A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado Mário César Filho (UB), e o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizaram, na sexta-feira (7/2), fiscalização em um supermercado no bairro Educandos, zona Sul da capital, após denúncias de consumidores sobre divergências de preços entre as gôndolas e o caixa. A ação foi motivada por reclamações recebidas via telefone, apontando que os valores exibidos nos produtos expostos não estavam sendo praticados no momento do pagamento, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A equipe de fiscais da CDC-Aleam e Procon-AM, acompanhada do setor jurídico, esteve no local para averiguar a situação e coletar informações. De acordo com o deputado Mário César Filho, a prática é prejudicial ao consumidor e deve ser combatida. “O consumidor tem o direito de pagar o valor que está indicado na gôndola. Se há diferença no caixa, o preço menor deve ser respeitado”, afirmou o parlamentar. Durante a ação, os fiscais não encontraram divergência de precificação dos produtos no supermercado. Porém, foram encontrados alimentos com embalagens variadas, estufadas, enferrujadas e amassadas, o que é considerado impróprio para o consumo violando o Código de Defesa do Consumidor. O parlamentar afirma que o CDC proíbe a venda de produtos com a embalagem amassada, pois têm risco de contaminação e os estabelecimentos devem trocá-los. “Um pequeno defeito na embalagem pode causar problemas sérios, como entrada de microrganismos causadores de diarreia, mal-estar, desconforto abdominal, vômitos e, em casos mais graves, botulismo, o que ocasiona doenças neurológicas que necessitam de ação médica imediata”, afirma Mário César Filho. O chefe de fiscalização do Procon Amazonas, Pedro Malta, reforçou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é dever do comerciante tirar o produto da prateleira e cabe aos supermercados, mercearias e varejões guardar essas mercadorias em depósitos para depois negociar a troca com fornecedores. “A recomendação que nós fiscais damos à população amazonense é para que os clientes fiquem atentos às embalagens, caso o consumidor perceba em casa que a embalagem está amassada, o supermercado tem obrigação de trocar o produto”, afirma. Os produtos avariados foram recolhidos pelos fiscais da CDC-Aleam e Procon-AM e descartado no próprio estabelecimento, em sua área de descarte que conta com a máquina trituradora. O estabelecimento foi notificado e terá 30 dias para justificar. A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam continuará monitorando as denúncias e orienta a população a ficar atenta aos valores registrados no caixa, assim como as condições dos alimentos comercializados. Caso sejam identificadas irregularidades, o consumidor pode denunciar à comissão pelos canais oficiais. Contato para denúncias e informações: Atendimento presencial: Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405. Telefone: (92) 3183-4451 / WhatsApp: (92) 99169-9144.

A interrupção no tráfego por via terrestre entre os municípios de Humaitá (590 quilômetros de Manaus) e Apuí (453 quilômetros) devido à interdição no Km 80 da BR-230, a Rodovia Transamazônica, reacende uma preocupação que já havia sido apresentada pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em março de 2023. Na época, o parlamentar solicitou informações a respeito das medidas emergenciais a serem adotadas a fim de garantir a trafegabilidade da rodovia, sobretudo, no quilômetro 80. Agora ele está cobrando, de novo, a adoção de medidas para garantir a trafegabilidade. “Infelizmente, mais uma vez, o mesmo trecho apresenta problemas e a população é prejudicada. Estamos falando de milhares de moradores dos dois municípios, além de tantas outras pessoas que trafegam por ali. Isso prejudica não apenas o ir e vir do cidadão, como impacta muito a economia da região. É preciso que se dê uma solução definitiva e não apenas emergencial, como há quase dois anos”, cobrou o deputado presidente. Em resposta à provocação do deputado Cidade, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à época, respondeu que: “Em atendimento ao Ofício n° 131/2023/GABSECGERAL (14008353), que trata da solicitação para que medidas emergenciais sejam tomadas visando garantir a trafegabilidade da rodovia BR-230, informamos que o órgão realizou vistoria técnica ‘in loco’ e que tomou as providências por meio de emergência”. “As medidas, porém, parecem não ter sido as mais adequadas e nem suficientemente boas, já que o transtorno se repete. Mais uma vez, vamos acionar a Superintendência Regional do DNIT para que atuem, só que agora queremos melhor resolutividade. A trafegabilidade precisa ser retomada com urgência. Para se ter uma ideia, a Comunidade do Matupi (pertencente ao município de Manicoré) está quase totalmente isolada. O prejuízo é enorme”, destacou Cidade. Mais um rompimento O trecho que compreende o quilômetro 80, da BR-230, cedeu mais uma vez nesta semana após o rompimento de um bueiro. A interdição afeta a logística e, consequentemente, toda a cadeia econômica da região. O trecho está com o tráfego de veículos totalmente interrompido. O DNIT interditou o trecho afetado e informou que equipes foram enviadas para o local para avaliar a situação e iniciar as obras de recuperação, mas que, no entanto, em caso de chuvas a operação poderá ser adiada.

A deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou, por meio das redes sociais, nesta sexta-feira (7/2), a prisão preventiva de Marcos André Andrade dos Santos, de 37 anos, por crime de maus-tratos aos animais. Ele é suspeito de ter praticado zoofilia, filmando o estupro de um cachorro, em Autazes (a 113 quilômetros de Manaus). Por meio da Comissão de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), da qual é presidente, a parlamentar fez a denúncia aos órgãos competentes de segurança do Estado. “Eu divulguei uma denúncia muito grave de um vídeo, que recebi de moradores lá de Autazes, que não compactuam com maus-tratos. Era um zoófilo, um abusador de animais, que estava cometendo uma prática sexual com um cachorro e a gente comunicou todas as autoridades, formalizamos o boletim de ocorrência e, agora, ele foi preso”, disse Joana. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) e da 39ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Autazes, confirmou a prisão de André. Apelo pelo animal Joana Darc ainda aproveitou a oportunidade para pedir a colaboração da população de Autazes para encontrar o animal abusado por Marcos André. Segundo a parlamentar, o suspeito não entregou detalhes sobre a localização do cachorro. “Não conseguimos encontrar esse cãozinho. O suspeito disse à delegada que não sabe onde o animal está, mas, talvez, ele esteja escondendo a principal prova desse crime. Então, eu deixo esse apelo à população de Autazes para nos passar qualquer informação dessa vítima de maus-tratos. Vamos resguardar todo o sigilo”, destacou. Qualquer informação pode ser repassada para a Central de Atendimento da deputada Joana Darc, através do WhatsApp, pelo número (92) 98145-1111.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) reafirmou seu apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que iniciou suas atividades em 2025 com aula inaugural em 7 de fevereiro. O evento contou com a presença da deputada estadual Débora Menezes, do vereador de Manaus Capitão Carpê e do coordenador estadual do Proerd, tenente-coronel Henriques. Representando o deputado, o capitão Fábio Castro esteve presente na solenidade. Cabo Maciel é um dos maiores defensores do Proerd, no Amazonas. Em 2014, foi autor do projeto que resultou na Lei Estadual nº 205, institucionalizando o programa nas escolas públicas e privadas do Estado. Além disso, em 2023, destinou uma emenda parlamentar de R$ 300 mil para ampliar a atuação do programa em diversas regiões do Amazonas. O parlamentar também tem sido ativo na valorização dos profissionais que atuam no Proerd. Em 2024, realizou uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para homenagear os policiais militares que fazem parte do programa, reconhecendo seu papel na formação de jovens conscientes e preparados para tomar decisões seguras. “Investir no Proerd é investir no futuro de nossas crianças e adolescentes. Esse programa ensina valores fundamentais e é um grande aliado na prevenção ao uso de drogas e na promoção da cidadania. Meu compromisso é continuar fortalecendo essa iniciativa, garantindo sua expansão para mais municípios de nosso Estado”, destacou Cabo Maciel. O Proerd é uma ferramenta essencial na construção de um Amazonas mais seguro, e o deputado Cabo Maciel segue atuando para garantir que mais alunos tenham acesso a essa formação preventiva, promovendo um ambiente escolar mais saudável e protegido.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou nesta sexta-feira (7/2) com o governador Wilson Lima (UB) da inauguração da quadra poliesportiva da Escola Estadual Terezinha Almeida da Silva, no bairro Alvorada, indicativo dele ao Governo do Amazonas, no valor de R$ 850 mil, além de entregar equipamentos, oriundos de emenda parlamentar de R$ 50 mil para a unidade de ensino. O governador também realizou a abertura do ano letivo de 2025 para 187 mil estudantes na capital com o lançamento do programa Sine Primeiro Emprego. “Voltando a essa escola, eu me emociono, pois foram grandes lutas e muito empenho, e hoje estamos dentro de uma estrutura belíssima. Esse é um momento de gratidão, onde aqui destinamos emendas parlamentares para os projetos Jovem Empreendedor e Robotic Teens. Isso aqui chega até as pessoas porque nós temos um governador neste Estado, que valoriza o Legislativo e as nossas emendas impositivas chegam na ponta. Parabéns ao governador Wilson Lima por entregar esse importante instrumento de educação”, disse o deputado João Luiz. O governador Wilson Lima destaca que todos os dias trabalha para que os alunos do Amazonas tenham oportunidades. “Hoje aqui na Escola Terezinha Almeida, os estudantes estão em uma estrutura muito boa, bem conservada para o ensino. Parabenizamos os gestores e destacamos que