A ampliação no percentual de recursos repassados, via emendas parlamentares, por meio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi um dos pontos destacados no processo de repactuação do sistema público de saúde anunciado pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira, 6/2. Ampliado na presidência do deputado estadual Roberto Cidade (UB), a medida é mais um mecanismo de financiamento no custeio da saúde nos municípios do Estado. “O governador Wilson Lima anunciou o aporte de R$ 181 milhões à saúde do Estado, sendo 62,5% para o interior. Quem ganha com isso é a população. A Assembleia Legislativa também tem dado a sua contribuição para essa melhoria. Nós apresentamos a reformulação da lei que mudou o percentual da destinação das emendas parlamentares de bancada, que aumentou a obrigatoriedade de destinação mínima para a área de saúde, de 13% para 50%. Hoje, em torno de 60% das emendas parlamentares têm essa destinação. O objetivo de todos nós aqui, Legislativo e Executivo, é proporcionar cada vez mais melhorias na saúde do nosso Estado”, afirmou o deputado presidente. O empenho dos deputados estaduais foi destacado pelo governador do Estado. “Agradeço e faço um reconhecimento público à Assembleia Legislativa que aumentou o percentual obrigatório de suas emendas para as ações de saúde e também pela condução nas votações das matérias encaminhadas pelo Executivo que visam melhorias na atenção às ações em saúde para o interior. Agora, com essa repactuação, serão R$ 181 milhões que começam a ser repassados a partir de março para que os prefeitos decidam quais são as prioridades no município nessa área. Estamos corrigindo distorções e dando maior autonomia para os municípios”, resumiu o governador. Titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud explicou que a repactuação visa potencializar as ações de saúde no interior do Estado. “Trata-se de uma reorganização, que tem o objetivo de construir uma rede de saúde integral, forte, com qualidade, eficiente e com resolutividade. Com o refinanciamento garantido pelo Governo do Amazonas acreditamos que haverá o fortalecimento da gestão primária e da rede como um todo”, finalizou. Além do deputado presidente, a solenidade contou com a presença dos deputados Adjuto Afonso (UB), Thiago Abrahim (UB), Sinésio Campos (PT), Alessandra Campelo (Podemos), Felipe Souza (PRD), George Lins (UB), Dr. Gomes (Podemos), Dra. Mayara (Republicanos) e Rozenha (PMB).

Durante o mês de fevereiro, a cor roxa assume um papel importante na conscientização sobre doenças crônicas do Alzheimer, fibromialgia e lúpus. A campanha Fevereiro Roxo tem o objetivo de informar e educar a população sobre a prevenção, diagnóstico, tratamento adequados e do suporte às famílias que lidam com essas condições. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se mobilizado para apoiar essa campanha, promovendo leis e ações que visam melhorar a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias. Uma lei aprovada pela Casa é a Lei nº 6.324/2023, do presidente Roberto Cidade (UB), estabelecendo as diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e de outras doenças mentais. A doença de Alzheimer (DA) é uma demência neurodegenerativa que causa a perda progressiva da memória e de outras funções mentais. A Lei nº 6.324/2023 prevê que o indivíduo acometido pelo Alzheimer e outras doenças mentais, bem como seus representantes legais, tenham à disposição um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente e que haja atendimento interdisciplinar para as necessidades clínicas e psicossociais, bem como o estímulo para que o paciente viva o mais ativamente possível. “O objetivo principal é assegurar um diagnóstico precoce e qualidade e vida pra os pacientes”, disse. O presidente da Aleam é autor ainda da Lei nº 6. 475/2023, que institui no calendário oficial do Estado o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer. Fibromialgia A fibromialgia é uma doença crônica que se caracteriza por dor generalizada e sensibilidade muscular. Ela afeta o sistema nervoso central, fazendo com que o cérebro interprete estímulos do corpo como dor. A Aleam aprovou leis que beneficiam os pacientes com diagnóstico da doença, como a Lei nº 6.540/2023, dos deputados Rozenha (PMB), Cabo Maciel (PL), Joana Darc (UB), Mayra Dias (Avante) e Roberto Cidade. A lei instituiu a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadores da Síndrome da Fibromialgia. “Embora não seja fatal, é uma doença que não tem cura e gera impactos negativos nos aspectos social, afetivo e profissional dos fibromiálgicos”, destacou o deputado Rozenha, explicando que há uma série de tratamentos baseados em terapia, psicoterapia, exercícios físicos e regulação do sono e que os especialistas recomendam atenção multiprofissional para o tratamento da síndrome. Outra Lei aprovada é a de nº 7.243/2024, dos deputados Dr. Gomes (Podemos), Joana Darc, Mayra Dias e Sinésio Campos (PT). A matéria reconheceu cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa, como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia. A deputada Joana Darc é autora também da Lei nº 5.783/2022, que instituiu as diretrizes estaduais para as ações informativas e paliativas sobre a fibromialgia e assistência às pessoas acometidas pela doença. Lúpus Os pacientes com diagnóstico de lúpus tiveram atenção do Poder Legislativo por meio da Lei nº 6.740/2024, que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de lúpus, nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde