A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 323/2025, para garantir assistência psicológica gratuita e contínua para servidores da segurança pública no Estado. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto garante atendimento psicológico a policiais militares, civis e federais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais, abrangendo consultas individuais, em grupo e em situações de crise. De acordo com Mayra Dias, a medida visa preservar a saúde mental, o bem-estar e a qualidade de vida desses profissionais, que atuam sob alta pressão e exposição a situações traumáticas. A proposta inclui, ainda, campanhas de conscientização, palestras e materiais educativos para promover a valorização da saúde mental no ambiente de trabalho. Os custos de implementação serão financiados pelo orçamento estadual, com recursos destinados à contratação de psicólogos e à estruturação dos serviços de atendimento. "A atuação na segurança pública envolve grandes desafios, pressão constante e situações de risco. Garantir assistência psicológica é cuidar da vida e do equilíbrio emocional de quem protege a população diariamente, enfrentando situações traumáticas para manter a segurança de todos", destacou a parlamentar.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) acompanhou, nesta segunda-feira (18/8), a entrega de equipamentos a Unidades de Saúde da capital amazonense, adquiridos por meio de suas emendas parlamentares. O parlamentar já destinou quase R$ 30 milhões em emendas para investimentos na área da saúde, tanto na capital quanto no interior do Amazonas. As emendas, no valor de R$ 200 mil, destinadas às unidades de saúde, possibilitaram a aquisição de equipamentos essenciais para o funcionamento desses locais. “Já destinei quase R$ 30 milhões em emendas para a saúde da capital e do interior, pois sei a importância desses recursos para melhorar a qualidade do atendimento prestado à população”, destacou João Luiz. O Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Zona Sul foi contemplado com novos equipamentos, entre eles: aparelhos de ar-condicionado (7), armários de aço (6), bebedouros elétricos (3), cadeiras de rodas (6), camas beliche (5), colchões (10), eletrocardiógrafo (1), esfigmomanômetros (10), geladeira (1), monitor de pressão arterial (1), além de materiais de expediente, informática e escritório. “Esses equipamentos chegaram na hora certa, pois vão beneficiar o trabalho dos profissionais do SPA, proporcionando diagnósticos mais precisos e, com isso, um melhor atendimento aos pacientes”, ressaltou a diretora da unidade, Maria Aládia Tavares Jimenes. Já o SPA e Policlínica Dr. José Lins recebeu cadeiras de rodas (16), cadeiras fixas (40), escadas hospitalares (35), macas hospitalares (13), mesas de cabeceira (22), entre outros materiais de uso da unidade de saúde. “O deputado tem a sensibilidade de ouvir as demandas do povo e destinar ajuda para que possamos desenvolver um ótimo trabalho”, pontuou o enfermeiro do SPA do bairro Redenção, Renner Santos.  

A Lei nº 7.573, de 11 de junho de 2025, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza (PRD), que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.081/2020, instituindo, no Amazonas, campanhas e diretrizes ao fortalecimento dos Bancos de Leite Humano, dentro das ações do 'Agosto Dourado', mês dedicado à promoção e incentivo do aleitamento materno. A nova legislação estabelece uma série de medidas com foco na coleta, armazenamento e distribuição de leite humano, especialmente para recém-nascidos prematuros e de baixo peso em hospitais públicos e privados. A iniciativa também prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e parcerias com entidades públicas e privadas para a manutenção e expansão dos Bancos de Leite no estado. “Essa é uma vitória para a saúde pública do nosso estado. O fortalecimento dos Bancos de Leite Humano é fundamental para salvar vidas de recém-nascidos que, muitas vezes, não têm acesso ao leite materno. Garantir esse suporte é garantir um futuro mais saudável para as nossas crianças. Estamos promovendo uma verdadeira rede de apoio às mães lactantes e incentivando a solidariedade através da doação”, destacou o Deputado Felipe Souza. Entre os principais pontos da lei estão: promoção da coleta, armazenamento e distribuição de leite humano pasteurizado para atender recém-nascidos; campanhas educativas sobre os benefícios do leite materno e da doação; capacitação de profissionais de saúde para melhorar o suporte à amamentação; parcerias com entidades e setor privado para fortalecer os Bancos de Leite e criação de espaços adequados em maternidades para coleta e armazenamento do leite. A inclusão dessas ações no Agosto Dourado reforça o compromisso do Estado com a saúde infantil, a redução da mortalidade neonatal e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao aleitamento materno.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou, nesta  segunda-feira (18/08), de reunião com o diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), Fábio Henrique de Albuquerque, para tratar de pautas que visam fortalecer a educação técnica e ampliar as oportunidades de capacitação profissional em municípios do interior, com destaque para Juruá e Borba. Acompanhado da vereadora Neide Silva e da gestora do CETAM em Juruá, Gilmara Cabral, o parlamentar apresentou demandas estratégicas para o município, entre elas a implantação de cursos técnicos em Tamanicuá, como Enfermagem, Farmácia, Radiologia, Segurança do Trabalho, Eletrotécnica e Agente Comunitário de Saúde, além de especializações na área da saúde. A localidade, por sua posição geográfica, poderá atender também comunidades vizinhas. Outra solicitação foi a criação de uma sala administrativa para o CETAM em Juruá, já que a unidade não dispõe de sede própria para funcionamento. Maciel também reforçou as demandas encaminhadas por Lindivan Vilaça, liderança de Borba, que defende a criação de 10 cursos de capacitação voltados às comunidades indígenas no Rio Canumã. Entre os cursos propostos estão  beneficiamento da mandioca e da castanha, artesanato em biojóias, além de formações em pedreiro, carpinteiro e assistente administrativo. O deputado destacou que investir em qualificação técnica é uma das formas mais consistentes de transformar realidades no interior do estado.