O aumento na tarifa de ônibus para R$ 5 na capital amazonense a partir deste sábado (15/2), conforme anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante) foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesta quinta-feira (12/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contou com o apoio do parlamento estadual ao repudiar o reajuste da passagem sob a justificativa da economia de R$ 200 milhões ao ano. Na tribuna, Wilker Barreto voltou a criticar o discurso do prefeito na abertura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), segundo ele, a gestão municipal deveria priorizar a aplicação eficiente dos recursos públicos em vez de penalizar o trabalhador com reajustes. O parlamentar questiona a lógica da administração, destacando que, se há uma economia de R$ 200 milhões nos cofres públicos, a Prefeitura deve primeiro garantir esse equilíbrio financeiro antes de impor um novo peso ao bolso da população. “Eu quero alertar a cidade de Manaus e a Aleam, é que pela fala do próprio prefeito, o aumento da tarifa precisa ficar sobrestado, até que a análise seja finalizada. Porque ele mesmo diz que consegue vislumbrar uma economia de 200 milhões. Me permita corrigi-lo em 3 pontos: Não é a prefeitura que está subsidiando, é o cidadão. Os mais humildes não serão beneficiados. Quem é que sofre na pele com o aumento? O mais humilde. Prefeito, economia básica, tudo que se majora volta para o preço”, alertou. Além disso, Wilker Barreto também enfatizou que o reajuste da tarifa impacta diretamente a atividade econômica da cidade e não pode ser tratado com descaso. Diante disso, anunciou que irá protocolar uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão do reajuste, usando como base as próprias declarações do prefeito. “A atividade econômica está diretamente ligada ao custo do transporte, por isso, eu estou protocolando até amanhã uma representação junto ao Tribunal de Contas pedindo a suspensão da tarifa com base na própria fala do prefeito. Nós não podemos permitir o gracejo com dinheiro público”, complementou. Debate na tribuna Os deputados Delegado Péricles (PL), Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT) e Roberto Cidade (UB) também se manifestaram e concordaram com as críticas de Wilker Barreto ao aumento da tarifa de ônibus. Eles reforçaram a necessidade de uma análise mais profunda sobre a medida e cobraram transparência na gestão dos recursos públicos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a precariedade do transporte coletivo e a falta de infraestrutura nos terminais de ônibus. Ele criticou o aumento de mais de 12% na tarifa sem que houvesse melhorias nas frotas e nos terminais. “Nós vimos as frotas como estão, precisamos melhorar não só as frotas de ônibus, os terminais de ônibus estão abandonados, quando você entra nos terminais está faltando banheiro de qualidade, é lamentável. Nós precisamos que o prefeito de Manaus vá visitar os terminais de ônibus às 5h30 da manhã. Então, deputado WIlker Barreto, quero dizer que colaboro com o seu debate, vamos investigar o aumento da tarifa, se dá para ter uma economia de 200 milhões de reais então pra onde que foi esse dinheiro nos últimos 4 anos? A gente tem que identificar isso e ver o que é melhor para Manaus”, apontou o presidente da Aleam.  

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta quinta-feira (13/2), a Sessão Plenário que apreciou 32 matérias legislativas, entre elas, as três oriundas de mensagens governamentais que criaram as Secretarias da Pessoa com Deficiência, de Proteção Animal e de Pesca e Aquicultura. “Há muito tempo a Pessoa com Deficiência precisa de uma atenção diferenciada, o que passa a acontecer, mais efetivamente, a partir da criação da Secretaria. A Proteção Animal, a Pesca e a Aquicultura também serão mais valorizadas a partir disso. Hoje, infelizmente, o tambaqui que comemos em Manaus vem em sua maioria de Rondônia. Com uma Secretaria própria, a intenção é buscar meios para que essa produção seja incrementada e possamos melhorar a piscicultura no Estado”, apontou o deputado presidente. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) foi criada a partir do Projeto de Lei nº 54/2025, a Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET) pelo PL nº 55/2025 e a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA), pelo PL no 56/2025. SEPcD Conforme a Mensagem Governamental enviada à Aleam, a SEPcD atuará, em conjunto e em articulação com os demais órgãos e entidades estaduais, de modo a garantir o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, que são o direito à vida, à habilitação e à reabilitação, à saúde e atendimento prioritário, à educação, à moradia, ao trabalho, à habilitação e reabilitação profissional. A proposta também quer garantir o direito à assistência social, à previdência social, à cultura, esporte, turismo e lazer, ao transporte e à mobilidade e à acessibilidade de modo a