O deputado estadual Rozenha (PMB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (23/6) para denunciar ações truculentas de agentes federais contra pequenos produtores rurais no município de Apuí, no Sul do Amazonas. De acordo com ele, fazendas produtivas estão sendo invadidas, currais destruídos e propriedades agropecuárias devastadas sob justificativa de combate à pecuária ilegal. “As árvores daquela região foram derrubadas nos anos 80 por ordem do próprio Governo Federal. Hoje, o que existe ali são famílias que criaram seus filhos, produziram, plantaram, criaram gado. E agora estão vendo tudo ser destruído por agentes do Ibama, ICMBio e Incra, sem ordem judicial, sem diálogo, como se fossem criminosos”, criticou o parlamentar. Rozenha afirmou que os produtores de Apuí vivem há décadas em áreas oficialmente reconhecidas por políticas públicas, mas agora enfrentam multas milionárias e repressão que, segundo ele, ignora o contexto histórico e produtivo da região. “Tem fazendeiro em Apuí com R$ 180 milhões em multas. Isso é desumano. A vocação de Apuí é pecuarista. O que falta ali é sensatez. É impossível aceitar que se derrubem currais e casas onde nem floresta há mais. É uma afronta à sobrevivência de famílias inteiras.” ‘O que se vê no sul do Amazonas é um povo invisibilizado’ Durante o discurso, Rozenha também questionou o silêncio de autoridades diante da revolta da população local: “As pessoas estão reagindo porque estão sendo esmagadas. Como aceitar calado que destruam tudo que você construiu com as próprias mãos, sem sequer uma decisão judicial? Isso é ilegal, é arbitrário. O sul do Amazonas está sendo empurrado para uma crise social.” O parlamentar alertou para o risco de conflitos mais intensos se não houver diálogo entre o Ministério do Meio Ambiente e os representantes da região, destacando que o modelo atual de repressão não reconhece a diversidade produtiva e cultural da Amazônia. Contrato de R$ 13 milhões para balsa na BR-319 é ‘indústria da manutenção’, diz deputado Rozenha também direcionou duras críticas ao contrato firmado em maio deste ano para manutenção da BR-319, que prevê investimento de mais de R$ 13 milhões apenas para manter o funcionamento de uma balsa improvisada. “Quase R$ 14 milhões pra atravessar carro numa balsa. Isso não é conservação. Isso é negócio. Uma indústria bilionária que impede a reconstrução da rodovia e transforma o direito de ir e vir em privilégio.” Segundo o deputado, esse tipo de contrato explica por que a BR-319 segue sem pontes definitivas e por que os recursos não são convertidos em infraestrutura duradoura. “Dava pra ter construído as pontes. Um contrato é de R$ 23 milhões, outro de R$ 17 milhões. Mas a balsa, sozinha, já consumiu quase o mesmo valor. É uma máquina de travar o progresso.” Ministra Marina Silva foi alvo de críticas diretas O parlamentar também voltou a criticar a atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por, segundo ele, ignorar as necessidades da população amazônida e defender interesses externos à realidade regional.  “Ela não representa o povo da Amazônia. Representa São Paulo, de onde é deputada. É fácil falar de preservação quando se vive cercado por concreto. Aqui, o leite estraga se não for transportado. Aqui, a estrada é a vida.” Rozenha afirmou que a BR-319 é essencial não apenas para o transporte de cargas, mas também para salvar vidas e garantir soberania na região Norte.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), intensificou a cobrança sobre o diretor-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Orlando Machado, quanto ao cumprimento da promessa feita por ele de que o órgão federal irá recuperar 20 quilômetros da BR-319 ainda neste ano. A cobrança reiterada na tribuna do plenário vem na esteira da necessidade de assistência às populações diretamente afetadas pela falta de trafegabilidade da rodovia. “O doutor Orlando esteve aqui nesta Casa, em reunião na presidência comigo e com outros deputados estaduais no dia 24 de abril, e se comprometeu com o asfaltamento de 20 quilômetros da rodovia. Na ocasião, solicitei o envio de um relatório para esta Casa, para sabermos sobre o andamento das obras. No entanto, até agora nada foi feito. O Governo Federal precisa entender a urgência do povo do Amazonas e do Norte do Brasil”, declarou o parlamentar. Cidade reforçou que, apesar dos inúmeros obstáculos impostos pelo Governo Federal, continuará pressionando as autoridades federais para que a BR-319 seja incluída nos planos de infraestrutura do país e para que as obras prometidas sejam executadas. “A luta pela trafegabilidade na BR-319 existe há mais de 30 anos. Essa é uma pauta que une todos nós, independentemente de bandeiras partidárias. Os municípios do Sul do Amazonas sofrem com o isolamento. A BR-319 já foi asfaltada no passado. É preciso vontade política para que volte a funcionar plenamente. Mais do que nunca, é hora de união em prol do Amazonas”, afirmou. Cidade também criticou a desigualdade nos investimentos federais na região. “Vemos recursos grandiosos sendo aplicados em estados vizinhos, enquanto o Amazonas segue à margem. Somos mais de quatro milhões de habitantes e nosso pleito merece respeito, atenção e compromisso. O Amazonas não aguenta mais esperar”, finalizou.

