A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (18/6), a Mensagem Governamental nº 52/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa), criada por indicativo do deputado estadual João Luiz (Republicanos), no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, além de permitir a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente da administração direta. “Quero parabenizar o Governo do Estado. Ainda lá atrás, por meio de um indicativo de nosso mandato, iniciamos o diálogo com o governador Wilson Lima para a criação da Secretaria de Pesca e Aquicultura. Quando a proposta chegou a esta Casa, todos os nobres parlamentares aprovaram a criação desta importante pasta para o nosso estado”, destacou o deputado João Luiz. O parlamentar também enfatizou o reconhecimento e a valorização da categoria pesqueira pelo Governo do Amazonas. “A atuação do governador Wilson Lima demonstra um olhar sensível e diferenciado para os homens e mulheres das águas. Vai muito além da atividade da pesca: trata-se de cuidar da saúde, das famílias, de gerar renda e fomentar os tradicionais festivais de pesca”, completou o deputado. Com a aprovação pela Aleam, a Mensagem Governamental segue agora para sanção do governador.

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) dá mais um passo histórico na democratização do ensino superior no Norte do país. A instituição anunciou a criação do primeiro curso de bacharelado em Inteligência Artificial da região, que será ofertado nos municípios de Itacoatiara e Parintins a partir de janeiro de 2026. O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) destacou a importância da iniciativa como um marco para a educação e o desenvolvimento tecnológico no Amazonas. “A UEA, que há mais de duas décadas leva conhecimento e esperança ao Amazonas, mais uma vez se posiciona na vanguarda da educação pública brasileira. De forma pioneira no Norte, a UEA lançou o curso de bacharelado em Inteligência Artificial. É mais que uma conquista acadêmica. É um sinal claro de que o Amazonas não aceita ficar para trás. Estamos nos preparando para ser protagonistas das novas tecnologias, tecnologias do futuro, que uma delas é a Inteligência Artificial”, afirmou. Segundo o parlamentar, as inscrições para o vestibular serão abertas em agosto deste ano, e a chegada do curso representa mais uma oportunidade para que os jovens do interior permaneçam no estado, sem a necessidade de migrar para outras regiões em busca de formação. “A UEA cumpre mais uma vez o seu papel social, a sua missão, de não apenas formar profissionais, mas de gerar oportunidades, criar soluções e transformar vidas. Itacoatiara e Parintins receberão o curso no mês de janeiro de 2026. O curso não atende só uma demanda acadêmica, mas responde aos desafios de um mundo cada vez mais conectado, tecnológico e digital. Mais uma oportunidade para que nossos jovens possam ficar no Amazonas e não migrar para outros estados”, ressaltou. Thiago Abrahim também reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da universidade. “Quero reafirmar meu compromisso com a UEA. Não é apenas uma instituição, mas um patrimônio para o nosso estado. Realizamos o sonho de levar a UEA para o primeiro polo rural em Novo Remanso. Vamos ter um novo polo rural em Belém do Solimões, no município de Tabatinga, que vai receber mais um polo rural”, anunciou. Além da expansão da oferta de cursos, o deputado destinou mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para investimentos na infraestrutura da UEA em Itacoatiara. “Já destinamos mais de R$ 1 milhão em emendas para o Centro de Estudos Superiores da Universidade do Estado do Amazonas (Cesit) para a construção de uma biblioteca da UEA em Itacoatiara, para ampliação da biblioteca e criação de salas multiuso”, concluiu.  

O projeto Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) em Ação, iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos), foi realizado nesta quarta-feira (18/6), das 8h às 12h, no hall Francisco Queiroz da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A ação integrou a programação do Junho Verde, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental masculina. “O problema da saúde mental tem se agravado a cada dia. Precisamos enfrentá-lo com urgência, pois compromete o desenvolvimento das pessoas. Por isso, estamos apresentando um Projeto de Lei para instituir a Semana da Saúde Mental Masculina no Amazonas”, afirmou o deputado João Luiz, que preside a Fenapred na Aleam. O diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), Gerson Mourão, que também participou do evento, ressaltou a importância de dar voz aos homens durante o Junho Verde. “A dor masculina foi historicamente silenciada. Esse Projeto de Lei do deputado João Luiz tem um papel fundamental ao quebrar esse silêncio e oferecer apoio à saúde emocional dos homens”, destacou. Durante a ação, foram distribuídos laços verdes e realizadas palestras no hall Francisco Queiroz e no miniplenário Beth Azize, voltadas aos alunos da Escola Estadual Dulcineia Varela Moura.  

