio, diálogo e responsabilidade para que o Amazonas siga avançando com desenvolvimento e justiça social. A Aleam cumpre, mais uma vez, seu papel constitucional e assegura os instrumentos necessários para a gestão eficiente do orçamento estadual”, afirmou o deputado. O projeto foi discutido em plenário após análise técnica das comissões permanentes da Aleam. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apreciada ainda neste segundo semestre. A aprovação desta etapa reforça o papel institucional da Aleam no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. Outras matérias Além da aprovação da LDO, a votação também apreciou 39 matérias legislativas, entre elas cinco projetos de lei de autoria do deputado Cidade. Foram aprovados os Projetos de Lei (PLs) 91/2025, que estabelece as diretrizes para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Amazonas; o 94/2025, que obriga a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes; e o 764/2024, que reconhece como de interesse turístico e cultural do Estado do Amazonas o Festival Jungle Matsuri, realizado anualmente pela Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nippaku). Foram aprovados ainda os PLs 95/2025, que estabelecem diretrizes para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável; e o 489/2025, que assegura ao consumidor amazonense o direito de retirar encomendas, em centros de logística ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega.