O Dia Nacional da Alfabetização é celebrado anualmente em 14 de novembro. A data foi criada em 1966, em homenagem ao dia em que o Ministério da Educação (MEC) foi fundado, em 1930. Em sintonia com as políticas públicas voltadas à alfabetização, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou matérias relacionadas ao tema. Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a alfabetização é a base de todas as outras aprendizagens e uma ferramenta essencial para garantir dignidade, autonomia e oportunidades para a população. “No Dia Nacional da Alfabetização, reforço que este é um compromisso permanente do nosso mandato e da Assembleia Legislativa do Amazonas. Trabalhamos para fortalecer políticas públicas que assegurem às nossas crianças, jovens e adultos o direito de aprender, de ler o mundo e de construir novos caminhos para suas vidas. Continuaremos empenhados em promover iniciativas que melhorem a qualidade da educação no nosso estado, porque investir em alfabetização é investir no futuro do Amazonas”, afirmou. Roberto Cidade é autor da Lei nº 6.362/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 372/2022, que institui o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas a adotarem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo para pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades dos estudantes. “Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos e mais inclusivos”, afirmou. Iniciação científica Também é de autoria do parlamentar a Lei nº 7.082/2024, que incentiva o ensino e a pesquisa científica na rede básica de educação do Estado. O objetivo é estimular a iniciação científica por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento; da promoção do processo de ensino-aprendizagem com atividades relacionadas ao campo científico; e da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências para a aprendizagem. Agora é lei Também é lei da Assembleia Legislativa a proposta que cria diretrizes para o desenvolvimento global de estudantes com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou Transtornos do Espectro Autista (TEA). É o que estabelece a Lei nº 5.812/2022, oriunda do PL nº 64/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). “A finalidade é que as escolas particulares e públicas se adequem e instituam meios que facilitem a assimilação de conteúdos por estudantes com necessidades educacionais especiais”, justificou. Já a Lei nº 4.391/2016, oriunda do PL nº 64/2013, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), dispõe sobre a iniciativa das empresas do setor de construção civil em incentivar a alfabetização de seus trabalhadores. “O setor da construção civil passa por um período de crescimento e desenvolvimento em todo o país, e o Amazonas está incluído no topo dessa lista, sendo apontado como um dos estados que mais crescem nesse setor da economia brasileira”, afirmou.

A Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) realizou, na quinta-feira (13/11), uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Mulher na Engenharia, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT). O evento reuniu engenheiras de diversas áreas, representantes do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas ( Crea-AM), autoridades públicas e acadêmicas, em uma celebração marcada por reconhecimento, valorização e incentivo à participação feminina nas ciências exatas. A iniciativa, solicitada pelo parlamentar por meio do Requerimento nº 2714/2025, destacava a necessidade de registrar nos anais da Casa a contribuição das engenheiras para o desenvolvimento do Amazonas. A data tem como objetivo reconhecer a trajetória, a competência e o protagonismo das profissionais que atuam em um dos campos mais estratégicos para a sociedade. Durante a sessão, Sinésio Campos ressaltou que a presença feminina na engenharia é fundamental para superar os desafios estruturais, ambientais e sociais do estado. “As engenheiras do Amazonas têm mostrado, com competência e sensibilidade, que inovação e sustentabilidade caminham juntas. Esta homenagem é um reconhecimento ao talento e à força de mulheres que ajudam diariamente a transformar a realidade do nosso estado”, afirmou o deputado. O parlamentar lembrou que a engenharia, historicamente dominada por homens, tem vivenciado um crescimento significativo da participação feminina, que hoje ocupa posições de destaque em áreas como engenharia civil, elétrica, ambiental, florestal, mecânica e tantas outras. Para Sinésio, esse avanço precisa ser incentivado e celebrado. Durante a solenidade ocorreu a entrega de certificados de honra ao mérito para 55 mulheres que atuam nos diversos ramos da engenharia como forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao estado do Amazonas.  