Neste 18 de junho, Dia do Orgulho Autista, o deputado estadual Mário César Filho (UB) reforçou seu compromisso com a inclusão, a visibilidade e o respeito à neurodiversidade. A data marca a importância da conscientização sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e celebra as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos, muitas delas fruto da mobilização de famílias e da atuação legislativa. Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar afirmou que a luta por dignidade e inclusão continua sendo uma prioridade de seu mandato. “Enquanto houver uma criança esperando diagnóstico, uma mãe em busca de atendimento, eu continuarei ao lado delas. Ninguém solta a mão de uma família atípica. Há muito a se fazer, mas neste Dia do Orgulho Autista relembramos nossas conquistas e reafirmamos o compromisso com essa causa”, declarou Mário César Filho. O deputado é autor de importantes legislações voltadas à população autista, que visam garantir o acesso a direitos básicos e promover a inclusão. Entre as leis sancionadas estão: Lei nº 6.847/2024 – Garante o direito de até dois acompanhantes para pessoas com TEA em unidades de saúde públicas e privadas; Lei nº 6.887/2024 – Cria a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea Digital), facilitando o acesso a serviços e benefícios; Lei nº 6.988/2024 – Proíbe sanções por barulho em condomínios envolvendo crianças autistas; Lei nº 7.085/2024 – Torna obrigatória a abordagem do tema autismo nas escolas públicas do Amazonas; Lei nº 7.389/2025 – Estabelece a criação de leitos hospitalares especializados para pacientes com TEA na rede pública estadual. Além das leis já aprovadas, o deputado tem projetos em tramitação que ampliam a rede de apoio às famílias atípicas: PL nº 62/2025 – Determina treinamento obrigatório para profissionais da segurança pública e servidores que atendam pessoas com TEA; PL nº 752/2023 – Reforça o direito a dois acompanhantes para autistas em exames, cirurgias e internações; PL nº 365/2025 – Institui o uso facultativo de pulseiras com símbolos como o quebra-cabeça (TEA) e o girassol (deficiências ocultas) em unidades públicas de saúde; PL nº 186/2025 – Cria um programa gratuito de capacitação profissional para mães atípicas, com cursos nas áreas de beleza, gastronomia, artesanato e vendas on-line; PL nº 313/2025 – Propõe a criação do Cadastro Estadual de Mediadores Escolares, com profissionais capacitados para acompanhar estudantes com TEA na rede pública. Voz das mães atípicas A mobilização das famílias atípicas tem sido fundamental para impulsionar essas iniciativas. Mães que convivem diariamente com os desafios do autismo relatam a importância das leis e do reconhecimento público. Caroline Magalhães, mãe de Jhully Meghan, destacou o impacto do projeto Laudo Azul, que simplifica o acesso a direitos. “É muito importante ver que estamos sendo ouvidas. O Laudo Azul traz alívio para tantas mães que vivem em constante batalha para provar o que já está diagnosticado. Minha filha merece respeito e dignidade”, disse. Sheilla Maria, mãe de três filhos autistas — Samuel, Christian e Emelly Bastos — reforçou o valor da representatividade. “Ser mãe atípica é viver na luta todos os dias. Ver o poder público se movendo por nós é uma esperança. O que queremos é simples: respeito, acesso e inclusão real”, avaliou. Cristina Serra, mãe de João Mauro, reconheceu os avanços obtidos com apoio legislativo. “A gente sente que não está mais sozinha. O Laudo Azul e outras leis voltadas aos nossos filhos mostram que estamos avançando. Ainda há muito o que fazer, mas cada passo é uma vitória”, afirmou. Maria Júlia, mãe de Izaak William, ressaltou o valor simbólico dessas conquistas. “Quando uma lei reconhece o nosso filho, é como se o mundo estivesse finalmente olhando para ele. É uma emoção muito grande. A gente só quer que eles tenham o direito de serem quem são”, disse. Mário César Filho fez um apelo à empatia e à ação. “Neste Dia do Orgulho Autista, nosso compromisso é com o respeito às diferenças e com a promoção de um mundo mais acessível e humano. O orgulho autista é um grito por dignidade e por pertencimento”, finalizou.  

