Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (06/08), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) anunciou que está encaminhando ao Governo do Estado um indicativo que pede a regulamentação da Lei nº 6269/2023. De autoria dele, a legislação foi aprovada pelo Plenário da Casa em 2023 e viabiliza que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do Amazonas tenham preferência nas aquisições de bens e prestação de serviços a órgãos públicos, como prefeituras municipais ou do Governo estadual. De acordo com o parlamentar, a Lei dá as diretrizes necessárias, mas ainda falta a regulamentação que vai definir os critérios para a permitir a inclusão dessas empresas nos cadastros públicos para prestação de pequenos serviços. Adjuto Afonso esclareceu ainda que a modalidade já é praticada em outros estados do país. "Isso já está sendo feito em todo o Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 600 empreendedores e microempreendedores estão prestando serviços de pequenos reparos, tanto no âmbito do Governo do Estado, quanto nas prefeituras municipais", informou. Na opinião do deputado, a principal vantagem da inclusão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno no hall de prestadores de serviços públicos é a economia, além da rapidez na prestação dos trabalhos e geração de emprego e renda. "Quero aqui pedir que seja regulamentada essa Lei que permite essa prestação de serviços, tanto nas escolas, hospitais e em todas as áreas da Prefeitura ou do próprio estado. Isso sai muito mais barato e fomenta a economia porque os prestadores irão receber o pagamento diretamente da prefeitura e não tenho dúvidas de que será um serviço eficiente, por que ele vai querer continuar prestando esse serviço", enumerou o deputado.

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) esteve, nesta quarta-feira (06/08), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas  Amazonas (Sebrae -Am) para discutir parcerias estratégicas entre o Legislativo estadual  e a instituição, com foco no fortalecimento de ações voltadas ao interior do Estado e no desenvolvimento regional. Durante o encontro, foram apresentadas propostas para fomentar o ambiente de negócios, impulsionar o empreendedorismo e ampliar oportunidades econômicas em diversas regiões. Bessa destacou a importância de priorizar o fortalecimento do Sebrae em Tefé, município que considera estratégico para o crescimento econômico do Médio Solimões. “O Sebrae de Tefé desempenha um papel fundamental no apoio aos empreendedores e no estímulo ao desenvolvimento da nossa região. Queremos ampliar esse alcance, garantindo que mais pessoas tenham acesso a capacitação, orientação e incentivo para empreender”, afirmou o parlamentar. A reunião contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo, Antônio Silva; do assessor-chefe de gabinete do CDE, Paulo Silva; da diretora superintendente, Ananda Carvalho; e da diretora administrativa e financeira, Adrianne Antony. O deputado reforçou que continuará articulando iniciativas que unam esforços institucionais em prol do fortalecimento econômico do Amazonas, especialmente em áreas do interior que necessitam de maior suporte para impulsionar negócios e gerar emprego e renda.

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (6/8), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) destacou a atuação do Corpo de Bombeiros no incêndio de grandes proporções que atingiu uma fábrica no Distrito Industrial de Manaus e reforçou a necessidade urgente de investimentos na corporação. As chamas, que se espalharam rapidamente pelos galpões da empresa, mobilizaram dezenas de militares, viaturas e carros-pipa, com fumaça intensa ainda sendo vista em vários pontos da cidade. Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto prestou solidariedade aos profissionais que atuam na linha de frente e fez um alerta sobre a situação da corporação. “Quero primeiro parabenizar o trabalho que ainda continua do Corpo de Bombeiros, de todo seu efetivo à frente desse grande incêndio que atingiu ontem a capital”, iniciou Wilker. O parlamentar ressaltou que o incêndio expõe uma realidade preocupante: a falta de estrutura da corporação para enfrentar ocorrências dessa magnitude. “Está visível que o Corpo de Bombeiros do Amazonas precisa ser melhor equipado, melhor aparelhado, precisa terminar de chamar os concursados aptos a entrarem.” Para transformar essa preocupação em ação concreta, Wilker informou que está oficializando um pedido ao comando da corporação, solicitando um diagnóstico técnico das necessidades da instituição antes da formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. “Estou oficializando ao comandante do Corpo de Bombeiros para que informe esta Casa, antes da composição da Lei Orçamentária 2026, qual é, na sua visão técnica, a estrutura que o Corpo de Bombeiros precisa”, informou. Segundo o deputado,  é uma oportunidade que o Parlamento estadual não pode desperdiçar. “Se esta Casa, com base nas informações que precisam ser prestadas pelo comandante, não inserir isso dentro do orçamento do próximo ano para aquisição, esta Casa perderá uma chance ímpar de contribuir para que situações rápidas sejam contidas”, finalizou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), manifestou nesta quarta-feira (06/08), em pronunciamento no plenário, sua preocupação com a decisão de empresas de navegação de aplicar a chamada Low Water Surcharge, ou Taxa Adicional por Seca, sobre os embarques com destino ao Porto de Manaus a partir deste mês. Segundo informações repassadas ao parlamentar pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), companhias como MSC, Hapag-Lloyd e Maersk anunciaram cobranças extras que variam de 1.000 a 1.980 dólares por contêiner, sob a justificativa de dificuldades operacionais relacionadas à estiagem dos rios amazônicos. Adjuto questionou a medida, destacando que, de acordo com avaliações técnicas do próprio governo do estado, a previsão é de uma estiagem moderada em 2025, o que não justificaria, de forma isolada, a adoção de tarifas adicionais dessa magnitude. “A simples antecipação de cenários críticos não pode justificar a imposição de cobranças extras sem um diálogo amplo com o setor produtivo local. O Amazonas já enfrenta desafios logísticos históricos e não pode arcar sozinho com decisões unilaterais tomadas fora da nossa realidade”, afirmou o deputado. Para o parlamentar, decisões que afetam diretamente o abastecimento e os custos logísticos da região precisam ser construídas com base em critérios técnicos claros e transparência nas negociações com os atores econômicos locais. De acordo com o parlamentar, é fundamental que empresas, autoridades reguladoras e representantes da sociedade civil estejam na mesma mesa para que o desenvolvimento da nossa região passe por uma logística mais justa, equilibrada e integrada à realidade amazônica. Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado reforçou seu compromisso com a defesa do setor produtivo e do interesse da população amazonense frente a medidas que possam comprometer a competitividade e a segurança do abastecimento no estado.  