do Amazonas. O lúpus é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune cujos sintomas podem aparecer em diferentes órgãos de forma lenta, gradual (meses) ou mais rapidamente (semanas) e se desenvolver ao longo do tempo. As fases de atividade e mitigação variam. “Minimizar as mazelas diariamente sofridas pelos portadores de lúpus, se faz relevante a ação de inclusão destes nas filas preferenciais de saúde por todo o Estado”, explicou a deputada Dra. Mayara Reis Pinheiro (Republicanos), autora da lei. Já a Lei nº 5.868/2022, da deputada Joana Darc, instituiu a campanha estadual de conscientização e orientação sobre o Lúpus. “A mortalidade de um portador de lúpus é de cinco a dez vezes maior do que na população em geral, mesmo sob tratamento”, informou Darc, acrescentando que entre 18% a 33% dos pacientes enfrentam situação tão crítica que se tornam incapazes para o trabalho, ou seja, um terço dos doentes, em idade ativa, não pode exercer atividades laborais. Daí a necessidade de falar sobre a doença e contribuir para um diagnóstico precoce. Ações Por meio de sua Diretoria de Saúde, a Aleam atua na conscientização de servidores e dependentes sobre a necessidade dos cuidados com a saúde e por isso, ao longo do ano, organiza uma série de ações internas para promover as campanhas. São realizadas palestras com especialistas em saúde, campanhas de conscientização nas redes sociais e parcerias com instituições e associações de pacientes. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, destacou a importância da campanha Fevereiro Roxo para a saúde pública do Amazonas. "A conscientização é o primeiro passo para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dessas doenças crônicas," afirmou Arnoldo. Ele também elogiou os esforços da Aleam em apoiar os pacientes e suas famílias, por meio da produção de legislação específica, ressaltando que a saúde é um direito de todos e devemos garantir que ninguém seja deixado para trás.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Assistência Social e Trabalho, retoma em 2025 as campanhas “Reciclar Ajuda a Sarar” e "Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, em que são arrecadados, respectivamente, frascos de aerossóis e potes de vidro com tampa de plástico, que são destinados às Organizações Não Governamentais (ONG), que auxiliam pessoas em situação de risco. Entusiasta das iniciativas que buscam auxiliar pessoas em situação de risco e também diminuam os impactos sobre o meio ambiente, o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), enfatizou que é dever da Casa Legislativa promover e incentivar campanhas que tenham como objetivo a consciência sobre o descarte correto de materiais, que podem ser reaproveitados e ajudar a população. “Enquanto for presidente da Assembleia Legislativa, essas ações terão todo o meu apoio e serão incentivadas”, enfatizou. A deputada Mayra Dias (Avante), que foi reconduzida à presidência da Comissão de Assistência Social e Trabalho da Aleam, defende a importância das campanhas. “A gente vem desenvolvendo esse trabalho à frente da comissão e vai dar continuidade em 2025”, afirmou. Na campanha “Reciclar Ajuda a Sarar”, a comissão arrecada frascos vazios de aerossóis, como desodorantes, creme de barbear, inseticida, entre outros. Desde que a campanha foi lançada, já foram arrecadados mais de 10 mil frascos, que teriam o aterro controlado como destino. A campanha realiza, desde julho de 2023, ações entre os servidores para arrecadar frascos aerossóis que são destinados ao Grupo Raio de Sol, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam). A instituição, por meio de parceria com a Prolab Ambiental, empresa de reutilização de embalagens metálicas situada no Distrito Industrial (DI), consegue recursos que são investidos na ajuda de crianças em tratamento contra o câncer. A ideia é converter os recipientes que, geralmente, são jogados no lixo e demoram mais de 500 anos para se decompor, em recursos para ajudar a custear as atividades assistenciais do Grupo FHemoam Raio de Sol. Em dezembro, quando foi realizada a última entrega, o diretor do Grupo Raio de Sol, Grupo Raio de Sol, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam)., destacou a relevância e a visibilidade da campanha. “A campanha da comissão já é uma referência. Ela não só amplia nossas possibilidades de ajudar quem precisa, mas também conscientiza a sociedade sobre o impacto positivo da reciclagem”, disse. Doe Frascos de Vidro A segunda campanha promovida pela Comissão de Assistência Social e Trabalho é a arrecadação de potes de vidro com tampa de plástico, destinados ao banco de leite humano. Instituída pela Resolução Legislativa nº 990 de 2023, a campanha de doação de frascos de vidro "Doe Frascos de Vidro - Amamentação Solidária” arrecadou em 2024 quase mil potes que, após esterilizados, são entregues às doadoras de leite. Os potes de vidro são direcionados às mães lactantes que doam o leite excedente e os copinhos medidores de vidro são utilizados no momento de alimentar os bebês, que precisam ficar nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “A doação de leite materno é muito importante para todos os bebês que precisam de um alimento completo, natural e sem contraindicação alguma. De acordo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS), o aleitamento materno protege o bebê de doenças respiratórias, de pele, inflamações, verminoses, tem um papel importante na dentição, além de criar um vínculo forte entre mãe e bebê”, explicou Mayra Dias.  

