O acesso à educação começou a ser universalizado no Brasil na década de 1990. De lá para cá, muitas crianças e os adolescentes tiveram acesso à escola. Os avanços, no entanto, não chegaram a todos. E, por reconhecer a importância desse acesso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 90/2025, que estabelece medidas para a garantia do acesso à educação de crianças e adolescentes no Estado. “No Amazonas, infelizmente, a evasão escolar ainda é um problema que afeta muitos municípios. Por isso, precisamos colocar em prática leis que reforcem essa área que é fundamental para o progresso do nosso Estado e da nossa região, além de ser um direito. Todas as esferas de Poder, bem como a sociedade e a família, devem se envolver. Nosso PL chega para ser mais mecanismo de promoção da educação. Somente com e pela educação poderemos construir o futuro que almejamos”, declarou o deputado presidente. O Projeto de Lei apresentado tem o objetivo de instituir medidas que garantam e ampliem o acesso à educação de crianças e adolescentes, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Dessa forma, são objetivos da lei: promover a universalização do acesso à educação básica para todas as crianças e adolescentes no Amazonas, garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições de ensino, estimular a criação de programas complementares para o desenvolvimento integral do aluno e reforçar a infraestrutura educacional nas áreas urbanas e rurais, incluindo regiões ribeirinhas e comunidades tradicionais. O PL estabelece também diretrizes gerais para implementação do Programa Estadual de Proteção e Inclusão Escolar. O programa prevê a identificação de crianças e adolescentes fora da escola e implementação de medidas para sua matrícula e permanência, a oferta de transporte escolar gratuito para regiões de difícil acesso, criação de incentivos financeiros para famílias em situação de vulnerabilidade que garantam a frequência regular de seus filhos à escola. Estabelece, ainda, a implementação de um sistema de monitoramento e busca ativa de alunos em situação de evasão escolar, com apoio das escolas, conselhos tutelares e outras instituições competentes. Outro aspecto presente no Projeto de Lei é o compromisso do  Amazonas em promover a capacitação e valorização dos profissionais da educação, incluindo formação continuada em contextos interculturais e comunitários; o desenvolvimento de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições privadas e organismos internacionais para ampliação de recursos destinados à educação; a garantia de acesso à educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados. A criação de uma plataforma integrada de dados para monitoramento da frequência escolar e identificação precoce de sinais de risco de evasão escolar e a mobilização de equipes multidisciplinares para acompanhamento de alunos identificados em situação de risco de abandono escolar são ações também previstas no projeto. A iniciativa estabelece também que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) seja a responsável pela implementação e monitoramento das medidas previstas na lei, devendo apresentar relatório anual sobre os resultados obtidos. O que prevê o ECA No Brasil, o acesso à educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos. De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola. Ele também estabelece a garantia do acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para os irmãos do estudante.  

