Os parlamentares estaduais repercutiram, durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (11/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a intensa queima de fogos de artifícios registrada em Manaus e alguns municípios do interior do Estado, na noite de segunda-feira (10/2), e que, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), teria acontecido em razão de “comemoração” relacionada a uma facção criminosa. O deputado Delegado Péricles (PL) lembrou que há alguns anos acontecem situações como essa e cobrou ações preventivas do setor de inteligência da SSP quanto ao assunto. Para o parlamentar, acontecimentos como a queima de fogos abalam a estabilidade da sociedade como um todo, e a sensação de insegurança na população aumenta. Em apartes, os deputados Daniel Almeida (Avante), Wilker Barreto (Mobiliza) e Comandante Dan (Podemos) também se manifestaram e repercutiram as medidas adotadas pela SSP. Após o foguetório, foi realizada ação policial e 25 pessoas foram detidas na capital e 26 pessoas em municípios do interior. Também foram apreendidas mil caixas de fogos de artifícios, porções de drogas e uma arma de fogo na zona Norte da capital. “As pessoas presas, amanhã já estarão nas ruas, porque são dependentes químicos pagos para isso. Não foram presos os chefes da facção”, declarou o deputado Daniel Almeida. O deputado Wilker Barreto avaliou que é preciso planejamento e gestão. “Porque senão, em fevereiro de 2026 estaremos de novo falando de foguetório de organização criminosa”, disse. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, deputado Comandante Dan (Podemos) criticou o ocorrido na noite do último dia 10/2, classificando como “absurdo”, e ressaltando a necessidade em se trabalhar a cultura de paz e de prevenção ao crime organizado no Amazonas. Ações como implementação de um sistema único de segurança pública e defesa social, fortalecimento das guardas municipais, estruturação dos municípios em relação à implementação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, foram algumas das sugestões apontadas pelo deputado Comandante Dan.  

O ano começou com uma extensa lista de Projetos de Lei e outras matérias legislativas, apresentadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao todo, 68 iniciativas cumprem o prazo regimental de três dias de tramitação e, a seguir, seguem à inclusão na pauta de votação. Caso aprovados, os projetos serão encaminhados à sanção do Governo do Estado. Entre os projetos apresentados, está o PL nº 41/2025, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), propondo proibição da nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias e demais equipamentos públicos estaduais com os nomes de pessoas condenadas por crimes específicos. O projeto também veda a construção de monumentos e homenagens a essas pessoas. O texto determina que nenhuma pessoa condenada com sentença transitada em julgado poderá ser homenageada com a nomeação de espaços públicos estaduais, caso tenha sido responsabilizada por crimes relacionados à violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006); crimes contra a vida e contra a dignidade sexual, segundo o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940); violações dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); violações dos direitos da pessoa com deficiência, previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e violações dos direitos da pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A proibição se estende a todos os órgãos públicos da administração direta e indireta do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O PL busca evitar que indivíduos condenados por crimes graves sejam lembrados de forma positiva na memória coletiva. “Nomear uma escola, unidade de saúde ou rodovia com o nome de alguém condenado por violência é uma afronta às vítimas e um desrespeito à luta pelos direitos humanos”, argumenta a parlamentar. Subnutrição infantil De autoria da deputada Mayra Dias (Avante), o Projeto de Lei nº 52 de 2025, estabelece a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil por profissionais da saúde, educação e assistência social. A medida busca fortalecer o monitoramento e a resposta do Poder Público à desnutrição, garantindo atendimento adequado às crianças em risco. O texto estabelece que profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social devem notificar obrigatoriamente as autoridades competentes sempre que identificarem um caso suspeito ou confirmado de subnutrição infantil. A proposta amplia a rede de vigilância, permitindo que qualquer cidadão denuncie casos de subnutrição infantil, por meio de canais disponibilizados pelo Estado. Mayra Dias explica que a iniciativa responde a um problema alarmante de insegurança alimentar e desnutrição infantil, especialmente em comunidades vulneráveis. “A subnutrição infantil é um problema de saúde pública, que exige uma resposta coordenada e imediata. A notificação compulsória permite que as autoridades atuem preventivamente, garantindo que nenhuma criança fique sem assistência”, destaca a parlamentar estadual. Formando Cidadão A Aleam analisa o Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que visa regulamentar e expandir o Programa Formando Cidadão, iniciativa social conduzida pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) desde 1997. O programa tem como objetivo acolher e educar crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, promovendo valores de cidadania, disciplina, educação e profissionalização. Apesar de sua relevância, o projeto ainda não possuía uma dotação orçamentária específica, sendo conduzido apenas por meio de esforços internos da PMAM. A proposta estabelece que o Programa Formando Cidadão seja reconhecido como uma política pública permanente, com recursos garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O programa se destina a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo educação complementar, atividades esportivas e culturais, capacitação profissional e incentivo à conclusão do ensino básico. O PL prevê, ainda, que os jovens que completarem sua participação no programa tenham acesso facilitado a concursos públicos da PMAM, caso optem por ingressar na corporação, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. A Polícia Militar poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, receber doações e emendas parlamentares, além de buscar parcerias para viabilizar a continuidade e ampliação do programa. Impacto social Atualmente, o programa atende 425 jovens em Manaus e 220 no interior do Estado, distribuídos entre quartéis da PMAM e unidades de policiamento comunitário, como as Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) e os Comandos de Policiamento de Área (CPA). No interior, as atividades ocorrem em municípios como Iranduba, Rio Preto da Eva e Manacapuru. Cabo Maciel destacou que a proposta busca garantir o fortalecimento da formação cidadã e profissional dos jovens em situação de vulnerabilidade. "O Programa Formando Cidadão já provou sua eficácia ao longo dos anos, mas precisa de suporte institucional e recursos financeiros para que possa alcançar mais crianças e adolescentes. Com essa lei, queremos garantir que essa importante iniciativa tenha continuidade e ampliação, ajudando na prevenção da criminalidade e na inclusão social", afirmou o parlamentar. Secretarias de Estado Também começaram a tramitar, em regime de urgência, três Mensagens Governamentais, enviadas pelo Governo do Estado, que criam a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD); a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) e a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa).  

Nesta terça-feira (11/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atrasos salariais de dois meses enfrentados por vigilantes terceirizados que prestam serviço a diversos órgãos estaduais, dentre eles a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM). No intuito de buscar a regularização da situação, o parlamentar convocou a Casa para uma comissão com a categoria e alertou que o problema do estado não é a falta de recursos, mas a má gestão dos gastos públicos. Reivindicações Diante de 20 profissionais que ocuparam a galeria do Plenário Ruy Araújo, Wilker Barreto relatou que funcionários da empresa Probank Segurança de Bens e Valores LTDA, prestadores de serviços de segurança patrimonial, alegam atrasos salariais de dois meses sob a justificativa de que a empresa não está recebendo os pagamentos do governo, referentes aos serviços prestados. Para o parlamentar, os atrasos salariais têm um grave impacto social e econômico, refletindo a má gestão dos recursos públicos. Wilker Barreto criticou a falta de transparência na aplicação do orçamento estadual e alertou que a situação não apenas prejudica os trabalhadores, mas também compromete a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. “Quando eu falo de desvios na saúde, isso atinge de forma direta não só o usuário, mas para onde está indo o orçamento. Posso afirmar que todo serviço de vigilância terceirizada do Estado está em atraso. A criminalidade hoje avança a passos largos e quando você não tem um vigilante na porta de uma unidade de saúde, quem está à mercê é o usuário”, destacou. O que consta no Portal da Transparência Em pesquisa ao Portal da Transparência, constatou-se que a empresa Probank Segurança de Bens e Valores LTDA possui 11 contratos firmados com o Governo do Amazonas, todos em vigência, totalizando o montante de mais de R$ 23 milhões (24.508.092,76). Verificou-se, ainda, que alguns contratos estão sofrendo atraso de pagamento pelo governo do estado, conforme especificado abaixo: - Contrato N.