No “Fevereiro Laranja”, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção, diagnóstico e combate à leucemia, tipo de câncer que afeta o sangue e a medula óssea, destacam-se Leis e Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o tema, desde a conscientização até incentivo de doação. Até 2025, o Brasil deve ter 34,6 mil novos casos de leucemia, de acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), por isso a importância das matérias legislativas. A Lei Ordinária nº 5.641, de 04 de outubro de 2021, oriunda do PL nº 77/2021, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e da então deputada Therezinha Ruiz, inseriu no calendário oficial de eventos do Estado, o “Fevereiro Laranja”, mês de conscientização e diagnóstico precoce da leucemia. Durante o “Fevereiro Laranja” devem ser realizadas ações educativas de conscientização sobre a leucemia, alertas à população sobre o diagnóstico precoce e tratamento e divulgação da importância de se tornar doador de medula óssea. “A campanha pretende alertar a população sobre os sinais da leucemia, importância da doação de medula óssea e o diagnóstico precoce. Os sinais são: palidez, cansaço, febre, infecções persistentes, hematomas e sangramentos inexplicados devem ser investigados, se diagnosticado precocemente pode existir a cura do câncer”, explica a justificativa da Lei. A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) foi a autora do PL nº 297/2020, que se tornou na Lei Ordinária nº 5.666, de 5 de novembro de 2021, que instituiu o Lei Ordinária nº 5.641,. Assim, foi estabelecida a Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea realizada, anualmente, de 21 a 27 de maio e compreende a realização de seminários, ciclos, palestras e eventos alusivos ao tema e demais ações educativas. “O objetivo é esclarecer as etapas para se tornar um doador, sua importância e como o procedimento é realizado junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)”, afirmou Mayara. Dispensa de ponto do doador Já a Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de novembro de 2017, originada do PL nº 180/2016, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público estadual no cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos. Desta forma, o servidor público estadual que doar medula óssea ou outros órgãos será dispensado do registro de ponto, pelo prazo de três dias, a título de descanso, não considerando o prazo de licença médica comprovados por meio de atestado. “É uma forma de incentivar o servidor público, como forma de incentivar o servidor público a cadastrar-se e doar medula óssea ou outros órgãos em nosso Estado”, afirmou o deputado Sinésio. Isenção de taxa de inscrição Desde 2017, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea é realizada no Amazonas, graças ao PL nº 16/2013, de autoria do ex-deputado estadual Wanderley Dallas, que se tornou na Lei nº 415, de 10 de agosto de 2017. Para ter direito, o candidato deve apresentar documento comprovando sua condição de doador de medula óssea, expedido por entidade pública ou particular e que tenha feito pelo menos duas doações de sangue no período de um ano anterior ao edital. Projeto de Lei Autora do PL nº 598/2024, a deputada Débora Menezes (PL), propôs a criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado do Amazonas, garantindo direitos aos doadores e estabelecendo deveres ao Poder Público no que concerne a promoção, conscientização e facilitação do processo de doação. “Este Projeto de Lei não visa não apenas incentivar a doação, mas também assegurar direitos e suporte adequados aos doadores, promovendo um ambiente de segurança e confiança. Um dos principais aspectos deste Estatuto é a garantia de informações claras e precisas aos doadores. Muitos potenciais doadores desistem do processo por falta de conhecimento ou por medo dos procedimentos envolvidos”, afirma a deputada  

