Uma equipe da Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) esteve presente na manhã desta quarta-feira, 19/2, na solenidade de anúncio do novo pacote de microcrédito para incentivar pequenos empreendedores e fomentar a economia, feito pelo governador Wilson Lima (União Brasil). O presidente da Frempeei, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que cumpre agenda fora do estado, acompanhou as notícias sobre a ação e comentou a sua expectativa com esses novos recursos. Os investimentos são da ordem de R$ 340 milhões a serem disponibilizados pelo programa Mais Crédito Amazonas, fomentando o empreendedorismo e a economia no Estado. Na ocasião, o governador também oficializou o envio de Mensagem Governamental para a Aleam, onde será apreciado o Projeto de Lei para liquidar e renegociar dívidas de clientes inadimplentes da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), permitindo o acesso a novos financiamentos, segundo informa o Portal do Governo. Frempeei O anúncio abre excelentes possibilidades para a Frempeei, que atua em parceria com a Afeam, e desenvolve atividades de orientação e capacitação junto a empreendedores individuais e microempreendedores, direcionando também para análise de crédito. O deputado Adjuto Afonso cumpre agenda fora do estado, mas solicitou que a equipe da Frente Parlamentar estivesse presente no evento e reforçasse a parceria com a Afeam. "É uma ação muito importante para os empreendedores amazonenses, e nós que trabalhamos direto com eles já estamos vendo um leque de oportunidades se abrindo e a nossa Frente Parlamentar atuando ainda mais pelos bairros da capital. As pessoas só precisam de um pequeno recurso para dar inicio a um negócio e o governador Wilson Lima vem sendo sensível a esse segmento com a presença atuante do presidente da Afeam, Marcos Vinicius, que não mede esforços para auxiliar os empreendedores. Nossa parceria com a Afeam se reforça, pois o trabalho cojunto tem ajudado muita gente, inclusive, no próximo mês estaremos anunciando a agenda de atividades da Frempeei para 2025", disse o deputado por telefone. Mais recurso De acordo com o governo do estado, somente na ação de hoje, o fomento liberado alcança R$ 18 milhões em crédito para empreendedores em diversos segmentos como agronegócio, indústria comércio e serviço. Serão aplicados R$ 12 milhões na capital e mais R$ 6,2 milhões no interior. As aplicações ultrapassam 600 operações, sendo 45 empreendedores beneficiados com certificados de clientes especiais da Afeam, ou seja, que liquidaram mais de duas operações. “A nossa meta tem sido colocar dinheiro à disposição do microempreendedor para que a gente possa fomentar a economia. Não tem outro caminho para você tornar uma sociedade mais justa, para avançar em políticas públicas que não o fomento da atividade econômica. Hoje, cada pessoa quer ter seu próprio negócio, um emprego para garantir o sustento da família e resultado do seu esforço”, afirmou o governador Wilson Lima. O vereador Diego Afonso (União Brasil), idealizador da Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais e Cooperativas de Manaus (Frempeico), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi uma das autoridades presentes no evento.  

“O Amazonas, Roraima e Rondônia estão vivendo um isolamento social”, afirmou o deputado estadual João Luiz (Republicanos) ao falar sobre as condições de trafegabilidade da BR-319, rodovia que liga o Amazonas a Rondônia, em discurso no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar ressalta que as empresas de transportes de passageiros para os municípios de Lábrea e Humaitá estão enfrentando problemas por conta do período de chuva e do não asfaltamento da rodovia. “Os ônibus estão sendo rebocados e guinchados. Isso está aumentando o custo para os empresários e também para os passageiros”, disse o deputado João Luiz, em discurso na última terça-feira (18). O republicano também propôs, que as Assembleias Legislativas se unam para ajudar na repavimentação da rodovia BR-319. Expedição BR-319 Em fevereiro do ano passado, o deputado estadual João Luiz percorreu mais de 697 quilômetros da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), onde sentiu na pele a realidade de moradores e trabalhadores da interestadual. João Luiz também propôs uma carta pelo asfaltamento e desburocratização de entraves ambientais da BR-319 durante a primeira reunião para o ato de posse da nova diretoria do Parlamento Amazônico na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). Nas reuniões da Diretoria Executiva Gestão 2024 da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília, João Luiz debateu sobre os desafios enfrentados pela repavimentação da rodovia interestadual com outros parlamentares do Brasil.  

