O presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Daniel Almeida (Avante), cumpriu, na segunda-feira (16/6), uma agenda estratégica em Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações de enfrentamento às drogas no estado. Durante o encontro na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), o parlamentar destacou avanços importantes nas articulações entre o Amazonas e o Governo Federal. “Formalizamos um passo importante para o fortalecimento das políticas sobre drogas no Amazonas. Alinhamos a construção da nova lei estadual com as diretrizes nacionais, firmamos parceria para a implantação do Cais Manaus e apresentamos o projeto do Observatório Amazonense sobre Drogas”, afirmou Daniel Almeida. O deputado também ressaltou que defendeu a destinação mais ampla dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), reforçando a necessidade de investimentos não apenas em ações repressivas, mas, principalmente, em iniciativas de prevenção, cuidado e reinserção social. “Estamos comprometidos com políticas integradas, humanas e baseadas em evidências. O enfrentamento às drogas precisa envolver saúde, educação, assistência social e segurança pública, de forma articulada e com foco na proteção das famílias e da juventude do nosso estado”, completou o parlamentar. A visita faz parte de uma série de ações que Daniel Almeida vem promovendo para garantir que o Amazonas avance na construção de políticas públicas mais eficazes, com ênfase na redução de danos e na recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da dependência química.  

De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 440/2025, que institui a Campanha de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra crianças e adolescentes em locais de prática desportiva no Estado. A proposta teve como base os recentes casos de assédio e violência em locais de prática desportiva ocorridos no Estado, e amplamente noticiados pela imprensa local, e tem como finalidade conscientizar o público, incentivar a denúncia e divulgar informações educativas durante eventos esportivos, com ações permanentes conduzidas em parceria com o poder público. Para a autora do PL, os espaços voltados para a prática desportiva têm de garantir segurança e proteção ao público alvo, na maioria, composto por crianças e adolescentes. “A prática esportiva deve ser espaço de desenvolvimento, nunca de violência. Nosso projeto busca garantir que crianças e adolescentes possam crescer protegidos e respeitados”, afirmou Mayra Dias. Locais de atuação A proposta define como locais de atuação estádios, ginásios, parques e centros de treinamento, e tem como princípios o enfrentamento à violência, a garantia de direitos e a proteção integral da infância no esporte. O projeto também determina o uso de imagens de videomonitoramento para facilitar denúncias, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A formação de profissionais será contínua para garantir ambientes seguros. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam. A aprovação do PL representa um avanço na proteção de jovens atletas e reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) solicitou, nesta terça-feira (16/6), providências para que o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) seja incluído, de forma efetiva, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, ampliando a assistência à população nas demandas de urgência, emergência e internações de média e alta complexidade. Em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado destacou que, embora o hospital disponha de 300 leitos de internação e 30 de UTI, apenas 142 estão sendo utilizados nas enfermarias e 10 nas UTIs, ou seja, apenas 46,06% da capacidade instalada. Além disso, o convênio vigente — que neste ano passou a receber um repasse de R$ 34,29 milhões — é fundamental para a ampliação do atendimento, sendo que os recursos provêm do Fundo Nacional de Saúde. Wilker Barreto lembrou que, em maio, a Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) implementasse o serviço de hemodinâmica no prazo de 60 dias, aumentando a oferta de procedimentos cardíacos, neurológicos e vasculares. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), com o objetivo de suprir as necessidades da rede de assistência. Desinteresse por parte do HUGV Durante seu pronunciamento, o parlamentar criticou a subutilização do hospital e a falta de interesse na parceria, que considera essencial para atender às demandas do estado. “O HUGV é um hospital subutilizado. Nosso intuito é ver a saúde do Amazonas avançando. Tenho informações sobre a dificuldade do governo nas tratativas com essa instituição, que é gerida pela EBSERH. E, convenhamos, é muito mais barato firmar convênio com o HUGV e utilizar 100% daquela estrutura do que construir um hospital do zero — e isso não está acontecendo por má vontade por parte do HUGV”, declarou. Cobranças Para reforçar essa situação, o parlamentar acrescentou que já conversou com o senador Omar Aziz, solicitando sua intervenção nas negociações com as autoridades envolvidas, e declarou que oficializará uma convocação pela Comissão de Saúde da Aleam. “Conversei com o senador Omar Aziz, pedi sua intervenção, ele, como coordenador da bancada do Amazonas, para que possa mediar. Porque, quando o assunto é a melhoria da saúde no Amazonas, caem as bandeiras partidárias e os posicionamentos políticos de oposição ao governo. Meu intuito aqui é ser resolutivo. E vou oficializar, pela Comissão de Saúde, o convite à direção do HUGV e à SES-AM. Não podemos perder essa oportunidade, pois o governo, segundo informações que recebi, quer avançar na parceria. Convenhamos, é muito mais barato conveniar com o HUGV e usar 100% daquela estrutura do que construir um hospital do zero — e isso não está acontecendo por má vontade do HUGV”, enfatizou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (17/6), Sessão Especial em homenagem ao Dia Mundial do Karatê, reconhecendo a importância da modalidade para a formação de crianças, jovens e adultos em todo o Estado. Autor da iniciativa, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) destacou em seu pronunciamento que o karatê vai