Na quinta-feira (13/11), a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig) entregou oficialmente à Amazonas Energia o relatório de georreferenciamento das comunidades rurais de Parintins que serão contempladas na próxima etapa do programa de universalização de energia. O relatório foi realizado em parceria com a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT). O deputado Sinésio Campos ressaltou que a iniciativa reforça a retomada do programa Luz para Todos e demonstra o compromisso do Estado com as populações ribeirinhas e de áreas de várzea. “Universalizar energia é garantir dignidade. Em pleno debate sobre transição energética, não podemos admitir que famílias vivam sem luz. Levar energia — especialmente energia solar — significa escola funcionando, posto de saúde com refrigeração, água bombeada e mais qualidade de vida”, afirmou o parlamentar. O documento mapeia, com precisão técnica, 145 novos pontos de atendimento distribuídos entre seis comunidades rurais de Parintins — Ilha das Guaribas, Ilha das Onças, Costa do Arco, Pagé, Borralho e Vila Nova — que passarão a integrar o próximo ciclo de obras do programa Luz para Todos, com foco em energia renovável e atendimento a áreas isoladas do Amazonas. Durante a entrega, o secretário Ronney Peixotodestacou que o levantamento foi resultado de um trabalho conjunto entre a Semig, a Comissão presidida pelo deputado Sinésio e as equipes de campo.“Esse georreferenciamento é fundamental para atualizar o planejamento da universalização. São 145 famílias que agora entram oficialmente no programa, garantindo que essas comunidades saiam da escuridão e tenham acesso à cidadania”, afirmou. Representando a Amazonas Energia, Radyr Oliveira confirmou que os novos pontos entrarão no 4º ciclo de obras. “Quando os órgãos trabalham juntos, a gente avança muito mais. Esse levantamento já está dentro da programação da concessionária e vai permitir acelerar a chegada de energia de qualidade nessas regiões”, disse. Ele também reforçou que o objetivo é reduzir a pobreza energética no Amazonas e ampliar o uso de energia limpa nas comunidades isoladas.

A educação é uma das áreas prioritárias no mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E, às vésperas do Dia Nacional da Alfabetização, comemorado nesta sexta-feira, (14/11), o deputado-presidente destaca iniciativas de sua autoria que favorecem a educação. Dentre as leis de sua autoria está a Lei nº 5.518/2021, que dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. A medida visa garantir a manutenção da Educação em todos os seus níveis e modalidades, ainda que em situação de emergência e calamidade pública. Cidade também é autor da Lei nº 6.362/2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência. “Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos, mais inclusivos”, afirmou. Iniciação científica É de autoria do parlamentar, a Lei nº 7082/2024, que incentiva o ensino e a pesquisa científica na rede básica de educação do Estado. O intuito é estimular a iniciação científica por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento em favor do bem comum; da promoção do processo de ensino-aprendizagem, com atividades relacionadas com o campo científico; da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências para a aprendizagem. “A pesquisa científica é um instrumento de grande importância para a construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. É uma área que requer investimentos e ações que a fortaleçam e a estimulem. Com o desenvolvimento da ciência, pesquisa e tecnologia, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”, afirmou o deputado-presidente. Outras leis de autoria de Cidade > Lei nº 5.120/2020 - Obriga a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas; > Lei nº 5.208/2020 - Combate o desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares, Projeto Desperdício Zero; > Lei nº 5.333/2020 - Dispõe sobre a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio; > Lei nº 5.702/2021 - Cria a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas; > Lei nº 5.630/2021 - Dispõe sobre a implementação de técnicas da justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar. Dia da Alfabetização A data, 14 de novembro,  foi criada em 1966 e foi escolhida como uma homenagem ao dia que o Ministério da Educação (MEC) foi fundado, no ano de 1930. A alfabetização é uma das etapas cruciais para o desenvolvimento cognitivo de uma pessoa, dando-lhe meios para garantir seu desenvolvimento intelectual, pessoal e profissional. Ela permite que o ser humano possa desfrutar plenamente de sua cidadania.

