O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) inicia, nesta quinta-feira (21/8), viagem a 12 municípios da Região Metropolitana de Manaus e proximidades. Rio Preto da Eva, Iranduba, Manacapuru, Careiro Castanho, Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Anamã, Presidente Figueiredo, Beruri, Caapiranga e Novo Airão estão no roteiro do parlamentar, que deve se estender até o próximo domingo (25/8). A viagem será interrompida na tarde desta quinta-feira para a realização de Sessão Especial, em homenagem ao Dia do Soldado, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “A Região Metropolitana de Manaus concentra 65% de toda a população do Estado, com problemas os mais diversos. Temos a violência urbana, por conta da proximidade geográfica da capital e do final da calha do Solimões;  as dificuldades de trafegabilidade da BR-319, com as duas pontes desmoronadas e a pavimentação em estado deplorável e a luta dos pequenos produtores rurais e dos trabalhadores das águas para o escoamento e venda da produção. Manaus é uma cidade sobrecarregada, estressada e precisamos enxergar os limites mais alargados, inclusive pensando, por exemplo, em áreas do Polo Industrial de Manaus do outro lado da ponte, como forma de desafogar a estrutura urbana, oferecer trabalho às pessoas, sem as deslocar de seus domicílios”, afirmou o deputado. Durante a viagem, Comandante Dan deverá se encontrar com pescadores artesanais, lideranças comunitárias e profissionais da segurança pública lotados nos municípios. Segundo o parlamentar, a situação geral do interior é bastante crítica. “Temos estruturas físicas precárias, contingente reduzido, falta de condições de trabalho, até em relação ao combustível, e delegacias lotadas de presos, contrariando o artigo 40 da Lei Orgânica das Polícias Civis. Ao mesmo tempo, temos um fenômeno que avança cada vez mais, que são as facções criminosas. Não falamos aqui de ocorrências policiais, mas de algo muito mais grave: o domínio, o comando paralelo de áreas inteiras”, esclareceu. Sessão Especial O deputado retorna de Rio Preto da Eva, nesta quinta-feira, para realizar, às 14h, no Plenário Ruy Araújo da Aleam, Sessão Especial em homenagem ao Dia do Soldado Brasileiro. O Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto em todo o Brasil, foi instituído em homenagem ao nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro. A data foi escolhida para reconhecer a importância e o sacrifício dos soldados na defesa da pátria e na manutenção da ordem e segurança nacional. Com o passar dos anos, a data passou a representar todas as forças de segurança, tanto nacionais, quanto estaduais ou municipais. “Considero de fundamental importância a homenagem aos soldados de muitas patentes, que defendem a soberania nacional, mas também a ordem e a segurança pública. Infelizmente, o mau uso dos servidores das forças armadas e das forças de segurança pública desvirtuam a importância desses profissionais. Precisamos recuperar a respeitabilidade de toda essa tropa. São eles que garantem nossa soberania e nossa segurança diária”, completou o deputado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na quarta-feira (20/8) o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular (conhecidas como armas de eletrochoque) para fins de defesa pessoal. A proposta, inovadora e de forte apelo social, tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado. De acordo com o texto aprovado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas. "Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida", declarou o deputado Felipe Souza. A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 25 do Código Penal. Além disso, o projeto complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo uma ferramenta concreta de autodefesa que pode ser acionada em situações de emergência, especialmente em locais onde o acesso a serviços de segurança pública é limitado. "Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas inclusive a do agressor. Nós estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência. Essa lei é um passo importante para garantir que nenhuma mulher precise escolher entre ser vítima ou ser silenciada", concluiu o parlamentar. A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e regulamentação por parte dos órgãos competentes. A expectativa é que, com a implementação, o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na sessão plenária desta terça-feira, 20, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para repercutir a participação do secretário de Segurança Pública, Coronel Vinícius, durante reunião da Comissão de Segurança da Casa. Péricles destacou suas cobranças em relação à nomeação dos concursados da Polícia Civil e ao respeito aos direitos