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) anunciou a programação de cursos de qualificação e capacitação para a semana de 10 a 14/2. A gerente didático-pedagógica, Paloma Cavalcante, explicou que neste mês de fevereiro, os cursos ofertados têm como público-alvo os servidores da Casa, visando cada vez mais desenvolver as habilidades destes servidores e a atualização dos serviços realizados. “Entendemos que profissionais capacitados são mais eficientes e conseguem enfrentar desafios com mais facilidade, o que reflete no trabalho desenvolvido”, detalhou a gerente. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site da Aleam, pelo endereço eletrônico https://escoladigital.aleam.gov.br/. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone 3183-4393, da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento. Todos os cursos serão ministrados nas dependências da Escola do Legislativo.   Cursos ofertados:   Regimento Interno da Aleam Instrutor – Rogério Oliveira Período – 10/2 a 14/2 Horário – 14h às 17h – Certificado de 15 horas   Informática Básica Instrutor – Paulo Pereira dos Santos Jr. Período – 10/2 a 21/2 Horário – 14h às 17h – Certificado de 30 horas    

Desde o ano passado, o Amazonas passou a contar com mais um dia dedicado à proteção da dignidade das mulheres, por conta da Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024, oriunda do PL nº 781/2023, que institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet. O projeto foi proposto pelo deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), com coautoria dos deputados Roberto Cidade (UB), Comandante Dan (Podemos), João Luiz (Republicanos), Rozenha (PMB) e a deputada Débora Menezes (PL). A data será celebrada anualmente, no dia 7 do mês de fevereiro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. A escolha do dia é na mesma data que acontece o Safer Internet Day, data internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro. Coautor do PL, que deu origem à lei, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), comentou a importância da medida para “frear” ações desta natureza no ambiente virtual e apontou a legislação como um início de mudança legislativa que vai refletir no tratamento dado à mulher. De acordo com o parlamentar, os levantamentos públicos mostram que as mulheres são as maiores vítimas dos crimes praticados na internet, por isso a importância da Lei. “É uma ampliação na educação no uso dos canais virtuais, mas é principalmente mais um instrumento de proteção à mulher. Como um início da mudança legislativa, social e, consequentemente, cultural, no tratamento dado à mulher, será possível iniciar um novo processo social de igualdade de gênero. Porém temos que reconhecer que ainda demandará um longo caminho a ser percorrido", declarou. Justificativa O deputado Wanderley Monteiro justifica a apresentação do PL e a importância da legislação. O parlamentar avalia que, no mundo virtual, duas formas de violência se destacam, sendo elas, a "pornografia de vingança" e o "cyberbullying", também conhecido como "cyber vingança". “Infelizmente esses casos de exposição da mulher por fotos ou vídeos íntimos publicados na rede têm crescido alarmantemente e são provocados na sua maioria por pessoas bem próximas à vítima, ou seja, geralmente por parceiros que não aceitam o fim do relacionamento e que procuram atingir a integridade física, moral e psicológica da mulher”, afirmou.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), celebra o início do ano letivo de 2024, que marca o retorno às aulas para mais de 370 mil estudantes da rede estadual de ensino. As atividades escolares começaram em 7 de fevereiro. Cabo Maciel tem se destacado por sua atuação em prol da educação amazonense. Em 2024, apresentou 21 projetos de lei e destinou R$ 140 mil a programas e melhorias nas escolas estaduais e municipais, demonstrando seu compromisso com a qualidade do ensino no estado. "O início de um novo ano letivo é sempre um momento de renovação e esperança. Reafirmo meu compromisso em trabalhar incansavelmente para garantir uma educação de qualidade para todos os nossos estudantes, apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento educacional em todo o Amazonas", afirmou o deputado. Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Cabo Maciel tem liderado discussões e ações voltadas para o fortalecimento do sistema educacional amazonense, buscando sempre atender às necessidades de alunos, professores e demais profissionais da educação. "Estamos atentos às demandas de nossas escolas e comprometidos em buscar soluções que contribuam para o avanço da educação em nosso Estado. Desejo a todos os estudantes, educadores e colaboradores um ano letivo de muito sucesso e aprendizado", concluiu Cabo Maciel.  