A Prefeitura de Manaus está na mira de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que pretende investigar a aplicação dos R$ 181 milhões repassados pelo Governo do Estado ao programa Asfalta Manaus. A iniciativa foi anunciada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), na manhã desta segunda-feira (23/6), após a trágica morte da biomédica Giovana Aquino, grávida de quase oito meses, e da bebê que ela esperava, Maria Carolina, vítimas de um acidente de moto provocado por um buraco na avenida Djalma Batista, na noite de domingo (22/6). “Convido os colegas deputados a investigar como foram empregados os R$ 181 milhões destinados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus para o Asfalta Manaus. Porque o que estamos vendo é um verdadeiro descaso com a vida da população”, disparou Delegado Péricles durante pronunciamento na Aleam. Para o parlamentar, a tragédia que também deixou ferido o esposo de Giovana, Lucas Souza, escancarou o caos na malha viária da capital e tornou urgente a instalação da CPI. “O que aconteceu com a Giovana e a pequena Maria Carolina, que sequer teve a chance de nascer, é o retrato cruel da falta de responsabilidade do Executivo Municipal com a vida humana. Manaus está manchada de sangue por conta da omissão e da incompetência administrativa. Esse não é um caso isolado. É o resultado de anos de abandono e obras feitas apenas para inglês ver”, criticou Péricles. O deputado também destacou a incoerência nas prioridades da Prefeitura. “Enquanto ruas de bairros inteiros seguem intransitáveis, a Prefeitura faz maquiagem asfáltica em locais que não precisavam de intervenção, como na avenida do Turismo, onde um asfalto em boas condições foi retirado para colocarem outro por cima. Isso é um desrespeito com o dinheiro público e com a vida das pessoas”, apontou. Péricles ressaltou que a morte da biomédica soma-se a dezenas de acidentes diários causados pelas péssimas condições das ruas de Manaus e reforçou a urgência de uma investigação séria e profunda sobre os recursos destinados à pavimentação da cidade. “Vamos apurar se há irregularidades, falta de transparência e até malversação de recursos públicos nesses repasses. Não podemos permitir que tragédias como essa se repitam por irresponsabilidade e má gestão”, afirmou. O discurso provocou um intenso debate entre os parlamentares e aumentou a pressão para que a Assembleia avance na formalização da CPI do Asfalto. Nas redes sociais, o caso gerou comoção e revolta. Milhares de manauaras exigem justiça e responsabilização por parte da Prefeitura. “Enquanto o luto de uma família vira símbolo de indignação coletiva, não podemos permitir que essa tragédia seja tratada como um simples ‘incidente’ causado por um ‘buraquinho’, como tentou minimizar o irmão do prefeito em uma declaração vergonhosa. A pergunta que fica é: quantas mortes mais serão necessárias para que a gestão municipal finalmente seja responsabilizada?”, finalizou Delegado Péricles.  

Os trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começaram nesta segunda-feira (23/6) com uma Sessão Ordinária marcada por intensos debates sobre a mobilidade urbana e a infraestrutura viária de Manaus. O tema ganhou destaque após um grave acidente ocorrido na noite de domingo (22/6), na avenida Djalma Batista, uma das principais vias da capital. Durante a sessão, o deputado Delegado Péricles (PL) lamentou a tragédia envolvendo um casal que trafegava de motocicleta e foi arremessado ao solo ao colidir com um buraco na pista. A passageira, grávida de sete meses, morreu no local. O bebê também não resistiu. “O buraco estava lá há meses. Só hoje de manhã, depois da tragédia, é que a Seminf tapou”, denunciou o parlamentar, questionando a eficácia das operações de tapa-buracos realizadas pela Prefeitura de Manaus. Segundo ele, milhões de reais são investidos em intervenções paliativas, sem a devida qualidade do asfalto. “Existem recursos estaduais, e é nosso dever fiscalizar essas ações para evitar novas mortes”, enfatizou. Em apartes, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), e os deputados Sinésio Campos (PT) e João Luiz (Republicanos) também se manifestaram, cobrando maior transparência na aplicação dos recursos públicos e na execução das obras de infraestrutura. “Naturalmente, ninguém desejava que um acidente com vítimas fatais acontecesse, mas é nosso dever cobrar soluções. O programa Asfalta Manaus foi criado para isso”, destacou o presidente. O Asfalta Manaus é um programa da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), realizado em parceria com o Governo do Amazonas, com foco na recuperação e pavimentação de ruas e avenidas da capital. Lançado em abril de 2022, o programa busca melhorar a mobilidade, a segurança e a infraestrutura urbana, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local. De acordo com dados oficiais, os investimentos já superam R$ 200 milhões. “Além de me solidarizar com os familiares e amigos das vítimas, reafirmo o compromisso com a construção de um Amazonas melhor, especialmente na capital”, declarou Roberto Cidade. O deputado Sinésio Campos criticou a desigualdade na distribuição das obras de recapeamento, apontando que bairros periféricos estão sendo negligenciados. “Quem quiser, pode visitar a zona Leste e comparar com a avenida do Turismo. A diferença na qualidade das vias é gritante”, afirmou. Em contraponto, o deputado Daniel Almeida (Avante) defendeu a atuação da Prefeitura, argumentando que obras estão sendo realizadas em todas as zonas da cidade, e que a própria Djalma Batista havia passado recentemente por recapeamento. Ele também cobrou uma postura mais colaborativa do governo estadual, lembrando que o programa Avança Manaus é executado sem apoio financeiro do Estado. Por fim, o deputado João Luiz reforçou a solidariedade às vítimas e destacou a urgência em garantir segurança e dignidade nas vias urbanas da capital.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta segunda-feira (23/6), 21 Projetos de Lei que cumprem o rito de tramitação de três dias. Entre os destaques estão propostas relacionadas às áreas de saúde e proteção social. Além disso, cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRL) também estão em análise. Após o prazo, as matérias seguem para as Comissões Técnicas da Casa. Entre os projetos em destaque está o PL nº 595/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que propõe alterações na Lei Estadual nº 6.555, de 6 de novembro de 2023. A norma trata da prioridade nas investigações de crimes de abuso e/ou exploração sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas. A proposta visa atender a uma das questões mais urgentes e sensíveis da nossa sociedade: a proteção das crianças e adolescentes contra crimes violentos e a priorização das ações investigativas em casos com resultados fatais ou tentativa de morte. “Reconhecendo a vulnerabilidade intrínseca desse grupo e o impacto devastador desses crimes, a proposta alinha-se ao compromisso do Estado com a garantia de justiça célere, eficiente e humanizada”, afirmou a deputada. Na área da saúde, o PL nº 599/2025, apresentado pela deputada Joana Darc (UB), dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças de 2 a 12 anos com diabetes mellitus tipo 1. A parlamentar ressaltou que a doença representa uma das maiores causas de morbimortalidade no Brasil e no mundo. “De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, o Brasil é o quinto país em número de pessoas com diabetes, e estima-se que no Amazonas milhares de cidadãos vivam com a doença, muitos em situação de vulnerabilidade social e com dificuldades de acesso a um tratamento adequado e de qualidade”, destacou. No combate à pedofilia, o PL nº 611/2025, do deputado Thiago Abrahim (UB), prevê sanções a estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Outro projeto em análise é o PL nº 614/2025, encaminhado via Mensagem Governamental nº 73/2025, que institui o Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus (FFMU). O fundo será utilizado para o financiamento de políticas públicas na área de mobilidade urbana, conforme o Plano de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus (PFMU). O projeto ainda prevê a concessão de crédito presumido nas operações com óleo diesel destinado ao transporte público coletivo da região. “Os recursos do FFMU destinam-se ao financiamento de obras de infraestrutura de mobilidade urbana e ao custeio, total ou parcial, do passe do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino”, explicou o governador Wilson Lima, em sua mensagem.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) alertou, nesta segunda-feira (23/6), sobre as longas filas de carretas e a consequente demora na travessia da balsa do Igapó-Açu, localizada na rodovia BR-319. “Não podemos deixar de denunciar esses absurdos. Na balsa do Igapó-Açu, forma-se uma fila interminável de carretas e outros veículos para realizar a travessia. Todos os dias, é a mesma situação: filas e mais filas”, afirmou o deputado João Luiz. O parlamentar destacou ainda que os motoristas são obrigados a se submeter a humilhações para conseguir atravessar a balsa, enfrentando horas de espera e total falta de estrutura. Prejuízos ao comércio João Luiz também chamou a atenção para os prejuízos sofridos por comerciantes do município de Autazes, que enfrentam dificuldades para escoar seus produtos pela BR-319. “Esses transtornos ocorrem devido às pontes quebradas e à precariedade na travessia. O povo amazonense não pode ser tratado como cidadão de terceira categoria. Precisamos realizar uma audiência pública para ouvir os trabalhadores da região. Produtores de queijo, por exemplo, estão acumulando prejuízos incalculáveis. A situação é muito mais grave do que imaginamos, e não podemos permitir que esse tema caia no esquecimento”, destacou o parlamentar. Ações concretas Em março deste ano, o deputado João Luiz percorreu novamente a BR-319, onde conversou com moradores, trabalhadores, agricultores, caminhoneiros, estudantes e estrangeiros que sofrem com os problemas estruturais da rodovia. Como desdobramento dessa visita, o parlamentar vai apresentar um novo parecer técnico sobre a viabilidade da repavimentação da BR-319, que será entregue ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Em fevereiro de 2023, João Luiz já havia percorrido mais de 697 quilômetros da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), vivenciando de perto os desafios enfrentados por quem depende da estrada. Além disso, o deputado propôs a elaboração de uma carta em defesa do asfaltamento da rodovia e da desburocratização dos entraves ambientais, durante a primeira reunião da nova diretoria do Parlamento Amazônico, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). Também em Brasília, nas reuniões da Diretoria Executiva Gestão 2024 da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), João Luiz debateu com parlamentares de outros estados os desafios da repavimentação da BR-319 e reforçou a importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento da região amazônica.