garantir a independência e o exercício dos direitos de cidadania e de participação social da pessoa com deficiência. SEPET A propositura pretende planejar, gerenciar, propor, acompanhar, avaliar e implementar políticas públicas, programas e projetos voltados à saúde, à proteção, à defesa, ao bem-estar e aos direitos dos animais, no Estado do Amazonas. Além da manutenção e ampliação dos serviços já prestados, o Estado promoverá a inauguração do Hospital Público Veterinário, que oportunizará a inédita oferta de atendimento gratuito aos animais de pessoas de baixa renda e para animais de rua. “A causa animal é uma pauta que vem crescendo a cada ano e a criação de uma Secretaria permitirá que o governo dê mais suporte na atenção aos animais não só em Manaus, mas como em todo o Estado do Amazonas”, destacou o presidente. SEPA A Secretaria tem o objetivo de potencializar as vantagens comparativas do Estado, dinamizar a economia, promover a conservação ambiental, respeitar os aspectos culturais, promover o abastecimento de pescado e melhorar a qualidade de vida dos pescadores, aquicultores e seus familiares. A nova pasta também será responsável pelo acompanhamento in loco das necessidades e aplicação das políticas públicas, incentivando assim a geração de renda no interior e, de consequência, reduzindo o êxodo rural.

Ao contestar as críticas públicas de que os deputados estaduais não enviam emendas parlamentares ao município de Manaus, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), voltou a explicar que, desde a 19ª Legislatura, os parlamentares estaduais enviam, obrigatoriamente, 50% de suas emendas à área de saúde, tanto da capital quanto do interior do Estado. “É impressionante que esse debate seja trazido por alguém que conhece muito bem como funcionam as emendas, que estava nesta Casa como deputado estadual quando foi tornada obrigatória a destinação de 50% delas para a área de saúde. Hoje temos deputados que destinam mais de 70% de suas emendas para a saúde, sendo parte para o interior e parte para a cidade de Manaus. Ano passado, por exemplo, eu destinei 70% das minhas emendas para Manaus, mas não para a Prefeitura de Manaus. Foram R$ 19 milhões para a cidade de Manaus”, esclareceu. O deputado presidente citou como destinação de parte de suas emendas a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), o Hospital Adriano Jorge e os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) Joventina Dias e São Raimundo. “Ano passado foram 70%, mas em anos anteriores já cheguei a enviar 90% das minhas emendas para a área da saúde. Nós sabemos que a maior carga da saúde recai sobre a média e a alta complexidade, então quando nós enviamos para o Governo do Estado, nós também estamos ajudando o município de Manaus. Mandar para Manaus não quer dizer que tem que ser para a Prefeitura de Manaus e é bom que a gente deixe isso bem claro, para que a população entenda que os deputados fazem a sua parte, que dão a sua contribuição. Eu continuarei colaborando com a cidade de Manaus”, reforçou. Cidade também relembrou que assim como para a área de saúde, as melhorias na infraestrutura e na área social, por exemplo, só saíram do papel através da mediação da Assembleia Legislativa do Amazonas. “É bom lembrar também que os recursos para o Asfalta Manaus foram aprovados por esta Casa, que o Prato Cheio hoje está presente em 44 municípios porque a Aleam aprovou a destinação de recursos. Nem sempre os recursos são para Manaus, mas quando essa Casa atende os municípios do interior do Estado, indiretamente, está contribuindo com a capital”, ressaltou. Tarifa do transporte coletivo Outro ponto levantado por Cidade foi o aumento no valor da tarifa do transporte coletivo em Manaus. O parlamentar corroborou o questionamento do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), sobre a declaração do chefe do Executivo Municipal ao afirmar que o reajuste na tarifa resultaria em uma economia de R$ 200 milhões. “Deputado Wilker Barreto quero colaborar com o seu questionamento e dizer que também acho necessário investigar o aumento da tarifa. Se dá para ter uma economia de R$ 200 milhões, onde que é que esse dinheiro foi parar nos últimos quatro anos? A gente tem que identificar isso. Hoje, o que vemos é uma frota sucateada e os terminais em péssimo estado de conservação, além disso, ainda são muito perigosos. Ele (prefeito) prometeu que a Guarda Municipal estaria nos terminais e até agora nada”, enumerou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou, nesta quinta-feira (13/2), 32 matérias (30 aprovadas e 2 rejeitadas). Desse total, sete vetos governamentais foram analisados, sendo dois deles derrubados. Também foram aprovadas a criação de três novas Secretarias de Estado. O presidente da Sessão, Roberto Cidade (UB), promulgou 10 iniciativas legislativas. Entre os Projetos de Lei aprovados, que seguirão à apreciação do Governo do Amazonas, encontra-se o