A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (17/6), mais uma edição da campanha “Doador Legal”, mobilizando servidores e colaboradores para a doação voluntária de sangue. A ação ocorreu na sede do Parlamento Estadual, em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), e integra o movimento nacional Junho Vermelho, que visa reforçar os estoques de sangue em um dos períodos mais críticos do ano. A próxima edição está prevista para novembro, mas o compromisso com a doação de sangue permanece contínuo. A campanha contou com a presença da unidade móvel de coleta do Hemoam, conhecida como “Vampirão”. A expectativa é arrecadar bolsas de sangue para beneficiar pacientes em hospitais da capital e do interior. Desde 2014, a Aleam tem promovido campanhas regulares, consolidando-se como um dos principais agentes institucionais na promoção da doação voluntária no Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que cada gota de sangue doada é um gesto de solidariedade e de empatia pelo próximo. “A doação de sangue é um compromisso com a saúde coletiva e uma demonstração de cidadania. Por isso, convoco todos os amazonenses a se unirem nessa causa. Doe sangue regularmente. Um pequeno gesto seu pode ser a esperança de muitas famílias. Vamos juntos fortalecer essa corrente do bem e garantir que nossos bancos de sangue estejam sempre abastecidos. Sua doação é vida, é esperança, é amor em ação”, enfatizou. Segundo a diretora de Assistência Social da Aleam e coordenadora da campanha, Karla Estald, a edição de junho tem papel estratégico. “Mobilizamos os servidores, voluntários e também a comunidade, que veio à Assembleia Legislativa realizar a doação de sangue”, afirmou. A campanha “Doador Legal” é realizada semestralmente, em junho e novembro, e antecedida por atividades de conscientização e formação. No fim de maio, por exemplo, foi promovida a palestra “Multiplicadores de Doadores de Sangue”, voltada à capacitação de agentes internos da Assembleia, que atuam como sensibilizadores em seus respectivos setores. A servidora da Assembleia Shirlene Mendonça doou sangue pela quinta vez e salientou que não há motivos para preocupação. “Quando eu comecei a doar sangue, tinha muito medo, mas depois de conversar com as servidoras do Hemoam, vi a importância do ato, pois com a minha doação eu estou ajudando a salvar vidas. Hoje estou doando meu sangue, mas amanhã pode ser eu que precise, por isso é muito importante”, declarou. Já a servidora Andréa Rocha, que doa sangue há 20 anos, afirmou que entende a importância e a necessidade do ato de doar sangue. “Eu doo sangue três vezes por ano, cumpro as regras direitinho, cuido da saúde, que é muito importante para poder doar sangue. Eu vejo como é importante para ajudar o próximo, ajudar sem saber quem é o próximo. Eu entendo a importância dessa campanha. E quando ela é trazida para dentro da Assembleia Legislativa, é melhor ainda, porque nos dá a comodidade de ser atendida aqui no ambiente de trabalho”, disse. Requisitos para doação Durante a campanha, servidores foram orientados quanto aos critérios necessários para se tornarem doadores. Entre eles estão: estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 69 anos (com autorização dos responsáveis para menores de 18); pesar mais de 50 quilos; ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior; estar alimentado, evitando alimentos gordurosos antes da doação; e portar documento oficial com foto.

A pauta de tramitação ordinária desta terça-feira (17/6), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 34 matérias, com especial atenção à área da saúde. Entre os projetos destacados, iniciativas voltadas à assistência médica e à inclusão social marcaram a produção parlamentar. O Projeto de Lei (PL) nº 580/2025, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), propõe alterações na legislação vigente para consolidar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta institui uma política de incentivo para a inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho, garantindo maior inclusão e oportunidades. Adjuto Afonso afirma que, para a maioria dos jovens, o primeiro emprego é a porta de entrada para o mercado de trabalho e é primordial para a iniciação de uma carreira, construção da autonomia e independência financeira. No caso de jovens autistas, essa oportunidade não é impossível, destaca o parlamentar, acrescentando que esse primeiro emprego se torna ainda mais desafiador para pessoas com TEA, apesar do desenvolvimento de habilidades profissionais em um ambiente estruturado e adaptado, em conformidade com suas necessidades. “É importante ressaltar que a iniciativa não impõe obrigatoriedade às entidades privadas para adoção dessa política de inserção, nem cria cotas de contratação laboral, apenas incentiva a contratação de Jovens Aprendizes Autistas”, explica Adjuto, reforçando que o programa fortalece políticas de inclusão, quebra barreiras no mercado e assegura que esses jovens tenham um caminho sólido para sua inserção profissional, promovendo igualdade de oportunidades e desenvolvimento sustentável. Já a deputada Joana Darc (UB) apresentou cinco Projetos de Lei voltados à saúde infantil, reforçando o compromisso com o bem-estar de bebês e crianças na rede estadual de saúde pública. Entre as propostas estão: Projeto de Lei nº 581/2025, que garante a realização de cirurgia para correção de defeitos cardíacos congênitos; Projeto de Lei nº 582/2025, que prevê cirurgia corretiva para pé torto congênito; Projeto de Lei nº 583/2025, que dispõe sobre a realização de postectomia (fimose patológica refratária) em crianças e adolescentes; Projeto de Lei nº 584/2025, que estabelece a oferta de cirurgia para estenose hipertrófica do piloro; e o Projeto de Lei nº 585/2025, que assegura a cirurgia de correção de hipospádia em bebês e crianças. “Estas proposituras demonstram nosso empenho em promover políticas públicas que atendam às necessidades da população amazonense, especialmente no campo da saúde”, afirma a deputada Joana Darc.