Comemorado anualmente no dia 14 de fevereiro, o Dia Internacional da Doação de Livros surgiu no Reino Unido em 2012 e, desde então, vem sendo replicado em diversas partes do mundo. A iniciativa busca incentivar o hábito da leitura e democratizar o acesso aos livros, reforçando a importância do compartilhamento de conhecimento e cultura. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui algumas iniciativas para incentivar a leitura, como o Projeto de Lei nº 970 de 2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que pretende implantar a Política Pública de Incentivo à Leitura, com a criação de bibliotecas itinerantes para ampliar o acesso a livros e fomentar a cultura da leitura em comunidades com escassez de acervos literários. De acordo com Rozenha, a desigualdade no acesso à educação e à cultura representa um dos maiores desafios para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Este projeto contribui para reduzir essas desigualdades, levando oportunidades de aprendizado e desenvolvimento cultural a pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a esses recursos", explicou. Troca de Livros Já a Lei nº 7.333 de janeiro de 2025, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), originada do PL nº 335 de 2024, estabelece o Dia da Troca de Livros nas escolas públicas estaduais. A medida visa incentivar a leitura e democratizar o acesso a livros entre os estudantes, promovendo a circulação de obras literárias e paradidáticas dentro da comunidade escolar. De acordo com a Lei, os alunos deverão entregar os livros com pelo menos uma semana de antecedência, sob a supervisão do Grêmio Estudantil ou da Coordenação Pedagógica. As obras precisam estar em bom estado de conservação, não podendo conter conteúdos discriminatórios ou ofensivos. Feiras Literárias Já a Lei nº 7.222 de 2024, oriunda do PL nº 332 de 2024, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), estabelece diretrizes para o fomento de feiras literárias e festivais do livro em todo o estado. A nova legislação visa fortalecer e ampliar o acesso à cultura literária, promovendo ações que incentivem a leitura, a produção literária e o fortalecimento do setor editorial no Amazonas. Cristiano D’Angelo destaca que "tais eventos são uma combinação de cultura, educação e paixão pela literatura, contribuindo para o enriquecimento do cenário literário dentro do estado do Amazonas", afirma. Consumo de Livros Dados recentes sobre o consumo de livros no Brasil revelam grandes desafios. A pesquisa Panorama do Consumo de Livros, divulgada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) em 7 de fevereiro, aponta que 84% dos brasileiros com mais de 18 anos não compraram livros nos 12 meses anteriores a outubro de 2024. Entre os principais fatores que desestimulam a aquisição de livros, destacam-se o preço elevado (35,5%), a falta de livrarias na região (26,2%) e a escassez de tempo para leitura (24,2%). O levantamento foi realizado com base em 16 mil entrevistas. Apesar desse cenário, há indícios de uma leve recuperação no mercado editorial. Segundo dados do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), o Brasil comercializou 55,30 milhões de livros em 2024, representando um crescimento de 0,7% em relação ao ano anterior. O faturamento também aumentou, alcançando R$ 2,8 bilhões em comparação aos R$ 2,58 bilhões registrados em 2023. A doação e a troca de livros desempenham um papel fundamental na ampliação do acesso à leitura. Além de fortalecer a cultura do compartilhamento, essa prática também contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, estão alinhados ao ODS 4 (Educação de Qualidade) e ao ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), que visam garantir aprendizado acessível e incentivar a reutilização de recursos. No Dia Internacional da Doação de Livros, cada volume doado é uma nova oportunidade de aprendizado e inspiração. Como participar e incentivar a doação de livros: Compartilhe livros significativos: doar um livro que marcou sua vida é uma maneira de perpetuar sua experiência com outra pessoa. Promova a leitura em conjunto: ler com crianças ajuda a expandir seu vocabulário, aprimorar o pensamento crítico e desenvolver criatividade. Incentive o diálogo: compartilhar experiências de leitura pode ser um poderoso catalisador para reflexão e aprendizado. Transforme a leitura em uma experiência prazerosa: ao associar os livros a momentos afetuosos, cria-se uma memória emocional positiva em relação à leitura. Torne a doação um processo de cura: as histórias podem auxiliar na ressignificação de experiências e no fortalecimento emocional. Conecte diferentes gerações: para uma criança, um livro pode representar a porta de entrada para um novo universo; para um adulto, uma oportunidade de reencontro com a literatura. (Com informações da Agência Brasil).  

O deputado Cabo Maciel (PL) enviou um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas para solucionar o rompimento do bueiro no Km 80 da BR-320 (Rodovia Transamazônica), ocorrido no último dia 6 de fevereiro. O trecho interditado causou transtornos ao tráfego de veículos, afetando o deslocamento de moradores, trabalhadores e transportadores de cargas. Uma solução emergencial foi adotada, com a construção de uma ponte de madeira para restabelecer a passagem, mas o parlamentar destaca a necessidade de uma obra definitiva, garantindo segurança e durabilidade à estrada. "A Transamazônica é fundamental para a logística do nosso estado, conectando cidades, impulsionando a economia e garantindo o abastecimento de diversas regiões. A solução provisória não pode se tornar permanente. Precisamos de um planejamento sólido para evitar novos problemas no futuro", destacou Cabo Maciel. O deputado aguarda um posicionamento do DNIT sobre as providências que serão tomadas para assegurar a infraestrutura do trecho. A iniciativa reforça seu compromisso em cobrar melhorias nas rodovias que atendem o Amazonas, garantindo segurança e mobilidade para a população.  

O aumento da tarifa de água em 12% pela concessionária Águas de Manaus, autorizado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), tem gerado críticas e indignação entre os consumidores manauaras. As reclamações estão chegando diretamente para o deputado Mário César Filho (UB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), a cobrar explicações sobre a decisão. Nesta semana, o parlamentar encaminhou um ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemam) solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para aprovar o reajuste, os estudos de impacto social e econômico, e possíveis medidas para minimizar os efeitos sobre a população, especialmente as famílias de baixa renda. “Enquanto o povo sofre com o custo de vida cada vez mais alto, a Prefeitura de Manaus assina um aumento que pesa ainda mais no bolso do trabalhador. Queremos saber quais foram as justificativas para essa decisão e se há possibilidade de revisão desse reajuste, porque do jeito que está, quem paga essa conta é o cidadão comum”, criticou o parlamentar. O deputado reforçou que a cobrança por um serviço essencial precisa ser justa e transparente, e que continuará fiscalizando para garantir que a população não seja prejudicada. Ele também destacou que aguarda um posicionamento da Ageman no prazo de 15 dias e manterá a sociedade informada sobre os desdobramentos. “Nosso compromisso é com o povo. Não vamos aceitar aumentos abusivos sem justificativa. Vamos cobrar respostas e lutar para que a população tenha um serviço de qualidade sem pagar caro por isso”, finalizou.    

