Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, simbolizado pela campanha “Agosto Lilás”. Neste período, o deputado estadual Felipe Souza (PRD) reforça seu compromisso com a proteção e a dignidade das mulheres amazonenses, por meio de leis de sua autoria que contribuem diretamente para a prevenção, o enfrentamento e o apoio às vítimas de violência. “A luta contra a violência de gênero não é só uma pauta de segurança, é uma pauta de dignidade humana. Precisamos garantir proteção, oportunidades e respeito às mulheres em todos os espaços”, afirma o deputado Felipe Souza. Entre as iniciativas do parlamentar, destacam-se quatro leis sancionadas que fortalecem a rede de proteção e valorização da mulher no Estado do Amazonas: Lei nº 5.836, de 30 de março de 2022, que assegura o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar, estendendo essa proteção também a seus filhos e demais familiares, nos cadastros de órgãos e secretarias do Estado. “O sigilo é uma medida de proteção vital. Essa lei impede que agressores rastreiem informações das vítimas, garantindo segurança e tranquilidade para que elas reconstruam suas vidas”, explica o deputado. Assim como a Lei nº 5.683, de 12 de novembro de 2021, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Amazonas, com foco na prevenção, no combate e na conscientização sobre a forma mais extrema de violência contra mulheres e meninas. “Feminicídio é um crime que pode ser evitado com políticas públicas consistentes. Com essa lei, o Estado se compromete a agir antes que o pior aconteça”, reforça Felipe Souza. Outra Lei nº 6.353, de 2 de agosto de 2023,  garante prioridade para mulheres vítimas de violência nos processos seletivos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), ampliando o acesso ao trabalho formal como forma de autonomia e superação da violência. “Sem independência financeira, muitas mulheres permanecem presas a ciclos de violência. Dar prioridade no emprego é um passo essencial para romper esse ciclo”, pontua o deputado. A Lei nº 6.729, de 5 de janeiro de 2024 cria o Selo Tolerância Zero à Importunação, a ser concedido a estabelecimentos que adotem medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou violência sexual. “Esse selo reconhece os locais que estão comprometidos com a segurança das mulheres. Precisamos de mais espaços seguros e acolhedores para todas”, destaca o parlamentar. Neste “Agosto Lilás”, o deputado Felipe Souza reforça seu compromisso com a defesa da mulher e convida a sociedade a se engajar ativamente nessa luta. “A violência contra a mulher é uma chaga social que só será curada com união, políticas públicas e coragem para enfrentar o problema de frente”, conclui.

O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) esteve, neste fim de semana, em São Sebastião do Uatumã (distante a 243 quilômetros de Manaus), onde reafirmou o compromisso com o município por meio da destinação de emendas parlamentares para áreas como saúde e educação. A agenda intensa foi cumprida ao lado do prefeito Jander Barreto e de lideranças locais, reforçando o apoio do parlamentar ao desenvolvimento dos municípios do interior do Amazonas. A programação iniciou-se com a recepção no município e visita ao Parque de Exposições João Barreto Neto, local da tradicional Expouatumã, que está em sua 4ª edição. Em seguida, o deputado concedeu entrevista à rádio local e realizou a entrega de três notebooks ao Centro Educacional 27 de Julho, como forma de contribuir com o fortalecimento do ensino na cidade. “Da mesma forma como no ano passado, quando destinei emendas para São Sebastião do Uatumã, este ano também garanti recursos, especialmente para a área da saúde, como o prefeito me solicitou. Nosso compromisso com o interior é permanente”, afirmou Mário César Filho. O parlamentar também acompanhou o início da 4ª Expouatumã, evento que movimenta a economia local, valoriza o setor primário e fortalece a tradição agropecuária da região.

Em alusão ao “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça a atuação, por meio da criação de leis e campanhas que incentivam a amamentação e a doação de leite humano. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), ressaltou a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento infantil e para a saúde das mães. “Amamentar é um ato de amor, proteção e cuidado. Vai além do alimento: fortalece o vínculo entre mãe e filho e garante um futuro mais saudável. Na Aleam, temos compromisso com políticas públicas que assegurem esse direito”, afirmou o parlamentar. Cidade também destacou a importância do apoio às mães durante todo o processo. “Amamentar é natural e exige informação, empatia e respeito”, completou. Autora da Lei nº 6.085/2022, a deputada Joana Darc (União Brasil) reforçou que garantir condições adequadas para a amamentação é uma medida fundamental para as mães amazonenses. A lei, segundo a parlamentar, determina a criação de salas específicas para que as mães possam amamentar ou extrair e armazenar o leite com segurança e dignidade. “Isso contribui para a manutenção do aleitamento materno, essencial nos primeiros meses de vida da criança. Quando não há estrutura nas empresas, a legislação ainda sugere alternativas, como a redução da jornada da lactante. Amamentar é um direito da mãe e da criança, e é dever do poder público e dos empregadores garantir esse direito”, destacou. Legislação em vigor A campanha “Agosto Dourado” foi instituída no Amazonas pela Lei nº 5.081/2020, de autoria da ex-deputada Therezinha Ruiz. O termo “dourado” faz referência à classificação do leite materno como “alimento de ouro”, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Nos anos seguintes, novas legislações ampliaram a proteção às lactantes, como: Lei nº 6.085/2022, de autoria da deputada Joana Darc – garante a instalação de salas exclusivas para amamentação e armazenamento de leite materno; Lei nº 6.390/2023, também de Joana Darc – assegura o direito à amamentação em locais públicos e privados, livre de constrangimentos e assédios; Lei nº 6.424/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante) – obriga unidades públicas de saúde a oferecerem consultoria gratuita sobre amamentação; Lei nº 7.494/2025, também de Mayra Dias – institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, celebrada de 19 a 25 de maio. Campanha “Amamentação Solidária” Entre as ações promovidas pela Aleam está a campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, idealizada pela deputada Mayra Dias em parceria com a Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST), da qual é presidente. A iniciativa arrecada frascos de vidro com tampa plástica, como os de café solúvel, que são destinados ao Banco de Leite Humano da Maternidade Ana Braga. Instituída pela Resolução Legislativa nº 990/2023, a campanha é realizada anualmente em maio, mês das mães. Em 2024, mais de 600 frascos foram arrecadados. A meta deste ano é superar esse número. Na quarta-feira (6/8), a Aleam realizará uma ação especial com a entrega simbólica de mil frascos arrecadados. A programação inclui ainda uma palestra no plenário Cônego Azevedo, ministrada por uma nutricionista da Maternidade Ana Braga, abordando a importância do aleitamento materno e o cenário da captação de leite humano no estado. A coordenadora da CAST, Márcia Alamo, destacou o impacto positivo da campanha, tanto na saúde quanto no meio ambiente. “Além de salvar vidas, a ação reaproveita potes que iriam para o lixo. Promovemos ações educativas e oferecemos agendamento para coleta domiciliar”, explicou.  

