Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (13/8), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) anunciou que vai acionar a Lei da Segurança Hídrica, além de destinar emendas para o que classificou como situação de “emergência” hídrica na Calha do Solimões. O parlamentar realizou, entre 12 de julho e 2 de agosto deste ano, uma caravana fluvial que percorreu 21 cidades às margens do Rio Solimões e visitou 42 comunidades rurais. Em todas elas, ele identificou grave insegurança hídrica. “Nossa gente, no início do período de vazante, não tem acesso à água potável e não há qualquer ação ou movimento no sentido de garantir esse direito à população. Sou o autor da Lei da Segurança Hídrica, inicialmente vetada pelo Governo, mas com veto derrubado pelo Legislativo. Vou acionar a lei em defesa dos nossos cidadãos”, disse. A Lei nº 7.428/2025, que trata da segurança hídrica no Amazonas, é de autoria do deputado Comandante Dan. A norma estabelece diretrizes para assegurar o abastecimento de água no estado, com o objetivo de garantir a manutenção da vida, o bem-estar humano, a preservação dos ecossistemas e o desenvolvimento socioeconômico. O artigo 3º define segurança hídrica como a garantia do acesso da população a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável. A legislação busca integrar políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde e uso do solo para efetivar esse direito. O parlamentar destacou que destinou em 2024 emendas impositivas à Defesa Civil do Amazonas à criação de poços artesianos em comunidades em situação de vulnerabilidade. “Infelizmente, a Defesa Civil devolveu as emendas por não conseguir executá-las. Contudo, vamos insistir no assunto. Já estamos buscando o melhor caminho para direcionar emendas à instalação de poços em algumas comunidades do Solimões. Nossa população passa por uma situação absurda. Por onde estive, 90% das comunidades não têm acesso à água potável, não dispõem de poço e, quando dispõem, a água está imprópria para consumo. É um pesadelo cidadão”, explicou.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou, na segunda-feira (11/8), por meio das redes sociais, o agendamento para castração de cães e gatos em Itacoatiara, por meio do Castramóvel, na próxima sexta-feira (15/8), no Centro Educacional  de Tempo Integral (CETI) Dom Jorge Edward Marskell. A parlamentar, responsável por destinar emendas parlamentares para o funcionamento do Castramóvel no Amazonas, afirma que o propósito é castrar o máximo de animais possível, fazendo um alerta aos tutores sobre o bem-estar animal para a saúde pública da Cidade da Pedra Pintada. "O Castramóvel volta em Itacoatiara para mais uma ação de castração, pois isso é saúde pública e, através do nosso mandato, estaremos levando a unidade móvel para atender uma demanda da população. Inclusive, a cidade é uma das que, brevemente, terá o seu próprio Castramóvel para que seja castrado muitos animais, principalmente aqueles que estão em situação de rua", disse. O município conta com uma estrutura para, em breve, ter sua própria unidade móvel de castração. O projeto Castramóvel é executado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet). Informações para agendamento O agendamento acontece dia 15 (sexta-feira), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 250 vagas disponibilizadas no CETI Dom Jorge Edward Marskell, na Avenida José Tadros, s/n - Tiradentes, em Itacoatiara. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone, sem necessidade de levar o animal no dia. Importante ressaltar que o animal precisa estar saudável para realizar a cirurgia. As cirurgias ocorrem nos dias seguintes, 16 e 17 (sábado e domingo, respetivamente), a partir das 9h, para os animais previamente agendados. A ação contará também com vacinação para cães e gatos, realizada nos mesmos dias das cirurgias, sem necessidade de agendamento prévio.              