Com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o deputado Comandante Dan (Podemos) participou, nesta terça-feira (17/6), do início das atividades do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), sediado na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. O CCPI visa fortalecer o combate às organizações criminosas na região amazônica, com foco em crimes ambientais e ilícitos associados, como lavagem de dinheiro, grilagem de terras públicas e sonegação de impostos. “Precisamos de novas práticas, não mais do mesmo. E esse Centro representa exatamente isso. Aqui estarão reunidos diversos entes, pessoas e tecnologias, com monitoramento em tempo real e compartilhamento de informações para ações proativas, preventivas e repressivas. Parabenizo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues”, afirmou o parlamentar, que também destacou sua experiência ao lado de Humberto Freire, atual diretor de Meio Ambiente e Amazônia da PF, durante a organização da segurança na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Em seu pronunciamento, o ministro Lewandowski agradeceu ao deputado Dan pela colaboração, reconhecendo a gravidade do crime organizado na Amazônia. “É um problema extremamente sério, que ultrapassa fronteiras e se tornou internacional”, disse. O ministro também sugeriu, futuramente, a criação de uma agência internacional voltada ao combate desse tipo de crime. Desde o início de seu mandato, Comandante Dan defende a instalação de um Centro Integrado de Coordenação de Operações na Faixa de Fronteira, em Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus). A proposta foi apresentada ao Ministério da Justiça em 2023. Na semana passada, o deputado esteve em Brasília em audiência com o secretário Mario Sarrubbo para tratar do tema. “Ele afirmou que, passada a ativação do CCPI, o assunto voltaria à pauta. Vou lembrar a ele”, reforçou o parlamentar. O CCPI Amazônia é financiado com recursos do Fundo Amazônia, no âmbito do apoio ao Plano AMAS (Amazônia – Segurança e Soberania). Também participaram da cerimônia o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; além de autoridades locais da área de segurança pública.    

A população do Amazonas conta agora com mais um instrumento de proteção aos direitos da pessoa idosa. Entrou em vigor a Lei nº 6.291/2023, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que institui o Serviço de Denúncia de Violência contra Pessoas Idosas via WhatsApp. O canal será destinado exclusivamente ao recebimento de denúncias por mensagens de texto, vídeos ou fotos, com o objetivo de combater e punir práticas violentas cometidas contra idosos no estado. “O WhatsApp é uma ferramenta acessível e amplamente utilizada pela população. Esta lei nasce da necessidade de facilitar o acesso à denúncia, especialmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou o deputado Felipe Souza. De acordo com o texto da lei, o serviço poderá receber denúncias tanto da própria vítima quanto de qualquer cidadão que presencie ou tenha conhecimento de situações de violência. A identidade do denunciante será mantida em sigilo absoluto, e os casos que envolvam vítimas com mais de 70 anos terão prioridade no atendimento. Entre os tipos de violência passíveis de denúncia estão: negligência; abandono; violência física; violência psicológica ou emocional e violência financeira ou material. “O respeito à pessoa idosa é uma responsabilidade coletiva. É preciso romper o silêncio que muitas vezes protege os agressores. Com esse canal direto e seguro, damos um passo importante no enfrentamento dessas práticas inaceitáveis”, afirmou Felipe Souza. O número específico para o envio das denúncias será amplamente divulgado nos meios de comunicação e nos canais institucionais do Governo do Estado, a fim de garantir amplo acesso à população. A nova lei está em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), reforçando os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e reafirmando o compromisso do poder público com sua proteção.

A deputada estadual Joana Darc (UB) denunciou e expôs, nesta terça-feira (17/6), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um homem identificado como João Carlos da Costa Pinheiro, de 45 anos, por agredir a equipe pet da parlamentar no dia 11 de junho no Condomínio Mosaico, na Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. A parlamentar contou o ocorrido com sua equipe, detalhando que os membros estavam no local com autorização dos moradores para fazer a entrega de animais comunitários no condomínio. O suspeito, ao se sentir confrontado com a presença dos servidores, foi até a sua residência, pegou o revólver e ameaçou não somente os funcionários públicos, mas também terceirizados que estavam próximos do acontecimento. “O João Carlos é agressor de funcionário público. Ele pegou uma arma de fogo, apontou em direção ao meu servidor, deu uma coronhada na cabeça dele, chutou, agrediu verbalmente e fisicamente. Não contente, ele ainda ameaçou terceirizados que estavam trabalhando no local e viram tudo. Inclusive, esses trabalhadores testemunharam contra esse criminoso”, contou. Cristian Melo foi atingido com uma coronhada na região de trás da cabeça. Importante ressaltar que a ‘Equipe Pet’ já esteve no local cinco vezes tentando capturar os animais e somente na tarde da última terça-feira (10/06) conseguiram fazer isso, devolvendo os animais no dia seguinte (11). Em todos os casos, eles tinham autorização do condomínio para atuar. Ameaças e falsas acusações Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a parlamentar ainda disse que os funcionários estão, diariamente, nas denúncias de maus-tratos pelo estado, e que essa foi a primeira vez que um caso tão assustador aconteceu. “Estamos todos os dias nas ruas, nas averiguações de maus-tratos porque os animais não têm voz, mas nós falamos por eles. Já fomos a bairros perigosos, considerados zona vermelha no Amazonas, e nunca tínhamos passado por uma situação como essa”, afirmou. Segundo Joana Darc, a síndica do Condomínio Mosaico da Ponta Negra, que não teve o nome divulgado, usou a rede social WhatsApp e mencionou, no grupo dos condôminos, que os animais estavam sendo manuseados de forma incorreta. A parlamentar rebateu questionando o conhecimento técnico da encarregada do condomínio. “Ela mandou um áudio no grupo dizendo que os animais estavam sangrando, que ela estava nervosa e que não sabia o que fazer, tentando induzir os moradores a acreditar que nossa equipe estava errada. Ela é médica veterinária para saber as coisas? Que moral essa senhora tem para questionar a conduta da minha equipe?”, indagou. Imagens de câmeras solicitadas O caso foi parar no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foram registrados Boletins de Ocorrência (BO) contra João por lesão corporal, injúria e ameaça. Um ofício foi encaminhado para o 19º DIP da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) solicitando a disponibilização das mídias apuradas do Boletim de Ocorrência. De acordo com informações disponibilizadas à parlamentar, João Carlos é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), ou seja, faz parte de pessoas que são colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e/ou caçadores. A parlamentar finalizou afirmando que vai atrás de justiça pelos seus funcionários. “Eu quero responsabilizar todos os envolvidos nesse crime, porque isso foi um ato criminoso. Vou continuar expondo o João Carlos, para que as pessoas saibam quem ele é, para ele perder o porte de arma dele, perder o CAC dele e responder no rigor da lei. Não vou admitir ameaças contra minha equipe”, declarou.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou doze emendas propondo alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. As emendas do parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), são voltadas para os segmentos da ordem pública, meio ambiente e educação. “Nossas emendas à LDO foram minuciosamente elaboradas, dentro dos critérios técnicos, mas sempre com foco no interesse público. Junto às emendas, encaminhamos dois documentos complementares: a Redistribuição Transparente do Excedente da Receita e o Cálculo Técnico do Excedente. Acredito que o Parlamento pode assessorar o Governo para que as peças orçamentárias reflitam o interesse da maioria da população”, declarou o deputado. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e prioridades da administração pública. Tradicionalmente, os parlamentares votam a LDO no primeiro semestre, a fim de garantir ao Executivo estadual tempo hábil para elaborar a LOA, que será analisada no segundo semestre. A apreciação das leis orçamentárias do Estado exige total atenção e dedicação dos deputados e das comissões técnicas, sobretudo na análise de emendas, pareceres e destaques que demandam debate e deliberação. O parlamentar explica que o artigo 62 do Regimento Interno da Aleam estabelece, que a sessão legislativa ordinária não será interrompida pelo recesso sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem encerrada sem a aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual e o exame das contas do governador, relativas ao exercício anterior. As emendas protocoladas pelo Comandante Dan foram: Data-base e valorização dos servidores. Inclusão da área de segurança pública como prioridade orçamentária. Ampliação da transparência fiscal e orçamentária. Educação cívico-militar e formação policial. Segurança nas escolas. Combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. Implantação de grupamentos de incêndio. Aquisição de equipamentos modernos para combate a incêndios. Promoções de policiais militares e bombeiros. Auxílio fardamento anual. Expansão do programa Interior Mais Seguro. Convocação, promoções e nomeações na área da segurança.