Após 21 dias em viagem fluvial pela calha do rio Solimões, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) visitou, no domingo (3/8), os municípios de Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros de Manaus) e Barcelos (405 quilômetros). O parlamentar participou de reuniões com lideranças da pesca e representantes das forças de segurança pública. Nesta segunda-feira (4/8), a agenda segue na calha do rio Negro, com visita a São Gabriel da Cachoeira (856 quilômetros). Na terça-feira (5), o deputado deve participar da retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para o segundo semestre. Comandante Dan ressaltou que, embora os municípios do interior do Amazonas apresentem problemas semelhantes relacionados à qualidade de vida e ao desenvolvimento socioeconômico, cada um possui particularidades que precisam ser consideradas: “Durante o recesso, estive nas calhas dos rios Juruá, Purus e Madeira de forma breve. Passei mais de 20 dias embarcado pelo Solimões, visitando todos os municípios e 42 comunidades rurais. Agora estou na calha do rio Negro. Observamos problemas de acesso à água potável, comprometimento dos recursos hídricos pelo garimpo ilegal de ouro e contaminação por mercúrio; porém, as questões de segurança pública aqui são diferentes. Há uma grande população indígena e um forte movimento econômico associado à pesca esportiva, hoje o principal polo do país. É necessário que as ações dos Executivos, em todas as esferas, não contrariem os interesses reais da população da região”, disse. Em 2024, o Amazonas registrou mais de 13 mil casos de malária. Santa Isabel do Rio Negro possui alta incidência, sendo, ao lado de São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, responsável por parcela significativa dos registros, sobretudo no Alto Rio Negro. Em 2018, a situação foi tão crítica que o Governo do Estado decretou emergência nos três municípios. A segurança pública também preocupa devido ao avanço de organizações criminosas oriundas da fronteira com Colômbia e Venezuela. Segundo o deputado. “Embora os índices de narcotráfico e pirataria sejam maiores na calha do Solimões, já há ocorrências no rio Negro, o que alerta pela presença de povos originários, com terras invadidas pelo narcogarimpo,  e do polo turístico de pesca esportiva em Barcelos, atividade que mais gera emprego e renda no município. Qualquer ocorrência envolvendo turistas pode gerar repercussão internacional negativa e comprometer, em meses, um trabalho construído ao longo de uma década”, disse. Informações da equipe do parlamentar indicam que Santa Isabel do Rio Negro dispõe apenas de seis policiais militares, um delegado, um escrivão e quatro investigadores, realidade semelhante à de Barcelos. O deputado avaliou que se somar os efetivos de Santa Isabel, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, não chegam a 200 policiais militares. “Não dispomos de lanchas ou combustível para patrulhamento fluvial. Precisamos de um plano estratégico que contenha o avanço do crime organizado, com fortalecimento das bases fluviais estaduais, tecnologia, mobilidade aquática e efetivo adequado”, analisou. Em Barcelos, representantes da pesca e o prefeito manifestaram preocupação com a possibilidade de demarcação de até 85% do território do município como Terra Indígena (TI), o que pode impactar cerca de 40 atividades da economia local, incluindo a pesca esportiva. “A demarcação indígena é uma garantia constitucional, mas precisa ser amplamente debatida para evitar prejuízos à pesca esportiva, atividade que devolve as matrizes de tucunaré aos rios e movimenta a economia do município. É um desafio que envolve a bancada do Amazonas no Congresso Nacional e o Governo do Estado”, finalizou.

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), acompanhou, na sexta-feira (1º/08), o governador Wilson Lima na vistoria das obras de pavimentação dos ramais do Pau Rosa e da Cooperativa, na zona rural de Manaus. Com mais de 63 quilômetros de extensão, os investimentos somam R$ 168,5 milhões e devem beneficiar diretamente cerca de mil famílias produtoras, fortalecendo o escoamento da produção agrícola e a integração logística da região com a capital como exemplo da comunidade Nossa Senhora de Fátima. A agenda contou ainda com a presença do vereador Diego Afonso e do secretário de Infraestrutura do Amazonas, Carlos Henrique Lima. Adjuto Afonso destacou a importância