O deputado estadual Felipe Souza (PRD) destacou, na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a importância do uso da tecnologia de reconhecimento facial no combate à criminalidade no estado. A implementação do sistema integra o Programa Amazonas Mais Seguro e avança com o lançamento da segunda etapa do Sistema Paredão, realizada pelo governador Wilson Lima, com a instalação de 650 câmeras em pontos estratégicos da capital amazonense. A nova fase do programa prioriza áreas de grande circulação, como centros comerciais, terminais, delegacias e hospitais, e busca ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança por meio da identificação de foragidos e da prevenção de crimes em tempo real. As câmeras estão conectadas ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), com apoio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A iniciativa também inclui uma parceria inédita com o setor privado, permitindo a integração dos sistemas de vigilância de lojas, shoppings, supermercados, condomínios e até ônibus do transporte coletivo à rede estadual de monitoramento. Felipe Souza é autor de diversos indicativos que reforçam o uso dessa tecnologia como ferramenta estratégica de segurança. Entre os principais estão o Requerimento nº 1692/2024, que sugere ao Governo do Estado a implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais de grande movimentação, e o Requerimento nº 3050/2024, que solicita a instalação do Sistema Paredão nas rodovias AM-070 (Manoel Urbano) e AM-010. Além disso, o parlamentar destinou emenda que viabiliza a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e o Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte (ITN) para a aplicação do sistema de reconhecimento facial em escolas públicas da rede estadual. A medida visa reforçar a segurança nas instituições de ensino, com controle de acesso, identificação de alunos e prevenção de ocorrências como invasões e ataques. “Desde o início do nosso mandato, defendemos o uso de tecnologia para proteger nossa população. A inclusão do reconhecimento facial no Sistema Paredão é fruto de um esforço conjunto, e fico muito feliz em ver que indicativos de nossa autoria estão sendo transformados em ações concretas. Estamos avançando para um Amazonas mais seguro, moderno e eficiente no combate ao crime”, destacou o deputado Felipe Souza.    

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) celebrou, nesta quarta-feira (18/6), a aprovação de três Projetos de Lei (PLs) de sua autoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que trazem benefícios diretos à segurança pública, à causa das pessoas com câncer e ao incentivo à mobilidade sustentável no Estado. Na área da segurança, o PL nº 119/2025 autoriza o compartilhamento de imagens de sistemas de monitoramento instalados em residências e estabelecimentos comerciais com as forças policiais. A proposta visa reforçar as investigações criminais, a prevenção de delitos, a resposta a emergências e o combate ao vandalismo. “Esse projeto estimula uma parceria efetiva entre a comunidade e as forças de segurança. Cidadãos e empresas que possuem sistemas de videomonitoramento poderão colaborar voluntariamente, de forma segura e eficiente”, destacou Delegado Péricles. Para os pacientes oncológicos, o parlamentar conseguiu aprovar o PL nº 141/2025, que insere no Estatuto da Pessoa com Câncer a garantia de assentos preferenciais e de fácil acesso nos ônibus intermunicipais. O benefício será concedido mediante apresentação de declaração médica que comprove a condição de saúde do paciente. “Sempre fui um defensor da causa das pessoas com câncer. Nossos investimentos na FCecon comprovam isso. Mas sei que o cuidado precisa ir além das paredes dos hospitais. Esse projeto garante dignidade e conforto no direito de ir e vir dos pacientes”, reforçou o deputado. Já o PL nº 87/2025 cria um incentivo fiscal para a aquisição de veículos elétricos. O projeto concede desconto de 50% no valor do IPVA para carros elétricos com placa do Amazonas, válido por cinco anos a partir da publicação da lei no Diário Oficial. Segundo Péricles, a medida busca estimular o crescimento da chamada ecofrota e reduzir os impactos ambientais da poluição atmosférica. “Veículos a diesel são responsáveis por cerca de 50% da emissão de fuligem no ar. Reduzir essa poluição é essencial para melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, menos poluição significa menos gastos públicos com doenças respiratórias e outros problemas de saúde”, explicou. Os três projetos agora seguem para sanção do governador. “São iniciativas que mostram nosso compromisso real com a população do Amazonas. Segurança, saúde e meio ambiente são prioridades do nosso mandato”, concluiu Delegado Péricles.11