A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta quarta-feira (20/8), a tramitação de novos Projetos de Lei que tratam de temas de relevância social e econômica. As propostas são de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e abordam a prevenção da compulsão em jogos de azar e a capacitação de profissionais da navegação. O Projeto de Lei (PL) nº 708/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo, estabelece medidas de prevenção e combate à ludopatia, conhecida como vício em jogos eletrônicos, especialmente nas plataformas de apostas online. O transtorno, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é caracterizado pelo comportamento persistente e recorrente de jogar, que pode gerar prejuízos pessoais, familiares, sociais e profissionais. Segundo a parlamentar, a proposta busca adotar mecanismos de baixo custo para operadoras, como o envio de alertas de uso excessivo, possibilidade de bloqueio voluntário da conta, divulgação de campanhas educativas e disponibilização de canais de orientação. Campelo destacou que o projeto não prevê custeio direto de tratamento psicológico pelas plataformas, para evitar inviabilidade da medida. Já o PL nº 709/2025, de autoria do presidente Roberto Cidade, propõe a criação da Escola de Aquaviários do Amazonas (EAA), com a finalidade de formar, capacitar e certificar profissionais para as áreas de navegação, manutenção e operação de embarcações, além de segurança e sobrevivência aquática. Cidade ressaltou que o Amazonas depende fundamentalmente do transporte fluvial para o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção. “A escola terá como objetivo a formação e certificação de mestres, contramestres e outros profissionais essenciais, contribuindo para a redução de acidentes e para o desenvolvimento sustentável da economia local”, afirmou.

“Uma discussão sobre a violência contra a mulher: da origem ao feminicídio” foi o tema do debate realizado nesta quarta-feira (20/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O evento, parte da programação do Educando pela Cultura, ocorreu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima e reuniu servidores da Aleam, além de estudantes de Psicologia e Pedagogia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da UniNilton Lins. Participaram do encontro a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Maria Auxiliadora Brasil; a psicóloga, professora e mestre Luziane Varella (Faculdade Nilton Lins); e a professora PhD Lidiany Cavalcante (Nilton Lins). Um dos momentos mais marcantes foi a apresentação teatral da professora e historiadora Francy Júnior, que encenou situações de violência física e psicológica sofridas por mulheres, com ênfase em traumas que se iniciam ainda na infância. O segundo momento do evento está previsto para o dia 29 de agosto. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, destacou a relevância de debater o feminicídio no âmbito da Aleam. Para ele, é fundamental que a Casa Legislativa participe, por meio da Escola, das discussões sobre grandes temas da sociedade, sendo a violência contra a mulher uma pauta prioritária. “A Aleam não pode ficar de fora. Por meio do programa Educando pela Cultura, vamos tratar de questões como um alerta para que a sociedade reflita que a violência está em todos os lugares. E, contra a mulher, é ainda mais grave, já que a grande maioria delas são as principais provedoras da família”, afirmou. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Educação e Pesquisa em Direitos Humanos da Escola, pedagoga Jacy Braga, a roda de debates sobre feminicídio foi considerada um sucesso. “A atividade de hoje foi concluída com êxito, e espero que os participantes tenham apreciado. Alcançamos nosso objetivo de oferecer informação de qualidade, embasada em pesquisas e teses de todo o Brasil e do exterior, abordando a diversidade de gênero e os direitos da mulher”, destacou. A ex-presidente do Cedim, professora e mestre em Educação, Maria Auxiliadora Brasil, também abordou a violência contra mulheres no ambiente digital. “O que penso é que a internet se tornou uma terra sem lei. É muito fácil difamar uma pessoa e espalhar mentiras. Conheço pelo menos três vítimas da violência virtual. Como professora, oriento: não acessem essas páginas. Há uma disputa intensa entre redes sociais, como o Instagram, grandes empresas de tecnologia e o governo brasileiro”, ressaltou. A estudante do 6º período de Psicologia da Faculdade Nilton Lins, Noemia Maria, relatou que se emocionou muito durante as discussões. “Durante muitos anos, e até séculos, as mulheres não tiveram espaço para falar. É na infância que começamos a compreender como funciona a violência. Fiquei profundamente emocionada com a forma didática da apresentação artística. O que vimos aqui será muito importante para a minha formação profissional”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), participou, nesta quarta-feira (20/8), do Amazon ON, evento voltado à tecnologia e sustentabilidade, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, zona Centro-Oeste de Manaus. Integrante da mesa de abertura do evento, o parlamentar destacou a relevância do Amazon ON como espaço de diálogo para o desenvolvimento aliado à sustentabilidade no Estado. "Este evento traz à tona uma discussão importante: soluções de desenvolvimento sustentável na Amazônia com o apoio da tecnologia, da conectividade e da inovação. Isso é fundamental para o crescimento do nosso estado", ressaltou João Luiz. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Bandeira de Aquino Neto, também elogiou a grandiosidade do evento realizado na capital amazonense. "O evento já nasceu grande. Sabemos da importância da conectividade para todos. Poder empreender por meio da conexão global e da tecnologia sustentável é a garantia de seguirmos no caminho certo", afirmou. A cerimônia de abertura contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, além de representantes da Anatel, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outras autoridades locais, nacionais e internacionais. Amazon ON 2025 A partir desta quarta-feira (20/8), Manaus se torna o centro das discussões sobre inovação e sustentabilidade com a realização do Amazon ON 2025. O evento antecipa temas da COP30, abordando conectividade e soluções ambientais voltadas à região amazônica. A programação segue até quinta-feira (21/8), no Centro de Convenções Vasco Vasques. O encontro reúne diálogos, painéis e debates sobre soluções tecnológicas aplicadas às mudanças climáticas, energias renováveis, infraestrutura sustentável, financiamento para a transição verde e experiências locais de conectividade. Também haverá exposições de tecnologias, oportunidades de networking, reuniões bilaterais e a presença de diversas lideranças nacionais e internacionais.

As políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama e de colo do útero no Amazonas ganharam um reforço importante nesta quarta-feira (20/8), com a aprovação de dois projetos apresentados pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com o Projeto de Lei nº 142/2025, o parlamentar assegurou que todas as mulheres a partir de 40 anos terão direito à realização anual e gratuita do exame de mamografia na rede pública de saúde. Além disso, a proposta garante que mulheres com histórico familiar da doença possam realizar o exame antes dessa faixa etária, reforçando a prevenção precoce. Já por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2025, Péricles garantiu que as servidoras da Assembleia Legislativa terão direito a uma folga anual remunerada para a realização de exames de prevenção do câncer do colo do útero. Durante a defesa das iniciativas, o deputado ressaltou os números alarmantes divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). De acordo com o órgão, até 2026 o Amazonas deve registrar cerca de 1.800 novos casos de câncer do colo do útero, enquanto o câncer de mama segue sendo o de maior incidência entre as mulheres em todo o país. “Os projetos que apresentamos e que foram aprovados hoje garantem acesso a exames essenciais para prevenção e rastreio de duas das doenças que mais acometem as mulheres no Amazonas. É uma grande vitória para todas elas. Estou muito feliz e orgulhoso desse passo histórico”, destacou o parlamentar. A atuação de Delegado Péricles na causa oncológica já é reconhecida no Estado. O deputado destinou mais de R$ 8 milhões para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), sendo R$ 4,5 milhões para a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu) e R$ 50 mil para a aquisição de próteses mamárias para mulheres que passaram por mastectomia.

A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPDS) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na terça-feira (19/8), reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida. O deputado estadual Daniel Almeida (Avante), que integra o colegiado, participou do encontro, que teve como objetivo discutir as políticas voltadas à segurança e à ordem pública no estado. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Comissão, deputado Comandante Dan (Podemos), os deputados Delegado Péricles (PL), Felipe Souza (PRD), além do vereador Coronel Rosses (PL). O debate foi conduzido em clima cordial, com foco em temas técnicos e estruturais da área. Para o deputado Daniel Almeida, a presença do secretário, representa uma oportunidade de aproximar a Secretaria de Segurança da sociedade. “É fundamental que o secretário venha à Assembleia prestar contas e dialogar com os deputados. Esse espaço de debate fortalece a transparência, valoriza a atuação dos profissionais da segurança e contribui para que possamos, juntos, buscar soluções mais eficazes para os problemas enfrentados pela população”, destacou Almeida. Entre os assuntos tratados, destacaram-se a saúde mental de policiais e bombeiros, o pagamento do auxílio-fardamento, a situação de aprovados em concursos públicos e a necessidade de novos certames.  

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (20/08), o deputado estadual Dr. George Lins (UB), cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma resposta urgente sobre a interdição do Porto de Fonte Boa, município localizado no Alto Solimões. O parlamentar se disse indignado com o que classificou como “descaso e morosidade dos órgãos federais” e manifestou solidariedade ao prefeito Dr. Lázaro Araújo, que tem buscado alternativas para minimizar o impacto da medida. Segundo Dr. George, o fechamento do porto principal deixou milhares de moradores em situação de isolamento, obrigando a população a recorrer a um porto improvisado, particular, sem qualquer estrutura adequada. “São mães carregando crianças, idosos, pessoas com deficiência e até ambulâncias que precisam enfrentar um lamaçal para chegar ao porto precário. Isso é um crime contra a dignidade humana. Estamos falando de vidas, pessoas idosas, pessoas doentes, cidadãos que estão sendo tratados como de segunda categoria. Não é apenas um transtorno logístico, é risco de vida”, afirmou o parlamentar. Durante o discurso, que teve o apoio do deputado Ednailson Rozenha (PMB), Dr. George cobrou do DNIT a imediata apresentação de um Plano de Contingência que garanta alternativas seguras de transporte enquanto as obras do porto principal não são concluídas. Ao final, o parlamentar reforçou apoio ao prefeito Lázaro Araújo e exigiu providências rápidas do governo federal. “O povo de Fonte Boa não pode continuar refém de improvisos e lama. Não aceitaremos desculpas ou promessas vazias. Queremos ação imediata”, concluiu.