da obra para os produtores rurais em especial no escoamento dessa produção de uma maneira muito mais rápida, preservando a qualidade do produto. “Estamos falando de uma região rica em agricultura, onde a produção é o sustento de centenas de famílias. Essa obra é mais do que pavimentação, é dignidade. E é papel do nosso mandato seguir lutando para que o interior de Manaus e o Amazonas sejam ouvidos, valorizados e atendidos”, afirmou o parlamentar. No Ramal da Cooperativa, localizado no km 14 do Ramal do Pau Rosa, estão sendo investidos R$ 88,5 milhões para pavimentar 33,43 quilômetros. Os serviços envolvem terraplenagem, drenagem profunda e superficial, pavimentação com asfalto usinado e sinalização, com 36% de execução já concluídos. Já no Ramal do Pau Rosa, no km 21 da rodovia BR-174, são 30,24 quilômetros de estrada em obras, com R$ 80 milhões investidos. Os trabalhos incluem alargamento de pista, limpeza lateral, base e sub-base. Cerca de 20 quilômetros já estão prontos para receber a primeira camada de asfalto. “Estamos transformando esses ramais em verdadeiras rodovias. São cerca de mil famílias que vivem da agricultura e que, com essa obra, terão mais segurança, mobilidade e acesso aos mercados. Nossa meta é garantir trafegabilidade entre o porto da comunidade Nossa Senhora de Fátima e a BR-174 até o fim do ano”, disse o governador. As comunidades beneficiadas enfrentam, há décadas, dificuldades de acesso, principalmente durante o período de estiagem. Com a pavimentação, será possível reduzir custos logísticos, ampliar o acesso aos serviços públicos e melhorar o escoamento da produção. Os ramais também são estratégicos por interligarem o modal rodoviário ao fluvial, especialmente nas margens do rio Negro.

A deputada estadual Joana Darc (UB) utilizou as redes sociais, na sexta-feira (1º de agosto), para reforçar a denúncia contra João Carlos da Costa Pinheiro, de 45 anos, por agredir a Equipe Pet da parlamentar no dia 11 de junho de 2025, no Condomínio Mosaico, na Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. Darc divulgou o vídeo do momento da ameaça. As imagens mostram o homem sacando uma arma de fogo contra um membro da equipe. Em um determinado momento, João dá uma coronhada no funcionário Cristian Melo e joga-o no chão, apontando o revólver em direção à sua cabeça a todo instante. Joana ainda afirma que o homem ameaçou outras pessoas no condomínio. “Vejam o exato momento em que o João Carlos da Costa Pinheiro, funcionário do condomínio Mosaico Ponta Negra, ameaça nossa Equipe Pet com um revólver e, ainda por cima, joga um membro do grupo no chão com uma coronhada e aponta a arma diversas vezes contra a cabeça dele. Detalhe: Ele ainda ameaçou outras pessoas que estavam trabalhando no local”, escreveu. A parlamentar deu continuidade afirmando que buscaria justiça pelos funcionários que foram ameaçados por João Carlos. “João, se prepare para ser penalizado, no rigor da lei, por esse crime, pois apontar uma arma para as pessoas e atentar contra a vida de alguém é crime. Não adianta criar mentiras, pois a verdade sempre aparece”, disse. Denúncias Segundo a parlamentar, que denunciou o caso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 17 de junho, o agressor João Carlos tinha se irritado com a presença dos servidores, mesmo com autorização dos moradores, e reagiu com violência física e verbal. João Carlos, que possui registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), teria retornado à sua residência, pegado uma arma de fogo e ameaçado os servidores e trabalhadores terceirizados que estavam no local. Na época da denúncia, Darc também rebateu áudios divulgados por uma das síndicas do condomínio, que não teve o nome divulgado, que teria acusado a equipe de manusear os animais de forma incorreta, mesmo sem conhecimento técnico. “Ela mandou um áudio no grupo dizendo que os animais estavam sangrando, que ela estava nervosa e que não sabia o que fazer, tentando induzir os moradores a acreditar que nossa equipe estava errada. Ela é médica veterinária para saber as coisas? Que moral essa senhora tem para questionar a conduta da minha equipe?”, indagou Joana, na época. O caso foi registrado no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), com boletins de ocorrência por lesão corporal, injúria e ameaça. Vídeo do caso e imagens: https://drive.google.com/drive/folders/1dvd83MPpmztJrbDsMYHaCTBrAN_mNPUY?usp=sharing