Celebrado no Brasil anualmente em 10 de fevereiro, o Dia do Atleta Profissional é uma homenagem às pessoas que escolheram o esporte como profissão. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui matérias sobre o tema. Em busca da igualdade de gênero e oportunidades, o deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 1.282/2023, que se tornou na Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre a promoção da igualdade de premiação entre atletas homens e mulheres, em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Amazonas, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares. “A desigualdade de gênero é um tema que transcende as diversas esferas da sociedade e o cenário esportivo não está imune a essa realidade. No intuito de fomentar a equidade e a justiça nas competições esportivas sob a tutela do Estado do Amazonas, propomos esta legislação que estabelece a equiparação das premiações concedidas a atletas homens e mulheres”, afirmou João Luiz. Em homenagem aos atletas paralímpicos, o PL nº 533/2023, proposto pelos deputados estaduais Wanderley Monteiro (Avante) e Thiago Abrahim (UB), além das deputadas Débora Menezes (PL), Joana Darc (UB) e Mayra Dias (Avante) instituiu a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico”. Com sanção do Governo do Estado, tornou a Lei Ordinária nº 7.153, de 11 de novembro de 2024. A “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” passa a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 16 a 22 de setembro, em consonância com o “Dia Estadual e Nacional do Atleta Paraolímpico”. “A celebração da ‘Semana Estadual do Atleta Paraolímpico’ é importante para homenagear o exemplo de luta e superação dos atletas paraolímpicos brasileiros/amazonenses e conscientizar os poderes públicos para fomentar e apoiar o atletismo paraolímpico”, afirmou o deputado. Projeto de Lei O PL nº 702/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) protege os atletas, professores e profissionais do esporte, vedando incentivos esportivos públicos a atletas, professores e profissionais do esporte condenados pela prática de violência sexual contra menores, e dá outras providências. Os crimes tipificados são estupro, importunação sexual, assédio sexual e estupro de vulnerável, mas não se limitam a estes. “A proposta surge em resposta ao crescente número de casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, conforme evidenciado pelas recentes prisões e denúncias de abusos em ambientes esportivos e educacionais. Ao vedar a concessão de incentivos esportivos públicos para aqueles que tenham sido condenados por tais práticas, o Estado do Amazonas reforça seu compromisso com a proteção integral da infância e da juventude, assegurando que as políticas esportivas sejam dirigidas apenas a profissionais que respeitam e promovem o bem-estar dos menores”, afirmou a deputada autora.

Na sexta-feira (7/2), 49 servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concluíram treinamento para a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e ministrado pela instrutora Amanda Susane Gomes Mota, servidora da Aleam, lotada na Gerência de Apoio às Comissões Técnicas, na área de processo legislativo. O SAPL é o sistema que automatizou parte das atividades da Aleam, inclusive as legislativas, como a tramitação das proposições, ordem do dia, organização das comissões técnicas, entre outras. A especialista em Direito Público e pós-graduada em Gestão de Projetos, Amanda Susane, explicou que o treinamento facilita e simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores. “Além de colaborar para a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisas à legislação”, disse. Durante o treinamento, que teve três turmas, cada uma com um turno de aula, os servidores puderam conhecer e aprender sobre os campos de pesquisa, as proposições cadastradas no sistema, o acesso à tramitação das proposições e pautas das sessões legislativas, sobre o cadastro, tramitação, pareceres e relatoria das proposições e ainda simulações de situações reais de pesquisa no momento da votação em plenário. A servidora da Escola do Legislativo, Rosilene Silva, que participou do treinamento, elogiou o aprendizado obtido durante o curso e a didática da instrutora. “Foi muito gratificante, principalmente porque eu não tinha todo o conhecimento sobre o manuseio do sistema e foi também a primeira vez que participei de um curso desta grandeza”, ressaltou a participante. Nesta segunda-feira (10/2), mais dois cursos voltados aos servidores tiveram início: Regimento Interno da Aleam e Informática Básica.

O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), segue atuando de forma rigorosa na fiscalização do comércio local para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Em mais uma operação conjunta, as equipes realizaram inspeções em supermercados, postos de combustíveis e outros estabelecimentos, verificando denúncias de preços abusivos, venda de produtos vencidos e práticas comerciais irregulares. “Nosso compromisso é garantir que as leis sejam cumpridas e que o consumidor tenha segurança ao realizar suas compras. A fiscalização não apenas coíbe irregularidades, mas também orienta comerciantes para que adotem práticas corretas e transparentes”, destacou Mário César Filho. A Comissão e o Procon-AM têm intensificado essas ações diante do aumento de reclamações e da necessidade de um mercado mais justo para os consumidores do Estado. Durante as operações, foram encontrados produtos sem data de validade, alimentos impróprios para consumo e combustíveis de procedência duvidosa, levando à autuação dos estabelecimentos responsáveis. O deputado também ressaltou a importância da participação da população, incentivando os consumidores a denunciarem qualquer irregularidade. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone (92) 3183-4451 ou pelo WhatsApp (92) 99169-9144 da CDC-Aleam.