a educação transforma e muda a vida das pessoas. Eu vim aqui para reforçar o compromisso na educação”, afirma o governador. Para a secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Mendonça, é uma alegria participar da abertura do ano letivo de 2025 na capital amazonense, além das entregas na unidade educacional. “Hoje mais de 600 escolas no Estado do Amazonas estão iniciando suas atividades escolares. Esse é um dia muito importante, pois entregamos essa quadra poliesportiva pronta para as atividades poliesportivas e de conhecimento para os nossos estudantes”, concluiu a secretária Arlete Mendonça. Também estiveram na inauguração da quadra poliesportiva, os secretários de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa; da Casa Militar, coronel da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Fabiano Bó; deputado estadual Adjuto Afonso, dentre outras autoridades. Escola Terezinha Almeida Inaugurada em 2022, a Escola Estadual Terezinha Almeida, no bairro Alvorada teve as obras iniciadas em 2014, porém, passou seis anos com os trabalhos paralisados. Após intervenção do deputado estadual João Luiz com o governador Wilson Lima, o Estado retomou as obras que estavam paralisadas na zona Centro-Oeste de Manaus.  

A resistência indígena na busca por direitos é celebrada nesta sexta-feira (7/2), no Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, data que dá visibilidade à importância da presença dos povos indígenas na construção de políticas públicas. Instituída pela Lei nº 11.696/2008, a data relembra a morte de cerca de 1,5 mil indígenas, em 7 de fevereiro de 1756, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca a produção legislativa voltada à garantia de direitos da população indígena, que no Censo Demográfico de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que há cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil falando cerca de 250 línguas. Um dos exemplos é a Lei Ordinária nº 6.553, de 6 de novembro de 2023, oriunda do PL nº 261/2023, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante). A legislação institui o dia 5 de junho como “Dia do Indigenista”, data a ser comemorada anualmente no Amazonas, em homenagem ao aniversário de morte do indigenista Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista britânico Dom Philips, no Vale do Javari. “O objetivo não é apenas homenagear Bruno Pereira e Dom Phillips, mas também reconhecer todos os indigenistas que se dedicam diariamente a essa causa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos, terras e tradições das comunidades indígenas, além de serem fundamentais na conscientização da sociedade sobre a importância da preservação cultural e ambiental”, argumentou o deputado. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) é autor da Lei n° 5.492/2021, que instituiu no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Mulher Indígena, a ser comemorado sempre em 5 de setembro. “Queremos reconhecer e valorizar essa memória de resistência das mulheres indígenas, além de reservar mais uma data para discutir, refletir, fortalecer e, principalmente, reivindicar as questões, pensamentos e necessidades que as mulheres indígenas, ainda hoje, vivenciam no seu cotidiano”, explicou o parlamentar. Artesanato indígena O artesanato produzido pelos povos indígenas no Amazonas foi favorecido com a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, instituído pela Lei nº 6.054/2022, do deputado Cabo Maciel (PL). O selo tem o objetivo de garantir qual o povo de origem, a qualidade e elaboração artesanal de peças de artesanato produzidas no Amazonas. Também é originada da Assembleia a Lei nº 6.929, de 6 de junho de 2024, advinda do Projeto de Lei nº 391 de 2023, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de interesse cultural. “A Lei tem o objetivo de valorizar o trabalho produzido pelos indígenas, pois o artesanato dessa população é bastante rico, diverso e singular, seja no estilo do trançado dos cestos ou nos ingredientes para a pintura”, explicou o parlamentar. Línguas indígenas Também partiu da Aleam, a aprovação da Mensagem Governamental nº 57 de 2023, que reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas, como Patrimônio Cultural Imaterial e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas. Aprovada em 12 de julho de 2023, na Aleam, a Lei estabelece, ainda, que as 16 línguas faladas no Estado serão reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e que as instituições públicas deverão adotar medidas voltadas à sua difusão, preservação e ao reconhecimento. Contribuição dos indígenas A Lei Ordinária nº 6.052, de 24 de novembro de 2022, oriunda do PL nº 131/2022, do então deputado Tony Medeiros, reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem.