O deputado estadual Cabo Maciel (PL) emitiu nesta quarta-feira (18/06) uma nota pública de repúdio e de reconhecimento à "Operação Inocência", deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas em Urucará. A investigação resultou na prisão de três suspeitos, o padrasto, o tio e o motorista da lancha escolar denunciados por abuso sexual contra uma criança de 10 anos. A coragem da vítima ao escrever uma carta durante palestra escolar foi determinante para a captura dos criminosos, demonstrando a importância da escuta ativa na prevenção de violência contra menores. Cabo Maciel parabenizou a equipe da Polícia Civil-AM pelo trabalho rigoroso e sensível, que fortalece a confiança nas instituições de proteção à infância. Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, o deputado reforçou a necessidade de ampliar ações preventivas nas escolas e no esporte, além de promover legislação rigorosa contra qualquer forma de violência sexual. “Nenhuma criança pode crescer vítima de impunidade. A educação tem papel central na proteção, mas é o Estado, especialmente sua polícia, que precisa dar resposta firme e imediata. Seguirei defendendo políticas públicas que assegurem ambientes realmente seguros para nossas crianças”, afirmou o parlamentar. A operação representa um marco na luta contra o abuso infantojuvenil no Amazonas. O caso segue sob investigação, com medidas de acolhimento à vítima e acompanhamento pelas instâncias competentes, reafirmando o compromisso do deputado Cabo Maciel com a proteção e justiça para todos os menores do estado.  

O mês de junho é marcado por festas populares em todo o Brasil, e no Amazonas não é diferente. Os festivais folclóricos desempenham um papel essencial na valorização da cultura local, fortalecendo tradições, promovendo a economia e atraindo turistas de diversas partes do país e do mundo. Entre esses eventos, destaca-se o Festival Folclórico de Parintins, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho, considerado um dos maiores espetáculos de cultura popular do Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) demonstra o compromisso com essa manifestação cultural por meio da proposição de matérias legislativas que reconhecem e valorizam o evento e seus elementos simbólicos. Um exemplo é a Lei Ordinária nº 3.729/2012, de autoria do ex-deputado Tony Medeiros, que declarou Parintins como “Capital da Cultura e do Folclore” no Estado do Amazonas. Com isso, o Governo Estadual passou a incluir o Festival Folclórico de Parintins no calendário oficial de eventos e a fomentar sua promoção, divulgação e apoio institucional. Já a Lei Ordinária nº 5.887/2022, originada do Projeto de Lei nº 512/2021, também de autoria de Tony Medeiros, reconhece os tricicleiros de Parintins como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. Durante o Festival, o triciclo (veículo típico da região) torna-se o principal meio de transporte para os turistas que visitam a cidade. “O município de Parintins possui muitas peculiaridades, e o tradicional passeio de triciclo é uma das mais marcantes. Inicialmente usado para transporte de carga, o veículo passou a levar passageiros e tornou-se uma atração disputada pelos visitantes da Ilha da Magia”, destacou Medeiros. O reconhecimento do Festival Folclórico de Parintins como Patrimônio Cultural e Imaterial do Amazonas foi oficializado pela Lei Promulgada nº 375/2017, originada do Projeto de Lei nº 130/2013, do ex-deputado Josué Neto. O evento projeta o Amazonas para o mundo, atraindo turistas durante três dias intensos de disputa entre os bois Garantido e Caprichoso. A Prefeitura de Parintins estima que o Festival movimente cerca de R$ 80 milhões na economia local e gere centenas de empregos diretos e indiretos. Com essas iniciativas, a Aleam reafirma seu papel no fortalecimento da identidade cultural amazonense e na valorização de manifestações que representam a alma e a história do povo do Amazonas.  

A primeira ação de 2025 do Programa Doador Legal, realizada na terça-feira (17/6), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), resultou na coleta de 79 bolsas de sangue para o Banco de Sangue da instituição. De acordo com a diretora de Assistência Social da Casa, Karla Estald, esta foi uma das melhores edições do programa, em termos proporcionais, já que a ação ocorreu em apenas um dia. “Foi um quantitativo muito bom, especialmente porque superou nossa expectativa de 60 bolsas. Além disso, poucas pessoas foram consideradas inaptas e, somente no período da manhã, 38 bolsas já haviam sido enviadas ao banco de sangue”, afirmou a diretora. Ao todo, 127 pessoas se inscreveram, das quais 79 estavam aptas à doação. A gerente de captação de doadores do Hemoam, Nívea França, destacou o impacto positivo da parceria com a Assembleia no reforço ao estoque de sangue. “Essa parceria com a Aleam é muito significativa para nós, do Hemoam, pois são realizadas duas ações por ano, em junho e novembro, sempre com um número expressivo de participantes. A coleta de terça-feira foi um sucesso e ajudou bastante, especialmente porque tivemos um baixo comparecimento na sede do Hemoam”, disse, completando que a mobilização sensibiliza as pessoas para que compreendam a importância da doação de sangue para a saúde coletiva. “Qualquer um de nós pode precisar, e é fundamental manter os estoques abastecidos, já que atendemos tanto a rede pública quanto a privada do estado. Nosso registro é de gratidão por essa parceria e pelo Programa Doador Legal da Assembleia”, concluiu.  

Em alusão ao Dia do Orgulho Autista, celebrado na quarta-feira (18/6), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) reforçou seu compromisso com a inclusão e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. Nos últimos anos, o parlamentar tem direcionado recursos e articulado ações que beneficiam diretamente crianças, jovens e adultos com TEA, especialmente no município de Parintins. Uma das principais iniciativas foi a destinação de mais de R$ 650 mil em emendas parlamentares ao Instituto Autismo de Parintins (IAPIN), entidade que oferece atendimentos multiprofissionais e acolhimento a famílias de pessoas com TEA. Os recursos viabilizaram a aquisição de equipamentos como cadeiras de rodas, aparelho de raio-X odontológico, triciclo, motocicleta e kits de identificação para os usuários. Além da infraestrutura, Péricles também garantiu R$ 100 mil para custeio de materiais utilizados nos atendimentos psicomotores das crianças assistidas pelo Instituto. Outro marco importante foi a articulação que resultou no reconhecimento legal do IAPIN como entidade de utilidade pública estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em dezembro de 2023. Essa conquista amplia as possibilidades de captação de recursos e parcerias para a instituição. Em março deste ano, a população de Parintins também foi contemplada com a inauguração do Espaço Anjo Azul, um ambiente 100% adaptado para pessoas com TEA, com estrutura que inclui parque sensorial, piscina, quadra de areia e redário. O novo espaço amplia a capacidade de atendimento e fortalece as atividades terapêuticas e de inclusão social. “Defender as pessoas com autismo e suas famílias é um compromisso do nosso mandato. Essas ações não são apenas números ou obras, são investimentos na dignidade, na qualidade de vida e na inclusão de centenas de pessoas que precisam do olhar atento do poder público”, destacou Delegado Péricles. Além das emendas e da defesa institucional, o deputado também é autor da lei que criou o Dia Estadual da Mãe Atípica, celebrado em 30 de novembro, como forma de reconhecimento à luta das mães que enfrentam os desafios diários do cuidado com filhos com necessidades especiais.

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (18/6), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), demonstrou preocupação com os altos preços das passagens aéreas para o Festival Folclórico de Parintins. Ele criticou a atuação das companhias aéreas, destacando que cobram valores abusivos. “Os preços estão fora da realidade. Além disso, voos são cancelados frequentemente, prejudicando cidades como Parintins, Tabatinga, Tefé e Manicoré. Precisamos discutir soluções urgentes para esse problema”, declarou. Cidade também criticou os altos valores cobrados por hospedagens e ingressos durante o festival. “É inadmissível que uma casa seja alugada por R$ 127 mil por apenas quatro dias. Nem Las Vegas tem esse custo. Defendo que a população local lucre com o evento, mas é preciso ter equilíbrio”, avaliou. O deputado presidente anunciou, ainda, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores do Poder Legislativo para os dias 23 e 24 de junho. A medida tem como objetivo aquecer a economia estadual, especialmente em função do recesso escolar de meio de ano e do Festival Folclórico de Parintins. “Com responsabilidade e organização, conseguimos antecipar os salários. Isso vai beneficiar diretamente servidores e movimentar a economia da capital e do interior”, afirmou Cidade. Também durante a Sessão, deputado Carlinhos Bessa (PV) elogiou o programa “Ilumina Mais”, do Governo do Estado, que está ampliando a iluminação pública em diversos municípios. Ele ainda agradeceu pela instalação de luminárias em Uarini e Fonte Boa, e pediu que o projeto chegue a outras localidades como Maraã e bairros de Tefé. O deputado João Luiz (Republicanos) chamou atenção para a prática conhecida como “Roleta Russa Sexual” em escolas de outros estados, que tem levado a casos de gravidez na adolescência. Ele alertou para o risco de a prática chegar ao Amazonas e pediu vigilância dos gestores escolares. O deputado Comandante Dan (Podemos) relatou sua participação na inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), em Manaus, iniciativa do Governo Federal, que visa integrar forças de segurança da Amazônia brasileira e dos países vizinhos para combater o crime organizado e proteger o meio ambiente. O deputado Adjuto Afonso (UB) parabenizou a Associação Comercial do Amazonas (ACA) pelos seus 154 anos de atuação em defesa do setor empresarial no Estado. Já o deputado Thiago Abrahim (UB) destacou o lançamento do curso de bacharelado em Inteligência Artificial pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ressaltando o protagonismo da instituição na inovação e na formação tecnológica. Por fim, o deputado Felipe Souza (PRD) celebrou a nova etapa do sistema de segurança “Paredão”, que passará a contar com reconhecimento facial, reforçando o combate à criminalidade na capital.  

No Dia do Orgulho Autista, celebrado nesta quarta-feira (18/06), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), registra um Projeto de Lei de sua autoria, que está em tramitação, que reforça o compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade. A proposta institui a Política Estadual de Estímulo à Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho. A medida altera a Lei nº 6.458/2023, que consolida os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas, e tem como foco a criação de diretrizes para que empresas e instituições sejam incentivadas a abrir espaço para jovens autistas que desejam iniciar suas trajetórias profissionais por meio da aprendizagem. “A proposta reconhece que o primeiro emprego é um passo essencial na vida de qualquer jovem, e não pode ser diferente para os jovens com TEA. Estamos falando de oportunidade, dignidade e do direito de todos ao desenvolvimento profissional. Não se trata de obrigação legal ou imposição, mas de estímulo e consciência social”, destaca Adjuto Afonso na justificativa do PL. A aprendizagem profissional é um modelo reconhecido nacionalmente por permitir a transição segura do ambiente educacional para o mercado de trabalho. Para os jovens autistas, essa transição exige ambientes adaptados, suporte técnico e acompanhamento qualificado, condições previstas na política proposta. Sistema S O texto do projeto estabelece que os jovens beneficiados devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino e participar de programas de aprendizagem profissional reconhecidos, como os ofertados pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat, Sest, Sebrae, entre outros), ou por entidades certificadas. “Infelizmente, ainda é grande o desconhecimento sobre as capacidades e o potencial das pessoas com TEA. O nosso projeto pretende quebrar essas barreiras e mostrar que, com o suporte adequado, esses jovens podem se desenvolver, ter independência financeira e contribuir ativamente para a sociedade”, afirmou o parlamentar. O projeto reforça que não haverá criação de cotas ou obrigações legais para as empresas, tampouco impacto financeiro ao Estado, respeitando a separação dos Poderes e a competência legislativa concorrente, conforme estabelece a Constituição Federal. A proposta, portanto, atua no campo das diretrizes e incentivos, alinhando-se às políticas públicas inclusivas já existentes. A iniciativa também busca atender ao princípio constitucional de promoção da igualdade e da cidadania. A proposta está em tramitação desde o início do mês e cumpre o rito da Casa Legislativa, passando também pelas comissões técnicas.