A necessidade de integração e ampliação das notificações de crimes no Amazonas foi o tema central da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por iniciativa do deputado estadual Delegado Péricles (PL). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, fundações, entidades da sociedade civil e especialistas da área, com o objetivo de construir soluções concretas para aprimorar a rede de proteção às vítimas de violência no Estado. De acordo com o parlamentar, a provocação partiu da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), que identificou falhas e desencontros na comunicação e notificação de casos de violência entre as instituições que compõem a rede de apoio, especialmente nos atendimentos a mulheres, crianças, adolescentes e idosos. “Nosso objetivo é garantir que as informações circulem de forma integrada entre os órgãos, eliminando falhas e desencontros nos registros. Só com dados confiáveis e um sistema unificado poderemos ter um retrato real da violência no Amazonas e, consequentemente, formular políticas públicas mais eficazes”, destacou o deputado Delegado Péricles. O parlamentar informou ainda que está elaborando uma minuta de Indicação ao Governo do Estado, solicitando a integração dos sistemas de notificação de casos de violência, para que haja um fluxo contínuo e transparente de informações entre as áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social. “Vamos trabalhar para que os órgãos conversem entre si. Segurança, saúde, educação e assistência social precisam estar conectados para garantir o acompanhamento dos casos desde a denúncia até a responsabilização dos agressores”, enfatizou Péricles. A presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, elogiou a sensibilidade do parlamentar em abrir o debate no Legislativo e ressaltou a urgência de uma legislação estadual que permita o compartilhamento legal das informações entre os órgãos. “Muitas vítimas são identificadas nas escolas, conselhos tutelares, unidades de saúde, centros de assistência social ou pelas forças de segurança. São nesses espaços que surgem os primeiros sinais de risco. No entanto, sem uma previsão legal que autorize a notificação integrada, essas informações permanecem fragmentadas e invisíveis. É isso que queremos mudar”, explicou Amorim. Também participaram da Audiência Pública representantes da Procuradoria-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente, do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), da Secretaria Executiva de Assistência Social à Saúde da Capital (SES-AM) e do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar da Seduc-AM. O debate reforçou a necessidade de uma política estadual de integração das informações de violência, com base na cooperação entre os órgãos e na transparência dos dados, fortalecendo a rede de proteção e garantindo respostas mais rápidas e eficazes às vítimas.  

Com capacidade inicial para atender 250 crianças na faixa etária de 1 a 14 anos, o Centro de Inclusão Sensorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve ser inaugurado até o fim de novembro. O espaço oferecerá atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do avanço na área da saúde da Assembleia Legislativa com a criação do Centro de Inclusão Sensorial. “Sou pai atípico. Eu sei o que um pai e uma mãe passam no dia a dia. Nós, como homens públicos, temos de criar oportunidades para incluir ainda mais pais, mães e filhos atípicos, com novas técnicas e espaços especializados no tratamento do transtorno. Com certeza, a inauguração, prevista para o fim de novembro, é mais um avanço importante da Aleam na área da saúde e da inclusão”, afirmou. Roberto Cidade ressaltou ainda que o Centro de Inclusão Sensorial da Aleam será o primeiro implantado por uma Assembleia Legislativa da região Norte a oferecer terapias especializadas para mais de 250 crianças com TEA, Síndrome de Down e outros transtornos. “É mais um legado que nossa gestão deixa na Assembleia Legislativa”, enfatizou. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, avaliou que o Centro de Inclusão Sensorial será um grande exemplo para a sociedade, mostrando que a “Casa do Povo” faz política colocando em prática as necessidades da população. “Sabemos das dificuldades que as pessoas com necessidade de inclusão sensorial enfrentam para encontrar um espaço adequado. A sociedade ainda não estava preparada para tantos casos de autismo, Síndrome de Down e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). A Assembleia Legislativa dá uma resposta à sociedade ao criar um espaço para atender um grupo que precisa muito desse tipo de tratamento”, destacou. O médico afirmou que o público-alvo inicial do Centro será composto por crianças de 1 a 14 anos, faixa etária em que, segundo a ciência, há maior capacidade de inclusão social por meio de um tratamento multidisciplinar. “Claro que o nosso trabalho não se restringe apenas a essa faixa etária. Vamos avaliar outras, pois a ciência nos mostra novidades todos os dias. Uma vez comprovado que outras idades também podem ser beneficiadas, certamente buscaremos o melhor e nos adaptaremos à nova realidade”, completou. Serviços do Centro O Centro de Inclusão Sensorial oferecerá atendimento médico ambulatorial, acompanhamento com nutricionistas, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e outras especialidades voltadas à recuperação motora e ao desenvolvimento sensorial. Dados no Amazonas O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe dados sobre o número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. No estado, 1,1% da população declarou já ter recebido diagnóstico de autismo por um profissional de saúde. O levantamento nacional revelou um total de 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, o equivalente a 1,2% da população do país. No Amazonas, os dados mostram que o diagnóstico é mais comum entre homens (1,4%) do que entre mulheres (0,8%). Em relação à cor ou raça, o percentual é maior entre pessoas brancas (1,5%), seguido por pretas (1%), enquanto o menor índice está entre os indígenas (0,7%).