Depois de fazer rodadas de conversas e palestras com alunos da rede pública de ensino, a deputada estadual Débora Menezes (PL) realizou um bate-papo com pais de estudantes de uma escola localizada no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus. A conversa foi promovida pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Npca), coordenado pela parlamentar, nesta quinta-feira (6/2). Débora destacou a importância de fazer o bate-papo, neste início do ano letivo, e também deixou um alerta sobre os tipos de violências, destacando que o Núcleo está à disposição da comunidade escolar e das famílias. “Voltamos aqui a convite da escola para conversar com os pais, fazermos prevenção e alertar sobre os sinais de violências, abusos e bullying que os filhos possam vir a sofrer. Sabemos a importância da participação dos pais na vida escolar e, principalmente, no relacionamento com os filhos”, comentou. A parlamentar aproveitou para destacar que muitos casos de violência são identificados a partir da proximidade que o pai tem com o filho, observando mudanças no comportamento e no humor, por exemplo. “Levamos um bate-papo descontraído. Reforçamos aos pais, mães e responsáveis que os filhos são os maiores investimentos e, claro, precisam estar atentos aos sinais. Aproveitei para reiterar que em casos de descoberta da violência, fazer sempre a denúncia”, reforçou. A professora Daniele Brito, 44 anos, disse que a conversa foi importante, principalmente aos pais que cumprem uma jornada de trabalho longa e acabam passando pouco tempo com os filhos. “Acho um trabalho muito importante. Minha filha faz o ensino médio e dedico muito tempo para conversar com ela. Entendo que muitos pais precisam trabalhar e os filhos acabam ficando com vizinhos e esse alerta abre nossos olhos”, comentou. Sobre o Núcleo O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é formado por multiprofissionais que promovem ações educativas, palestras em escolas e comunidades, e estão preparados para realizar atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de abusos, violência e exploração sexual, aliciamento on-line, entre outros crimes deste gênero no Amazonas. O telefone para dúvidas é o 99341-0022.

Nesta quinta-feira (6/2) o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve no Centro de Convenções Vasco Vasques para participar da assinatura, por parte dos municípios e do Governo do Estado, do termo de repactuação da saúde no interior. “É uma atitude muito feliz por parte do governador Wilson Lima (União Brasil), de trabalhar essa restruturação da saúde pública do Amazonas. Fortalecer a saúde no interior com certeza é a receita que deve ser feita para que o Estado siga avançando na saúde e por isso eu estou muito feliz” afirmou o deputado Adjuto Afonso. Prefeitos de 59 municípios do Amazonas, dentre eles da calha do Purus, região onde o parlamentar nasceu, assinaram um Termo de Compromisso de Gestão (TCG), onde o governo vai destinar recursos diretos para os municípios. Com a destinação de recursos diretos, o governo possibilitará maior autonomia administrativa e melhor planejamento das ações, levando em conta a realidade e as principais demandas de cada um deles. “Estamos avançando cada dia mais na saúde em nosso Estado. Já digitalizamos todos os nossos processos, hoje temos o Hospital Delphina Aziz como modelo para o Brasil inteiro. Ontem tivemos a visita da ministra da Saúde, e, hoje, assinamos esse termo que vai melhorar e muito a qualidade da saúde no interior” destacou o governador Wilson Lima. Da calha do Purus estiveram os prefeitos: Frank Barros, de Boca do Acre; Gerlando Lopes, de Lábrea; Gamaliel Trindade, de Tapauá; Renato Afonso, de Pauini; e, Zé Roberto, de Canutama. O governador também fez a entrega de mais de 35 mil testes rápidos e 82 nebulizadores. Os itens serão utilizados pela Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para diagnósticos e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) foi reconduzido à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com isso, ele completa seis anos à frente de uma das mais importantes comissões permanentes do Poder Legislativo. É pela CCJR que se avalia a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei antes de sua votação em plenário. “Agradeço a confiança dos meus colegas que me reconduziram a esta função tão relevante. Essa confiança é extensível aos outros membros da comissão e ao nosso corpo técnico, que trabalha incansavelmente para garantir a análise dos projetos com dedicação e agilidade”, agradeceu Delegado Péricles. Além de presidir a CCJR, Péricles foi nomeado vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação, setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. Ele também integra a Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, onde acompanhará e fiscalizará, ao longo do próximo biênio, projetos de infraestrutura e a gestão do patrimônio estadual. Delegado da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Péricles também segue como membro da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. Para ele, essa função reforça seu compromisso com o fortalecimento das forças de segurança, a valorização dos profissionais da área e a construção de políticas públicas que garantam mais proteção à população de todo o Estado. Além disso, o parlamentar integra a Comissão de Ética, responsável por zelar pela conduta dos deputados e assegurar que os trabalhos legislativos sejam conduzidos com responsabilidade e respeito ao Regimento Interno da Casa.