Na votação desta quinta-feira (13/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados derrubaram o veto total do Governo do Amazonas, à Lei de Segurança Hídrica, surgida do Projeto de Lei nº 222/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), votado e aprovado por unanimidade em 2024. O veto argumentava contrariedade da legislação ao interesse público. Em discurso acalorado, o deputado Dan defendeu a proposta, argumentando que as mudanças climáticas trazem à tona a necessidade da segurança hídrica para a sobrevivência dos cidadãos amazonenses e que nada é mais relevante que a vida humana. “Legislar sobre recursos hídricos é uma competência concorrente, da União, do Estados e dos Municípios. O Estado pode propor lei complementar à norma jurídica nacional. É espantoso dizer que o Projeto de Lei contraria o interesse público, quando é justamente o contrário. Tive vontade de oferecer os troféus ‘Óleo de Peroba’ e ‘abobrinha’ ao parecerista”, afirmou Comandante Dan. O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) declarou voto contrário ao veto e afirmou que a Assembleia Legislativa precisa avançar sobre o tema ambiental. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles (PL) discursou sobre a fragilidade da argumentação do veto e também declarou voto favorável à derrubada. Antes da votação, o líder de Governo no Legislativo, deputado Felipe Souza (PRD), também se declarou contra o veto. A lei será encaminhada à sanção do Legislativo Estadual.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comentou o descontentamento de muitos concursados, após a convocação realizada pelo Governo do Amazonas, ocorrida na quarta-feira (12/2), na sede do Executivo estadual, no bairro Compensa, em Manaus. Foram convocados 63 aprovados para a Polícia Civil, entre delegados, escrivães, investigadores e peritos; 36 aprovados para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre técnicos de nível superior e assistentes operacionais, 38 aprovados para o  Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), 127 alunos oficiais da Polícia Militar, entre oficiais e oficiais de saúde, 500 aprovados em cadastro de reserva para o cargo de soldado da Polícia Militar e os 210 aprovados para o cargo de bombeiro militar. “Eles (os concursados) ficaram insatisfeitos porque não foram convocados todos. O descontentamento é natural, eles querem trabalhar, e numa função que não é fácil. Mas é melhor chamar 500 que não chamar nenhum. Eles devem continuar se articulando, a manifestação é legítima e democrática. Mas temos também motivo de celebração, em razão da chamada: a população anseia por mais segurança”, afirmou o parlamentar. “Estive lá para o anúncio para também receber a notícia, e não fui previamente informado de quantitativos por força, e também desconheço os entendimentos entre o Governado do Estado e os concursados. Não tive qualquer tipo de inferência sobre o anúncio, mas posso assegurar que continuarei fazendo aquilo que me cabe enquanto parlamentar em favor da contratação, não apenas pelos aprovados, mas pela população, que anseia segurança”, continuou o deputado. Comandante Dan é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) e tomou à frente, na Assembleia Legislativa, o pedido de contratação dos concursados. Ele também lidera o movimento em favor da concessão de data-base aos trabalhadores das forças de segurança estaduais. Segundo o deputado, são 3 datas-bases em atraso e, a partir de abril deste ano, serão quatro. “Nossa luta não se esgotou. Há um déficit significativo de policiais e bombeiros e cabe o chamamento. Vamos insistir em criar dispositivos para tal, como as emendas às peças orçamentárias. Também não vamos esquecer da data-base. Aguardamos um retorno do líder de governo, deputado Felipe Souza (PRD), sobre o retorno da mesa de negociações. São direitos legais que não podem ser esquecidos”, finalizou Dan Câmara.              

