O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 135/2025, que propõe a criação do selo escolar de proteção integral à criança e ao adolescente. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao assédio e a crimes contra a dignidade sexual no ambiente escolar, em instituições públicas e privadas. O projeto estabelece que o selo será concedido às escolas que capacitarem seus servidores para identificar, prevenir e combater situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. A proposta prevê que a capacitação ocorra de forma contínua e que a instituição de ensino implemente campanhas educativas, protocolos de denúncia e medidas de acolhimento às vítimas. Para Cabo Maciel, a escola deve ser um ambiente seguro e protegido, onde os alunos possam estudar sem medo ou intimidação. “As instituições de ensino precisam estar preparadas para atuarem preventivamente e garantir que nenhum estudante sofra qualquer tipo de violência. O selo representa um compromisso real com a segurança de nossas crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar. A certificação será solicitada voluntariamente pelas escolas junto ao órgão competente do Poder Executivo e, uma vez concedida, deverá ser fixada em local visível na entrada da instituição. O projeto prevê que o Governo do Estado possa monitorar e incentivar as escolas que aderirem ao programa, reconhecendo boas práticas e promovendo ações que garantam um ambiente escolar mais seguro. O requerimento segue em tramitação na Aleam e será avaliado pelas comissões responsáveis antes de ser submetido à votação em plenário. Cabo Maciel reafirmou seu compromisso em fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no Amazonas, reforçando a importância da participação ativa de toda a comunidade escolar na luta contra crimes dessa natureza.  

Na terça-feira (18/2), o deputado Sinésio Campos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para destacar a recente ampliação do programa Farmácia Popular, que, a partir de agora, inclui a distribuição gratuita de dapagliflozina, utilizado no tratamento de diabetes, e de fraldas geriátricas, para idosos e pessoas com deficiência. Em seu pronunciamento, Sinésio ressaltou a importância da inclusão da fralda geriátrica no programa, que anteriormente não era coberta pela gratuidade, colocando o Brasil um passo à frente no cuidado com a saúde de idosos. “Esse é um programa que todo brasileiro tem que conhecer. São medicamentos para várias doenças como diabetes, hipertensão, asma e osteoporose disponíveis gratuitamente na rede credenciada. Além disso, é possível ter acesso a fraldas geriátricas e a absorventes menstruais, uma medida que garante dignidade para a população”, afirmou o parlamentar. Sinésio também destacou a expansão do programa, que, em 2024, beneficiou mais de 24,7 milhões de pessoas, um aumento de 20% em relação a 2022. Ele frisou que a distribuição de medicamentos gratuitos é uma forma de garantir que os direitos à saúde e à dignidade humana sejam assegurados a todos, especialmente aos mais vulneráveis. O Farmácia Popular, foi criado em 2004 durante o primeiro governo Lula, e tem como objetivo garantir o acesso contínuo a tratamentos de saúde essenciais para a população.  

No segundo dia de viagem às microregiões do Madeira, do Purus e do Juruá, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) esteve na terça-feira (18/2), nos municípios de Envira, Guajará e Ipixuna, todos no Juruá. O parlamentar realizou reuniões com produtores rurais e pescadores, com autoridades do Executivo e do Legislativo municipais e com as forças de segurança lotadas nos municípios. “Em todos as cidades é grande a expectativa pela chegada dos efetivos de novos policiais contratados, o que, por algum motivo que desconheço, até a presente data não aconteceu. Os efetivos são muito pequenos e insuficientes ao mínimo serviço a ser prestado nas cidades. Também há uma expectativa muito grande para o próximo período de vazante. A população mesmo não quer mais esperar que a tragédia aconteça para ver serem tomadas providências. Eles querem ações preventivas, que antecipem o problema e os caminhos à solução. Dois anos sofrendo as mesmas agruras calejou e machucou demais nossa gente”, afirmou o Comandante Dan. Em Envira (distante a 1.206 quilômetros de Manaus), o deputado articulou uma agenda entre o presidente da Câmara de Vereadores e o secretário de Segurança Pública, coronel Vinicius Almeida, em decorrência de um esquartejamento que houve há alguns dias no município. Comandante Dan também tem buscado junto às autoridades competentes a pavimentação da estrada entre Envira e a cidade de Feijó, no Acre, um dos anseios do povo daquela área. Com a vazante, há a necessidade da ligação terrestre para que o município amazonense não fique isolado e possa escoar a produção e receber ajuda. Já em Guajará (a 464 quilômetros), o deputado se reuniu com a tropa da Polícia Militar da região, líderes comunitários, eclesiásticos, políticos e representantes do setor pesqueiro, discutindo como fortalecer ainda mais a região. “Conheci também um projeto inovador da Polícia Civil do Amazonas, que está oferecendo uma oportunidade valiosa de remissão de pena aos detentos, com ações como a criação de granjas. Fiquei impressionado também com a iniciativa de cultivo de hortaliças, que oferece uma ocupação produtiva aos internos. Fiquei surpreso e impressionado com a iniciativa e a criatividade do comandante da Polícia Militar e do delegado da tropa. A capacidade de inovar, mesmo metendo a mão no bolso, de buscar melhorar os ambientes de trabalho, no caso da Polícia Militar, onde o comandante está construindo um canil para poder trabalhar com os animais. Ambos, delegado e comandante, convivem com a dificuldade, vamos buscar auxilia-los, mas eles pensaram fora da caixa e adotaram boas práticas. E isso é sensacional, chega a renovar o nosso ânimo”, disse o deputado. A viagem termina na quarta-feira (19/2), com visita a Carauari (a 780 quilômetros). O parlamentar deve chegar a Manaus no final do dia. Ao todo, serão visitados sete municípios.      