Nesta sexta-feira (7/2), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) participou ao lado do governador Wilson Lima (União Brasil), na escola Terezinha Almeida da Silva, no bairro Alvorada II, zona Centro-Oeste de Manaus, da abertura do ano letivo na capital e do lançamento do programa Sine Primeiro Emprego. Para esse programa o deputado destinou recursos por meio de emenda parlamentar. O programa que é incentivado por Adjuto Afonso, tem como objetivo preparar estudantes finalistas do ensino médio para ingressarem no mercado de trabalho, conectando-os a vagas disponíveis na rede Sine Amazonas. A iniciativa busca reduzir o tempo entre a conclusão dos estudos e o início da vida profissional, proporcionando capacitação e oportunidades reais de emprego. “Eu fico muito satisfeito e ver uma escola dessa assim, bonita, bem cuidada e estar trazendo boas notícias para os estudantes do nosso Estado. Cooperei para o lançamento do Sine primeiro emprego por meio de emendas parlamentares e isso vai ajudar os alunos a saírem da escola já com um emprego. As empresas vão contratar porque saberão que vocês vão estar capacitados” destacou o deputado Adjuto Afonso. O projeto está sendo, no primeiro momento, implementado em três escolas da rede pública de Manaus com a participação de mais de 400 alunos. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o Instituto Tecnológico Educacional da Amazônia (Iteam) e o Instituto Nacional de Empregos do Amazonas. “O projeto é certamente um grande ganho para o nosso Estado, levando capacitação para os alunos. Quero aqui agradecer todos os parceiros, o deputado Adjuto que destinou emendas e a todos que cooperaram para esse projeto ser lançado. Os alunos vão sair daqui direto para o mercado de trabalho, eles irão poder ajudar as suas famílias e vão ajudar a acelerar cada vez mais a nossa economia também” afirmou o governador Wilson Lima. O Sine Primeiro Emprego terá cursos com duração de 8 horas em três instituições públicas da rede estadual, com a quantidade de quatro cursos por instituição, com 40 alunos por turma, sendo que serão realizados o total de 12 cursos, com 480 alunos qualificados. O programa também deve garantir a identificação das empresas que oferecem vagas para o primeiro emprego; identificação e cadastro dos jovens interessados nas referidas vagas, solicitação de treinamentos específicos por parte do Iteam para formação do jovem com vistas ao Primeiro Emprego, encaminhamento dos jovens cadastrados pelo Sine e já formados nas turmas de Primeiro Emprego pelo Iteam para as empresas, e identificação das empresas interessadas no projeto por zona, para encaminhar os jovens de acordo com o seu endereço.  

O deputado estadual Mário César Filho (UB) participou, na quinta-feira (6/2), de uma reunião estratégica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e os prestadores do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). O encontro teve como objetivo garantir a participação ativa dos operadores do setor na regulação do transporte hidroviário, fortalecendo o diálogo e assegurando que as normas estejam alinhadas à realidade dos trabalhadores e da população que depende desse serviço essencial. A articulação do deputado foi fundamental para avançar na estruturação do modal hidroviário no Amazonas, promovendo um ambiente regulatório mais transparente e eficiente. “Há anos o transporte hidroviário sofre com a falta de regulamentação justa e diálogo com os trabalhadores do setor. Não podemos aceitar que um serviço essencial para o povo amazonense continue sem regras claras e condições dignas de trabalho. Estamos garantindo que quem faz esse serviço acontecer tenha voz e participe das decisões. Meu compromisso é lutar por um transporte mais seguro, eficiente e respeitoso com os operadores e os passageiros”, destacou Mário César Filho. A presença do deputado na negociação foi elogiada pelos representantes do setor. “Pela primeira vez estamos sendo ouvidos de verdade. O deputado Mário César Filho tem sido um grande parceiro do transporte hidroviário, levando nossas reivindicações e garantindo que sejamos incluídos nesse processo de regulamentação. Esse é um passo histórico para nós, trabalhadores, e para toda a população que depende desse serviço”, afirmou o presidente da Associação dos Navegadores do Estado do Amazonas (Anamazon), Railgila Torres. O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, também destacou a importância da participação do parlamentar, no processo de regulamentação do setor. “A presença do deputado Mário César Filho foi fundamental para avançarmos nessa articulação. Sua dedicação em garantir um diálogo aberto entre o poder público e os operadores do transporte hidroviário fortalece ainda mais esse processo. Agradecemos seu empenho em buscar soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto a população que depende desse serviço”, afirmou Lasmar. Como resultado das negociações conduzidas pelo deputado, a Arsepam avançou na estruturação do transporte intermunicipal, estabelecendo a Comissão de Credenciamento do SPTHI, responsável pelo edital que regulamenta a operação das embarcações, em atenção ao disposto no Decreto Estadual nº 45.110/2022, que define as diretrizes para a administração do serviço, direitos e deveres dos operadores e usuários, regras para terminais, fiscalização e penalidades.