Em uma medida estratégica para impulsionar a economia regional e valorizar a produção local, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), encaminhou uma indicação ao titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Daniel Borges, solicitando a adoção de medidas efetivas para a implantação do “Selo Produto Amazonense”, criado pela Lei nº 5.607/2021 e atualizado pela Lei nº 6.435/2023, ambas de sua autoria. “Esta é uma política pública essencial para movimentar a economia do campo, valorizar nossos produtores e garantir mais espaço aos produtos regionais no mercado. A Sepror tem papel fundamental na consolidação dessa iniciativa, que fortalece não apenas a produção, mas também o consumo consciente e a identidade cultural do Amazonas”, destacou Cidade. A medida, segundo o parlamentar, é estratégica para o fortalecimento da produção rural local, agregando valor aos produtos agropecuários e processados oriundos do Estado. O selo tem como objetivo atestar a origem, a qualidade e a regularidade fiscal dos produtos, além de incentivar o consumo de itens produzidos no território amazonense. A implementação do selo está sob responsabilidade da Sepror, conforme a legislação e poderá ser concedido a produtos que comprovem origem amazonense, atendam a critérios de qualidade e estejam em conformidade tributária, contribuindo diretamente com a arrecadação estadual. A legislação também determina que hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais reservem espaços específicos para a venda de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas. A medida visa dar maior visibilidade à produção regional e facilitar o acesso dos consumidores. Para os produtores rurais, a certificação representa um diferencial competitivo, uma vez que, ao contarem com um selo, os produtos ganham mais credibilidade, conquistam novos mercados e atendem à demanda de consumidores que priorizam alimentos com procedência garantida. Do ponto de vista econômico, a medida contribui para aumentar a competitividade dos produtos locais frente aos nacionais, além de estimular cadeias produtivas sustentáveis. Com o apoio da Sepror, a política poderá integrar ações de crédito, capacitação técnica, melhoria da logística e promoção comercial. A atualização da legislação, em 2023, também ampliou o escopo do selo, permitindo sua concessão a produtos processados como os oriundos de agroindústrias, cooperativas e empreendimentos familiares. Essa ampliação abre novas oportunidades para iniciativas locais que buscam se consolidar no mercado com mais valor agregado. “Com a devida implementação pela Sepror, o ‘Selo Produto Amazonense’ pode se tornar um verdadeiro símbolo de excelência da produção rural amazonense, promovendo justiça econômica, segurança alimentar e orgulho regional”, destacou o deputado-presidente. Além dos produtores, o consumidor também será beneficiado, ao ter acesso a produtos com qualidade atestada, de origem conhecida e que contribuem com o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental da região.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) destinou R$ 150 mil em emendas impositivas para apoiar a Orquestra Sinfônica do Amazonas e o projeto de moda autoral Amazon Poranga. São duas emendas distintas, de R$ 75 mil cada, voltadas ao fortalecimento das atividades culturais e criativas no estado. Segundo o parlamentar, o alcance da cultura vai além do entretenimento, estando diretamente ligado à inclusão social, à economia criativa, à geração de trabalho e renda, além de contribuir para o desenvolvimento da autoestima amazonense e da produção sustentável. “Pode parecer estranho que um parlamentar militar da reserva e evangélico apoie projetos de artes e moda, mas eu não sou ignorante. Tenho plena consciência da importância dessas iniciativas e do que elas podem representar no futuro. Gostaria de apoiar ainda mais projetos que promovam a sustentabilidade da economia e a autoestima da nossa gente. Vibro para que sejam vitoriosos, lucrativos e inclusivos. Estamos falando de muitas coisas ao mesmo tempo, inclusive do desenvolvimento da atividade turística”, afirmou o deputado. O maestro regente da Orquestra Sinfônica do Amazonas ressaltou a importância do apoio para a continuidade do trabalho artístico: “Uma orquestra não sobrevive sem apoio. A contribuição do deputado consolida o sonho de muitos músicos iniciantes e experientes que enfrentam a falta de oportunidades. Em Manaus, temos duas universidades que formam músicos todos os anos, mas os mecanismos para inseri-los no mercado ainda são limitados. Esse apoio fortalece toda a cadeia artística da cidade, que é um verdadeiro celeiro de talentos que precisam ser valorizados”, destacou o maestro. Jessilda Furtado, idealizadora do projeto Amazon Poranga Fashion, também celebrou a parceria. O projeto busca promover a moda autoral amazônica com foco em sustentabilidade, inovação e valorização da identidade regional, por meio de práticas como reaproveitamento de materiais e economia circular. “Estamos iniciando o segundo ano do projeto com o apoio do Comandante Dan. Envolvemos designers de moda, costureiras e produtores culturais. Já levamos nossa moda autoral ao mercado paulistano, centro da moda nacional, apresentando um trabalho com forte influência da cultura indígena. Somos gratos por esse apoio”, afirmou Jessilda. As emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais do Amazonas têm percentuais definidos por lei: 50% devem ser destinados à saúde, e o restante pode ser aplicado em outras áreas conforme a escolha do parlamentar. Além dessas, há ainda as emendas de bancada, com outro percentual previsto sobre a receita corrente líquida do Estado.    