Dando continuidade à agenda em Brasília, o deputado estadual Mário César Filho (UB) reuniu-se na quarta-feira (12/2) com o senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada do Amazonas. O encontro teve como foco a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), a recuperação da BR-319, a captação de novos investimentos e a destinação de emendas para atender as demandas da população do interior e da capital. A reunião reforçou a importância da Zona Franca à economia do Amazonas, garantindo empregos e fomentando o desenvolvimento industrial na região. Mário César Filho e Omar Aziz discutiram estratégias para barrar qualquer ameaça ao modelo econômico e fortalecer incentivos fiscais que garantam a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. "O senador Omar Aziz tem um papel fundamental na defesa dos interesses do nosso Estado, especialmente na manutenção da Zona Franca de Manaus. O diálogo e a articulação política são essenciais para garantir avanços concretos para o Amazonas, e seguimos firmes nesse compromisso", destacou Mário César Filho. Outro tema central do encontro foi a recuperação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e é essencial para a integração da região Norte ao restante do país. O deputado reafirmou a necessidade de acelerar as obras e garantir investimentos para melhorar a infraestrutura de transportes no Amazonas. "A BR-319 é uma das pautas mais importantes para o crescimento do nosso Estado. Precisamos de estradas seguras e em boas condições para facilitar o escoamento da produção e melhorar a qualidade de vida da população. Contar com o apoio do senador Omar Aziz nessa luta é fundamental", afirmou Mário César Filho. Para garantir avanços nessas áreas, Mário César Filho articulou a destinação de emendas parlamentares que beneficiem diretamente os municípios do Amazonas, garantindo investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O deputado ressaltou a importância de direcionar esses recursos para melhorar a vida das pessoas que mais precisam, tanto na capital quanto no interior. "Nosso compromisso é com o povo do Amazonas. Essas emendas vão garantir que os recursos cheguem onde realmente fazem diferença: na infraestrutura dos municípios, no fortalecimento da saúde, na melhoria da educação e na segurança das nossas comunidades. Seguimos trabalhando para transformar essas articulações em resultados concretos para a população", enfatizou o deputado. O senador Omar Aziz reforçou seu compromisso com as pautas debatidas e destacou a importância de manter o diálogo entre as esferas estadual e federal para garantir avanços concretos. "Nosso trabalho é garantir que o Amazonas continue crescendo e que a Zona Franca de Manaus se mantenha forte. Precisamos unir esforços para que o estado tenha mais infraestrutura, oportunidades e desenvolvimento sustentável", afirmou Omar Aziz. "O deputado Mário César Filho tem demonstrado um compromisso incansável com o Amazonas. Sua atuação firme na defesa da Zona Franca, da BR-319 e na captação de recursos para o estado mostra o quanto ele está empenhado em melhorar a vida da nossa população. Temos um grande aliado nessa luta", declarou Omar Aziz. Com essa reunião, o deputado Mário César Filho segue fortalecendo a articulação política para garantir investimentos que impulsionam o desenvolvimento do Amazonas, focando em setores estratégicos como infraestrutura, economia, geração de empregos e melhorias para as famílias que mais necessitam de apoio.  

O deputado estadual Cabo Maciel apresentou um requerimento solicitando a criação de uma brigada de incêndio para o município de Boca do Acre (distante a 1.561 quilômetros de Manaus), no Sul do Amazonas. A iniciativa atende a uma demanda da população e foi encaminhada ao governador Wilson Lima. A solicitação considera o risco elevado de incêndios na região, especialmente no período de seca, quando as queimadas se tornam mais frequentes e devastadoras. Além de colocar em risco a população, o problema afeta os recursos naturais que sustentam a economia local. "A falta de profissionais treinados para atuar no combate a incêndios agrava ainda mais a situação. Precisamos garantir que Boca do Acre tenha uma estrutura adequada para enfrentar esse desafio e proteger tanto o meio ambiente quanto a segurança da população", afirmou Cabo Maciel. O deputado Cabo Maciel segue atento às necessidades do interior e reforça seu compromisso em buscar soluções concretas para fortalecer a segurança e a infraestrutura do Amazonas.