O deputado estadual Sinésio Campos (PT) se manifestou na quinta-feira (13/2) contra o reajuste de 12,32% na tarifa de água e esgoto em Manaus, classificando o aumento como um peso insuportável para os manauaras. O aumento é composto por 6,33% de revisão da inflação, 3,92% referente ao parcelamento da inflação de 2020 e 2021, e 2,07% do parcelamento do reajuste de 2022. Sinésio Campos criticou a justificativa do prefeito David Almeida, que afirmou que o aumento é "contratual" e que a prefeitura não tem muito o que fazer além de negociar o parcelamento. "O prefeito tenta justificar o reajuste dizendo que está tudo nos termos do contrato, mas isso é uma falta de sensibilidade com a população, que já enfrenta dificuldades financeiras", afirmou o parlamentar. O deputado ressaltou que, embora o contrato de concessão da Águas de Manaus preveja esses aumentos, isso não impede que a gestão busque alternativas para minimizar o impacto sobre os cidadãos. "A prefeitura deveria estar buscando soluções para não penalizar ainda mais os manauaras, mas, ao invés disso, vem apenas com desculpas", afirmou. Sinésio também lembrou que a Águas de Manaus recebeu um empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo Federal por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para expandir a rede de esgoto da cidade, que atualmente atende apenas 30% da população. "Ao invés de retribuir o auxílio público com um serviço de melhor qualidade, a empresa decide onerar ainda mais os consumidores", criticou o deputado. Além disso, o parlamentar ressaltou os investimentos realizados pelo Governo do Amazonas no Programa de Abastecimento de Água (Proama), que destinou R$ 365 milhões para levar água aos bairros das zonas leste e norte de Manaus. "A Águas de Manaus se beneficia desses investimentos públicos, mas, em vez de melhorar o serviço, está aumentando a tarifa para quem já está pagando a conta", concluiu. Sinésio Campos, que preside a comissão de recursos hídricos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), afirmou que irá solicitar esclarecimentos sobre os investimentos públicos realizados e as contrapartidas fornecidas pela concessionária de água.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quinta-feira (13/2), o Projeto de Lei n° 155/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que institui medidas de conscientização sobre o xeroderma pigmentoso, uma doença genética rara. O projeto agora segue para sanção do Governo do Amazonas. A proposta, segundo Débora Menezes, tem como objetivo promover campanhas educativas, ampliar a prevenção e garantir assistência adequada para pessoas diagnosticadas com a doença. Ela disse ainda que a iniciativa reforça a necessidade de políticas públicas direcionadas para doenças raras. “Esse é mais um avanço quando se trata de doenças raras. Precisamos de um olhar diferenciado e políticas públicas eficientes para esse público. O xeroderma pigmentoso é uma condição genética não contagiosa que afeta igualmente ambos os sexos e é caracterizada por extrema sensibilidade à radiação ultravioleta, prejudicando principalmente a pele e os olhos”, explicou a deputada. O que é o xeroderma pigmentoso? O xeroderma pigmentoso é uma doença genética rara e não contagiosa, caracterizada por uma sensibilidade extrema à radiação ultravioleta, presente nos raios solares. Os sintomas incluem manchas esbranquiçadas, pele áspera e escamosa, descamação, falta de elasticidade, coceira e irritação intensa. Débora Menezes destacou que a nova legislação prevê, além da conscientização sobre a doença, a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento adequado desses pacientes. “O projeto estabelece protocolos diferenciados de atendimento e garante que os profissionais de saúde sejam treinados para lidar com essa condição. Além disso, reforça a necessidade de um tratamento adequado por parte do Estado”, concluiu a deputada. Caso seja sancionada, a lei contribuirá para ampliar a informação e o suporte aos pacientes diagnosticados com a doença no Amazonas.  

Com parecer favorável do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Comapa/Aleam), deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), a criação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA) foi aprovada na quinta-feira (13/2), no plenário Ruy Araújo. O parlamentar foi designado, por meio da Mensagem Governamental n °20/2025, relator do Projeto de Lei (PL) n°56/2025, que dispõe sobre a criação da nova secretaria na organização administrativa do Poder Executivo Estadual. Além de representar a comissão do qual é presidente, Cristiano ainda apresentou parecer conjunto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (COPS). Conforme a Mensagem Governamental, a criação de uma secretaria específica para a pesca e a aquicultura visa potencializar o desenvolvimento sustentável, dinamizar a economia e promover a conservação ambiental, respeitando os aspectos naturais e garantindo a melhor qualidade de vida dos pescadores, aquicultores e seus familiares. “O desenvolvimento da SEPA representa um passo importante para o fortalecimento da gestão pública no setor, garantindo que o Estado atenda às crescentes demandas de regulamentação, fiscalização e uso racional dos recursos hídricos”, comemorou o deputado Cristiano D’Angelo. O parlamentar salienta, ainda, que a atividade pesqueira e aquícola não é vista somente do ponto de vista econômico, mas também do social. Uma vez que milhares de famílias amazonenses dependem dessa prática para sua subsistência, a atenção específica se torna fundamental para assegurar a segurança alimentar da população. Impacto econômico e social Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, mais de 45 mil pescadores vivem diretamente da atividade e cerca de 200 mil estão envolvidos no sistema produtivo e com subprodutos; desde a captura à comercialização do pescado. Devido às características geográficas, qualquer implementação de políticas públicas deve observar as especificidades de cada região do Amazonas. Reforçando-se a necessidade da criação de polos regionais para acompanhamento das necessidades e aplicação de medidas efetivas para a geração de renda e, de consequência, reduzindo o êxodo rural.  

