O Brasil alcançou um alto nível de reciclagem de latinhas de alumínio. Em 2024, o patamar foi de 97,3% das latinhas, segundo dados divulgados pela Recicla Latas, associação sem fins lucrativos criada e mantida por fabricantes e recicladores de latinhas. O Movimento Nacional dos Catadores estima que o país tenha cerca de 800 mil catadores de materiais recicláveis. No Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua na elaboração de matérias legislativas para instituir diretrizes voltadas às políticas de fomento e incentivo à reciclagem de resíduos sólidos no Amazonas. O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), é autor da Lei nº 5.414/2021, que institui a “Semana Lixo Zero”. Incluída no calendário de atividades socioambientais do Amazonas, a ação visa despertar na população a consciência sobre o descarte correto de materiais que podem ser reaproveitados. De acordo com o parlamentar, é importante ter consciência de que tudo que não é descartado no local certo volta à natureza e, consequentemente, em algum momento causa transtornos para o ser humano. “Por isso, é cada vez mais urgente que mudemos os maus hábitos e comecemos a adotar medidas que amenizem danos ao meio ambiente. Nossas leis têm esse objetivo. É importante que possamos dar nossa contribuição ao meio ambiente por meio da mudança de práticas prejudiciais”, justificou. Resíduos Sólidos O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) foi autor do PL nº 338/2022, que originou a Lei nº 6.294/2023, a qual institui diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo a cooperativas e associações especializadas na reciclagem de resíduos sólidos, por meio de abatimento no recolhimento de tributos de competência estadual. “A atividade de reciclagem de resíduos tem variadas aplicações para a indústria, além de favorecer a criação de emprego e renda em comunidades carentes. A lei se justifica pela necessidade de fomentar melhorias efetivas no gerenciamento de resíduos sólidos, visando atenuar o impacto ambiental, promover a preservação dos recursos naturais e a saúde da população, reduzir o desperdício e gerar emprego e renda, ao mesmo tempo em que se abre a possibilidade de incentivos fiscais para empresas e cooperativas do segmento”, justificou Afonso. Ação Sustentável A deputada Joana Darc (União Brasil) destacou o projeto “Ação Sustentável”, desenvolvido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), presidida por ela desde fevereiro de 2024. “No primeiro ano, a iniciativa arrecadou mais de uma tonelada de materiais recicláveis, incluindo latinhas. O projeto trabalha em parceria com associações e instituições voltadas à reciclagem no estado. Em 2025, já coletamos cerca de 830 quilos de diversos materiais, como latinhas de alumínio, que foram destinados corretamente com o apoio de associações do Amazonas”, explicou. Selo Amigo da Reciclagem O Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Reciclagem” para pessoas jurídicas e físicas, que tem como objetivo reconhecer e premiar aqueles que cumprem requisitos de contribuição efetiva para a reciclagem, além de apoiar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a coleta seletiva. De acordo com o PL, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será responsável pela concessão do selo. “A iniciativa visa incentivar práticas sustentáveis entre empresas e organizações, reconhecendo e premiando aqueles que adotam medidas eficazes de reciclagem e gestão de resíduos”, afirmou o parlamentar.

Um ato rápido e preciso, ocorrido no último dia 7 de agosto, na cidade de Fortaleza (CE), reacendeu o debate sobre a importância da capacitação em primeiros socorros. O adolescente Igor Vasconcelos, de 13 anos, teve sua vida salva pelo primo, Silas Cabreira, de apenas 14 anos, que aplicou a Manobra de Heimlich após Igor se engasgar. Silas, que aprendeu a técnica na internet, agiu em segundos, mostrando como o conhecimento pode fazer a diferença entre a vida e a morte. No Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem atuado para garantir que professores e estudantes estejam preparados para situações como essa. Diversas leis aprovadas na Casa visam capacitar profissionais da educação e até mesmo alunos, além de garantir recursos para ações emergenciais. A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros usada para desobstruir as vias aéreas de uma pessoa engasgada. Consiste em compressões abdominais rápidas e firmes, logo abaixo do diafragma, para forçar a saída do objeto que impede a respiração. Embora relativamente simples, a técnica exige conhecimento e precisão para ser eficaz. A legislação estadual reflete essa preocupação. A Lei nº 5.150/2020 tornou obrigatória a realização de cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas. Essa medida garante que os profissionais da rede de ensino estejam aptos a agir em emergências, como o engasgo. “Em muitos casos, noções mínimas de procedimentos básicos de cuidados são suficientes para diminuir, e muito, o impacto dos acidentes”, afirma o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), autor do Projeto de Lei (PL) nº 263/2019, que deu origem à lei. Outras legislações complementam essa iniciativa. A Lei nº 291/2015 instituiu a Semana Estadual dos Primeiros Socorros nas redes pública e privada, incentivando a conscientização e o treinamento contínuo. Essa lei surgiu do PL nº 136/2015, do deputado Adjuto Afonso (UB). Já a Lei nº 4.421/2017, originada a partir do PL nº 24/2016, do deputado Cabo Maciel (PL), focou na capacitação específica dos professores de educação física, um grupo que, por estar em contato direto com atividades físicas, pode ser o primeiro a responder a acidentes. A capacitação prevista na lei deve ser ministrada exclusivamente por entidades prevencionistas, em especial pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, ou por profissionais qualificados da área. Segundo o deputado Cabo Maciel, o treinamento deve ser renovado a cada dois anos ou quando houver substituição de professores habilitados por não habilitados em primeiros socorros. Mais recentemente, a Lei Ordinária nº 7.385/2025, também de autoria de Cabo Maciel, determinou a obrigatoriedade de kits de primeiros socorros nas escolas, sejam elas públicas ou privadas. A medida garante que, além do conhecimento, haja materiais necessários para o atendimento inicial, reforçando o compromisso do Estado com a segurança dos estudantes. “Embora a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros nas escolas de ensino regular pareça óbvia e incontestável, nossa legislação estadual não fazia qualquer menção a esse respeito”, aponta Maciel, reforçando a necessidade da regulamentação.  

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) celebrou a entrega de insumos e implementos agrícolas realizada pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). A ação, que representa um investimento de mais de R$ 7,6 milhões, beneficia agricultores e produtores rurais de diversas regiões do Amazonas. Entre os equipamentos distribuídos estão motocultivadores, triciclos, embarcações, caminhões frigoríficos, picapes, motores estacionários, kits de tratamento de água, mangueiras de irrigação e sementes que vão atender milhares de famílias agricultoras. Para o deputado Carlinhos Bessa, a iniciativa é resultado de uma parceria que vem transformando a vida de quem vive do campo. “Esse é o tipo de ação que dá dignidade a quem produz e movimenta a economia. É motivo de orgulho ver nossos agricultores recebendo condições reais de trabalho. Continuarei lutando para que o setor primário seja cada vez mais valorizado”, destacou o parlamentar. O parlamentar também reforçou seu compromisso em seguir defendendo políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar, assegurando oportunidades e desenvolvimento para as comunidades do interior do estado. “Essa é a minha missão como parlamentar, lutar para que a agricultura do Amazonas receba cada vez mais investimentos, valorizando o homem e a mulher do campo, que são a base da nossa produção e sustentação das famílias no interior”, declarou Bessa. Durante a solenidade, o deputado Carlinhos Bessa  agradeceu ao governador Wilson Lima pelo compromisso com o setor primário e pela sensibilidade em atender às demandas dos agricultores. “Esse gesto mostra o compromisso de um governo que valoriza quem produz e acredita no potencial da nossa agricultura”, concluiu. A ação, que representa um investimento de mais de R$ 7,6 milhões, beneficia agricultores e produtores rurais de diversas regiões do Amazonas. Entre os equipamentos distribuídos estão motocultivadores, triciclos, embarcações, caminhões frigoríficos, picapes, motores estacionários, kits de tratamento de água, mangueiras de irrigação e sementes que vão atender milhares de famílias agricultoras. Para o deputado Carlinhos Bessa, a iniciativa é resultado de uma parceria que vem transformando a vida de quem vive do campo. “Esse é o tipo de ação que dá dignidade a quem produz e movimenta a economia. É motivo de orgulho ver nossos agricultores recebendo condições reais de trabalho. Continuarei lutando para que o setor primário seja cada vez mais valorizado”, destacou o parlamentar. Durante a solenidade, o deputado Carlinhos Bessa também agradeceu ao governador Wilson Lima pelo compromisso com o setor primário e pela sensibilidade em atender às demandas dos agricultores. “Esse gesto mostra o compromisso de um governo que valoriza quem produz e acredita no potencial da nossa agricultura”, concluiu.    

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) confirmou, por meio de publicação nas redes sociais, uma unidade móvel do Castramóvel no programa “Governo Presente”, do Governo do Amazonas, no próximo sábado (16/8), na Escola Estadual Cacilda Braule Pinto, no bairro Coroado, Zona leste de Manaus. A parlamentar também afirmou que a ação contará com vacinação para cães e gatos no local. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a parlamentar afirma que teve o pedido atendido pelo governo do estado, considerando os serviços de extrema importância à população nas ações do Governo Presente. “Por um pedido do nosso mandato, o Castramóvel participará de mais uma edição do Programa Governo Presente, pois quando falamos de serviços essenciais à população, precisamos também defender a castração de cães e gatos, que é questão de saúde pública. Então, estamos voltando ao Coroado, esse bairro que sempre foi receptivo nas últimas ações do Castramóvel na região”, destacou. O Programa Governo Presente trabalha com a participação de secretarias e órgãos estaduais, o que inclui a Secretaria Estadual de Proteção Animal (Sepet), responsável pelo Castramóvel, projeto de autoria da deputada Joana Darc. Agendamento Presencial Os atendimentos serão apenas para os animais agendados no dia 15 (sexta-feira), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo distribuídas 150 vagas. Para realizar o agendamento, os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. As cirurgias ocorrem no sábado (16/8), a partir das 8h. A Unidade Móvel ficará na quadra da Escola Estadual Cacilda Braule Pinto, localizada na rua São Pedro, 548 - Coroado, Manaus. Vacinação de animais A parlamentar ainda garantiu que haverá vacinação antiviral e antirrábica para cães e gatos no sábado (16), a partir das 8h, sem necessidade de agendamento, também na Escola Estadual Cacilda Braule Pinto.                  

Presente no III Encontro dos Municípios do Alto Solimões (G-9) e no VII Fórum dos Dirigentes Municipais da Educação do Alto Solimões  (Fordime/AS), realizados no município de Atalaia do Norte, no Alto Solimões, o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) definiu os eventos como “um espaço estratégico para a construção de políticas públicas na região”. Ao lado do deputado federal Átila Lins (PSD) e do ex-deputado Belarmino Lins, Dr. George reforçou o compromisso com a agenda de desenvolvimento integrado, elogiando o tema “Pacto Colaborativo pelo Alto Solimões Sustentável”. Na ocasião, o líder do União Brasil na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) enfatizou a necessidade de investimentos em infraestrutura, educação e saúde para os nove municípios participantes. “Unimos forças para transformar o Alto Solimões em referência de desenvolvimento com inclusão, alcançando as pessoas de baixa renda”, afirmou. Dr. George destacou projetos estaduais voltados à melhoria do saneamento básico e à expansão do acesso à educação técnica, em parceria com o IFAM e a UEA. Já o deputado federal Átila Lins cobrou recursos para obras de conectividade, como estradas e telecomunicações, e apoio à agricultura familiar. Participaram delegações de Amaturá, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tonantins e Atalaia do Norte. Agenda integrada  Os eventos seguem até o dia 15 de agosto de 2025, promovendo debates em sete eixos temáticos: Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Turismo, Segurança Pública, Meio Ambiente e Saneamento Básico, além do Setor Primário. Carta do Alto Solimões As discussões resultarão na Carta do Alto Solimões e na Carta de Atalaia do Norte, documentos que serão enviados ao Governo do Amazonas e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O encerramento, na sexta-feira (15/8), terá conferência sobre ICMS, leitura e aprovação das cartas e escolha da cidade que sediará o encontro em 2026.  

O Amazonas pode sair na frente na proteção de crianças e adolescentes a partir do Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que estabelece diretrizes para atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado. “Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins nas redes sociais muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento. Temos visto que, em alguns casos, além de se transformar em trabalho, transforma-se também em exploração sexual, e é preciso que criemos leis que garantam a proteção dessas crianças, evitando abusos e preservando seus direitos fundamentais. Mais do que nunca, é importante que possamos estabelecer debates sobre a necessidade de regulação das redes sociais, especialmente no que tange à atuação de crianças e adolescentes”, declarou o deputado-presidente. O PL propõe diretrizes para participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital para fins comerciais ou promocionais, com o objetivo de assegurar seus direitos à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra a exploração econômica. Conforme a proposta, a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais deverá observar os seguintes princípios: respeito à dignidade; à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente; garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; proibição de conteúdos que exponham a criança a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária; e proibição de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando caracterizado intuito comercial. Toda participação de criança ou adolescente como influenciador digital com fins comerciais deverá ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Quando houver remuneração direta ou indireta, será obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis legais. A criança ou adolescente deverá ser assistido por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal durante as gravações, eventos promocionais e demais atividades. O Projeto de Lei de autoria de Cidade veda a exploração da imagem da criança ou do adolescente com finalidade exclusivamente lucrativa por parte dos responsáveis, sem que estejam devidamente garantidos os direitos à educação, lazer e saúde. “A exposição excessiva nas redes, além da pressão por desempenho e sucesso, pode causar prejuízos duradouros à saúde mental e à formação das crianças. Precisamos de uma legislação que antecipe os danos e assegure que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, completou o presidente da Aleam.