Na terça-feira (18/2), o presidente da Comissão de Geodiversidade da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sinésio Campos (PT), destacou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir a possibilidade de mineração em terras indígenas na minuta do projeto de lei que visa solucionar a questão do marco temporal. Para Sinésio Campos, a medida representa um avanço na conciliação entre o desenvolvimento econômico e os direitos dos povos indígenas, permitindo que a exploração mineral ocorra de forma responsável e regulamentada. Essa proposta abre caminho para um debate equilibrado, garantindo que os recursos naturais possam ser explorados com segurança jurídica, respeito às comunidades indígenas e geração de emprego e renda", afirmou o parlamentar. A medida foi anunciada durante uma série de audiências, que estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal para discutir o marco temporal, e visa estabelecer critérios claros para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A minuta apresentada por Gilmar Mendes prevê que a exploração de recursos minerais em terras indígenas esteja sujeita a critérios técnicos rigorosos, incluindo consultas prévias às comunidades indígenas, participação da Funai e acompanhamento do Ministério Público Federal. O artigo 21 da minuta prevê a permissão da mineração em terras indígenas em caso de “relevante interesse público da União”, incluindo o aproveitamento de recursos minerais estratégicos. Sinésio Campos destacou a importância da medida para o Amazonas, um estado rico em recursos minerais estratégicos. Segundo ele, a regulamentação da mineração em terras indígenas pode trazer investimentos significativos para a economia do estado, desde que seja feita de maneira sustentável e com benefícios diretos para as comunidades locais. "O Amazonas é o Estado com a maior população indígena do país. O último censo do IBGE apontou que a maioria desses indígenas está em Manaus, deslocados dos seus territórios originais. O indígena não quer deixar seu território, mas também precisa ter acesso à saúde, educação e infraestrutura. A mineração pode, sim, levar emprego, renda e riqueza para essas populações, sempre ouvindo as comunidades e respeitando o meio ambiente", afirmou o deputado.  

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) fez, nesta terça-feira, 18/2, esclarecimento quanto ao número de sessões ordinárias que serão realizadas no Parlamento Estadual, a partir da aprovação da Resolução Legislativa nº 9 de 2025, que readequou artigos do regimento interno. A fala foi no sentido de combater as fake news que foram propagadas com o intuito de constranger os parlamentares estaduais. “O regimento foi atualizado, o que não significa que os deputados estaduais irão trabalhar menos. Ao contrário. Além de termos as três sessões ordinárias por semana, a alteração permitirá que o parlamentar esteja mais presente no interior, nos bairros de Manaus. Que tenha mais tempo para os debates nas comissões técnicas, para realizar audiências públicas. Nós estamos, na verdade, otimizando a nossa atuação parlamentar. Quero deixar bem claro para a população que nós não estamos diminuindo a carga de trabalho”, reforçou o deputado presidente. A partir da mudança no regimento interno ficou definido que “as reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa se realizam nos dias e horários da semana determinados no calendário citado no Art. 65, II, deste regimento interno, cuja duração atenderá às necessidades temporais para conclusão dos trabalhos do dia”. Com isso, não existe mais a obrigatoriedade de que sejam realizadas, exclusivamente, apenas às terças, quartas e quintas. Além do trabalho parlamentar realizado nas sessões ordinárias, os deputados estaduais têm como compromisso a fiscalização de atividades/iniciativas públicas realizadas no interior do Estado e, inevitavelmente, precisam estar nos municípios para promover essa atuação in loco. O trabalho parlamentar consiste ainda na participação em comissões, na realização de audiências públicas, entre outros. “Nós fizemos essa readequação com o objetivo também de permitir que o deputado estadual, que representa o povo do maior estado da federação, que tem dimensões continentais, consiga se deslocar até os municípios do interior. Temos muitas dificuldades de logística e, muitas vezes, não conseguimos ir e retornar com agilidade. Tabatinga, Manicoré, Humaitá, Envira e outros, são municípios que não dá para ir e voltar no mesmo dia. Nós precisamos ir ao interior. Estou falando isso hoje para esclarecer a população e para que ninguém venha distorcer sobre o que foi aprovado”, finalizou.