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) vem acompanhando com atenção as operações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Força Nacional na região Sul do Amazonas. Embora essenciais para o combate ao desmatamento e às infrações ambientais, essas ações têm sido alvo de críticas por parte de pequenos produtores rurais, que relatam apreensões de gado, maquinários e equipamentos de trabalho sem aviso prévio, gerando prejuízos significativos à produção familiar. Em reuniões com lideranças locais, produtores apontaram que a falta de regularização fundiária agrava o conflito. “Hoje foi com o vizinho, amanhã pode ser comigo. É triste ver um cidadão que trabalhou a vida toda ser tratado dessa forma”, declarou um deles. Os agricultores vão além da denúncia, afirmando que, em vez de ações repressivas isoladas, o Estado deveria priorizar a regularização das terras e oferecer apoio ao desenvolvimento sustentável da região. Cabo Maciel defende que a fiscalização ambiental é indispensável, mas que deve caminhar lado a lado com políticas de suporte ao pequeno produtor e com programas de regularização fundiária. “O combate aos ilícitos ambientais é necessário, mas precisamos garantir que essas operações não penalizem quem vive e produz na floresta de forma responsável. A regularização territorial e o apoio técnico são fundamentais para proporcionar segurança jurídica e promover o desenvolvimento sustentável”, ressaltou o deputado. O parlamentar anunciou que levará o debate à Assembleia Legislativa, propondo audiências públicas com o Ibama, a Força Nacional, lideranças rurais e órgãos relacionados, a fim de discutir formas de aprimorar as operações de fiscalização, estabelecer canais de comunicação com os produtores e criar programas de apoio financeiro e técnico que minimizem os impactos das ações de enquadramento.  

O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) teve aprovados dez Projetos de Lei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As propostas contemplam áreas da saúde pública, educação, meio ambiente, inclusão social e defesa do consumidor, reforçando o compromisso do parlamentar com a qualidade de vida da população amazonense. “A aprovação desses projetos reflete o nosso compromisso com políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Seguiremos atuando com responsabilidade, escuta ativa e foco nas reais necessidades do nosso povo”, afirmou o deputado. Com essas iniciativas, Mário César Filho reforça sua atuação voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos, a promoção da saúde e da educação, além da construção de um Amazonas mais justo, inclusivo e sustentável. Projetos aprovados: PL nº 954/2023 – Reconhece o Sindicato dos Delegados do Amazonas como entidade de utilidade pública, fortalecendo a valorização da categoria; PL nº 545/2023 – Estabelece regras para consultas por telemedicina, com foco na segurança do paciente e cobertura pelos planos de saúde; PL nº 906/2024 – Cria a “Operação Limpa Nome”, programa destinado a auxiliar consumidores superendividados na renegociação de dívidas. PL nº 592/2024 – Garante prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento para pacientes com hemofilia; PL nº 641/2023 – Institui grupos de apoio para pessoas com transtorno bipolar e seus familiares; PL nº 592/2023 – Torna obrigatório o uso de giz antialérgico em escolas públicas e privadas, protegendo a saúde de alunos e professores; PL nº 647/2024 – Cria o Banco de Talentos para Pessoas com Deficiência, incentivando a inclusão no mercado de trabalho; PL nº 648/2023 – Regula a arborização de espaços públicos, promovendo ações sustentáveis e de preservação ambiental; PL nº 686/2024 – Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose, com foco no diagnóstico precoce e apoio às famílias; PL nº 548/2024 – Define medidas de cuidados com a saúde mental da população durante períodos de fumaça e poluição.