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) propôs ao Legislativo Estadual, Moção de Aplauso à investigadora de polícia Dilma Maria Fogaça, que desbaratou na quarta-feira (12/2), uma quadrilha que aterrorizava o bairro Planalto, na zona Centro-Oeste de Manaus. O deputado destacou a atitude heroica da policial, que não estava se defendendo, nem estava em serviço, mas que identificou a ocorrência e agiu com eficiência, eficácia e efetividade, segundo o parlamentar. “Esses são nossos verdadeiros heróis, homens e mulheres de carne e osso, que podem inclusive escolher não agir. Mas a investigadora Dilma decidiu defender os cidadãos, mesmo estando fora do horário de serviço e sendo lotada no almoxarifado da Polícia Civil. Estou tramitando uma Moção de Aplauso a ela e peço que o delegado geral, Bruno Fraga, faça uma distinção funcional à servidora”, afirmou o parlamentar da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Dan é o autor da Lei Ordinária nº 7.179, de 13 de novembro de 2024, que institui o “Dia dos Heróis Militares”, a ser comemorado anualmente em 8 de novembro. Ele destacou que a proposta de lei não foi uma ação corporativista e menor, mas um incentivo à boa prestação de serviço, à excelência da conduta policial. “Infelizmente, a mídia põe sempre em evidência o aspecto negativo da conduta de alguns policiais. Mas eles não são a maioria, por isso é fundamental dar visibilidade àqueles que cumprem o dever com zelo e compromisso com o interesse público. E assim estimular a autoestima policial e o procedimento exemplar. Acreditem: não é fácil, ser policial civil ou militar, nem bombeiro militar. Você sai de casa todos os dias sem saber se vai voltar com vida. Não é à toa que temos tantos problemas de saúde mental entre os policiais”, finalizou Câmara.    

Na quarta-feira (12/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou a confirmação do reajuste da passagem de ônibus na capital, sob a justificativa da economia de R$ 200 milhões ao ano, realizada pelo prefeito David Almeida (Avante), na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o parlamentar, economizar sem implementar medidas essenciais para melhorar o serviço é sinal de má gestão dos recursos. Na tribuna do Legislativo, Wilker Barreto apontou que a gestão municipal deveria ter analisado a planilha de custos nos últimos três meses e implementado correções antes de transferir o ônus para a população. O deputado também criticou a omissão do prefeito em relação a pontos fundamentais, como a regulamentação do marco temporal do transporte, a revisão dos contratos e a redução do tempo de espera dos ônibus. “Na mensagem, ele disse que está enxergando R$ 200 milhões, que poderia economizar na tarifa. A eleição terminou em outubro, 90 dias não seriam suficientes para fazer um estudo dentro da planilha? Quer dizer que é o seguinte, passa o preço para o povo e depois eu vou encontrar a economia. Por que que essa avaliação só será feita depois do aumento? 200 milhões de economia e o prefeito não falou na regulamentação do marco temporal do transporte, não falou em revisão de contratos, não falou em diminuição do tempo de espera de ônibus. Isso não é gestão”, declarou. Problemas estruturais A falta de planejamento e execução das ações da Prefeitura de Manaus, também foram problemas citados pelo deputado. O parlamentar questionou a ineficiência de programas como o Asfalta Manaus, apontando a ausência de melhorias efetivas nas ruas, e relembrou o alerta que fez sobre falhas estruturais no viaduto recentemente inaugurado, onde tragicamente já ocorreram acidentes. Para ele, a omissão do poder público contribui diretamente para os desastres estruturais, que afetam aqueles que já vivem em condições precárias. “Eu trouxe nesta mesma tribuna a inconsistência no Asfalta Manaus. Cadê as ruas? Eu anunciei, desta mesma tribuna, que no viaduto Rei Pelé iria morrer gente, e assim aconteceu. O que eu quero é fazer um apelo, porque todas as vezes que eu vejo o tempo escurecer em Manaus, eu sei que a cidade vai alagar. Porque as dragagens naturais da nossa cidade são nossos igarapés e a cidade está abandonada. E quando alaga, a cidade tira um pouco daquele que pouco tem. Porque ninguém escolhe morar numa área de risco porque quer”, lamentou.