No dia em que o Legislativo Estadual aprovou a criação da Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura, o deputado Comandante Dan (Podemos) realizou na quinta-feira (13/2), Sessão Especial, em comemoração ao Dia do Engenheiro de Pesca. Na ocasião, Ivo Calado, engenho de pesca com 45 anos de serviços prestados ao movimento de pescadores do Amazonas e à construção de políticas públicas para a área, recebeu o título de cidadão amazonense. “É inconcebível pensar que o maior estado brasileiro, com 18% do território nacional, com a maior bacia hidrográfica do planeta, não seja o maior produtor de pescado da Região, embora seja o maior consumidor. É uma conta que não fecha. Os engenheiros de pesca são os profissionais que podem nos ajudar a resolver essa equação e alavancar a produção da proteína animal, mantendo sintonia com a preservação ambiental, que é algo que não podemos abrir mão”, afirmou o Comandante Dan. O deputado também destacou a nova realidade imposta pelas mudanças climáticas, que alteram o clima e o ciclo das águas na Amazônia, e que interferem diretamente com a atividade pesqueira. “Após duas secas extremas, recordes, em 2023 e 2024, em que rios da Amazônia se tornaram não navegáveis, tendo até aqueles que secaram completamente, não sabemos o comportamento da vida aquática. Podemos ter espécies inteiras comprometidas e talvez precisemos abrir defeso para novas espécies. Os engenheiros de pesca são mais que fundamentais nesse momento, para pensarem a nova realidade ambiental”, completou o parlamentar. Além do título de cidadão amazonense ao engenheiro Ivo Calado, vários outros profissionais foram homenageados. Entre as autoridades presentes, o superintendente federal de pesca e aquicultura no Estado do Amazonas, Rafael Assayag; o secretário executivo adjunto de Pesca e Aquicultura (SEPA), Alessandro Cohen; presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Amazonas, Marcondes Agostinho Gonzaga Júnior; representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas, Renan Diego Amanajas Lima da Silva e o ex-deputado João Thomé de Medeiros Raposo.                    

A rede de proteção à infância e adolescência ganhou um reforço com a aprovação do Projeto de Lei nº 373/2024, da deputada estadual Débora Menezes (PL), que obriga escolas públicas e privadas do Amazonas a informarem ao Conselho Tutelar os casos de gestação em menores de 14 anos. A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais durante votação na quinta-feira (13/2). Débora explicou que o projeto busca identificar possíveis situações de abuso sexual, permitindo a adoção de medidas legais, como a instauração de inquéritos e diligências policiais. Ela ressaltou que as escolas que não cumprirem a notificação estarão sujeitas a sanções administrativas previstas na legislação. "A gravidez na adolescência é um problema de saúde pública e um risco social grave, com impactos físicos e emocionais. Além do apoio necessário à jovem grávida, é fundamental identificar casos de abuso e responsabilizar os agressores", afirmou a deputada. Ranking A deputada lembrou que o Amazonas ocupa a 3ª posição na taxa de gravidez entre adolescentes da região norte. “Esse é um dado triste e preocupante feito pela Associação Gênero e Número, apontando nosso estado com um dos maiores em fecundidade entre meninas de 10 a 14 anos. O primeiro é Roraima, seguido pelo Acre, Amazonas, Pará e Amapá. Por isso, precisamos criar políticas públicas que protejam nossas meninas de situações de abusos e violências”, defendeu Débora. O projeto também destaca que o Código Penal considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos. "A notificação compulsória permitirá que as autoridades adotem providências, seja para acolher a criança, seja para identificar e punir os agressores. O projeto também garante apoio médico e psicológico às vítimas", concluiu a parlamentar.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) entregou, na quinta-feira (13/2), novos equipamentos à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), com o objetivo de aprimorar a estrutura de trabalho e o atendimento à população. Os itens, adquiridos com uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, incluem computadores, cadeiras, mesas e outros materiais permanentes. Esses recursos serão destinados aos profissionais da SES para o desempenho de suas atividades internas e de atendimento à população. “Cada centavo investido nesses equipamentos retorna em forma de melhores serviços para o povo do Amazonas. Tenho a convicção de que o que entregamos hoje fará diferença no atendimento prestado pelos profissionais da SES àqueles que buscam nossos serviços”, destacou o deputado Delegado Péricles. A secretária de Saúde, Nayara Maksoud, enfatizou a importância da ação e expressou gratidão pelo reforço na infraestrutura de trabalho dos servidores da SES. Essa ação reforça o compromisso do parlamentar com a melhoria dos serviços essenciais no Amazonas, especialmente na saúde pública, área na qual já destinou mais de R$ 17 milhões em emendas nos últimos dois anos. “A saúde pública precisa funcionar com qualidade, e isso depende de oferecer aos profissionais as ferramentas adequadas para realizarem suas funções. Com essa entrega, estamos proporcionando mais estrutura, mais produtividade e um atendimento melhor para os amazonenses que procuram a sede da SES”, afirmou Delegado Péricles.