Nesta quarta-feira (19/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) reforçou críticas ao modelo de gestão de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), que, segundo ele, favorece o risco de dano ao erário e a precarização da saúde pública do estado. Em Sessão Ordinária, o deputado destacou o caso do Hospital Regional de Lábrea (distante a 702 quilômetros de Manaus), onde o Governo rompeu contrato com a OSS Positiva ao constatar descumprimento de metas. Na tribuna, Wilker Barreto pautou seu discurso na falta de transparência na prestação de contas dos R$ 28 milhões (presentes em relatório de pagamento) repassados à OSS Instituto Positiva Social. O parlamentar destacou os recorrentes problemas enfrentados pela população de Lábrea durante a gestão da OSS, como a falta de medicamentos, atrasos salariais e protestos constantes. “A OSS que saiu de Lábrea, e se essa Casa tiver memória vai lembrar, passou a sua gestão toda com piquetes, com protestos, com falta de medicamento, com atraso de salários. Mas a pergunta que eu faço é: para onde foram os R$ 28 milhões do povo?  Se nós entramos nas redes sociais, o que mais tem é o quê? População tacando fogo, médicos sem receber, enfermeiros sem receber, população desassistida”, declarou. O deputado cobrou transparência sobre a aplicação do montante e anunciou que já protocolou um pedido formal, com base na Lei de Acesso à Informação, para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a própria OSS comprovem os serviços prestados. Além disso, questionou quem atestou a execução desses serviços, já que o contrato foi rescindido por ineficiência e a gestão voltou para a prefeitura. Diante da falta de respostas, ele levantou a possibilidade de acionar a Justiça para obter esclarecimentos. “A pergunta que eu já protocolei, ontem, porque eu estou usando com base na Lei de Acesso à Informação, à secretária e à OSS positiva é para que comprovem a prestação do serviço, porque tanto não prestou que rescindiram o contrato, tanto não foi exitoso que botaram de volta pra prefeitura. A pergunta que eu faço: os R$ 28 milhões, pagos pelo contribuinte, os serviços que foram prestados? Quem atestou? Cadê as informações? Será que esse deputado vai ter que entrar na Justiça?”, questionou. Modelo de gestão Desde o início do ano passado o deputado estadual Wilker Barreto  alertou com frequência, na tribuna, a falta de transparência no processo de contratação da Agir, que tem sido alvo de investigações relacionadas a fraudes, irregularidades no uso de verbas públicas e envolvimento em práticas de perseguição e assédio.  Além do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão da UPA Campos Salles e Hospital Delphina Aziz, que recebeu por transplantes renais não realizados. Da mesma forma, o deputado também já convocou inúmeras vezes a vinda da secretária Nayara Maksoud à Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação de recursos públicos no modelo de gestão que, comprovadamente, não deu certo no município de Lábrea e vem sendo aplicado no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e no Instituto Dona Lindu, nominado pela atual gestão como Complexo Hospitalar Sul.

Durante Audiência Pública realizada na segunda-feira (17/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), proposta pelo deputado Daniel Almeida (Avante), o tema da gestão dos hospitais sob a administração das Organizações Sociais de Saúde (OSS) foi abordado. O evento, realizado para discutir a transferência da gestão hospitalar para as OSS, contou com a presença de cidadãos, profissionais de saúde e gestores do setor. Durante a audiência, o deputado Daniel Almeida questionou o secretário Heleno Rocha, representante do governo, sobre a situação dos salários atrasados dos profissionais da saúde, que estão sem receber há meses. O parlamentar solicitou que o governo estabelecesse um calendário para os pagamentos pendentes: "É fundamental que o governo estabeleça um calendário claro para o pagamento desses profissionais, que está pendente", declarou o parlamentar, expressando a preocupação dos trabalhadores e a urgência da situação. O secretário, no entanto, respondeu que não há previsão de data exata, sem dar uma resposta concreta sobre o pagamento dos salários. "Temos um planejamento, iremos chamar as empresas médicas nas próximas semanas e será ofertada proposta de pagamentos desses valores conforme for o déficit de débitos. Mas não consigo dizer os termos e de que forma isso acontecerá”, respondeu o secretário, evitando se aprofundar na questão do pagamento. O evento ofereceu um espaço importante para que as vozes dos cidadãos e dos trabalhadores pudessem ser ouvidas, mas também revelou a necessidade de respostas mais diretas do governo em relação às obrigações com os profissionais da saúde.  