º 71/2022 – 2.º Termo Aditivo Em 30.01.2025 recebeu R$ 299.605,09, referente a setembro/2024 para as seguintes unidades: CAIC Ana Maria Braga, CAIC Edson Melo, CAIC José Contente, Hospital Geral Geraldo da Rocha, HPS Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, SPA Coroado Incluído neste valor, o pagamento de novembro/2023 para o HPS Platão Araújo - Contrato 10/2023 – 1.º Termo Aditivo Último pagamento realizado em outubro/2024, referente julho/2024 – Para FHemoam - Contrato 14/2022 – 2.º Termo Aditivo Último pagamento realizado em dezembro/2024, referente novembro/2024 – Para SEAS - Contrato 8/2019 – 5.º Termo Aditivo Último pagamento realizado em dezembro/2024, referente novembro/2024 – Para Detran - Contrato 2/2018 – 6.º Termo Aditivo Último pagamento realizado em novembro/2024, referente agosto/2024 – Para Maternidade Ana Braga - Contrato 10/2023 – 2.º Termo Aditivo Último pagamento realizado em novembro/2024, referente outubro/2024 – Para SEC - Contrato 20/2024 Último pagamento realizado em fezembro/2024, referente outubro/2024 – Para FCecon Cobranças Wilker Barreto classifica a situação como uma forma moderna de escravidão. Ele enfatizou que, sem intervenção, muitos pais e mães de família continuarão enfrentando demissões arbitrárias e ciclos de trabalho sem remuneração. Além disso, reforçou que os contratos em vigor deveriam estar devidamente previstos no orçamento estadual, tornando inadmissíveis os atrasos nos pagamentos. “Ou se freia a corrupção ou nós teremos, durante o ano de 2025, trabalhadores e trabalhadoras aqui pedindo ajuda, porque essa é a nova escravidão. Sabe o que vai acontecer com esses pais de família, mães de família, se essa Casa não tomar providência? Vão demiti-los. Eu procurei, e não são contratos indenizatórios. São contratos vigentes. Contratos que já eram para estar constando no orçamento”, enfatizou. Diante da mobilização dos trabalhadores, o deputado estadual Wilker Barreto solicitou que a Aleam juntamente com lideranças do governo, receba uma comissão representativa da categoria a fim de intermediar a regularização da situação. O parlamentar também enviará um requerimento à SES-AM solicitando informações e esclarecimentos, acerca do planejamento de regularização dos pagamentos às empresas de vigilância. O parlamentar solicitou que a presidência, juntamente com as lideranças do governo, recebesse uma comissão dos vigilantes, com à Comissão de Saúde da Casa, para que os deputados possam intermediar a situação e regularizar o salário dos trabalhadores.  

O Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), foi deliberado na Sessão Plenária desta terça-feira (11/2), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De acordo com a matéria, a administração pública poderá dar preferência ao uso do asfalto ecológico ou do bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas estaduais no Amazonas. O parlamentar explica que asfalto-borracha é o asfalto ecológico produzido por meio sustentável e obtido a partir da mistura entre pó de borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis. Já o asfalto ecológico, também conhecido como asfalto verde, é produzido a partir de plantas, palhas de milho, resíduos de madeira, açúcar, entre outros tipos de biomassa, por meio de um processo termoquímico chamado pirólise rápida. Segundo Adjuto Afonso, algumas das vantagens do uso de asfalto-borracha ou bioasfalto na pavimentação das rodovias são: aumento na durabilidade das estradas e vias estaduais, evitar o surgimento de lamaçais nas estradas em dias de chuva, melhor eficiência e economicidade na construção e manutenção de estradas e vias, aumentar o conforto ambiental no entorno imediato das estradas e vias estaduais, entre outros. De acordo com o deputado, o uso do asfalto-borracha pode aumentar a durabilidade do pavimento e reduzir os custos com manutenção em 40%, além de reduzir o número de acidentes e mortes. “Outra grande vantagem que justifique a preferência do asfalto ecológico é que o asfalto tradicional tem um custo muito alto de manutenção, devido ao rigoroso regime de chuvas no Amazonas, que resulta em inevitáveis buracos, fissuras, trincas, desníveis, falhas, entre outras situações que causam prejuízos econômicos incalculáveis ao escoamento de produção da população que depende das estradas, sem falar nas perdas de vidas devido a acidentes provocados pela aquaplanagem e derrapagem em poças de água e lama”, defende o parlamentar na justificativa do PL. A matéria está no segundo dia de tramitação, após, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Aleam.  