“A educação profissionalizante abre portas para o emprego, gera renda e fortalece a dignidade das famílias. Nosso compromisso é garantir que Juruá, Borba e tantos outros municípios tenham acesso a oportunidades que lhes permitam crescer e prosperar sem sair de suas comunidades”, afirmou Cabo Maciel. O parlamentar reforçou ainda que seguirá acompanhando de perto o andamento das tratativas junto ao CETAM para que as demandas se tornem realidade e possam beneficiar diretamente centenas de jovens e trabalhadores do interior.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando ao governador Wilson Lima e à Secretaria de Estado de Educação a reforma urgente da Escola Estadual Antogildo Pascoal Viana, localizada na Avenida Jerusalém, bairro Novo Israel, zona norte de Manaus. A unidade de ensino enfrenta sérios problemas estruturais, entre eles a necessidade de revitalização da quadra poliesportiva, a reforma completa do telhado e a criação de uma sala maker, espaço essencial para fomentar a inovação e a aprendizagem tecnológica entre os alunos. Cabo Maciel destacou que a falta de manutenção ao longo dos anos comprometeu o ambiente escolar, prejudicando alunos, servidores e prestadores de serviço. Segundo ele, a ausência de infraestrutura adequada pode impactar diretamente a frequência escolar, resultando em abandono, evasão e reprovação. “A escola é o coração da comunidade. Garantir a reforma da Antogildo Pascoal Viana é assegurar um espaço digno para nossos estudantes, professores e colaboradores. A educação precisa de ambientes adequados para florescer, e essa é uma luta que estamos abraçando junto com a comunidade do Novo Israel”, afirmou o parlamentar. Presidente da Comissão de Educação da Aleam, Maciel reforçou que seguirá acompanhando de perto a demanda e cobrando providências para que a escola receba, quanto antes, as melhorias necessárias.

Nesta segunda-feira (18/8), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defendeu a criação de um policiamento aquaviário no Amazonas como estratégia de combate ao narcotráfico e à pirataria nos rios da região. Recentemente, participou de uma caravana fluvial que percorreu 1.600 quilômetros do rio Solimões, entre Tabatinga e Manaus, com paradas em 20 cidades e 42 comunidades rurais. Para o parlamentar, é necessário um plano emergencial que contenha a entrada de drogas e armas pela tríplice fronteira e que fortaleça o patrulhamento dos rios. “Os piratas dos rios no Amazonas utilizam drones para planejar ataques, fazem uso de alta tecnologia, de armamento pesado, se infiltram nos poderes legislativos municipais, e nossa polícia sequer possui um batalhão capaz de patrulhar de forma adequada os rios no combate ao narcotráfico e à pirataria. Vimos recentemente relatos de tráfico por meio de submarinos. O crime está organizado e o poder público não pode simplesmente correr atrás do prejuízo, ser reativo. É preciso estar à frente para ter sucesso. Defendo a criação de uma estrutura policial militar e civil para o patrulhamento dos rios”, declarou o deputado. Segundo Comandante Dan, embora o problema seja crítico e cause prejuízos sociais, ambientais e econômicos expressivos, até mesmo o sistema de informações sobre as ocorrências é deficitário. “A informação mais atualizada de que dispomos é que, entre outubro de 2020 e dezembro de 2023, foram roubados 7,7 milhões de litros de combustíveis pelos piratas dos rios, causando um prejuízo de R$ 48 milhões. Os ataques, naquele período, aumentaram 105% em comparação com os anos anteriores, de acordo com o Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas). Mas estamos em agosto de 2025 e os crimes continuam acontecendo, sem que haja sequer um sistema de informações efetivo sobre o assunto. Precisamos investir pesado em equipamentos e tecnologia, capacitando um policiamento ostensivo nos rios, com controle e monitoramento. Até agora, estamos perdendo essa guerra”, explicou. O deputado fez referências à instalação de bases fluviais como um aceno extremamente positivo do Estado brasileiro, em parceria com o Executivo estadual, para promover a segurança pública nos rios do Amazonas e regiões próximas. Ele considera um avanço, mas reforça que ainda é necessário investir em tecnologia, rapidez de mobilidade e aumento do contingente policial, a fim de garantir respostas imediatas. No dia 12 de julho, quando iniciou a caravana pela calha do Solimões, Comandante Dan reuniu-se com o secretário municipal de Segurança Pública de Tabatinga, tenente-coronel PM Herlon, e com o comandante do Batalhão de Polícia Militar do município, major PM Jonatas Soares. Na ocasião, recebeu o documento intitulado “O tráfico de drogas nos rios do Amazonas: policiamento fluvial e estratégias integradas para a segurança, proteção ambiental e a cooperação transnacional”. O material está em análise pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas. “A iniciativa dos policiais militares é oportuna e necessária. Eles apontam com clareza a falta de ostensividade policial nos rios da Amazônia, a ausência de uma polícia dedicada ao policiamento aquaviário e a necessidade de leis que regulem e fortaleçam essa atuação e enxergam o problema sob a ótica de quem vive sob a pressão das facções transnacionais, retratando a realidade da faixa de fronteira. Estamos fazendo um exame minucioso, inclusive sob o aspecto jurídico, para verificar se algumas das propostas apresentadas podem ser transformadas em projeto de lei. Algo precisa ser feito com urgência. Não falamos apenas de ocorrências policiais, mas de comando e domínio de áreas inteiras, de populações reféns de criminosos e de autoridades comprometidas”, finalizou o parlamentar.