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) manifestou-se na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a favor da pavimentação da BR-319, estrada estratégica que liga o Amazonas ao resto do Brasil.  “A BR-319 não é uma pauta de direita, de centro ou de esquerda. A BR-319 e a Amazônia são do povo brasileiro. É uma questão de soberania nacional, e precisamos defender o direito de ir e vir do cidadão”, comentou o parlamentar. No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou a nova lei geral de licenciamento ambiental, mas vetou 63 dispositivos. Um dos vetos atingiu diretamente um dispositivo que dispensava o licenciamento para obras de manutenção em rodovias já existentes, incluindo a BR-319,o que dificulta o avanço da pavimentação integral da via. O líder da bancada amazonense no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), criticou o veto no Senado. Ele ressaltou que a emenda sobre a BR-319 foi discutida com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e que houve consenso, motivo pelo qual considera o veto “inadmissível”. Aziz pediu celeridade na pauta dos vetos no Congresso e defendeu sua derrubada. Sinésio Campos usou a tribuna na Aleam para reafirmar sua posição alinhada ao senador Omar Aziz. O parlamentar enfatizou a urgência de destravar a pavimentação da BR-319, vital para a integração logística do Amazonas.  “A pavimentação da BR-319 não é apenas uma demanda regional, é uma questão de desenvolvimento nacional e justiça com os amazonenses. Ela é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado, por isso, precisamos do empenho da bancada amazonense do Congresso Nacional para a derrubada do veto realizado na emenda que viabiliza a pavimentação da BR-319”, afirmou Sinésio.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), irá convocar, mais uma vez, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, para prestar esclarecimentos acerca dos quilômetros que deveriam ser requalificados na BR-319. A convocação ocorre na esteira da decisão federal que mantém suspensas as licenças ambientais sobre a rodovia.   “A pavimentação da BR-319 é fundamental para impulsionar o progresso, fortalecer a economia e garantir o acesso a produtos com preços mais acessíveis. Em abril deste ano, ouvimos do superintendente do DNIT a promessa de que o asfalto seria aplicado na BR-319. O senhor Orlando nos garantiu que seriam pavimentados de 10 a 15 quilômetros do trecho já licenciado. Diante do veto, essa expectativa se desfaz, e retrocedemos. Portanto, é preciso que o representante do Governo Federal venha novamente a esta Casa e nos faça os esclarecimentos necessários. Infelizmente, voltamos à estaca zero”, declarou.  O deputado-presidente pretende ainda compor uma comitiva de parlamentares estaduais para ir a Brasília em busca de articulações que ajudem a destravar os impedimentos em torno da BR-319.   “Diante do veto do presidente da República, que poderia ter mantido o projeto, prevejo dificuldades significativas para a bancada (do Amazonas em Brasília). Não dispomos de uma bancada numerosa, nem da mesma capacidade de influência de estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Reconheço o trabalho dos senadores, que buscam articulações no Senado, mas enfrentamos a ausência de maioria. Este é o momento de diálogo. E, assim como demais parlamentares, considero uma viagem a Brasília para que possamos intensificar as tratativas. Mesmo cientes de que a decisão final é federal, não podemos nos manter inertes”, afirmou.   O parlamentar destacou ainda a falta de equidade no que se refere a investimentos em outros estados brasileiros.   “Observamos investimentos em outros estados, como o Maranhão e o Pará, em obras de grande porte, mesmo em municípios com menor população. Reconheço a importância do desenvolvimento do Pará e desejo que haja investimentos federais em todo o país. Contudo, é essencial que o Amazonas também seja contemplado com investimentos, buscando o progresso e o bem-estar da população. A BR-319 é uma bandeira de todos, é uma bandeira dos deputados estaduais, dos vereadores da cidade de Manaus e de todos os vereadores do interior. É uma bandeira do nosso mandato e também desta Casa”, completou.   Reunião anterior   Na reunião realizada em 24 de abril deste ano, o superintendente do DNIT no Amazonas informou que o órgão daria início à pavimentação dos primeiros 20 quilômetros do Lote C da BR-319, que compreende 52 quilômetros no total.   De acordo com Fanaia, desde 2011 o Lote C não recebia obras de construção. O restante do chamado “Trecho do Meio” da rodovia, cerca de 350 quilômetros, permaneceria pendente em razão de impasses com o licenciamento ambiental.    

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (12/8), Sessão Especial em alusão ao “Dia do Advogado”. A propositura foi de autoria coletiva: do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), do deputado Daniel Almeida (Avante), da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e do deputado Sinésio Campos (PT). Ao todo, mais de 90 advogados foram homenageados no plenário Ruy Araújo.  O presidente Roberto Cidade conduziu a Sessão Especial, e a deputada Alessandra Campelo discursou em nome de todos os parlamentares para homenagear os advogados pela data. Ela ressaltou a importância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Hoje, vejo a OAB como transmissora dos interesses coletivos do nosso País. No Amazonas não é diferente, seja na luta contra os regimes autoritários ou pela criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quero ressaltar a importância da Ordem dos Advogados do Brasil. Sem advogadas e advogados a Justiça não funciona e não temos democracia, e, se não tivermos democracia, não temos liberdade”, afirmou. O subprocurador do Município, Marco Aurélio Choy, também se manifestou e relembrou a importância do procurador-geral da Aleam, Vander Góes, a quem pediu uma salva de palmas. “Representamos quase 20 mil advogados no Amazonas. Queremos agradecer essa grande homenagem da Assembleia Legislativa. Se os médicos salvam vidas, nós, advogados, resgatamos a dignidade das pessoas”, declarou.  Compuseram a Mesa do evento: o secretário da Casa Civil, Flavio Antony, representando o governador Wilson Lima; o subprocurador do Município, Marco Aurélio Choy, representando o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante); a vice-presidente da OAB/AM, Aldenize Magalhães Alfiero; o deputado Sinésio Campos; a deputada Alessandra Campelo; o deputado Daniel Almeida; o ex-presidente da Aleam, Lino Chíxaro; o procurador-geral da Aleam, Robert Wagner; o ex-prefeito de Manaus, Luiz Alberto Carijó; e o procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, André Dias.  

