Como forma de fortalecer o principal meio de transporte do interior do Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 709/2025, que estabelece diretrizes para a criação da “Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas” (EAA). A iniciativa tem como objetivo formar, capacitar e certificar profissionais da navegação fluvial e marítima. A Escola de Aquaviários terá como finalidade preparar mão de obra especializada para atuar na navegação, manutenção e operação de embarcações, além de oferecer treinamento em segurança e sobrevivência aquática. “Nossos rios são as nossas estradas e precisamos investir na qualificação das pessoas que vivem nas diversas regiões do nosso Estado. Criando mais oportunidades, conseguiremos reduzir a migração para a capital e, consequentemente, fomentar a economia no interior”, destacou o deputado-presidente. De acordo com a proposta, a instituição funcionará em regime de parceria técnico-operacional entre o Poder Executivo Estadual e a Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, obedecendo às competências e normativas vigentes. A Escola de Aquaviários deverá ofertar cursos de formação para marinheiro de convés e marinheiro de máquinas; capacitação para piloto fluvial, conforme regulamentação da Marinha do Brasil; treinamentos em manutenção básica de motores e embarcações; além de cursos de sobrevivência e procedimentos de emergência em casos de sinistro. O projeto também prevê incentivo à profissionalização de trabalhadores ribeirinhos, ampliando as oportunidades de emprego formal; e apoio à preservação da cultura e do conhecimento tradicional de navegação, aliados à tecnologia e à segurança modernas. Os cursos seguirão as diretrizes curriculares e requisitos técnicos estabelecidos pela Marinha do Brasil. A formação abrirá oportunidades de atuação em diferentes segmentos, como tripulações de embarcações de linha regular (lanchas e recreios), balsas e ferry boats, apoio logístico e transporte de cargas em rotas intermunicipais, turismo fluvial (cruzeiros regionais, hotéis-flutuantes, pesca esportiva), serviços públicos essenciais (transporte escolar fluvial, saúde ribeirinha), além de oficinas e estaleiros para manutenção de cascos e motores diesel de pequena e média potência. A jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental cobre cerca de 20 mil quilômetros de vias navegáveis, malha que conecta sedes municipais, comunidades ribeirinhas e polos de serviços, representando uma rede vital para a integração e o desenvolvimento do Amazonas.  

O Dia Nacional da Educação Infantil, comemorado em 25 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer a importância da educação na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos. Instituída pela Lei nº 12.602/2012, a data homenageia a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, que dedicou sua vida à defesa da infância no Brasil. Em sintonia com esse propósito, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, desenvolve o programa “Cidadão de Berço”, executado pela Gerência de Educação Cidadã. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), atende turmas do 1º ano do ensino fundamental I (6 a 7 anos), promovendo, de forma lúdica, conceitos de política, democracia e cidadania. Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a educação infantil é a base de todo o processo de aprendizado e de formação humana. É nesse período que se constroem valores, vínculos afetivos e capacidades que acompanham a criança por toda a vida. “É importante apresentarmos às crianças, desde cedo, instrumentos que as auxiliem na construção do senso de cidadania. Isso permitirá que tenhamos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, mais aptos a dialogar sobre política e a concorrer a cargos públicos, além de fortalecermos a democracia em nosso país. Tudo é política, e precisamos ter consciência de que, para termos uma sociedade mais forte, precisamos de cidadãos mais preparados. O projeto Cidadão de Berço quer ser essa contribuição à sociedade”, afirmou. O diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, destacou a relevância do Dia Nacional da Educação Infantil e ressaltou o pioneirismo da instituição em ações educacionais, incluindo o programa “Cidadão de Berço”. “As crianças, já nos primeiros anos da vida escolar, conseguem ter uma noção do que é política. Infelizmente, muitas vezes a política é vista de forma negativa, como algo errado ou ruim. Mas ela está presente em nosso cotidiano, em casa, no trabalho e em todos os lugares. É fundamental que as crianças aprendam, desde cedo, o que é a política partidária. O Cidadão de Berço tem o papel de desmistificar esse conceito já nos primeiros anos de vida escolar”, explicou. “Cidadão de Berço”  O programa foi criado a partir do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 55/2023 e tem como foco trabalhar conceitos de política, democracia e cidadania com crianças em idade pré-escolar da rede pública. Segundo a gerente didático-pedagógica Paloma Chaves, a metodologia é aplicada em cinco encontros presenciais nas escolas, com atividades que abordam temas como: identidade e pertencimento, definição de política, apresentação dos poderes constituídos, cuidados com o ambiente e eleições. A proposta inclui rodas de conversa, dramatizações, jogos simbólicos, pintura, votações simuladas e elaboração de cartas coletivas. Entre os objetivos específicos estão: reconhecer ações políticas no cotidiano, compreender o funcionamento dos três poderes, estimular o cuidado com o espaço coletivo, realizar uma eleição simbólica entre os alunos e desenvolver práticas de participação coletiva. As atividades culminam em uma visita das crianças à sede da Assembleia Legislativa, onde elas apresentam uma carta com sugestões de melhorias para a escola. O encerramento conta com a entrega de certificados e materiais pedagógicos. “Trabalhamos a política com as crianças de forma lúdica, abordando conceitos fundamentais como cidadania, democracia, direitos e deveres, além do funcionamento dos três poderes. Tudo isso é feito por meio de teatro, fantoches, músicas, recortes e colagens. O objetivo é estimular o coletivo e o senso de comunidade”, ressaltou Paloma Chaves. Leis relacionadas Entre as leis aprovadas pela Aleam que dialogam com a pauta da educação infantil está a de nº 5.333/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade, que institui equipes de apoio psicossocial em escolas de ensino fundamental e médio, garantindo um ambiente mais acolhedor para crianças e adolescentes. Outra iniciativa é a Lei nº 6.445/2023, proposta pela deputada Mayra Dias (Avante) e subscrita pelos deputados Thiago Abrahim (UB), Débora Menezes (PL), Joana Darc (UB), João Luiz (Republicanos) e Rozenha (PMB), que determina a inclusão, nos currículos da educação infantil ao ensino médio, do estudo de Educação Financeira como conteúdo transversal.  

A capacitação constante dos servidores públicos é fundamental para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população, além de preparar os profissionais para atender às demandas sociais e tecnológicas em constante evolução. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, anuncia a programação de cursos para o mês de setembro de 2025. “Estamos sempre atentos ao desenvolvimento das competências dos nossos servidores, fomentando a inovação e a adaptação às mudanças tecnológicas, com o objetivo de contribuir para o crescimento profissional e pessoal”, destacou o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, lembrando que todas as atividades serão realizadas nas dependências da instituição. As inscrições são gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas pelo endereço https://escoladigital.aleam.gov.br/. Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (92) 3183-4393 e 3183-4304. Confira a programação de cursos: Curso: Regimento Interno da Aleam Período: 08 a 12 de setembro de 2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15 horas Instrutor: Rogério Oliveira da Silva Público-alvo: Público em geral, especialmente servidores e assessores da Aleam Objetivo geral: Proporcionar aos participantes conhecimento e domínio suficientes para aplicação prática nas atividades profissionais cotidianas Modalidade: Presencial Curso: Elaboração de Pareceres Jurídicos nas Comissões Técnicas Período: 22 a 26 de setembro de 2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15 horas Instrutor: Esp. Pedro Edinilson Silva Pinto Público-alvo: Servidores efetivos, comissionados e assessores da Aleam que atuem nas Comissões Técnicas e no Processo Legislativo Objetivo geral: Capacitar os servidores para a elaboração de pareceres jurídicos tecnicamente fundamentados, desenvolvendo competências para análise crítica de constitucionalidade de projetos de lei, aplicação de critérios jurídicos adequados e construção de argumentações sólidas para subsidiar posicionamentos legislativos Modalidade: Presencial