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) parabenizou o governador Wilson Lima pelo lançamento dos editais do Vestibular 2025 e do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), realizado na terça-feira (17/06), e destacou a relevância da criação do novo curso de bacharelado em Inteligência Artificial. Para o parlamentar, a medida representa um avanço estratégico na formação de mão de obra qualificada e reforça o compromisso do Governo do Estado com a inovação, a educação superior e o desenvolvimento tecnológico do Amazonas. “A UEA cumpre um papel essencial ao levar ensino público de qualidade ao interior e à capital. Agora, com a implantação do curso de Inteligência Artificial, damos um passo importante rumo à modernização e à preparação dos nossos jovens para o mercado do futuro”, afirmou Cabo Maciel. Mais de 3 mil vagas serão disponibilizadas nos editais divulgados. As provas do SIS ocorrerão no dia 26 de outubro, e as do Vestibular, nos dias 27 e 28 de outubro. Cabo Maciel, que preside a Comissão de Educação da Aleam, reforçou que continuará apoiando iniciativas que fortaleçam a UEA, ampliem o acesso ao ensino superior e valorizem a juventude amazonense. “Nossa luta é por uma educação transformadora, com oportunidades para todos os municípios. A chegada do curso de Inteligência Artificial mostra que o Amazonas está preparado para enfrentar os desafios da nova economia”, completou.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu a participação de ações e de capital privado na construção da segurança e da ordem públicas. O parlamentar argumenta que, para além da polícia ostensiva e das ações repressivas, são necessários investimentos sociais desde iluminação pública até programas de emprego e renda que podem contar com a participação de agentes e capital privados. A fala ocorreu durante sessão plenária realizada na quarta-feira (18/6). Segundo ele, a mesma lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal nº 13.675/2018) e que assegura aos municípios a participação no sistema também apresenta o conceito de Defesa Social, indissociável da Segurança Pública. “Ouve-se muito falar em armar as guardas municipais e elas podem ser úteis, desde que tenham suas atribuições definidas de forma complementar, e não concorrente, às forças de segurança já existentes. Mas precisamos falar, com a mesma intensidade, em ações que levem ao cidadão a defesa social, principalmente por meio da promoção de políticas sociais e da garantia de direitos legais. Sem isso, não haverá ordem pública”, defendeu o deputado. O conceito de Defesa Social refere-se ao conjunto de ações e mecanismos, tanto públicos quanto privados, destinados a garantir a segurança e a ordem em uma sociedade, promovendo o bem-estar coletivo e a proteção dos direitos individuais. Essas ações podem abranger áreas como segurança pública, defesa civil e promoção de políticas sociais que visem à redução da criminalidade e da violência. A Defesa Social envolve a garantia de direitos, a segurança pública, a defesa civil e a implementação de políticas sociais. “Já sabemos onde o crime acontece, já conhecemos a dinâmica do crime. As operações especiais funcionam, mas é necessária a ocupação do ambiente não apenas com o aparato policial. É preciso ocupar o tecido social com o desenvolvimento de políticas públicas transversais, preventivas e inclusivas. Na cidade do Rio de Janeiro, o sistema das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou porque se limitou à polícia; não houve Defesa Social. Ao ocupar um território, é essencial ter em mente a necessidade de maior oferta de esporte, cultura, ações de emprego e renda, iluminação pública e acesso à educação. Tudo isso faz parte da ocupação de um espaço anteriormente dominado pelo crime organizado. Que ninguém se iluda: não há vácuo em segurança pública onde o Estado não está, o crime estará”, afirmou Dan Câmara. O parlamentar defende editais de chamamento público voltados à Defesa Social, nos quais a administração pública disponibilize oportunidades de parceria com organizações da sociedade civil para a execução de projetos de interesse público nessa área. Entre as ações, ele também mencionou o estímulo a startups sociais, com patrocínio privado, e programas de destinação de impostos como o imposto de renda para fundos sociais e iniciativas de incentivo à cultura e ao esporte. “Essa é uma matéria polêmica para o Legislativo, porque qualquer proposta pode ser barrada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa, prerrogativa exclusiva, entre outros argumentos. Mas é necessário fazer algo nesse sentido. É preciso ocupar os espaços. Se não o fizermos, alguém o fará”, finalizou o deputado.