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), subiu à tribuna nesta terça-feira (18/2), para esclarecer sobre os questionamentos recentes a respeito das sessões plenárias da Casa Legislativa. A aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 9/2025, na semana passada, levou a interpretações errôneas a respeito do trabalho dos parlamentares. "Na semana passada, apenas revogamos um artigo para tornar o processo mais claro, transparente e adequado. Não há nada no regimento interno que especifique se as sessões ocorrerão às segundas-feiras à tarde ou às sextas-feiras à tarde", esclareceu Cidade, reforçando que a mudança no regimento teve como objetivo aprimorar a organização do trabalho legislativo Roberto Cidade reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa do Amazonas com a clareza e o diálogo com a população, além de destacar a importância do trabalho dos deputados como representantes dos interesses dos cidadãos do estado. “Não iremos diminuir a jornada de trabalho, ao contrário. A nossa intenção é trabalhar mais, é dar mais oportunidade para o deputado estadual que representa o povo desse estado, que tem dimensões continentais, onde muitas vezes não conseguimos ir e voltar a uma cidade no mesmo dia, como por exemplo, Tabatinga e Envira. Nós precisamos ter tempo também para visitar os bairros de Manaus”, explicou Cidade. O presidente também destacou que os deputados e deputadas da Casa trabalham em prol do povo amazonense e que cada um deles está no cargo por vontade popular, carregando consigo méritos e histórias de vida que os credenciam a representar os cidadãos. "Hoje, vim a esta tribuna para esclarecer à população do Amazonas e deixar bem claro que esta Casa conta com deputados e deputadas que trabalham em prol do povo. Cada um de nós está aqui porque, em primeiro lugar, foi pela vontade popular, e cada um tem seu mérito e sua história de vida, sua trajetória de trabalho", afirmou Cidade. Ele ressaltou que os parlamentares representam grupos de pessoas que confiaram neles seus votos e a oportunidade de lutar por seus interesses. Saúde Estadual Wilker Barreto (Mobiliza) criticou a contratação da Organização Social Agir para administrar o Hospital 28 de Agosto. Segundo ele, a Controladoria Geral da União (CGU) denunciou desvios de R$ 900 milhões de reais na saúde praticado pela OS Agir em Goiás. “A notícia hoje é que a Justiça de Goiás suspendeu o contrato por indícios de ilegalidade. Como essa Assembleia pode concordar com um contrato que vai beirar R$ 2 bilhões somente com os hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu?”, questionou o parlamentar. Em resposta aos questionamentos do deputado Wilker Barreto, o presidente Roberto Cidade (UB) afirmou que reuniu com a Organização Social que assumiu o Hospital 28 de Agosto para obter esclarecimentos. “A empresa nos informou que haveria uma redução de 100 contratos para apenas um contrato, além de demonstrar que haverá uma diminuição de custos em torno de R$ 10 milhões por mês, gerando uma economia anual de R$ 120 milhões, além da promessa de uma prestação de contas mensal, que será devidamente analisada pela minha equipe”, argumentou. “A situação atual é que aumentaram o número de cirurgias ortopédicas e os atendimentos aumentaram, diminuindo o número de pessoas nas filas”, continuou Cidade. Saúde Amazonas Digital O deputado Dr. George Lins (UB) comemorou o lançamento do Programa Saúde Amazonas Digital que, segundo ele, irá acabar com a fila para atendimentos, consultas e exames. “Inteligência artificial aliada ao tratamento desses pacientes. Portanto, todos aqueles indivíduos que estão aguardando a sua consulta ou exame receberão um contato dessa assistente virtual que vai confirmar a realização do exame ou da consulta e na hipótese daquele paciente não conseguir ir à consulta ele pode reagendar”, comentou.  BR-319 O deputado João Luiz (Republicanos) voltou a criticar a situação da rodovia BR-319, mostrando um vídeo gravado in loco em que a dificuldade de trafegar torna extremamente difícil a viagem ao interior. “Espero que, se houver troca, o novo presidente do Ibama tenha sensibilidade e libere as licenças para que seja feito o trabalho que precisa ser executado na rodovia”, defendeu.