PL nº 921 de 2023, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que cria dispositivos para combater o tráfico ilegal de madeira e de proteção das florestas. De acordo com o parlamentar, o desmatamento desencadeia a erosão do solo e a degradação das terras, ameaçando a agricultura e a segurança alimentar. “Ao fortalecer nossas políticas contra o tráfico ilegal da madeira, estamos promovendo práticas econômicas sustentáveis, como o manejo florestal responsável, que podem criar empregos, estimular o crescimento econômico e garantir o uso responsável dos recursos naturais”, afirmou. Segurança em grandes eventos Também foi aprovado o PL nº 1.171 de 2023, da deputada Joana Darc (UB), que obriga empresas responsáveis pela organização de espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções no Amazonas, a disponibilizar meios para proteção da saúde dos consumidores, em especial em períodos de calor intenso e altas temperaturas. A parlamentar argumentou que o aumento descontrolado da temperatura corporal pode representar um sério risco à saúde. “Quando o corpo ultrapassa os 40º C, perde-se a capacidade de se resfriar, podendo ocasionar um quadro fatal de insolação. Parte dos efeitos prejudiciais envolve o calor e a redução da pressão arterial, tontura, náusea, desmaio, cansaço, entre outros. Com a queda da pressão arterial, há também o aumento do risco de ataques cardíacos e necessidade de ajuda médica profissional”, declarou a parlamentar estadual. Gravidez na adolescência A deputada Débora Menezes (PL) teve aprovado o seu PL nº 373 de 2024, que obriga as instituições de ensino do Amazonas a comunicar, ao Conselho Tutelar, os casos de gravidez de aluna menor de 14 anos. “Muitas vezes, a gravidez é decorrente de abusos sexuais, fazendo-se necessária a notificação compulsória das autoridades competentes para que, quando for o caso, adotem as providencias no sentido de acolher a criança, tanto no sentido médico quanto psicológico, identificar o agressor e puni-lo com o rigor da Lei”, afirmou. Filmes educativos O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Felipe Souza (PRD), conseguiu a aprovação de seu PL nº 430 de 2024, que propõe incentivos para exibição de filmes educativos nas escolas do Amazonas, seja pela aquisição ou parceria com instituições culturais, cineclubes, produtoras de cinema e distribuidoras para ampliar o acesso a uma variedade de filmes educativos adequados às diferentes faixas etárias e áreas de conhecimento. Segundo o parlamentar, no contexto educacional, o cinema é uma ferramenta valiosa para complementar o ensino tradicional. Ele completa afirmando que, por meio de filmes educativos, documentários e obras cinematográficas relevantes, os alunos têm a oportunidade de visualizar conceitos abstratos, contextualizar eventos históricos e compreender de forma mais concreta as lições aprendidas em sala de aula. “Além disso, o cinema pode despertar o interesse dos alunos por diferentes disciplinas, incentivando a pesquisa, a criatividade e o pensamento crítico”, argumentou Souza. Brincadeiras nocivas O PL nº 432 de 2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), cria a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. De acordo com o deputado, o objetivo principal é prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes. “A promoção de campanhas educativas e a inclusão de temas de segurança digital no currículo escolar são essenciais para equipar crianças, adolescentes, pais e educadores com o conhecimento necessário para identificar e evitar práticas perigosas”, defendeu Rozenha. Autismo A deputada Mayra Dias (Avante) aprovou o PL nº 506 de 2024, que altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para acrescentar a realização da Semana Estadual de Conscientização do Autismo. “A campanha contribuirá, não apenas para a redução do desconhecimento sobre o autismo, mas para a promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso. A medida é crucial para enfrentar os desafios pelas quais crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista lidam todos os dias, combatendo o estigma e fomentando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, defendeu a parlamentar. Também de autoria da deputada Mayra Dias, foi aprovado o PL nº 515 de 2024, que altera a Lei nº 5.010, de 11 de novembro de 2019, obrigando hospitais públicos e privados do Amazonas a notificar formalmente às delegacias de polícia, dentro de 24 horas, após o atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência vítimas de agressões físicas e sexuais. De acordo com a deputada, a Lei representou um avanço significativo na defesa de minorias, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação por parte dos hospitais às delegacias de polícia sobre casos de violência contra idosos, mulheres, crianças e adolescentes. “Contudo, a realidade dinâmica e os desafios enfrentados pelas vítimas de agressões demandam resposta mais ágil e abrangente do sistema de saúde e segurança pública. As alterações propostas visam aprimorar a legislação vigente, garantindo que a notificação às autoridades policiais ocorra dentro de um prazo máximo de 24 horas, assegurando intervenção rápida e efetiva no suporte às vítimas e na responsabilização dos agressores”, afirmou Mayra Dias. Novas Secretarias Na mesma Sessão, foram aprovados os PL nº 54, 55 e 56, todos de 2025, criando as Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), de Proteção Animal (SEPET) e de Pesca e Aquicultura (SEPA), respectivamente. Roberto Cidade parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa. “Acredito que é um dos poucos estados do Brasil que cria uma Secretaria para defender as causas animais”, lembrou. Promulgação O presidente da Assembleia Legislativa Roberto Cidade promulgou, na mesma Sessão, 10 propostas legislativas. Entre os Projetos, destaca-se o Decreto Legislativo nº 1106 de 2025, que aprova a indicação dos nomes para a composição do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas. Também foi promulgado o Decreto Legislativo nº 1.107 de 2025, que indica nomes para o Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (13/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados debateram o aumento da tarifa de ônibus anunciada pela Prefeitura de Manaus e rebateram falas do prefeito David Almeida sobre as emendas parlamentares. O reajuste da passagem de ônibus, que passará de R$ 4,50 para R$ 5 a partir do próximo dia 15/2, foi anunciado por Almeida há dois dias, com a justificativa que este reajuste poderá acarretar economia de até R$ 200 milhões aos cofres municipais, em razão da diminuição do repasse da Prefeitura de Manaus para as empresas de transporte coletivo. O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) afirmou que o aumento da passagem de ônibus mexe com a cadeia econômica, impactando na atividade econômica da cidade que é a maior geradora de receita do Amazonas, além disso, Barreto questionou David Almeida sobre realizar auditoria para verificar os gastos das empresas de transporte público, que pode render economia de R$ 200 milhões, após o reajuste da tarifa. “Passa o preço para o povo e depois vai encontrar a economia. A eleição terminou em outubro, 90 dias não seriam suficientes para fazer um estudo dentro da planilha? Por que essa avaliação só será feita depois do aumento?”, questionou Barreto. Por isso o deputado anunciou que até o fim da semana irá apresentar uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicitando a suspensão do aumento. Os apontamentos do parlamentar receberam apoio do deputado Delegado Péricles (PL), que disse não acreditar que o valor da passagem seja reduzido mesmo que se encontrem formas de economia, e criticou discurso do prefeito David Almeida sobre a destinação de emendas para Manaus por parte de deputados federais. O chefe do Executivo Municipal afirmou que os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL) e Amom Mandel (Cidadania), juntos, tiveram acesso a mais de R$ 850 milhões em emendas parlamentares, mas sem, segundo Almeida, destinar um valor significativo para Manaus. “A fala ofensiva aos deputados federais atinge todos nós, deputados estaduais” disse Péricles, destacando que o papel principal dos parlamentares é fiscalizar o Executivo, e que ele próprio já deixou de encaminhar emendas impositivas para Manaus porque a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) não apresentou laudo técnico para validar a destinação do recurso. Delegado Péricles disse ainda que os deputados não são obrigados a encaminhar as emendas orçamentárias para administração municipal, podendo ajudar a cidade encaminhando emendas para organizações sociais. O deputado Wilker Barreto (UB) também participou do debate e lembrou que, em nível estadual, os deputados da Aleam contribuem para o bem-estar da população da capital, e como exemplo, lembrou que os deputados estaduais da 19ª Legislatura aprovaram o repasse mínimo de 50% do valor de suas emendas para saúde, e que ele mesmo, apenas em 2024, beneficiou a população da capital amazonense com cerca de R$ 19 milhões em emendas voltadas para a saúde. “Destinei emendas à Fundação Cecom e à Central de Medicamentos, porque a carga maior da saúde está na alta e média complexidade, que é concentrada em Manaus”, destacou Cidade. O presidente afirmou, ainda, que destinar emendas a Manaus não quer dizer que tem que ser para a Prefeitura de Manaus. “Temos que deixar isso bem claro, para que a população entenda bem o fato que os deputados fazem a sua parte e dão sua contribuição”, afirmou o presidente, reforçando o seu compromisso de contribuir com a capital amazonense. Os deputados Rozenha (PMB) e Sinésio Campos (PT) chamaram atenção à importância das emendas parlamentares, e pediram respeito para os legisladores, sejam estaduais e federais, ressaltando o alcance das emendas.  

O Dia Mundial do Rádio, comemorado em 13 de fevereiro, é uma data criada em 2011 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para homenagear a primeira transmissão radiofônica realizada pela rádio das Nações Unidas, em 1946. Apesar dos avanços tecnológicos, que a cada momento transformam a forma de interação com o mundo, o rádio continua sendo um veículo de comunicação popular e com grande alcance, sempre acompanhando os acontecimentos históricos mundiais. No contexto da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a comunicação das atividades parlamentares dos deputados estaduais, com a comunidade da capital e do interior acontece, por meio da Rádio Aleam, que apresenta noticiários, debates e entrevistas veiculados, na frequência 106,9 FM. Em parceria com a Rádio Senado, além da capital do Estado, a recepção do sinal chega aos municípios de Iranduba (distante a 37 quilômetros de Manaus), Rio Preto da Eva (a 83 quilômetros) e as comunidades localizadas ao longo da BR-174 (Manaus-Boa Vista), até o Km 57, em direção a Presidente Figueiredo (a 100 quilômetros). A diretora de Comunicação da Aleam, jornalista Mônica Santaella, classifica o rádio como um veículo heroico, por ter tido a capacidade de se adaptar às novas tecnologias sem perder a essência informativa. “É um veículo que, mesmo com toda a digitalização, chega a todos. A população mais simples ainda tem o costume de ouvir o rádio, enquanto o público mais jovem ouve podcasts, que mantêm a mesma essência do rádio”, constatou, completando que o Poder Legislativo estadual ao conquistar mais espaço dentro da grade de programação na Rádio Senado, possibilitou aumentar o alcance da Rádio Aleam, no Estado. “É uma forma de aproximar o mandato dos parlamentares da população, especialmente do interior. Sobretudo das regiões mais remotas, que não têm tanto acesso ao mundo digital e ainda usam o rádio para se informar”, destacou. Centro de Mídias Com a inauguração do Centro de Mídias da Assembleia Legislativa, previsto para acontecer nos próximos meses, a Rádio Aleam deve dar um salto de qualidade e amplitude na produção de programas, por conta do aumento da estrutura com dois estúdios de rádio. Santaella antecipa que no novo espaço da comunicação haverá dois estúdios de rádio: um para gravações e outro para o Ao Vivo, o que permitirá também que programação seja ampliada; podcasts sejam criados e entrem nas plataformas digitais; sejam produzidos materiais mais elaborados direcionados às rádios do interior e abrindo também espaço às assessorias fazerem materiais com os parlamentares usando podcasts e áudio. “Com isso, ampliamos as possibilidades dentro do universo da rádio”, explicou. Programação da Rádio Aleam O coordenador da Rádio, João Sant’anna, falou que com o Centro de Mídias, a Rádio Aleam terá  a possibilidade de ampliar a grade de programação, que atualmente conta com cinco programas locais: “Assembleia em Revista”, ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 8 às 9h, com apresentação de Augusto Cláudio Pantoja e Compadre Batista; “Plenário em Foco”, com um resumo dos acontecimentos do dia na Assembleia, de segunda-feira a quinta-feira, a partir das 19h30 e apresentação de Compadre Batista; “Semana Aleam”, resumo semanal às sextas-feiras, a partir das 19h30, com Augusto Cláudio Pantoja; “De bem com a vida”, programa de cultura e variedades, aos sábados a partir de 12h, com a apresentação de Mônica Santaella e João Sant’anna e o “Papo em Comum”, com entrevistas com convidados de fora da Aleam, com assuntos que, vão desde música, artes em geral, ciência, moda e costumes, que vai ao ar às segundas a partir das 9h e reprise às sextas-feiras, no mesmo horário, com apresentação de Lívia Prado.