Como parte da programação da Semana Mundial do Aleitamento Materno, a deputada estadual Mayra Dias (Avante), por meio da Comissão de Assistência Social e Trabalho, realizou nesta quarta-feira (06/08), no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a entrega de cerca de mil potes de vidro com tampa plástica para o Banco de Leite Humano da Maternidade Ana Braga, arrecadados na campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”. A ação contou com a presença do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), do diretor da Maternidade Ana Braga, Edilson Albuquerque, e da coordenadora do Banco de Leite e presidente do Comitê Estadual de Aleitamento Materno, Daíse Reis. A campanha é permanente na Assembleia, garantida pela Resolução Legislativa nº 990/2023, de autoria da própria deputada Mayra, e reforça o compromisso da Casa com a saúde materno-infantil e o incentivo à amamentação. Durante o evento, também foi ministrada a palestra “Priorizemos a amamentação: criemos sistemas de apoio sustentáveis. Vamos juntos, Amazonas?”, com orientações para mães e gestantes, promovendo informação e apoio às famílias. “O leite materno é o primeiro alimento do ser humano e garante todos os nutrientes que o bebê precisa para crescer saudável”, explicou Daíse Reis. Ela destacou, ainda, que os bancos de leite são essenciais para apoiar mães que enfrentam dificuldades com a amamentação. O presidente Roberto Cidade elogiou a iniciativa liderada pela presidente da Cast, deputada Mayra Dias. “Enquanto eu estiver como presidente, a Assembleia estará sempre aberta para ações que cuidam das pessoas. A amamentação é fundamental para nossas crianças”, destacou. Ao agradecer o apoio da Casa e ressaltar a importância da iniciativa, a deputada Mayra Dias reforçou o impacto da campanha. “Um pote com leite pode salvar até dez vidas. Essa campanha faz a diferença na vida de muitas famílias e também cuida do meio ambiente ao dar nova utilidade a esses frascos. Como mãe, sei da importância dessa doação”, enfatizou a parlamentar.

Durante encontro na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) reforçou compromisso com a valorização dos produtores rurais do Sul do Amazonas ao promover discussões voltadas à simplificação dos processos de regularização fundiária.   Participaram da reunião representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), Secretaria de Produção Rural (SEPROR), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) e da própria PGE.   O foco central da pauta foi o alinhamento jurídico e técnico para a elaboração de um decreto estadual que desburocratize e agilize a regularização fundiária, com potencial para garantir segurança jurídica a milhares de trabalhadores do campo. O benefício alcança diretamente as áreas produtivas dos municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Maués, Manicoré, e do distrito de Santo Antônio do Matupi, todos localizados no Sul do Amazonas.   “Estamos abrindo caminho para que milhares de trabalhadores tenham acesso à terra com titularidade formal, reduzindo a burocracia e valorizando quem produz”, enfatizou Cabo Maciel, presidente da Comissão de Educação da Aleam.   O deputado agradeceu ao governador Wilson Lima pela sensibilidade às demandas do setor primário e reafirmou seu compromisso institucional com o interior do Estado. “Seguiremos mobilizados para que o decreto se transforme em realidade para o Sul do Amazonas”.