muito além de uma prática esportiva. Segundo ele, trata-se de uma verdadeira ferramenta de transformação social, que promove disciplina, respeito, autoconfiança e bem-estar físico e mental. “Como alguém que vem do esporte, sei o quanto ele tem o poder de mudar vidas. O karatê, além de formar atletas, afasta jovens do caminho da marginalidade e oferece oportunidades, valores e dignidade”, afirmou o parlamentar. Durante a Sessão, o deputado fez questão de registrar um agradecimento especial ao sensei Washington Melo, presidente da Federação Amazonense de Karatê, pelo trabalho à frente da modalidade no Estado. Péricles relembrou que conheceu o sensei em 2023, por meio de um amigo em comum, e desde então tem acompanhado e apoiado as ações desenvolvidas pela Federação. Naquele mesmo ano, o deputado contribuiu para viabilizar a participação de 55 atletas amazonenses no Campeonato Brasileiro de Karatê. Além disso, destinou recursos para a aquisição de tatames e equipamentos, essenciais para garantir a qualidade dos treinamentos dos atletas locais. “A realização desta Sessão Especial é uma forma de reconhecer o esforço de todos os atletas, professores e dirigentes que mantêm viva a chama do karatê no Amazonas. Também é um convite para que possamos refletir sobre a importância de continuarmos investindo no esporte como um poderoso instrumento de inclusão e transformação social”, concluiu Delegado Péricles. A cerimônia contou com a presença de mestres, atletas, familiares e representantes da comunidade esportiva do Amazonas, que celebraram a data e reforçaram o compromisso de seguir fortalecendo a modalidade no Estado.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (17/06), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Casa, destacou a importância do novo edital de subvenção econômica da borracha, lançado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). O parlamentar, reconhecido por sua atuação em defesa do setor primário e das atividades extrativistas, parabenizou a iniciativa e reforçou seu compromisso com a valorização do produtor rural. De acordo com o edital, extrativistas de borracha natural poderão receber R$ 2 por quilo comercializado, como incentivo à continuidade da produção sustentável e manutenção da cadeia do látex no estado. A medida contempla as safras de 2024 e 2025 e está com inscrições abertas até o dia 24 de junho. “O incentivo à produção da borracha é uma medida concreta que valoriza o extrativista e fortalece a economia dos nossos municípios. Esta subvenção garante mais dignidade, gera renda no interior e contribui para manter viva uma tradição econômica que é também símbolo da nossa identidade amazônica”, afirmou Adjuto Afonso em plenário. O deputado elogiou, ainda, o trabalho da ADS, pela condução da política de incentivo ao extrativismo de forma estruturada e com impacto social direto. Em 2024, a subvenção destinou mais de R$ 560 mil a 894 extrativistas, organizados em 10 associações de sete municípios: Canutama, Carauari, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré e Pauini, que juntos comercializaram 280 toneladas de borracha natural. Adjuto Afonso tem se posicionado como grande incentivador da cadeia produtiva da borracha desde o seu primeiro mandato, defendendo políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho e geração de renda para os povos da floresta e os produtores do interior do Amazonas. “Reafirmo meu compromisso com os extrativistas e com o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Vamos continuar trabalhando para ampliar esse tipo de política pública, que respeita o meio ambiente e assegura oportunidade de quem vive da floresta em pé”, concluiu o parlamentar. Os interessados devem enviar a documentação exigida para o e-mail borracha.ads@gmail.com, até o dia 24 de junho.

O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 160/2025, que propõe a criação do Programa de Proteção e Educação Alimentar no Amazonas. O objetivo é incluir alimentos apropriados para crianças diabéticas no cardápio das escolas públicas estaduais e promover ações de educação alimentar e nutricional voltadas a estudantes de até 12 anos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 ou tipo 2. De acordo com o texto do projeto, o programa busca garantir uma alimentação balanceada às crianças com diabetes, além de oferecer informações e orientações sobre o manejo da doença no ambiente escolar. A proposta prevê, ainda, a capacitação de professores, merendeiras e responsáveis, bem como a articulação com profissionais de saúde, como endocrinologistas e nutricionistas, a fim de promover um acompanhamento multidisciplinar. A justificativa da proposta destaca que a diabetes é uma condição crônica que requer monitoramento contínuo, cuidados específicos com a alimentação e acesso a orientações técnicas. Segundo o parlamentar, o cenário socioeconômico do Amazonas, aliado às dificuldades de acesso a serviços de saúde e a uma alimentação adequada em algumas regiões, motiva a criação de políticas públicas voltadas ao tema. “Nosso objetivo com o projeto é garantir que crianças com diabetes tenham acesso a uma alimentação adequada também no ambiente escolar, respeitando suas necessidades específicas e contribuindo para o controle da doença ao longo da infância”, afirmou o deputado Cristiano D’Angelo. O PL também prevê a disseminação de informações sobre práticas alimentares saudáveis, com foco na prevenção de complicações relacionadas à doença. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar o programa nas unidades escolares da rede estadual. Educação Alimentar e Nutricional A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é compreendida como um campo de conhecimento que considera aspectos estruturais, sociais e culturais relacionados à alimentação, incluindo o modo de produção dos alimentos e os hábitos alimentares familiares e individuais. A proposta fundamenta-se nas diretrizes da EAN, reconhecida pelo governo federal como uma ação estratégica para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Nesse contexto, o projeto visa promover mudanças sustentáveis nas práticas alimentares dentro e fora do ambiente escolar.