dos policiais militares. Segundo o parlamentar, a presença do secretário não poderia passar despercebida, já que os problemas enfrentados pela categoria impactam diretamente a vida da população. “É inadmissível que se faça um concurso público, forme profissionais prontos para servir e depois se deixe essas pessoas esperando indefinidamente. A população sofre com o déficit de efetivo e esses homens e mulheres estão preparados para trabalhar. Isso não é gestão, é descaso”, afirmou. Péricles também criticou os investimentos anunciados pela Secretaria em sistemas tecnológicos milionários, enquanto direitos básicos dos policiais militares seguem suspensos. “Data-base, Auxílio Fardamento, Gratificação de Cursos: todos esses direitos estão em aberto. Como exigir dedicação máxima de quem arrisca a vida diariamente, se o próprio Estado desrespeita seus direitos financeiros?”, questionou. O deputado fez ainda duras críticas à postura do secretário de Segurança em relação à escalada da criminalidade em Manaus, citando episódios recentes de “foguetaços” promovidos por facções criminosas para comemorar a expansão de território. “Enquanto o Estado falha em garantir o básico para sua tropa, criminosos afrontam a sociedade com foguetaços em plena noite, demonstrando poder e ausência de controle. Isso é inaceitável”, disse. Outro ponto destacado por Péricles foi a distribuição de alimentos realizada por uma organização criminosa no bairro Nossa Senhora de Fátima, Zona Norte de Manaus, episódio que ganhou repercussão e expôs a fragilidade do Estado. “Quando uma facção assume o papel de distribuir cestas básicas em comunidade, estamos diante do retrato do abandono. Isso não pode ser normalizado. É dever do Estado garantir presença, dignidade e segurança, não deixar que o crime ocupe esse espaço”, alertou. O parlamentar reforçou que a segurança pública não pode ser palco de propaganda, mas de resultados efetivos. “Não é tecnologia de prateleira que vai salvar a vida do policial na rua. O que salva é efetivo suficiente, treinamento, estrutura e, principalmente, respeito aos direitos da tropa. O resultado só virá com a imediata nomeação dos concursados da Polícia Civil e a valorização dos policiais militares”, destacou. Delegado Péricles concluiu reafirmando seu compromisso de manter a cobrança em defesa dos servidores da segurança e da população amazonense. “Meu compromisso é com a tropa e com o povo do Amazonas. Vou seguir cobrando para que haja respeito aos servidores da segurança e para que a população tenha a tranquilidade que merece”, finalizou.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conduziu, na tarde desta quarta-feira (20/8), a votação de 51 matérias legislativas, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas. A proposta foi subscrita pela totalidade dos parlamentares presentes e aprovada por unanimidade no plenário Ruy Araújo. “Estamos desde maio com esse projeto em tramitação e hoje ele foi aprovado por unanimidade. Nos tornamos, a partir da nossa propositura, a primeira Assembleia do Brasil a aprovar uma legislação dessa natureza. A partir dela, vamos cobrar mais agilidade das plataformas digitais na adoção de medidas para preservar as nossas crianças. Hoje a internet é uma ‘terra sem lei’, onde qualquer criança pode ter acesso a conteúdos que prejudicam a saúde mental e induzem a caminhos errados. A Assembleia Legislativa do Amazonas é pioneira e, com essa legislação, teremos condições de cobrar um comportamento adequado nos canais virtuais”, afirmou Cidade. A nova lei aprovada estabelece parâmetros para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo para fins comerciais ou promocionais. O objetivo é garantir os direitos à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra exploração econômica. De acordo com a medida, a atuação de influenciadores mirins deverá observar: respeito à dignidade, imagem e privacidade; garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; proibição de conteúdos vexatórios, violentos ou de caráter sexual; e vedação de práticas que induzam ao consumo de produtos inadequados para a idade. Também fica proibido o trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial. A participação em conteúdos pagos só poderá ocorrer com autorização prévia dos pais ou responsáveis, devendo existir contrato formal quando houver remuneração, direta ou indireta. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado por um responsável durante gravações, eventos promocionais e outras atividades. A propositura de Roberto Cidade também proíbe a exploração da imagem de crianças e adolescentes com finalidade exclusivamente lucrativa pelos responsáveis, assegurando, de forma obrigatória, o respeito ao direito à educação, ao lazer e à saúde.  

Durante Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (20/8), presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votaram 51 matérias legislativas que abordaram temas como a proteção de crianças influenciadoras, saúde pública, direitos sociais, violência contra a mulher e combate à pedofilia. No total, foram aprovados 31 Projetos de Lei (PL), nove Projetos de Resolução Legislativa (PRL), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e mantidos quatro vetos - dois totais e dois parciais - enviados pelo Governo do Estado por meio de Mensagem Governamental. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 527/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), posteriormente transformado em autoria coletiva, que estabelece diretrizes sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas. “A presença de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Brasil, especialmente no Amazonas, demanda atenção urgente das autoridades e da sociedade civil. Embora a produção de conteúdo digital possa ser uma atividade lúdica e educativa, quando associada a interesses comerciais, pode configurar formas contemporâneas de trabalho infantil, muitas vezes invisibilizadas pelas plataformas digitais e pela ausência de regulamentação específica”, afirmou o deputado em sua justificativa. De acordo com Roberto Cidade, o Amazonas enfrenta um cenário alarmante em relação ao trabalho infantil. Em 2023, o Estado registrou aumento de 12% nos casos em comparação ao ano anterior, totalizando 55.432 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa condição. Na mesma linha de proteção às crianças, foi aprovado o Projeto de Lei nº 832/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Amazonas. “A proposta é sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecer a rede de proteção e capacitar os profissionais que lidam com essa temática. A criação de uma semana dedicada ao enfrentamento da pedofilia possibilita a realização de ações coordenadas e integradas, visando combater essa prática criminosa e proteger a infância no Amazonas”, destacou a parlamentar. Violência contra a mulher Foi aprovado também o PL nº 652/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que institui diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado. “No Brasil, a violência doméstica contra pessoas idosas, especialmente mulheres, é um problema significativo e crescente. Dados revelam que, nos primeiros três meses de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 42.995 denúncias de violações contra idosos, um aumento em relação aos anos anteriores. Entre esses casos, mais de 67% envolveram mulheres, refletindo como a desigualdade de gênero se agrava com o envelhecimento”, justificou a deputada. Mães atípicas Ainda durante a sessão, foi aprovado o PL nº 157/2025, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas denominado Cuidando de Quem Cuida. “A proposição objetiva instituir, no âmbito estadual, diretrizes, estratégias e ações para a implantação do programa de atenção e orientação às mães atípicas com filhos com doenças raras ou deficiências, como síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) e dislexia”, explicou o parlamentar. Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado George Lins (União Brasil), que altera a Lei nº 241/2015, consolidando a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas e incluindo a fibromialgia como deficiência. “Conhecida como Síndrome de Joanina Dognini, a fibromialgia, segundo especialistas, possui causas relacionadas a fatores ocupacionais e acidentes de trabalho, gerando deficiência física”, justificou. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 760/2024, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Combate à tortura Oriundo da Mensagem Governamental nº 28/2025, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 250/2025, que estabelece o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT) e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (MEPCT). Ao final da sessão plenária, o deputado Roberto Cidade promulgou 24 matérias, entre Projetos de Lei e Resoluções Legislativas.  

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (20/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputados estaduais discutiram a situação dos portos do Estado e os casos de violência contra mulheres. Os pronunciamentos reuniram denúncias, alertas e análises sobre problemas estruturais e sociais que impactam diretamente a população amazonense. O deputado George Lins (UB) denunciou o fechamento do porto de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo ele, a população enfrenta sérias dificuldades, tendo de utilizar, de forma provisória, um porto privado em condições precárias. “A população vive um drama, obrigada a utilizar um porto privado em meio a um lamaçal que dificulta o embarque e desembarque. Não avaliam o impacto para pessoas com mobilidade reduzida? É um desrespeito à população de Fonte Boa. Não podemos aceitar esse tratamento dos órgãos federais com o Amazonas”, afirmou. Em aparte, o deputado Rozenha (PMB) ressaltou que a situação de Fonte Boa é semelhante à de Benjamin Constant. “Muitos portos foram construídos sem planejamento. O comportamento do DNIT revela a forma como o órgão trata os portos do Amazonas. Precisamos trazer o superintendente para debater o tema, pois há anos o Estado recebe esse olhar periférico, prova disso são as condições das nossas estradas”, destacou. Violência contra mulheres A deputada Alessandra Campelo (Podemos) voltou a alertar sobre a violência contra mulheres, citando casos recentes, como o de uma jovem em Manaus perseguida pelo ex-padrasto, mesmo com medida protetiva, e o de uma mulher assassinada a marretadas em um condomínio na Bahia. “Vivemos uma verdadeira pandemia de feminicídios. Trago esses casos à tribuna e às redes sociais não para ganhar visibilidade, nem 30% dos casos que recebemos são divulgados, mas para sensibilizar a sociedade”, declarou. Ela informou ainda que, no caso da jovem em Manaus, a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam acompanha o processo e que o agressor já foi preso.  Federação política O deputado Roberto Cidade (UB) registrou a homologação da Federação União Progressista (UPB), formada pela união do União Brasil (UB) e do Partido Progressista (PP). “É importante destacar que a federação é hoje a maior do país, representando 20% do Congresso Nacional, e vem forte para 2026, mostrando maturidade política”, afirmou.