Mulheres de Envira (distante a 1.206 quilômetros de Manaus) diagnosticadas nos últimos quatro anos com lesões pré-cancerígenas no colo do útero terão a oportunidade de realizar cirurgias de conização, exames preventivos, colposcopias e ultrassonografias durante um mutirão de cirurgias ginecológicas, que acontecerá entre os dias 10 e 14 de fevereiro. A ação é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Delegado Péricles (PL), em parceria com o prefeito Ivon Rates (PSD) pelas comemorações do aniversário de 63 anos do município. "Esta iniciativa dá continuidade às ações sociais que temos realizado em Envira nos últimos anos. Já destinei mais de R$ 1 milhão para a cidade, o que nos permitiu realizar grandes conquistas, não só com a aquisição de equipamentos para o setor de saúde, mas também com a promoção de mutirões de cirurgias oftalmológicas, beneficiando mais de 300 pacientes", afirmou o Delegado Péricles, que também sinalizou a realização de uma nova edição do projeto de cirurgias de catarata e carne crescida, por meio do Novo Olhar. O prefeito Ivon Rates expressou seu agradecimento ao deputado pela parceria e pelo compromisso com a melhoria dos serviços de saúde pública em Envira. "É com muita alegria que anuncio esta ação, que conta com a parceria de amigos como o deputado Delegado Péricles, que tem se destacado no Amazonas por sua atuação e voz firme na luta contra o câncer do colo do útero entre as mulheres. Ele é um grande aliado de Envira, sempre demonstrando sua dedicação ao nosso povo, investindo não apenas na saúde, mas também na educação e no fortalecimento da nossa agricultura familiar", destacou Ivon Rates. As cirurgias e exames serão realizados no Hospital Evaristo Rates da Silva, sendo: 500 exames de ultrassonografia, 183 consultas ginecológicas, 130 exames de Papanicolau (Preventivo), 50 exames de colposcopia e 30 cirurgias de conização.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) entregou 25 notebooks e outros equipamentos tecnológicos, por meio de emenda parlamentar de R$ 100 mil, no último fim de semana, ao Instituto Mackenzie, no bairro São José Operário, na zona Leste de Manaus. Também foi apresentado pelo instituto, o Projeto Qualificação na Palma da Mão, que visa ofertar cursos para o interior do Estado. “O objetivo é qualificar a população amazonense. Esses equipamentos tecnológicos chegam para levar a educação para a capital e interior do Amazonas. Agradecemos ao governador Wilson Lima por executar nossa emenda impositiva em prol do povo”, afirma o deputado João Luiz. A representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Etiene Valente, afirma que o Governo do Amazonas se pauta para desenvolver e levar conhecimento à comunidade e ao trabalhador. “Hoje estamos aqui vendo a materialização da parceria da Sedecti, por meio do secretário Serafim Corrêa, com o Instituto Mackenzie e o deputado João Luiz, que visa fortalecer a comunidade. Dessa forma, construímos um trabalho honrado de servir a população”, explica a representante da Sedecti. Para a presidente do Instituto Mackenzie, Alexandra Saraiva, o deputado João Luiz teve um olhar sensível com a população. “Estamos atendendo pessoas em situação vulnerável e com a emenda parlamentar vamos avançar nos nossos cursos no Estado”, disse a presidente. A aluna Amanda da Silva destaca que a emenda impositiva vem em boa hora, pois vai ajudar a população de Manaus e do interior. “É bom para as pessoas que não conseguem pagar um curso e isso chega no momento ótimo para quem pretende se qualificar”, conclui Amanda Silva.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante), reconduzida recentemente à presidência da Comissão de Assistência Social e Trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anunciou a ampliação das ações da comissão para todo o Estado. Reafirmando seu compromisso com iniciativas sociais, Mayra garantiu que o alcance das campanhas e programas será expandido, beneficiando um número ainda maior de pessoas na capital e no interior. Entre as principais iniciativas estão campanhas como “Reciclar Ajuda a Sarar” e “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, além de programas voltados para saúde e cidadania, como “Ação em Dias”, “Juventude em Movimento”, “Saúde em Dias” e “Maternar”. Com a ampliação das ações, mais municípios do Amazonas terão acesso a esses projetos, promovendo inclusão e assistência social em diferentes regiões. A parlamentar destacou que, por meio da comissão, lidera a arrecadação de frascos de aerossóis e potes de vidro com tampa de plástico, destinados a ONGs que auxiliam pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa já arrecadou mais de 10 mil frascos e mil potes, fortalecendo o apoio a essas entidades e incentivando a participação da sociedade nessas doações. Mayra Dias enfatizou que a meta é fortalecer essas ações, garantindo que cada vez mais municípios sejam atendidos. "Nosso compromisso é expandir e fortalecer essas iniciativas para alcançar quem mais precisa, tanto na capital quanto no interior. Vamos intensificar nossa atuação para garantir que esses serviços cheguem a todas as regiões do Amazonas", afirmou. Com dois anos de mandato, Mayra consolidou-se como referência em assistência social, impactando mais de 63 mil pessoas com projetos de saúde, cidadania e acolhimento. As ações desenvolvidas buscam atender diferentes públicos, incluindo mães, jovens e idosos, garantindo acesso a serviços essenciais e promovendo melhorias na qualidade de vida. "Seguiremos ampliando nosso trabalho nos bairros de Manaus e nos municípios do interior, levando serviços essenciais e promovendo inclusão social. O diálogo com a população e o fortalecimento de parcerias com organizações sociais e o setor privado são fundamentais para garantir avanços reais na assistência social em todo o Amazonas", destacou a deputada.