Na Sessão Plenária desta terça-feira (12/8), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiram temas relevantes para a população, como segurança pública, exploração de crianças nas redes sociais e o veto presidencial a 63 trechos da nova lei que altera as regras de licenciamento ambiental. A medida afeta o reasfaltamento dos 400 quilômetros do trecho central da rodovia BR-319 (Manaus/Porto Velho).  O primeiro a usar a tribuna, no plenário Ruy Araújo, foi o deputado Comandante Dan (Podemos), que destacou a Semana da Segurança Pública, evento nacional que apresenta técnicas inovadoras sobre o tema. “Estamos vivenciando, durante a semana inteira, um grande movimento que diz respeito à segurança pública, não apenas no Amazonas, mas no Brasil. Estamos sediando, por iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Semana da Segurança Pública 2025. Amanhã, estaremos nesta Casa propiciando um debate sobre as Leis Gerais da Polícia no Brasil”, destacou. O deputado João Luiz (Republicanos) abordou a exploração sexual de crianças em redes de pedofilia e pornografia infantil, cobrando a efetivação de leis de sua autoria que protegem crianças e adolescentes. “Nós temos leis sancionadas e outras em tramitação nesta Casa. Uma delas dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida. Esse aplicativo está sendo criado pela Secretaria de Segurança Pública”, afirmou. Na mesma linha, a deputada Débora Menezes (PL) citou o Projeto de Lei nº 51/2024, que deu origem à lei de sua autoria criando o Cadastro de Pedófilos no Amazonas.  “Um vídeo chamou a atenção de milhares de pessoas, denunciando a exploração de menores nas redes sociais, algo que já vínhamos alertando tanto no ambiente virtual como fora dele”, disse. Licenciamento ambiental  Entre os temas que mais repercutiram esteve o veto presidencial do Governo Federal a trechos da nova lei sobre licenciamento ambiental. O deputado Rozenha (PMB) criticou a medida, que, em sua visão, prejudica o reasfaltamento do trecho central da BR-319, e questionou a postura da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.  “O presidente Lula sancionou a lei que muda as regras de licenciamento ambiental no país, mas vetou a emenda do senador Eduardo Braga, que tratava especificamente da BR-319, dispensando licenças mais rigorosas para rodovias já pavimentadas, como é o caso da BR-319”, disse.  O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), pediu união política diante da situação.  “A gente sempre tenta ser otimista, mas, ao mesmo tempo, tem cautela, porque, a cada ano que passa, há complicações políticas. Tenho certeza de que senadores e deputados trabalham para que a BR-319 saia do papel. Nós que moramos aqui sofremos com a falta dessa estrada, que é a obra mais importante das últimas décadas no Amazonas. Só com a BR-319 pavimentada vamos trazer mais desenvolvimento”, afirmou.  João Luiz também se pronunciou sobre o tema.“Houve um veto que também incluiu a agricultura familiar. Sabemos o quanto os agricultores querem ter os documentos para buscar recursos e investir na produção”, destacou. O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) afirmou estar mais confiante após ouvir o senador Eduardo Braga dizer que vai trabalhar para derrubar o veto no Congresso. Já o deputado Delegado Péricles (PL) ressaltou que a rodovia é essencial para o Amazonas,  “independentemente de quem será o pai da criança”.  O presidente estadual do PT no Amazonas, Sinésio Campos, defendeu o Governo Federal e disse ter conversado com o senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada do estado no Senado. “O Governo Federal tem uma composição multipartidária. Sobre o veto da BR-319, há pouco liguei para o senador Omar Aziz e perguntei a posição da bancada. Ele me afirmou de forma categórica: vamos derrubar o veto”, relatou.