Nesta quarta-feira (19/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs), que, mesmo após reformas, permanecem com atendimentos paralisados e portas fechadas. Na tribuna do Legislativo, o deputado também relembrou que, ainda em 2022, solicitou celeridade nos serviços de reforma do CAIC Dr. Edson Melo para que os atendimentos fossem normalizados na maior brevidade possível; todavia, a unidade permanece sem previsão de reinauguração. Em Sessão Ordinária, Wilker Barreto abordou as consequências do fechamento dos CAICs em Manaus. Ele alertou que, sem essas unidades em funcionamento, pais são obrigados a buscar atendimento nos SPAs e prontos-socorros, sobrecarregando ainda mais o sistema de urgência e emergência. Barreto enfatizou que a falta de atendimento precoce pode agravar problemas de saúde nas crianças, gerando riscos à vida, custos extras para as famílias e angústia para os responsáveis. “O mais grave é que CAIC atende crianças e adolescentes até 14 anos. Por isso, mamãe e papai, quando você vai em um SPA ou pro Joãozinho porque seu filho começa a desenvolver um problema respiratório, ele passa de 3h a 4h esperando porque não é cor amarela nem vermelha, já que SPA e pronto-socorro é para urgência e emergência. Mas o que vai fazer um pai se o CAIC do Zumbi, que é próximo da casa dele, está fechado? O que era uma gripe forte, pode avançar para uma pneumonia, colocando em risco a vida dessa criança, aumentando o custo da família, tirando o sono dos pais”, declarou. Portas fechadas à população De acordo com o portal da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), existem 11 CAICs que deveriam estar em pleno funcionamento na cidade de Manaus, contudo 6 permanecem de portas fechadas, mesmo após conclusão de reforma. Denúncias de caics que estão de portas fechadas para a população: CAIC Alexandre Montoril – Parado há 4 anos Acima de 50 mil atendimentos ao ano (estimativa) Localização: Petrópolis Reforma entre 2022 e 2023 Entrega definitiva pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) para a SES-AM em 09/05/2024 Fonte: SES-AM CAIC Edson Melo 60.291 atendimentos ao ano (estimativa) Localização: Zumbi II Reforma Entre 2022 e 2023. Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 16/01/2024 Fonte: SES-AM CAIC Dr. José Contente 115.612 atendimentos ao ano (estimativa) Localização: Jorge Teixeira Reforma entre 2022 e 2024. Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 14/01/2025 Fonte: SES-AM CAIC Dr. Gilson Moreira 115.746 atendimentos ao ano (estimativa) Localização: Bairro Mundo Novo Reforma entre 2022 e 2024 Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 07/11/2024 Fonte: SES-AM CAIC Dr. Moura Tapajós 56.823 atendimentos ao ano (estimativa) Localização: Bairro Monte das Oliveiras Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 06/05/2024 Fonte: SES-AM CAIC José Carlos Mestrinho 110.420 atendimentos ao ano (estimativa) Localização: Bairro Alvorada II Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 12/08/2024 Fonte: SES-AM Apelo Wilker Barreto fez questão de destacar que sua atuação passa, primeiro, por tornar público aquilo que prejudica a população e, depois, por exigir que o governo cumpra seu dever de garantir o funcionamento das unidades de saúde, especialmente aquelas que já passaram por reformas, mas continuam fechadas. “A forma que eu tenho de contribuir com a saúde do nosso estado, primeiro é tornando público, segundo é cobrando de quem tem a capacidade e obrigação de executar e botar para funcionar aparelhos de saúde que hoje estão fechados, o que é mais grave, reformados”, enfatizou. O parlamentar exigiu que a secretária de saúde, Nayara Maksoud, apresente à Comissão de Saúde da Aleam um cronograma para a retomada dos atendimentos dos CAICs, ressaltando que a falta de recursos não pode ser justificativa diante de um orçamento bilionário. Barreto também destacou que as informações sobre essas obras estão disponíveis no Portal da Transparência e no site da Secretaria de Obras, deixando claro que o problema não é a conclusão das reformas, mas a falta de gestão para equipar e reabrir as unidades. “O apelo que eu faço é que a secretária (de saúde) informe à Comissão de Saúde o cronograma de funcionamento. Não é que eu só queira falar de saúde, mas como é que eu posso me calar vendo uma situação dessa? E não foi por falta de aviso, porque isso aqui está no Portal da Transparência, isso aqui está no site da Secretaria de Obras, que por sinal já informou, porque quando a Secretaria de Obras termina uma obra, ela entrega a obra para a Secretaria de Saúde equipar e botar para funcionar”, cobrou. Por fim, Wilker Barreto anunciou que acionará o Ministério Público (MP-AM), as promotorias de saúde e o Comitê de Saúde do Tribunal de Contas (TCE-AM), cobrando providências diante do prejuízo ao erário e do impacto direto na população.    

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou nesta quarta-feira (19/2), no lançamento do Programa Mais Crédito Amazonas, que a economia é fortalecida com a política pública implantada pelo governador Wilson Lima, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). “O governador anunciou mais investimentos, mais fomento para os agricultores, pescadores, pequenos, médios e grandes produtores, onde terão disponibilidade na Afeam e buscar recursos para investir nos seus empreendimentos”, afirmou o deputado João Luiz, que ressaltou que na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) tem aprovado as Mensagens Governamentais para alavancar a economia amazonense. O governador Wilson Lima anunciou que neste ano vai ocorrer o investimento de R$ 340 milhões para fomentar o empreendedorismo e a economia, por meio do programa. “Nossa meta é destinar R$ 1 bilhão em fomento até 2026. Além disso, também estamos enviando para a Aleam um Projeto de Lei para liquidar e renegociar dívidas de clientes inadimplentes da Afeam, permitindo que essas pessoas recuperem o acesso a novos financiamentos”, disse o governador Wilson Lima. O lançamento do Programa Mais Crédito Amazonas também contou com a presença de secretários do Governo do Amazonas e de deputados estaduais da Aleam.