Produtores de café do Distrito de Realidade, em Humaitá (distante a 696 quilômetros de Manaus), destacaram o deputado estadual Delegado Péricles (PL) como um dos principais incentivadores da atividade na região. Em entrevista ao jornalista Amaral Augusto, que percorre a BR-319 em expedição jornalística para o Grupo Calderaro de Comunicações, agricultores ressaltaram os impactos positivos dos mais de R$ 700 mil em emendas destinados pelo parlamentar para fomentar o cultivo do chamado “ouro negro”. Os recursos foram considerados essenciais para a profissionalização e expansão da cultura cafeeira pela Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Realidade (Asmadre), localizada no Ramal do Café. O presidente da entidade, Norberto Lauret, conhecido como Pacu, destacou que o investimento possibilitou a aquisição de equipamentos fundamentais, como máquinas para secagem e beneficiamento de grãos, torradores e a distribuição gratuita de mudas de café. “Isso está trazendo resultados, e o povo está plantando café. Com um pequeno espaço, já é possível obter retorno, sem necessidade de desmatar grandes áreas. Temos terra apropriada e chuva em abundância, e nossa expectativa é que o Distrito de Realidade se torne o maior produtor de café da região”, afirmou Pacu. O avanço da cafeicultura também foi celebrado por Dona Cláudia, agricultora que sonha com a pavimentação da BR-319 para facilitar o escoamento da produção. “Não tem como não ficar feliz, é um sonho realizado. Estamos vendo o ‘ouro negro’ progredindo em nossa propriedade, trazendo progresso e desenvolvimento”, comemorou. A expectativa de crescimento da atividade cafeeira e o consequente impacto positivo na economia local estão alinhados com os dados mais recentes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Em 2023, o município de Apuí, a 1.095 quilômetros de Manaus, liderou a produção estadual com 305 toneladas colhidas, seguido por Humaitá (75,6 toneladas), Lábrea (70,8 toneladas) e Rio Preto da Eva (41 toneladas). O deputado Delegado Péricles destacou a importância do reconhecimento dos agricultores e da grande mídia ao trabalho realizado no Distrito de Realidade. “O sucesso desse projeto e o reconhecimento dos agricultores provam que os recursos enviados para modernizar e estruturar a produção de café no sul do Amazonas estão sendo bem aplicados e gerando resultados para o Estado”, afirmou o parlamentar. Ele também reforçou a gratidão dos produtores rurais e destacou o compromisso com a correta aplicação do dinheiro público. “Tudo tem sido feito com dedicação e respeito ao dinheiro público. Os agricultores estão motivados e focados em fazer dar certo, mesmo enfrentando as dificuldades logísticas impostas pela precariedade da BR-319, que segue abandonada pelo atual Governo Federal”, concluiu Delegado Péricles.  

A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou nesta sexta-feira (14/2), uma ação com órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além da 1ª edição do Núcleo de Atendimento do Basta Autolesão, Depressão e Suicídio para mais de 200 pessoas, na rua Marituba, no conjunto Viver Melhor 4, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. “Levamos serviços essenciais à população da região, por meio do Fenapred + Cidadania com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do povo. Também realizamos a primeira edição do Núcleo do Basta com atendimento psicológico para os moradores da localidade”, disse o deputado João Luiz. No local foram realizados serviços do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) e atendimento psicológico. Para a moradora da região, Rocicleia Souza dos Santos, que participou do Núcleo de Atendimento do Basta Autolesão, Depressão e Suicídio, agradeceu ao deputado João Luiz por levar a ação para a Zona Norte de Manaus. “Agradeço a equipe, que está bem preparada. Passei com a psicóloga e resolvi questões que como ser humano precisamos para evoluir”, disse Rocicleia dos Santos. A moradora do conjunto, Rebeca Vieira afirmou que conseguiu retirar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para o filho durante a ação da Fenapred + Cidadania. “Eu como mãe atípica temos dificuldades de procurar certos serviços e graças ao deputado João Luiz nós conseguimos resolver essa situação”, concluiu.