Nesta terça-feira (11/2), trabalhadores de três empresas da vigilância, que prestam serviço à área de saúde do Governo do Amazonas, estiveram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e participaram de reunião da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD), presidida pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos). Profissionais da Locate, Probank e Tawrus, que estão com os salários em atraso por falta de pagamento dos contratos de vigilância armada, buscaram auxílio da Casa Legislativa para resolver o problema. Além de Dan Câmara, estiveram presentes à reunião, os deputados Daniel Almeida (Avante) e Wilker Barreto (Mobiliza). Segundo Câmara, será formalizado à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) um documento para tentar solucionar o problema. Ele analisou que a falta de vigilância armada nas unidades de saúde faz com que seja necessário o deslocamento de policiais para cobrir a ausência, desfalcando por completo o policiamento público, que já não é suficiente para os problemas que se apresentam rotineiramente. “Vamos nos empenhar em resolver a questão, tanto pelo bem de vocês, quanto de nossa população”, declarou o Comandante Dan. A representante da Locate Segurança declarou que há atraso de 12 meses de salário e benefícios, como o plano de saúde, vale-transporte e vale-refeição. Segundo a vigilante, visivelmente nervosa, são 370 trabalhadores que estão no limite das forças, muitos com a saúde mental abalada, sem condições de portar armas e bem exercer as atividades profissionais. Os representantes da Probank e Tawrus informaram que as empresas não recebem do Governo do Estado há cinco e sete meses, respectivamente. E que os salários e benefícios já estão em mora há dois meses. As duas empresas somam mais de 700 trabalhadores. O deputado Comandante Dan fez contato telefônico com a SES durante a reunião, e foi informado que manterá reunião com os proprietários das três empresas, para estabelecer um calendário de pagamento. Ele disse, ao final da reunião, que também conversará com o deputado Felipe Souza (PRD), líder do Governo na Aleam, para que ele também intermedeie a solução do problema junto ao Poder Executivo.          

Em seu pronunciamento no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Casa, destacou dois assuntos de grande importância para a economia do Estado do Amazonas, nesta terça-feira (11/2). O parlamentar abriu sua fala durante o pequeno expediente repercutindo uma nota divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM) recomendando que, diante da possibilidade de uma nova estiagem severa no Estado, prevista pela Defesa Civil do Amazonas, os empresários locais planejem suas compras, com o objetivo de evitar escassez de produtos, dificuldades logísticas e aumentos nos custos de fretes, dificuldades que foram registradas nos dois últimos anos, devido à seca extrema. O deputado aproveitou a oportunidade para cumprimentar o presidente Aderson Frota, da Fecomércio. “Esta preocupação deve ser de todos nós. Na hora em que faltam produtos, além de não abastecer a população, também acontece uma redução de receitas para o nosso Estado. Parabéns ao presidente Aderson Frota e a toda a diretoria da Fecomércio, que demonstra essa preocupação”, pontuou Adjuto Afonso. Produção de borracha O segundo assunto levado à tribuna da Aleam, diz respeito à produção de borracha no Amazonas. O destaque foi o envio de 50 toneladas de borracha nativa da Amazônia para beneficiamento em Salvador (BA). Desse total, quatro toneladas são da Associação dos Produtores, Criadores e Extrativistas do Amazonas (Apocria), de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), mais de 18 toneladas são da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini (Atramp) (a 926 quilômetros de Manaus) e 30 toneladas pertencem à Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (Aspac) (a 614 quilômetros da capital). Subvenção da borracha Para o deputado, esse resultado expressivo é reflexo da subvenção da borracha promovida pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A subvenção é paga pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), quando o preço da borracha atinge um valor mínimo, determinado pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Para o pagamento das safras 2023/2024, o Governo do Amazonas destinou cerca de R$ 515 mil por 257 toneladas de borracha comercializadas por 10 organizações credenciadas na iniciativa. Entre os municípios contemplados estão Humaitá, Canutama, Carauari, Itacoatiara, Lábrea e Manicoré. “Fico feliz porque isso está gerando empregos no interior, para os seringueiros e para o comércio. Há 20 anos atrás nem se falava em produção de borracha no Amazonas, mas, nós criamos a subvenção da borracha e, hoje, o Estado paga essa subvenção diretamente aos seringueiros, o que serve para estimular a produção da borracha no interior”, comemorou. Deputado vai destinar recursos Adjuto Afonso declarou, ainda, que irá apresentar uma emenda parlamentar que vai garantir recursos a serem aplicados na compra de utensílios que vão incentivar a produção de borracha no município de Lábrea, maior produtor do Estado. “Muitas vezes esses seringueiros ficam dependendo que o governo distribua esses utensílios, que às vezes não chegam a tempo. Acho que com esta emenda para esta associação de Lábrea, os seringueiros vão poder comprar esses utensílios e terem um maior tempo para produzir a borracha”, finalizou.