Nesta segunda-feira (25/8), o plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi tomado pela energia e pela musicalidade durante a sessão especial em homenagem ao Dia da Capoeira. O evento reuniu mestres, alunos e praticantes dessa expressão cultural que é ao mesmo tempo luta, dança, esporte e patrimônio imaterial do Brasil. A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou a importância da capoeira como símbolo de resistência, identidade afro-brasileira e instrumento de cidadania. “A capoeira nasceu da luta contra a escravidão, transformando dor em liberdade e movimento. Hoje ela continua sendo ferramenta de inclusão social, de formação de crianças e jovens, e de afirmação da cultura negra. Homenagear a capoeira é também combater o preconceito e valorizar a nossa diversidade cultural”, afirmou o parlamentar. A sessão foi iniciada com o hino nacional brasileiro acompanhado ao som do berimbau, que emocionou o público. Durante a sessão, duas instituições foram homenageadas com placas comemorativas, o Fórum Permanente de Capoeira do Amazonas e a Escola de Capoeira Quilombo. Um total de 31 capoeiristas foram homenageados e receberam certificados de honra ao mérito, em reconhecimento à contribuição para a difusão da capoeira no Amazonas. Para os mestres presentes, o momento foi de celebração, mas também de reafirmação da necessidade de políticas públicas que fortaleçam a prática da capoeira em escolas, praças e centros culturais. Segundo Sinésio Campos, a homenagem é também um chamado para que a capoeira siga ocupando cada vez mais espaços de destaque na sociedade amazonense. “Que a capoeira continue sendo orgulho do nosso povo e formando gerações livres e conscientes. Viva a capoeira, viva seus mestres e praticantes”, concluiu o deputado.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) participou, nesta segunda-feira (25/8), em Porto Velho (RO), da assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Porto Velho e a Prefeitura de Canutama. A iniciativa reforçará a manutenção das estradas vicinais que ligam comunidades do sul de Canutama, garantindo melhores condições de tráfego para estudantes e produtores rurais da região. Este ano, a medida, que já ocorre anualmente,  será realizada de forma mais alinhada entre as duas gestões, com o reforço de maquinário e planejamento conjunto. Segundo Wilker, a união de esforços somará benefícios diretos à população. “Desde já agradeço ao prefeito Léo Moraes, de Porto Velho, por receber a comitiva do prefeito Zé Roberto, de Canutama. O sul de Canutama é uma área próspera, com forte potencial econômico, mas que precisa de manutenção constante nos ramais e vicinais. Com esse termo de cooperação, Porto Velho e Canutama vão poder trabalhar juntos para que, nos próximos quatro anos, a população do sul de Canutama tenha a tranquilidade necessária para prosperar”, afirmou. A parceria foi firmada a pedido dos vereadores do sul de Canutama e busca atender uma demanda antiga das comunidades locais, que necessitam de estradas em boas condições tanto para o transporte escolar quanto para o escoamento da produção rural.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comentou o relatório da pesquisa da Census Consultoria sobre “Cenário Eleitoral do Amazonas”. Divulgada no  sábado (23/8), a pesquisa aponta “violência/segurança pública” como o principal problema para os amazonenses, com 25% das menções. As demais preocupações que afligem os cidadãos são “economia/ inflação/ desemprego”, em segundo lugar, com 15% e “saúde pública” e “questões sociais”, ambas com 14%, em terceiro lugar”. “Antes mesmo de uma tempestade se manifestar, já percebemos que virá uma forte chuva, com risco de alagamento, deslizamento de terras e descargas elétricas. Há sinais atmosféricos claros e aquilo nos deixa alerta e condiciona inclusive nossos próximos passos: se vamos sair, decidimos levar um guarda-chuva, uma capa, pegar um carro de aplicativo, ou um táxi, ao invés de uma moto, ou um ônibus. Ou decidimos não fazer o que planejamos fazer. Essa percepção da população é a mesma em relação à segurança pública. Nossa gente não trabalha com números, ou estatísticas, ela processa o que ela sente no dia a dia, isso para ela é muito mais verdadeiro”, afirmou o deputado. A divulgação da pesquisa acontece no mesmo mês em que o Executivo Estadual divulga números que atestam uma redução expressiva em ocorrências de violência em todo o Amazonas. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) dão conta de uma redução de 28% dos homicídios em todo o Amazonas de janeiro a julho deste ano, além de queda nos números de outras ocorrências policiais. “Repito que a população não trabalha com ocorrências, mas com dados de realidade. Um bairro dominado e ‘pacificado’ pelo tráfico pode ter as ocorrências policiais reduzidas, por uma série de fatores, talvez até por medo dos cidadãos em registrarem ocorrências. Mas as pessoas sabem que estão sob o mando do crime e que isso expõe sobremaneira suas famílias à insegurança, inclusive com o risco de cooptação de seus filhos e filhas. A violência está no ar, é um sinal quase que atmosférico. Idem para quando as facções criminosas realizam pactos: não há disputas, mas elas estão lá, praticando o crime diariamente. O seu João e a dona Rute sabem que o vizinho é o boqueiro da rua, com a licença oficial da facção e seus filhos e netos, bem como seus idosos, diariamente têm que estar submetidos a essa situação. Os traficantes do bairro têm status de autoridade. Há tribunais do crime e todos sabem. Isso é violência e insegurança”, declarou o Comandante Dan, que é policial militar da reserva. O parlamentar comentou, ainda, que a situação no interior não é tão diferente do que se vê na capital. “Passei 22 dias num barco no Solimões, estive em todas as cidades do percurso de Tabatinga a Manaus e em mais 42 comunidades ribeirinhas. A situação da violência é explícita, com bandidos circulando fortemente armados, como se fosse um procedimento normal. A população presencia troca de tiros entre facções criminosas e piratas do rio. Registrar ocorrência? Pra que? E pra quem?”, questionou. A sondagem  da Census Consultoria foi feita entre 20 e 22 de agosto corrente e possui uma confiabilidade de 95%, com margem de erro máxima estimada em 2,2%. O deputado não realizou comentários sobre os cenários eleitorais. Presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD), o parlamentar destinou R$ 3,5 milhões de emendas impositivas para a segurança pública. Entre eles, os investimentos para a compra de uma torre de salvamento ao Corpo de Bombeiros, para o treinamento dos bombeiros militares, no valor de R$ 800 mil. Ele também injetou recursos na infraestrutura física do Departamento de Polícia Técnico-Científica e da Delegacia de Homicídios, no mesmo montante, cada. Comandante Dan também lidera na Assembleia Legislativa o movimento em favor dos direitos de trabalhadores da segurança pública, bem como em favor da contratação dos aprovados no último concurso e da realização de novos concursos para a área. Atuação parlamentar em favor da segurança pública Com 43 leis autorais sancionadas em 2 anos e meio de mandato, o Comandante Dan está entre os primeiros em produção legislativa nos dois anos e meio de mandato. Entre os projetos que se tornaram lei, a maioria é voltada à segurança da população. São de autoria do deputado Comandante Dan: •       Lei nº 6.821/2024 – que torna obrigatório o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos estabelecimentos de ensino do Amazonas; •       Lei nº 6.885/2024 – Dispõe sobre o pagamento de fiança via pix; •       Lei nº 6.987/2024, que institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil; •       Lei nº 6.997/2024, que dispõe sobre controle e fiscalização a atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público; •       Lei nº 7.128/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meio telefônico; •       Lei nº 7.376, de 14 de janeiro de 2025 - institui as diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas; •       Lei nº 7.428, de 23 de abril de 2025 - dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica; •       Lei nº 7.457, de 28 de abril de 2025 - dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Não Violência e da Cultura de Paz; •       Projeto de Resolução Legislativa (PRL nº 37/2024, aprovado em 25 de abril de 2025) que criou o Observatório de Segurança Pública do Amazonas.